Projeto de Resolução nº 5/2020

Denega o recurso interposto pelo Vereador Ricardo Longatti França contra decisão do Presidente da Câmara que deixou de receber o Projeto de Lei nº 168/2019.

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/04/2020

Protocolo: 813/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 21/11/2020

Observações: Resolução nº 89 publicada na Imprensa Oficial do Município em 29/04/2020, página 5. Arquivado em 29/04/2020.

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 168/2019

Norma Derivada: Resolução nº 89/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/04/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Recurso nº 1/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Interpõe recurso contra o não recebimento do Projeto de Lei nº 168/2019. 20/02/2020
  • 24/04/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 24/04/2020 às 11:24
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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