Lei Complementar nº 52, de 20/12/2018
Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Pró-Memória de Indaiatuba, e dá outras providências
Matéria: PLC nº 14/2018 (EXECUTIVO MUNICIPAL)
Data de Promulgação: 20/12/2018
Data de Publicação: 20/12/2018
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 367
Situação: Revogada
| Vínculo Passivo | Identificação da Norma | Observações |
|---|---|---|
| Alterada pela | Lei Complementar nº 55 de 29/05/2019 - Acresce o parágrafo único ao artigo 27 da Lei Complementar n° 52, de 20 de dezembro de 2018 | |
| Norma correlata | Lei Complementar nº 71 de 23/03/2021 - Dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Municipal direta e indireta, na forma que especifica, incluindo a criação e extinção de órgãos e entidades e a transferência e extinção de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções de confiança, e dá outras providências. | |
| Revogada pela | Lei Complementar nº 86 de 20/10/2022 - Dispõe sobre a criação de cargos e funções de confiança no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de que tratam a Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2018, e a Lei nº 7.565, de 23 de março de 2021, reorganiza o Sistema de Controle Interno no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, altera dispositivos das Leis Complementares nº 45, 46 e 47, todas de 20 de dezembro de 2018, e da Lei nº 5.947, de 23 de novembro de 2011, e dá outras providências. | Vínculo Ativo | Identificação da Norma | Observações |
| Revoga parcialmente a | Lei Ordinária nº 3081 de 20/12/1993 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |