Decreto do Executivo nº 12868, de 20/10/2016
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 4912, DE 11 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 20/10/2016
Observações: Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Regulamenta a
|
Lei Ordinária nº 4912 de 11/05/2006
- DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DE CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar