Lei Ordinária nº 4514, de 28 de maio de 2004

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 4514/2004
Esfera Federação: Municipal Data: 28/05/2004
Ementa: ESTENDE O DIREITO À LICENÇA MATERNIDADE À FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ADOTAR MENOR DE ATÉ 8 (OITO) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos:
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterada pela Lei Ordinária nº 5700 de 10/03/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 143 DA LEI Nº 1402, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, ALTERA A LEI Nº 4514, DE 28 DE MAIO DE 2004, e dá outras providências.
Revogada pela Lei Complementar nº 45 de 20/12/2018
Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba
Consulta gerada em 16/02/2019 às 22h23m
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