Lei Ordinária nº 4449, de 17/12/2003
ALTERA A LEI N° 4.309 DE 02 DE ABRIL DE 2.003.
Data de Promulgação: 17/12/2003
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 4309 de 02/04/2003
- DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS, FIXA OS NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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