Lei Ordinária nº 4017, de 28/05/2001
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE, REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 28/05/2001
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente a
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Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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Nova Pesquisa
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