Projeto de Lei nº 171/2018

Isenta de taxa de inscrição em concursos públicos seletivos doadores de sangue, medula e leite materno

Autores: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/06/2018

Protocolo: 1398/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 18/03/2019

Observações: Deixou de ser recebido. Gabinete do Vereador ciente em 23/08/2018. Recebido a Contrario Sensu, lido na 30ª Sessão Ordinária - 29/10/2018 e enviado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 28/02/2019. Lei nº 7.088 publicada na Imprensa Oficial do Município em 08/03/2019, página 22. Arquivado.

Matéria Anexada: Projeto de Resolução nº 16/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7088/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 30ª Sessão Ordinária, em 29/10/2018
Aprovado em 1ª Discussão 1ª Sessão Ordinária, em 18/02/2019
Aprovado em 2ª Discussão 2ª Sessão Ordinária, em 25/02/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°017/18 Presidente e 1°Secretario 26/02/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto a Contrario Sensu Departamento Jurídico 24/10/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto a Contrario Sensu Presidente 24/10/2018 00:00:00
Anexo - Juntada Resolução n°78/18 Secretaria 23/10/2018 00:00:00
Anexo - Recurso Arthur Machado Spindola 30/08/2018 00:00:00
Despacho - Não Recebimento do Projeto Presidente 10/08/2018 00:00:00
Parecer - Não Recebimento do Projeto Departamento Juridico 24/07/2018 00:00:00
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