Proposta de Emenda à LOMI nº 2/2010

Identificação Básica
Tipo: PEL - Proposta de Emenda à LOMI Número: 2/2010
Data Apresentação: 29/11/2010 Protocolo: -
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS XI, XVI DO ARTIGO 113 E REVOGA PARÁGRAFOS DO ARTIGO 114 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA".
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Processo: 744/2010
Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - EMENDA A LOMI Nº 01/10 - IOM: 17/12/10.
Indexação: Altera
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 14/12/2010
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 23/02/2019 às 10h17m
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