Proposta de Emenda à LOMI nº 1/2006

Identificação Básica
Tipo: PEL - Proposta de Emenda à LOMI Número: 1/2006
Data Apresentação: 19/05/2006 Protocolo: -
Ementa:
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ART. 67, E AO ARTIGO 69 E RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Processo: 470/2006
Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Emenda a LOMI nº 06/06 publ. Em 23/06/06.
Indexação: Nova Redação
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 20/06/2006
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 21/02/2019 às 21h23m
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