Projeto de Lei Complementar nº 7/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 7/2018
Data Apresentação: 26/11/2018 Protocolo: 2680/2018
Ementa:
Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Parecer Comissão: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relator: LUIZ CARLOS CHIAPARINE  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relator: LUIZ ALBERTO PEREIRA  |Parecer Favorável|
Observações: Lido na 34ª Sessão Ordinária - 26/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 14/12/2018. Lei Complementar nº 45 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/12/2018, página 6. Arquivado.
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 45 de 20/12/2018
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Oficio GP/SEC n° 575/18
Data: 10/12/2018   -  Autoria: Presidente e 1° Secretário
Tipo: Requerimento   -  Descrição: Urgência Especial
Data: 10/12/2018   -  Autoria: Mesa da Câmara Municipal
Tipo: Despacho   -  Descrição: Recebimento do Projeto
Data: 26/11/2018   -  Autoria: Presidente
Tipo: Parecer   -  Descrição: Recebimento do Projeto
Data: 26/11/2018   -  Autoria: Departamento Juridico
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 13/03/2019 Data Publicação: -
Deliberações em Plenário
10/12/2018 - 36ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 9 votos (ADEILSON PEREIRA DA SILVA, CÉLIO MASSAO KANESAKI, EDVALDO BERTIPAGLIA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, JOÃO DE SOUZA NETO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, LUIZ CARLOS DA SILVA, SILENE SILVANA CARVALINI)
NÃO: 3 votos (ALEXANDRE CARLOS PERES, ARTHUR MACHADO SPINDOLA, RICARDO LONGATTI FRANÇA)
Resultado: APROVADO Turno: 1ª Discussão
03/12/2018 - 35ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
Sim: 11
Resultado: ADIADA - Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira. Turno: 1ª Discussão
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Texto Integral Votação
1 Supressiva Suprime o parágrafo §2° do Art. 79 do PLC 007/18 , renumerando-se os demais. ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira - 35ª sessão ordinária - 03/12/2018.
2 Substitutiva Substitui o inciso II do Art. 98 do PLC 007/18 . ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira - 35ª sessão ordinária - 03/12/2018.
3 Supressiva Suprime §3° do Art. 12 do PLC 007/18. RICARDO LONGATTI FRANÇA
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira - 35ª sessão ordinária - 03/12/2018.
4 Modificativa Modifica o Art. 52 do PLC 007/18. RICARDO LONGATTI FRANÇA
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira - 35ª sessão ordinária - 03/12/2018.
5 Modificativa Modifica o §4° do Art. 88 do PLC 007/18. RICARDO LONGATTI FRANÇA
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira - 35ª sessão ordinária - 03/12/2018.
6 Modificativa Modifica o Art. 90 do PLC 007/18. RICARDO LONGATTI FRANÇA
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira - 35ª sessão ordinária - 03/12/2018.
7 Modificativa Modifica o inciso V do caput do Art. 96 do PLC 007/18. RICARDO LONGATTI FRANÇA
Texto Integral
Aprovada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira - 35ª sessão ordinária - 03/12/2018.
8 Modificativa Modifica o inciso I do caput do Art. 104 do PLC 007/18. RICARDO LONGATTI FRANÇA
Texto Integral
Aprovada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira - 35ª sessão ordinária - 03/12/2018.
9 Modificativa Modifica o inciso IV do caput do Art. 104 do PLC 007/18. RICARDO LONGATTI FRANÇA
Texto Integral
Aprovada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira - 35ª sessão ordinária - 03/12/2018.
10 Supressiva Suprime parte da redação do Art. 41 do PLC 007/18. ARTHUR MACHADO SPINDOLA
Texto Integral
Rejeitada
11 Modificativa Modifica o Art. 67 do PLC 007/18. ARTHUR MACHADO SPINDOLA
Texto Integral
Aprovada
12 Modificativa Modifica o Art. 211 do Projeto de Lei Complementar n° 007/18. LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Texto Integral
Aprovada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 16/02/2019 às 22h13m
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