Projeto de Lei nº 295/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 295/2018
Data Apresentação: 26/11/2018 Protocolo: 2679/2018
Ementa:
Altera dispositivos da Lei n° 3.406, de 25 de abril de 1997, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Indaiatuba e dá outras providências e da Lei n° 3.892, de 27 de junho de 2000, que dispõe sobre a concessão de gratificação pela execução de trabalho especial com risco de vida aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Parecer Comissão: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relator: LUIZ CARLOS CHIAPARINE  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relator: LUIZ ALBERTO PEREIRA  |Parecer Favorável|
Observações: Lido na 34ª Sessão Ordinária - 26/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 14/12/2018. Lei nº 7.086 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/12/2018, página 1. Arquivado.
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 7086 de 20/12/2018
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Oficio GP/SEC n°573/18
Data: 10/12/2018   -  Autoria: Presidente e 1° Secretário
Tipo: Requerimento   -  Descrição: Urgência Especial
Data: 10/12/2018   -  Autoria: Mesa da Câmara Municipal
Tipo: Despacho   -  Descrição: Recebimento do Projeto
Data: 26/11/2018   -  Autoria: Presidente
Tipo: Parecer   -  Descrição: Recebimento do Projeto
Data: 26/11/2018   -  Autoria: Departamento Juridico
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 13/03/2019 Data Publicação: -
Deliberações em Plenário
10/12/2018 - 36ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
Sim: 9 | Não: 3
Resultado: APROVADO Turno: 1ª Discussão
03/12/2018 - 35ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
Sim: 11
Resultado: ADIADA - Vistas pro 4 dias aso Vereador Luiz Alberto Pereira. Turno: 1ª Discussão
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Texto Integral Votação
1 Substitutiva Substitui redação do Art. 1° do Projeto de Lei n° 295/18. ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira na 35ª sessão ordinária - 03/12/2018.
2 Modificativa Modifica o Art. 1° do Projeto de Lei n° 295/18. RICARDO LONGATTI FRANÇA
Texto Integral
Aprovada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira, na 35ª sessão ordinária - 03/12/2018.
3 Modificativa Modifica o Art. 1° do Projeto de Lei n° 295/18. (acresce Art. 74-B). RICARDO LONGATTI FRANÇA
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira na 35ª sessão ordinária - 03/12/2018.
4 Modificativa Altera a tabela de vencimentos dos cargos da Guarda Civil constante do Anexo II do PL n° 295/18. RICARDO LONGATTI FRANÇA
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira, na 35ª sessão ordinária - 03/12/2018.
5 Modificativa Modifica o §1° do Art. 25-A do Projeto de Lei n° 295/18. ARTHUR MACHADO SPINDOLA
Texto Integral
Aprovada
6 Modificativa Modifica o Art. 5° do Projeto de Lei n° 295/18. LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Texto Integral
Aprovada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 16/02/2019 às 22h15m
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