Projeto de Lei nº 230/2018

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de uso de imóvel outorgada em favor da SEICHO-NO-IE do Brasil

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/09/2018

Protocolo: 2060/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 04/11/2018

Observações: Lido na 26ª Sessão Ordinária - 24/09/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 24/10/2018. Lei nº 7.037 publicada na Imprensa Oficial do Município em 29/10/2018, página 24. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7037/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°448/18 Presidente e 1°Secretario 23/10/2018 00:00:00
Anexo - Copia da Lei N° 2465/88 Departamento Jurídico 25/09/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 20/09/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 20/09/2018 00:00:00
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