Projeto de Lei nº 176/2018

Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 6.842 de 07 de dezembro de 2017, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/06/2018

Protocolo: 1452/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 09/09/2018

Observações: Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 28/06/2018. Lei nº 6973 publicada na Imprensa Oficial do Município em 04/07/2018, página 04.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6973/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 18ª Sessão Ordinária, em 25/06/2018
Aprovado em Turno Único 18ª Sessão Ordinária, em 25/06/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 277/18 Presidente e 1º Secretário 26/06/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 25/06/2018 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 25/06/2018 00:00:00
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