Projeto de Lei nº 126/2018

Autoriza o Poder Executivo a custear seguro de acidentes de trabalho aos servidores municipais, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/05/2018

Protocolo: 1062/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 01/08/2018

Observações: Lido na 13ª Sessão Ordinária - 21/05/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 20/06/2018. Lei nº 6970 publicada na Imprensa Oficial do Município em 26/06/2018, página 16.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6970/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Altera o Art. 1º do Projeto de Lei nº 126/2018. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 13ª Sessão Ordinária, em 21/05/2018
Adiada em 1ª Discussão 14ª Sessão Ordinária, em 28/05/2018
Aprovado em 1ª Discussão 15ª Sessão Ordinária, em 04/06/2018
Aprovado em 1ª Discussão 17ª Sessão Ordinária, em 18/06/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 264/18 Presidente e 1º Secretário 19/06/2018 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 18/06/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 17/05/2018 00:00:00
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