Projeto de Lei Complementar nº 2/2013

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º, DO ART. 11, E O DISPOSITIVO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4.067, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - PDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/06/2013

Processo: 689/2013

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/06/2013. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15/07/2013, AUSENTE O VEREADOR TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 17/07/2013, AUSENTES OS VEREADORES TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO E HÉLIO ALVES RIBEIRO. LEI COMPLEMENTAR Nº 20/13 - IOM: 26/07/2013. ARQUIVADO.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 20/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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