Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2017

Resoluções - 2017
Número Ementa
70, de 05/12/2017
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/12/2017
Institui o Projeto Visite a Câmara.
69, de 21/11/2017
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 28/11/2017
Denega o recurso interposto pelo Vereador Alexandre Carlos Peres.
68, de 12/09/2017
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 19/09/2017
ACRESCE DISPOSITIVO NA ALÍNEA "B", DO §2º, DO ARTIGO 177, SOB Nº 5, DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 44/208).
67, de 27/06/2017
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 07/07/2017
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES PELA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
66, de 06/06/2017
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 09/06/2017
ACOLHE O RECURSO INTERPOSTO PELO VEREADOR RICARDO LONGATTI FRANÇA CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE DEIXOU DE RECEBER O PROJETO DE LEI Nº 49/2017.
Total de Registros: 5