Sessão Plenária

16ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

10 de junho de 2019 (segunda-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB

Vice-Presidente: CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM

1º Secretário: EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB

2º Secretário: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, LUIZ CARLOS DA SILVA / MDB, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Expedientes Diversos
Ofício RZ nº 168/20019  de autoria do Deputado Estadual Rafa Zimbaldi - encaminhando cópia de indicação e ofício junto ao Governador do Estado de São Paulo, solicitado liberação de viaturas para as Polícias Militar e Civil do Município de Indaiatuba.
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas
15ª sessão ordinária - 03/06/2019
Texto Bíblico
Acima de tudo, porém, revistam-se do amor, que é o elo perfeito. (Colossenses, capítulo 3, versículo 14)
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 47/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, no âmbito do município de Indaiatuba, e dá outras providências
2
 Projeto de Lei nº 77/2019 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências
3
 Projeto de Lei nº 82/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Institui o "Agosto Verde" para conscientização e prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas nas instituições públicas de ensino e redes de atendimento do poder público, no âmbito do Município de Indaiatuba, e dá outras providências
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 824/2019 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar pintura de faixa de pedestre na Avenida Fabio Ferraz Bicudo, na travessia da pista de caminhada do Parque Ecológico Despachada
2
 Indicação nº 825/2019 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Realizar recapeamento na Rua Ignácio Ambiel Jr,no Jardim São Paulo, visando a melhora na qualidade da via Despachada
3
 Indicação nº 826/2019 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Implantar na FIEC o curso de Agente de aeroporto aproveitando a proximidade com o Aeroporto de Viracopos para gerar oportunidades de trabalho aos cidadãos de Indaiatuba Despachada
4
 Indicação nº 827/2019 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Efetuar melhorias na iluminação pública da Rua Homero Paulo Lourenço Barnabé altura do número 607 visando a segurança dos moradores e outros que por lá circulam Despachada
5
 Indicação nº 828/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Realizar reforma o PSF do Jardim Oliveira Camargo Despachada
6
 Indicação nº 829/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Instalar uma faixa de pedestres elevada na Rua Albina Brizola Ulistka em frente ao número 576 Jardim Rêmulo Zoppi Despachada
7
 Indicação nº 830/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Implantar um semáforo com abertura de acesso de veículos da Av.Toshiko Takahara à Rua Soldado João Carlos de. Oliveira Júnior e vice-versa, em ambos os sentidos Despachada
8
 Indicação nº 831/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Realizar uma campanha informativa para que os motoristas e motociclistas permitam que os ciclistas transitem pelo lado direito da rua (como se fosse um corredor), nas ruas e avenidas que não possuem a pista para os ciclistas Despachada
9
 Indicação nº 832/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Realizar a limpeza da Área Verde na Rua Eduardo Borsari, Distrito Industrial Despachada
10
 Indicação nº 833/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Instalar um ponto de ônibus com assento e cobertura na Av. Manoel Ruz Peres, logo após o cruzamento com a Av. Padre Arthur Lupurine Sampaio, sentido centro Despachada
11
 Indicação nº 834/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Tapar o buraco na Rua Onze de Junho, próximo ao n° 951, Centro Despachada
12
 Indicação nº 835/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Revitalizar a Área Verde na confluência da Rua Ouro Branco com a Rua Esmeralda, bairro Recreio Campestre Jóia Despachada
13
 Indicação nº 836/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Efetuar a manutenção do playground e manter a conservação da área de lazer, localizada na Rua Edival Jesus Lanza (Antiga Rua 15) Despachada
14
 Indicação nº 837/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Criar novas linhas de ônibus da SOU Transportes que atendam moradores do bairro Jardim Nova Veneza e Residencial Nova Veneza Despachada
15
 Indicação nº 838/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Substituir o ecoponto ao lado da EMEB Profa. Cleonice Lemos Naressi, Jardim dos Colibris, por ecoponto subterrâneo Despachada
16
 Indicação nº 839/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar estudo e após melhorias no trânsito da Rua Antônio Angelino Rossi Jardim Morada do Sol Despachada
17
 Indicação nº 840/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar estudo e após verificar a possibilidade de incluir no PPP de limpeza urbana maneiras de melhorar a logística de recolhimento de lixo orgânico, tal como distribuir contêineres da mesma maneira que e feito no centro da cidade Despachada
18
 Indicação nº 841/2019 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Instalar um redutor de velocidade na rua Faustina Deny Stifter, Jardim Esplanada Despachada
19
 Indicação nº 842/2019 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar estudo do trânsito e providencias para que diminua os acidente na rua Armando Salles de Oliveira, esquina com rua Ademar de Barros Despachada
20
 Indicação nº 843/2019 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar a melhoria da iluminação pública na Rua das Fontes, Rua Água Viva e Rua Cristalina (rua fechada e murada por morador) - Bairro Estância Hidromineral Santa Eliza Despachada
21
 Indicação nº 844/2019 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar a manutenção da capa asfáltica por toda extensão na Rua Gaivota e Rua Luiz Casagrande Despachada
22
 Indicação nº 845/2019 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar a melhoria da iluminação pública na Avenida 09 de Dezembro, defronte à Faculdade UniMax Despachada
23
 Indicação nº 846/2019 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Intensificar o patrulhamento GCM no Bairro Jardim Califórnia Despachada
24
 Indicação nº 847/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Criar um Projeto de Lei que institui o Dia Mundial da Limpeza, no município de Indaiatuba Despachada
25
 Indicação nº 848/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Fechar as ruas do centro comercial aos sábados, em períodos pré-programados, viabilizando o "calçadão" com o objetivo de estimular os comerciantes, prestadores de serviço e outras atividades Despachada
26
 Indicação nº 849/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Estudar a possibilidade de os secretários municipais realizem atendimento pessoal aos cidadãos Despachada
27
 Indicação nº 850/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Fixar em hospitais cartazes com informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito em hospitais Despachada
28
 Indicação nº 851/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Instalar bancos sustentáveis no Parque Ecológico, mais precisamente na área onde a população aos finais de semana se concentra para festa ao ar livre Despachada
29
 Indicação nº 852/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar placas informativas sobre maus tratos ou qualquer tipo de violência, tanto para animais quanto para pessoas, contendo o telefone do Disque Denúncia em espaços públicos Despachada
30
 Indicação nº 853/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Urbanizar e implantar uma praça, com academia para terceira idade, playground para crianças e campo de futebol, na área verde, localizada na Rua Onze (11), no bairro Jardim União Despachada
31
 Indicação nº 854/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Criar um acesso da nova rodoviária para a Rua Um A, com a finalidade de alcançar a passarela que dá acesso ao bairro Jardim Oliveira Camargo e Jardim Umuarama Despachada
32
 Indicação nº 855/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Solucionar o problema de despejo irregular de água na Rua Santina Presta, bairro Chácara do Trevo Despachada
33
 Indicação nº 856/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Aumentar a ronda ostensiva da Guarda Civil de Indaiatuba (GCI) no Jd. União Despachada
34
 Indicação nº 857/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Melhorar o trânsito na confluência da Av. Manoel Ruz Peres com Rua Anthenor de Godoy, Jd. Hubert Despachada
35
 Indicação nº 859/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar estudo de viabilidade para implantação de uma 'Casa do Diabético' Despachada
36
 Indicação nº 860/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Substituir a insulina regular (NPH) por insulinas análogas em todos os pacientes do SUS, priorizando de imediato as crianças diabéticas tipo I Despachada
37
 Indicação nº 861/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar as ações previstas na Lei para manter a Estação de Pimenta de acordo com as Cartas, Convenções, Requisitos Legais e Regulatórios sobre Patrimônio Despachada
38
 Indicação nº 862/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Instalar academia ao ar livre na Praça Acrísio de Camargo, Jardim Pau Preto Despachada
39
 Indicação nº 863/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar equipamentos de segurança (sistema de áudio e vídeo) nas viaturas, motos e bicicletas da Guarda Civil de Indaiatuba e câmeras chamadas inteligentes (micro câmeras), acopladas nas fardas dos guardas civis de Indaiatuba Despachada
40
 Indicação nº 864/2019 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar a intensificação de patrulhamento da Guarda Civil no entorno da Praça Ana Maria Ambiel Barnabé nas imediações da Emeb Maria João de Campos localizada no bairro Vila Brizzola Despachada
41
 Indicação nº 865/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar uma implantação de uma quadra poliesportiva na área de lazer Parque das Nações Despachada
42
 Indicação nº 866/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Instalar academia ao ar livre na Praça Votura Jardim Pau Preto Despachada
43
 Indicação nº 867/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Melhorar a iluminação do entorno da E.E profª Maria Aparecida Pinto da Cunha, no bairro Parque das Nações Despachada
44
 Indicação nº 868/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar intensificação de rondas policiais preventivas no Jardim Pau Preto Despachada
45
 Indicação nº 869/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudos para manutenção e revitalização dos brinquedos da Praça da Liberdade Despachada
46
 Indicação nº 870/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar instalação de bueiros antienchentes nas vias públicas do município Despachada
47
 Indicação nº 871/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudos para criação de aplicativo de avaliação da acessibilidade de prédios públicos do município Despachada
48
 Indicação nº 872/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar oficinas de produção audiovisual Despachada
49
 Indicação nº 873/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudo de trânsito visando a abertura de via pública em continuidade à Rua Silvio Candello, no trecho entre a Rua Aristóteles Pereira dos Santos e a Rua Carlos Romão, por detrás da EMEB Profa Maria Ignêz Pinezzi, no Conjunto Habitacional João Pioli. Despachada
50
 Indicação nº 874/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Criar cursos de qualificação profissional no Espaço Bem Viver a serem oferecidos para os alunos do EJA durante o período de execução dos termos do ensino supletivo Despachada
51
 Indicação nº 875/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Criar programa de incentivos fiscais para o uso e a geração de energia solar fotovoltaica nas edificações urbanas do município Despachada
52
 Indicação nº 876/2019 - SILENE SILVANA CARVALINI - Criar um retorno na Rua Soldado João Carlos de Oliveira Jr. com a Rua Humberto Batisti Despachada
53
 Indicação nº 877/2019 - SILENE SILVANA CARVALINI - Adequar numeração das propriedades na Estrada Didi Martins Despachada
54
 Indicação nº 878/2019 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar estudo para substituição de iluminação pública por lâmpadas de led na praça Parque das Frutas para melhoria na claridade no período noturno Despachada
55
 Indicação nº 879/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Instalar sinalização de trânsito no entorno da Escola Aracê, Estrada Francisco José Salla, 108, Mirim Despachada
56
 Indicação nº 880/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar estudos e após ampliar o horário de funcionamento da farmácia no PSF Parque Indaiá Despachada
57
 Moção nº 65/2019 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Congratulações a Enides Nogueira Lopes Cruz pela excelente administração e trabalhos realizados como Presidente do Fundo Social de Solidariedade FUNSSOL de Indaiatuba Adiada
Adiada a votação até a próxima sessão a pedido do autor.
58
 Moção nº 74/2019 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Congratulações a Celso Lopes Secco pelos serviços prestados a Câmara Municipal de Indaiatuba Adiada
Adiada a votação até a próxima sessão a pedido do autor.
59
 Moção nº 75/2019 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Congratulações a ROSELI CRISTINA PARRA pelos serviços prestados a Câmara Municipal de Indaiatuba Adiada
Adiada a votação até a próxima sessão a pedido do autor.
60
 Moção nº 78/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Pesar pelo falecimento de Zélia Stocco Martins, ocorrido no dia 04 de junho de 2019 Despachada
61
 Moção nº 79/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Pesar pelo falecimento do Sr. João Naves de Souza, ocorrido no dia 3 de junho de 2019 Despachada
62
 Moção nº 80/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Tavares em 31 de maio de 2019 Despachada
63
 Moção nº 81/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Congratulações aos Srs. Comandante Lincoln Pedrozo Bento, Motorista Vitor Tizziani, Segurança Carlos Henrique Peres da Silva e Segurança Iran Arley Pereira, Membros da viatura GAP 094 e o atendente do 153 Amauri Motta Adiada
Adiada a votação até a próxima sessão a pedido do autor.

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, LUIZ CARLOS DA SILVA / MDB, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Item Matéria Resultado
1
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 263/2018 - RICARDO LONGATTI FRANÇA, ADEILSON PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE CARLOS PERES, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, CÉLIO MASSAO KANESAKI, EDVALDO BERTIPAGLIA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, JOÃO DE SOUZA NETO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, LUIZ CARLOS DA SILVA, SILENE SILVANA CARVALINI - Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores dos locais em que especifica, e dá outras providências Aprovado
Parecer CJR nº None/None ao PL 263/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 263/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CESA nº None/None ao PL 263/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA Matéria não sujeita a votação.
2
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 60/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 5.035, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as normas para a limpeza de terrenos localizados nas zonas urbana e de expansão urbana, estabelece multas e dá outras providências Aprovada
Parecer CJR nº None/None ao PL 60/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
3
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 64/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Proíbe a fabricação caseira, distribuição e comercialização com finalidades terapêuticas ou medicinais do Dióxido de Cloro conhecido como MMS Aprovado
Parecer CESA nº None/None ao PL 64/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 64/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 64/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
4
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 67/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências Aprovado
Parecer CJR nº None/None ao PL 67/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CESA nº None/None ao PL 67/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 67/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 18:52 hs