Sessão Plenária
29ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
19 de outubro de 2026 (segunda-feira), às 17h38
Presidente: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
Vice-Presidente: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB
1º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
2º Secretário(a): CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP
Vereadores Presentes [12]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes do Executivo
RETIRADA 46/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Of. DTL/GP Nº 07/26 - Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 102, de 16 de novembro de 2023, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba".
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas
28ª sessão ordinária, de 13 de outubro de 2026.
Comunicado aos Senhores Vereadores e Ilustres Munícipes de Indaiatuba
A PRESIDÊNCIA DESTA CASA DE LEIS e as COMISSÕES PERMANENTES comunicam Vossas Senhorias de que faremos realizar Audiência Pública, para apresentação do Projeto de Lei n°. 196/2026, de autoria do Executivo Municipal que “Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2027”, no próximo dia 11 de novembro de 2026, às 19h. O edital encontra-se publicado na íntegra no site da Câmara, desde a presente data.
A audiência pública será realizada em ambiente virtual, gravado na sede da Câmara, sito à Rua Humaitá, n°. 1167, centro, nesta cidade de Indaiatuba/SP.
Todas as informações necessárias para a participação dos munícipes – perguntas, comentários ou sugestões – poderão ser efetuadas acessando o canal https://www.indaiatuba.sp.leg.br/transparencia/audiência-publica, disponibilizado no site da Câmara Municipal de Indaiatuba, até o dia 18 de novembro de 2026.
Texto Bíblico
"A verdade brotará da terra, e a justiça olhará desde os céus." (Salmos 85, versículo 11).
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2026
-
OTHNIEL HARFUCH,
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA,
ALEXANDRE CARLOS PERES,
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO,
HÉLIO ALVES RIBEIRO,
LEANDRO JOSÉ PINTO,
LUIZ ALBERTO PEREIRA,
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA,
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO,
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Mulheres Destaque do Ano à Sra. Cristina Aparecida de Toledo.
2
Projeto de Lei nº 188/2026
-
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Declara de Utilidade Pública a Associação Fântaso Arte e Cultura.
3
Projeto de Lei nº 190/2026
-
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Dispõe sobre a criação do Selo ‘Espaço Amigo do Amamentar’ no Município de Indaiatuba, visando ao incentivo e apoio ao aleitamento materno em estabelecimentos privados, e dá outras providências.
4
Projeto de Lei nº 196/2026
-
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2027.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 2841/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudos visando à implantação de atendimento médico ginecológico durante o período de funcionamento do Pronto Atendimento do Hospital Dia.
Despachada
2
Indicação nº 2842/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudos visando à ampliação gradativa do sistema de semáforos inteligentes e adaptativos nos cruzamentos semaforizados do Município em que a tecnologia se mostre tecnicamente adequada.
Despachada
3
Indicação nº 2843/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudos visando à implantação de protocolo para comunicação e confirmação de consultas especializadas, com utilização de canais acessíveis aos usuários e preservação do encaminhamento nos casos em que não houver confirmação da ciência do paciente acerca do agendamento ou reagendamento.
Despachada
4
Indicação nº 2844/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudos para a implantação de programa municipal de fornecimento gratuito de pulseiras localizadoras para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Despachada
5
Indicação nº 2845/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Realizar manutenção e recuperação do Deck de Madeira localizado no Parque Ecológico, nas proximidades da Prefeitura Municipal.
Despachada
6
Indicação nº 2846/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Providenciar implantação de uma lombada na Rua Suely Aragão Rocha, no Jardim Casablanca.
Despachada
7
Indicação nº 2847/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Providenciar implantação de um conjunto semafórico e adequação da sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Avenida conceição com as ruas Caiapó e Claudio Dal Canton.
Despachada
8
Indicação nº 2848/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Realizar estudos para a implantação de protocolo municipal de avaliação do risco de cárie e aplicação de selantes dentários em crianças com maior risco de desenvolvimento da doença.
Despachada
9
Indicação nº 2849/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Implementar ações para prevenção de amputações decorrentes de complicações do diabetes na rede municipal de saúde de Indaiatuba.
Despachada
10
Indicação nº 2850/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Realizar estudos para implantação de pontos automatizados de coleta de garrafas plásticas e lata de alumínio, com sistema de recompensa para os participantes.
Despachada
11
Indicação nº 2851/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Realizar estudos para implantação de um sistema de informação sobre a disponibilidade de vagas em estacionamentos públicos e áreas regulamentadas.
Despachada
12
Indicação nº 2852/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Criar um programa de troca sustentável de materiais recicláveis por mudas de plantas, composto orgânico ou outros benefícios à população.
Despachada
13
Indicação nº 2853/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Providenciar instalação de desfibriladores externos automáticos (DEA) nas escolas municipais e nos prédios públicos de grande atendimento à população.
Despachada
14
Indicação nº 2854/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Viabilizar criação de salas de apoio à amamentação em prédios públicos municipais.
Despachada
15
Indicação nº 2855/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Providenciar substituição do abrigo/cabine do ponto de ônibus localizado na Estrada Municipal do Sapezal.
Despachada
16
Indicação nº 2856/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Realizar estudo de viabilidade para dispensa de alvará de funcionamento para templos religiosos de baixo impacto urbano no Município de Indaiatuba.
Despachada
17
Indicação nº 2857/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Adotar providências para regularizar a apresentação das obras públicas de Indaiatuba no Painel de Obras do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Despachada
18
Indicação nº 2858/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar revisão e adequação do cronograma de roçagem, capinação e manutenção das áreas verdes públicas, considerando as variações do regime de chuvas no Município.
Despachada
19
Indicação nº 2859/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar adequação do planejamento de manutenção preventiva e corretiva da pavimentação das vias públicas, considerando o aumento das precipitações pluviométricas e seus efeitos sobre a conservação do asfalto.
Despachada
20
Indicação nº 2860/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar revisão do cronograma de manutenção das estradas rurais, com reforço dos serviços de patrolamento, cascalhamento e drenagem, considerando as variações do regime de chuvas.
Despachada
21
Indicação nº 2861/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Viabilizar crédito adicional no cartão vale-alimentação dos servidores municipais, como forma de compensação pelo fim do benefício da Cesta de Natal.
Despachada
22
Indicação nº 2862/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudos e obras de adequação da drenagem pluvial na Estrada Dr. Rafael Elias José Aun, nas proximidades do Jardim Morumbi.
Despachada
23
Indicação nº 2863/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Providenciar implantação de lombada ou outro redutor de velocidade na Rua Mafalda Barnabé Soliane, altura do nº 374, no American Park Empresarial.
Despachada
24
Indicação nº 2864/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Providenciar implantação de bolsões exclusivos para embarque e desembarque de alunos nas proximidades das unidades escolares do Município.
Despachada
25
Indicação nº 2865/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Realizar vistoria e manutenção dos brinquedos do parque infantil localizado ao lado do DEREFIM, no Jardim Morada do Sol.
Despachada
26
Indicação nº 2866/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Realizar serviços de limpeza, manutenção e conservação do córrego localizado na área central do Parque Ecológico, nas proximidades da AESC.
Despachada
27
Indicação nº 2867/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar vistoria e o restabelecimento integral da iluminação pública na Praça Bom Lazer, localizada na Rua Vinte e Quatro de Maio, no Centro.
Despachada
28
Indicação nº 2868/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar recolhimento regular de folhas e resíduos de pequenas jardinagens, devidamente ensacados.
Despachada
29
Indicação nº 2869/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudos para implantação de um Centro Público de Empreendedorismo, com coworking gratuito, capacitação e orientação empresarial, preferencialmente em imóveis públicos subutilizados e integrado aos programas municipais existentes.
Despachada
30
Indicação nº 2870/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudos destinados ao fortalecimento da prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas por crianças e adolescentes, integrando apoio familiar, saúde mental, educação, capacitação profissional, esporte, cultura, inclusão social e acolhimento, por meio da rede municipal existente.
Despachada
31
Indicação nº 2871/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudos técnicos visando à implantação de projeto-piloto de biodigestão de resíduos orgânicos em unidades tecnicamente aptas da Rede Municipal de Ensino, como instrumento complementar de gestão sustentável de resíduos e educação ambiental.
Despachada
32
Indicação nº 2872/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudos para o fortalecimento e a estruturação de ações permanentes de desenvolvimento da comunicação socioemocional na Rede Municipal de Ensino, integradas às práticas pedagógicas e aos serviços de apoio já existentes.
Despachada
33
Indicação nº 2873/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Providenciar realização urgente de reparo em abertura existente no pavimento da Avenida Horst Frederico João Heer, entre as empresas Brasa e Agrivalle, bem como a adequação da sinalização provisória, visando prevenir acidentes e garantir a segurança dos usuários da via.
Despachada
34
Indicação nº 2874/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudos técnicos para orientar o descarte seguro de canetas injetáveis, inclusive as emagrecedoras, e demais materiais perfurocortantes utilizados em tratamentos domiciliares, visando prevenir acidentes com trabalhadores da coleta de resíduos, proteger a saúde pública e preservar o meio ambiente.
Despachada
35
Indicação nº 2875/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Realizar estudos para implantação de dispositivos eletrônicos de segurança, do tipo botão do pânico, nas escolas da rede municipal de ensino.
Despachada
36
Indicação nº 2876/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Viabilizar fortalecimento da articulação entre Saúde, Educação, NIAPE e Projeto DignaMENTE, para promoção da saúde mental, prevenção de violências e aprimoramento dos fluxos de acolhimento, encaminhamento e acompanhamento na Rede Municipal de Ensino.
Despachada
37
Indicação nº 2877/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para extensão das faltas legais aos servidores da Secretaria Municipal de Educação de Indaiatuba.
Despachada
38
Indicação nº 2878/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudos e providências para reforma e melhorias estruturais na Delegacia Central de Indaiatuba.
Despachada
39
Indicação nº 2879/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudos para implantação de estações de calistenia em pontos estratégicos do Parque Ecológico.
Despachada
40
Indicação nº 2880/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudos para implantação de novos pontos de descanso e apoio, com quiosques sustentáveis, em áreas públicas de lazer e convivência do Município.
Despachada
41
Indicação nº 2881/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudos para revitalização, requalificação e integração dos ambientes localizados no trecho inicial do Parque Ecológico, especialmente a área da Concha Acústica, estacionamento, quiosques e espaços de convivência.
Despachada
42
Indicação nº 2882/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Instalar uma boca de lobo na Rua Soldado Antônio Lopes Pereira, especificamente em frente ao número 270, visando à melhoria do escoamento das águas pluviais.
Despachada
43
Indicação nº 2883/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Ampliar as ações de promoção da Saúde Mental Materna, previstas na Lei Municipal nº 7.824/2022 ("Maio Furta-Cor"), para além do mês de maio, promovendo atividades permanentes na rede de saúde do município.
Despachada
44
Indicação nº 2884/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Realizar operações de fiscalização relativas ao cumprimento da lei que proíbe a utilização de dispositivos que amplificam o ruído de escapamentos de veículos na Av. Manoel Ruz Peres
Despachada
45
Indicação nº 2885/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Efetuar a adoção de medidas para redução das emissões de carbono na administração municipal e a inclusão de exigências de certificações ambientais nas contratações de empresas prestadoras de serviços.
Despachada
46
Indicação nº 2886/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Implantar portais de boas vindas nas principais entradas da cidade.
Despachada
47
Indicação nº 2887/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Realizar análise e execução de obras para a reconstrução e nivelamento dos sarjetões situados na rua Xingu, no cruzamento com a rua Padre Bento Pacheco, Vila Aurora.
Despachada
48
Indicação nº 2888/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Realizar campanhas de prevenção e conscientização sobre a bronquiolite com informativos a serem divulgados no sítio eletrônico e mídias sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Indaiatuba.
Despachada
49
Indicação nº 2889/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Efetuar estudo de viabilidade para a criação da “Casa da Memória Esportiva de Indaiatuba”.
Despachada
50
Indicação nº 2890/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Implantar o Programa “Adote uma Praça do Seu Bairro”.
Despachada
51
Indicação nº 2891/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para realocar a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas para o Distrito Industrial Domingos Giomi.
Despachada
52
Indicação nº 2892/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Implantar sentido único de circulação na Rua Paulo Von Ah, no trecho entre a Rua Silvio Candello e a Rua João Martini, no Jardim Morada do Sol.
Despachada
53
Indicação nº 2893/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Viabilizar estudos para retomar a proposta da Indicação nº 152/2021, visando limitar a participação de atletas de fora do Município nas equipes de futebol amadoras de Indaiatuba e valorizar os atletas locais.
Despachada
54
Indicação nº 2894/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudos visando à ampliação das ações de divulgação, orientação e incentivo à realização de mamografias gratuitas por meio do Programa Estadual Mulheres de Peito, bem como à continuidade da parceria com o Governo do Estado para a disponibilização periódica das Carretas de Mamografia no município.
Despachada
55
Indicação nº 2895/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudos visando a implantação de Espaço Pet no Parque Corolla.
Despachada
56
Indicação nº 2896/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Avaliar e, se necessário, a adequar os procedimentos da rede municipal à recente inclusão da Atrofia Muscular Espinhal (AME) no teste do pezinho oferecido pelo Sistema Único de Saúde.
Despachada
57
Indicação nº 2897/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Adotar providências necessárias para a recuperação da sarjeta e da guia localizada na Rua Coronel Júlio Pereira de Brum, esquina com a Rua Seraphim Gilberto Candello.
Despachada
58
Indicação nº 2898/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudos visando Saúde a ampliação das ações de vacinação contra o sarampo no município de Indaiatuba.
Despachada
59
Indicação nº 2899/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar vistoria técnica e dos serviços de manutenção necessários no deck de madeira localizado no Parque Ecológico, às margens do Córrego Barnabé, especialmente quanto às condições do piso, guarda-corpo e rampa de acesso.
Despachada
60
Indicação nº 2900/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Adotar medidas preventivas nas escolas municipais quanto ao ingresso e uso de brinquedos do tipo Squishy, visando à prevenção de acidentes, à proteção da integridade física dos estudantes e à orientação das famílias.
Despachada
61
Indicação nº 2901/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Efetuar melhorias e recapeamento no acostamento da Rodovia João Ceccon, no trecho entre a Alameda José Amstalden e a Avenida Domingos Ferrarezzi.
Despachada
62
Indicação nº 2902/2026 -
EDUARDO TONIN
- Implantar redutor de velocidade na Avenida Ário Barnabé, na altura do nº 869, em frente ao Condomínio Jardins di Roma – Piazza Venezia, visando aumentar a segurança viária e prevenir acidentes.
Despachada
63
Indicação nº 2903/2026 -
EDUARDO TONIN
- Intervir junto à Secretaria de Esportes, providencie transporte público adequado para Atletas Paralímpicos.
Despachada
64
Indicação nº 2904/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar vistoria e substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública da Alameda Irmãos Bannwart, nas proximidades do Cemitério da Colônia Helvetia, no trecho anterior à ponte conhecida como “desvio do pedágio”.
Despachada
65
Indicação nº 2905/2026 -
EDUARDO TONIN
- Reavaliar as condições da árvore localizada na Rua Pedro de Toledo, nº 1731, Jardim Dom Bosco, considerando a necessidade de poda ou eventual remoção, mediante avaliação técnica.
Despachada
66
Indicação nº 2906/2026 -
EDUARDO TONIN
- Articular junto ao Governo do Estado de São Paulo, à concessionária responsável pela Rodovia SP-75 e aos demais órgãos competentes a realização de estudos e a adoção de medidas para coibir o uso irregular do acostamento como faixa de rolamento, especialmente entre os km 50 e 55.
Despachada
67
Indicação nº 2907/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar serviços de manutenção e revitalização dos parquinhos infantis localizados na Avenida Ângelo Bertelli Neto, no Jardim Carlos Aldrovandi, próximo à Unidade de Saúde.
Despachada
68
Indicação nº 2908/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar intensificação da fiscalização de trânsito e a aplicação das penalidades cabíveis aos responsáveis pelo estacionamento irregular de veículos em vagas exclusivas para motocicletas.
Despachada
69
Indicação nº 2909/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar intensificação de campanhas educativas voltadas à travessia segura de pedestres nas vias públicas do Município.
Despachada
70
Indicação nº 2910/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar intensificação da lavagem e higienização periódica dos contêineres de lixo instalados na esquina da Rua Tuiuti com a Rua Humaitá.
Despachada
71
Indicação nº 2911/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar remoção, em caráter de urgência, do toco de árvore remanescente na calçada da Rua Tuiuti, na altura do número 460.
Despachada
72
Indicação nº 2912/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar revitalização da pintura das lombadas existentes em toda a extensão da Rua Christiano Seleguin.
Despachada
73
Indicação nº 2913/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar estudo de viabilidade para implantação de sinalização horizontal do tipo Marcação de Área de Conflito (MAC) no cruzamento da Avenida Presidente Kennedy com a Rua Quinze de Novembro.
Despachada
74
Indicação nº 2914/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Adotar providências urgentes para a retirada de fiação caída junto ao canteiro central da Avenida Presidente Kennedy, no cruzamento com a Avenida Major Alfredo Camargo Fonseca.
Despachada
75
Indicação nº 2915/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar serviços de limpeza, capinação e roçagem do mato na Rua Aristi Barnabé, ao lado do número 24, no Jardim das Gaivotas.
Despachada
76
Indicação nº 2916/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar estudo de viabilidade para readequação da sinalização horizontal e das faixas de rolamento destinadas ao retorno e à conversão à esquerda na Avenida Francisco de Paula Leite, na altura do número 3627.
Despachada
77
Indicação nº 2917/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar estudos técnicos e serviços de manutenção e readequação do sistema de escoamento e drenagem de águas pluviais na área da Academia ao Ar Livre da Praça Renato Villanova.
Despachada
78
Indicação nº 2918/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar pintura e revitalização da sinalização horizontal de trânsito, especialmente das faixas divisórias de rolamento, em toda a extensão da Alameda Porteira de Ferro.
Despachada
79
Indicação nº 2919/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar, em caráter de urgência, de serviços de limpeza, desobstrução e manutenção de dois bueiros localizados na Alameda Porteira de Ferro, na altura do nº 975.
Despachada
80
Indicação nº 2920/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudos para implantação gradual de jardins e espaços multissensoriais inclusivos em áreas externas de unidades de saúde, praças e demais equipamentos públicos, com aproveitamento da infraestrutura existente, acessibilidade, segurança e sustentabilidade.
Despachada
81
Indicação nº 2921/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar realização urgente de manutenção corretiva e preventiva no deck de madeira localizado no Parque Ecológico Prefeito Dr. Clain Ferrari.
Despachada
82
Indicação nº 2922/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar, em caráter de urgência, operação tapa-buracos e reparação asfáltica na Estrada General Motors, nas proximidades do Centro Esportivo Rei Pelé.
Despachada
83
Indicação nº 2929/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA,
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Providenciar ampliação da gratificação por produção e aperfeiçoamento profissional a todos os servidores públicos municipais de Indaiatuba.
Despachada
84
Moção nº 205/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Congratula a skatista indaiatubana Manuela Tomitake por sua dedicação ao skate e pela trajetória de destaque que vem construindo no esporte, levando o nome de Indaiatuba à Seleção Brasileira.
Aprovada
85
Moção nº 206/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Congratula o COMDEMA de Indaiatuba – conselho municipal de defesa do meio ambiente, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à preservação ambiental, à sustentabilidade e à qualidade e vida da população de nosso município.
Aprovada
86
Moção nº 207/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Congratula o artista Hilton Rufino, intérprete do nosso Bobo da Corte Koringa, em reconhecimento à sua brilhante trajetória artística e relevantes serviços prestados ao entretenimento e à cultura em Indaiatuba.
Aprovada
87
Moção nº 208/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Congratula os proprietários Neuro Miranda, Nilson Miranda, conhecido como “Gaúcho”, e Júnior Batagelo pelos 20 anos da MB Seguros, em reconhecimento à trajetória de dedicação, profissionalismo e compromisso com seus clientes, contribuindo para o desenvolvimento econômico do município.
Aprovada
88
Moção nº 209/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Congratula a Associação Cães para Adoção pelos relevantes serviços prestados à proteção e ao bem-estar animal no Município de Indaiatuba.
Aprovada
89
Moção nº 210/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Congratula Camila Reys Stathopoulos pelos relevantes serviços voluntários prestados à comunidade de Indaiatuba, por meio dos projetos sociais “Patinando Depois dos 30” e “Renascer”, promovendo a inclusão social, o incentivo ao esporte, a recuperação da autoestima e a valorização da dignidade humana.
Aprovada
90
Moção nº 211/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO,
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA,
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO,
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Congratula os professores de Indaiatuba pelo "Dia do Professor", com destaque para o trabalho dos profissionais da rede municipal e os resultados alcançados no IDEB.
Aprovada
91
Retirada nº 46/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Of. DTL/GP Nº 07/26 - Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 102, de 16 de novembro de 2023, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba".
Aprovada
92
Requerimento nº 5/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO,
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA,
ALEXANDRE CARLOS PERES,
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO,
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ,
EDUARDO TONIN,
HÉLIO ALVES RIBEIRO,
LEANDRO JOSÉ PINTO,
LUIZ ALBERTO PEREIRA,
OTHNIEL HARFUCH,
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA,
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Requer que as quatro sessões ordinárias do mês de novembro de 2026 sejam realizadas nos dias 9, 16, 23 e 30, nos horários regimentais, deixando de ser realizada a sessão correspondente ao dia 2 de novembro, feriado nacional de Finados, cuja realização, em razão do feriado, estaria prevista para o dia 3 de novembro.
Aprovado
Vereadores Presentes [12]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Projeto de Resolução nº 9/2026 -
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
- Dá nova redação ao art. 227 e seu § 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, para adequar a disciplina da fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais.
Aprovado
Parecer CJR nº 219/2026 ao PR 9/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Emenda Aditiva nº 1
-
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA -
Acrescenta-se um art. 1 °, renumerando-se o demais, ao Projeto de Resolução no. 09/2026, com a seguinte redação.
Aprovada
Emenda Supressiva nº 2
-
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -
Suprime e acresce dispositivo ao Projeto de Resolução nº 09/2026.
Aprovada
2
Turno Único do
Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã Indaiatubana à Sra. Yumiko Ohori.
Aprovado
Parecer CJR nº 213/2026 ao PDL 21/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
3
Turno Único do
Projeto de Lei nº 171/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba, o “Mês Municipal de Conscientização sobre a Disfagia”, e dá outras providências.
Aprovado
Parecer CJR nº 202/2026 ao PL 171/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
4
Turno Único do
Projeto de Lei nº 177/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Denomina "Nilse Müller Albertini" o logradouro público do Jardim Residencial Alpnach
Aprovado
Parecer CJR nº 211/2026 ao PL 177/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
5
Turno Único do
Projeto de Lei nº 178/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Denomina "Waldemar Albertini" o logradouro público do Jardim Residencial Alpnach
Aprovado
Parecer CJR nº 214/2026 ao PL 178/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
6
Turno Único do
Projeto de Lei nº 184/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Institui o “Dia Municipal da Umbanda” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba.
Aprovado
Parecer CJR nº 217/2026 ao PL 184/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
7
Turno Único do
Projeto de Lei nº 192/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Autoriza a transposição de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente.
Aprovado
Parecer CJR nº 218/2026 ao PL 192/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Parecer CFO/OSP nº 81/2026 ao PL 192/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CESA nº 48/2026 ao PL 192/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
8
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 152/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de maus-tratos a animais por síndicos e administradores de condomínios no Município de Indaiatuba.
Aprovado
Parecer CJR nº 183/2026 ao PL 152/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
9
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 169/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Institui a Política Municipal de Conscientização, Orientação e Promoção dos Direitos das Pessoas com Epilepsia, e dá outras providências.
Aprovado
Parecer CESA nº 43/2026 ao PL 169/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CJR nº 197/2026 ao PL 169/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Encerramento:
19:22 hs
29ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
19 de outubro de 2026 (segunda-feira), às 17h38
Presidente: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
Vice-Presidente: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB
1º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
2º Secretário(a): CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP
Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
| Expedientes Diversos |
|---|
| Nada consta |
| Expedientes do Executivo |
|
RETIRADA 46/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Of. DTL/GP Nº 07/26 - Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 102, de 16 de novembro de 2023, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba". |
| Expedientes dos Vereadores |
| Nada consta |
| Leitura e votação de Atas |
|
28ª sessão ordinária, de 13 de outubro de 2026. Comunicado aos Senhores Vereadores e Ilustres Munícipes de Indaiatuba A PRESIDÊNCIA DESTA CASA DE LEIS e as COMISSÕES PERMANENTES comunicam Vossas Senhorias de que faremos realizar Audiência Pública, para apresentação do Projeto de Lei n°. 196/2026, de autoria do Executivo Municipal que “Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2027”, no próximo dia 11 de novembro de 2026, às 19h. O edital encontra-se publicado na íntegra no site da Câmara, desde a presente data. A audiência pública será realizada em ambiente virtual, gravado na sede da Câmara, sito à Rua Humaitá, n°. 1167, centro, nesta cidade de Indaiatuba/SP. Todas as informações necessárias para a participação dos munícipes – perguntas, comentários ou sugestões – poderão ser efetuadas acessando o canal https://www.indaiatuba.sp.leg.br/transparencia/audiência-publica, disponibilizado no site da Câmara Municipal de Indaiatuba, até o dia 18 de novembro de 2026. |
| Texto Bíblico |
|
"A verdade brotará da terra, e a justiça olhará desde os céus." (Salmos 85, versículo 11). |
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
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1
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Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2026 - OTHNIEL HARFUCH, ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO, WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Mulheres Destaque do Ano à Sra. Cristina Aparecida de Toledo. |
|
2
|
Projeto de Lei nº 188/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Declara de Utilidade Pública a Associação Fântaso Arte e Cultura. |
|
3
|
Projeto de Lei nº 190/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Dispõe sobre a criação do Selo ‘Espaço Amigo do Amamentar’ no Município de Indaiatuba, visando ao incentivo e apoio ao aleitamento materno em estabelecimentos privados, e dá outras providências. |
|
4
|
Projeto de Lei nº 196/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2027. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
|
Indicação nº 2841/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudos visando à implantação de atendimento médico ginecológico durante o período de funcionamento do Pronto Atendimento do Hospital Dia. |
Despachada |
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2
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Indicação nº 2842/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudos visando à ampliação gradativa do sistema de semáforos inteligentes e adaptativos nos cruzamentos semaforizados do Município em que a tecnologia se mostre tecnicamente adequada. |
Despachada |
|
3
|
Indicação nº 2843/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudos visando à implantação de protocolo para comunicação e confirmação de consultas especializadas, com utilização de canais acessíveis aos usuários e preservação do encaminhamento nos casos em que não houver confirmação da ciência do paciente acerca do agendamento ou reagendamento. |
Despachada |
|
4
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Indicação nº 2844/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudos para a implantação de programa municipal de fornecimento gratuito de pulseiras localizadoras para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
Despachada |
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5
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Indicação nº 2845/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar manutenção e recuperação do Deck de Madeira localizado no Parque Ecológico, nas proximidades da Prefeitura Municipal. |
Despachada |
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6
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Indicação nº 2846/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Providenciar implantação de uma lombada na Rua Suely Aragão Rocha, no Jardim Casablanca. |
Despachada |
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7
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Indicação nº 2847/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Providenciar implantação de um conjunto semafórico e adequação da sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Avenida conceição com as ruas Caiapó e Claudio Dal Canton. |
Despachada |
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8
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Indicação nº 2848/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Realizar estudos para a implantação de protocolo municipal de avaliação do risco de cárie e aplicação de selantes dentários em crianças com maior risco de desenvolvimento da doença. |
Despachada |
|
9
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Indicação nº 2849/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Implementar ações para prevenção de amputações decorrentes de complicações do diabetes na rede municipal de saúde de Indaiatuba. |
Despachada |
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10
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Indicação nº 2850/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar estudos para implantação de pontos automatizados de coleta de garrafas plásticas e lata de alumínio, com sistema de recompensa para os participantes. |
Despachada |
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11
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Indicação nº 2851/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar estudos para implantação de um sistema de informação sobre a disponibilidade de vagas em estacionamentos públicos e áreas regulamentadas. |
Despachada |
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12
|
Indicação nº 2852/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Criar um programa de troca sustentável de materiais recicláveis por mudas de plantas, composto orgânico ou outros benefícios à população. |
Despachada |
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13
|
Indicação nº 2853/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Providenciar instalação de desfibriladores externos automáticos (DEA) nas escolas municipais e nos prédios públicos de grande atendimento à população. |
Despachada |
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14
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Indicação nº 2854/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Viabilizar criação de salas de apoio à amamentação em prédios públicos municipais. |
Despachada |
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15
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Indicação nº 2855/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Providenciar substituição do abrigo/cabine do ponto de ônibus localizado na Estrada Municipal do Sapezal. |
Despachada |
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16
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Indicação nº 2856/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Realizar estudo de viabilidade para dispensa de alvará de funcionamento para templos religiosos de baixo impacto urbano no Município de Indaiatuba. |
Despachada |
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17
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Indicação nº 2857/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Adotar providências para regularizar a apresentação das obras públicas de Indaiatuba no Painel de Obras do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). |
Despachada |
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18
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Indicação nº 2858/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar revisão e adequação do cronograma de roçagem, capinação e manutenção das áreas verdes públicas, considerando as variações do regime de chuvas no Município. |
Despachada |
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19
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Indicação nº 2859/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar adequação do planejamento de manutenção preventiva e corretiva da pavimentação das vias públicas, considerando o aumento das precipitações pluviométricas e seus efeitos sobre a conservação do asfalto. |
Despachada |
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20
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Indicação nº 2860/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar revisão do cronograma de manutenção das estradas rurais, com reforço dos serviços de patrolamento, cascalhamento e drenagem, considerando as variações do regime de chuvas. |
Despachada |
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21
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Indicação nº 2861/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Viabilizar crédito adicional no cartão vale-alimentação dos servidores municipais, como forma de compensação pelo fim do benefício da Cesta de Natal. |
Despachada |
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22
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Indicação nº 2862/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudos e obras de adequação da drenagem pluvial na Estrada Dr. Rafael Elias José Aun, nas proximidades do Jardim Morumbi. |
Despachada |
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23
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Indicação nº 2863/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Providenciar implantação de lombada ou outro redutor de velocidade na Rua Mafalda Barnabé Soliane, altura do nº 374, no American Park Empresarial. |
Despachada |
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24
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Indicação nº 2864/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Providenciar implantação de bolsões exclusivos para embarque e desembarque de alunos nas proximidades das unidades escolares do Município. |
Despachada |
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25
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Indicação nº 2865/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar vistoria e manutenção dos brinquedos do parque infantil localizado ao lado do DEREFIM, no Jardim Morada do Sol. |
Despachada |
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26
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Indicação nº 2866/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar serviços de limpeza, manutenção e conservação do córrego localizado na área central do Parque Ecológico, nas proximidades da AESC. |
Despachada |
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27
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Indicação nº 2867/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar vistoria e o restabelecimento integral da iluminação pública na Praça Bom Lazer, localizada na Rua Vinte e Quatro de Maio, no Centro. |
Despachada |
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28
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Indicação nº 2868/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar recolhimento regular de folhas e resíduos de pequenas jardinagens, devidamente ensacados. |
Despachada |
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29
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Indicação nº 2869/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudos para implantação de um Centro Público de Empreendedorismo, com coworking gratuito, capacitação e orientação empresarial, preferencialmente em imóveis públicos subutilizados e integrado aos programas municipais existentes. |
Despachada |
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30
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Indicação nº 2870/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudos destinados ao fortalecimento da prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas por crianças e adolescentes, integrando apoio familiar, saúde mental, educação, capacitação profissional, esporte, cultura, inclusão social e acolhimento, por meio da rede municipal existente. |
Despachada |
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31
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Indicação nº 2871/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudos técnicos visando à implantação de projeto-piloto de biodigestão de resíduos orgânicos em unidades tecnicamente aptas da Rede Municipal de Ensino, como instrumento complementar de gestão sustentável de resíduos e educação ambiental. |
Despachada |
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32
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Indicação nº 2872/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudos para o fortalecimento e a estruturação de ações permanentes de desenvolvimento da comunicação socioemocional na Rede Municipal de Ensino, integradas às práticas pedagógicas e aos serviços de apoio já existentes. |
Despachada |
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33
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Indicação nº 2873/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Providenciar realização urgente de reparo em abertura existente no pavimento da Avenida Horst Frederico João Heer, entre as empresas Brasa e Agrivalle, bem como a adequação da sinalização provisória, visando prevenir acidentes e garantir a segurança dos usuários da via. |
Despachada |
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34
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Indicação nº 2874/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudos técnicos para orientar o descarte seguro de canetas injetáveis, inclusive as emagrecedoras, e demais materiais perfurocortantes utilizados em tratamentos domiciliares, visando prevenir acidentes com trabalhadores da coleta de resíduos, proteger a saúde pública e preservar o meio ambiente. |
Despachada |
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35
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Indicação nº 2875/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar estudos para implantação de dispositivos eletrônicos de segurança, do tipo botão do pânico, nas escolas da rede municipal de ensino. |
Despachada |
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36
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Indicação nº 2876/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Viabilizar fortalecimento da articulação entre Saúde, Educação, NIAPE e Projeto DignaMENTE, para promoção da saúde mental, prevenção de violências e aprimoramento dos fluxos de acolhimento, encaminhamento e acompanhamento na Rede Municipal de Ensino. |
Despachada |
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37
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Indicação nº 2877/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para extensão das faltas legais aos servidores da Secretaria Municipal de Educação de Indaiatuba. |
Despachada |
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38
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Indicação nº 2878/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudos e providências para reforma e melhorias estruturais na Delegacia Central de Indaiatuba. |
Despachada |
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39
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Indicação nº 2879/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudos para implantação de estações de calistenia em pontos estratégicos do Parque Ecológico. |
Despachada |
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40
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Indicação nº 2880/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudos para implantação de novos pontos de descanso e apoio, com quiosques sustentáveis, em áreas públicas de lazer e convivência do Município. |
Despachada |
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41
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Indicação nº 2881/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudos para revitalização, requalificação e integração dos ambientes localizados no trecho inicial do Parque Ecológico, especialmente a área da Concha Acústica, estacionamento, quiosques e espaços de convivência. |
Despachada |
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42
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Indicação nº 2882/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Instalar uma boca de lobo na Rua Soldado Antônio Lopes Pereira, especificamente em frente ao número 270, visando à melhoria do escoamento das águas pluviais. |
Despachada |
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43
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Indicação nº 2883/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Ampliar as ações de promoção da Saúde Mental Materna, previstas na Lei Municipal nº 7.824/2022 ("Maio Furta-Cor"), para além do mês de maio, promovendo atividades permanentes na rede de saúde do município. |
Despachada |
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44
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Indicação nº 2884/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar operações de fiscalização relativas ao cumprimento da lei que proíbe a utilização de dispositivos que amplificam o ruído de escapamentos de veículos na Av. Manoel Ruz Peres |
Despachada |
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45
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Indicação nº 2885/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar a adoção de medidas para redução das emissões de carbono na administração municipal e a inclusão de exigências de certificações ambientais nas contratações de empresas prestadoras de serviços. |
Despachada |
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46
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Indicação nº 2886/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar portais de boas vindas nas principais entradas da cidade. |
Despachada |
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47
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Indicação nº 2887/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar análise e execução de obras para a reconstrução e nivelamento dos sarjetões situados na rua Xingu, no cruzamento com a rua Padre Bento Pacheco, Vila Aurora. |
Despachada |
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48
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Indicação nº 2888/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Realizar campanhas de prevenção e conscientização sobre a bronquiolite com informativos a serem divulgados no sítio eletrônico e mídias sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Indaiatuba. |
Despachada |
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49
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Indicação nº 2889/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Efetuar estudo de viabilidade para a criação da “Casa da Memória Esportiva de Indaiatuba”. |
Despachada |
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50
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Indicação nº 2890/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Implantar o Programa “Adote uma Praça do Seu Bairro”. |
Despachada |
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51
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Indicação nº 2891/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para realocar a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas para o Distrito Industrial Domingos Giomi. |
Despachada |
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52
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Indicação nº 2892/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Implantar sentido único de circulação na Rua Paulo Von Ah, no trecho entre a Rua Silvio Candello e a Rua João Martini, no Jardim Morada do Sol. |
Despachada |
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53
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Indicação nº 2893/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar estudos para retomar a proposta da Indicação nº 152/2021, visando limitar a participação de atletas de fora do Município nas equipes de futebol amadoras de Indaiatuba e valorizar os atletas locais. |
Despachada |
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54
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Indicação nº 2894/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudos visando à ampliação das ações de divulgação, orientação e incentivo à realização de mamografias gratuitas por meio do Programa Estadual Mulheres de Peito, bem como à continuidade da parceria com o Governo do Estado para a disponibilização periódica das Carretas de Mamografia no município. |
Despachada |
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55
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Indicação nº 2895/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudos visando a implantação de Espaço Pet no Parque Corolla. |
Despachada |
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56
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Indicação nº 2896/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Avaliar e, se necessário, a adequar os procedimentos da rede municipal à recente inclusão da Atrofia Muscular Espinhal (AME) no teste do pezinho oferecido pelo Sistema Único de Saúde. |
Despachada |
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57
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Indicação nº 2897/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Adotar providências necessárias para a recuperação da sarjeta e da guia localizada na Rua Coronel Júlio Pereira de Brum, esquina com a Rua Seraphim Gilberto Candello. |
Despachada |
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58
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Indicação nº 2898/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudos visando Saúde a ampliação das ações de vacinação contra o sarampo no município de Indaiatuba. |
Despachada |
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59
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Indicação nº 2899/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar vistoria técnica e dos serviços de manutenção necessários no deck de madeira localizado no Parque Ecológico, às margens do Córrego Barnabé, especialmente quanto às condições do piso, guarda-corpo e rampa de acesso. |
Despachada |
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60
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Indicação nº 2900/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Adotar medidas preventivas nas escolas municipais quanto ao ingresso e uso de brinquedos do tipo Squishy, visando à prevenção de acidentes, à proteção da integridade física dos estudantes e à orientação das famílias. |
Despachada |
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61
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Indicação nº 2901/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar melhorias e recapeamento no acostamento da Rodovia João Ceccon, no trecho entre a Alameda José Amstalden e a Avenida Domingos Ferrarezzi. |
Despachada |
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62
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Indicação nº 2902/2026 - EDUARDO TONIN - Implantar redutor de velocidade na Avenida Ário Barnabé, na altura do nº 869, em frente ao Condomínio Jardins di Roma – Piazza Venezia, visando aumentar a segurança viária e prevenir acidentes. |
Despachada |
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63
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Indicação nº 2903/2026 - EDUARDO TONIN - Intervir junto à Secretaria de Esportes, providencie transporte público adequado para Atletas Paralímpicos. |
Despachada |
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64
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Indicação nº 2904/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar vistoria e substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública da Alameda Irmãos Bannwart, nas proximidades do Cemitério da Colônia Helvetia, no trecho anterior à ponte conhecida como “desvio do pedágio”. |
Despachada |
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65
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Indicação nº 2905/2026 - EDUARDO TONIN - Reavaliar as condições da árvore localizada na Rua Pedro de Toledo, nº 1731, Jardim Dom Bosco, considerando a necessidade de poda ou eventual remoção, mediante avaliação técnica. |
Despachada |
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66
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Indicação nº 2906/2026 - EDUARDO TONIN - Articular junto ao Governo do Estado de São Paulo, à concessionária responsável pela Rodovia SP-75 e aos demais órgãos competentes a realização de estudos e a adoção de medidas para coibir o uso irregular do acostamento como faixa de rolamento, especialmente entre os km 50 e 55. |
Despachada |
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67
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Indicação nº 2907/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar serviços de manutenção e revitalização dos parquinhos infantis localizados na Avenida Ângelo Bertelli Neto, no Jardim Carlos Aldrovandi, próximo à Unidade de Saúde. |
Despachada |
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68
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Indicação nº 2908/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar intensificação da fiscalização de trânsito e a aplicação das penalidades cabíveis aos responsáveis pelo estacionamento irregular de veículos em vagas exclusivas para motocicletas. |
Despachada |
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69
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Indicação nº 2909/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar intensificação de campanhas educativas voltadas à travessia segura de pedestres nas vias públicas do Município. |
Despachada |
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Indicação nº 2910/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar intensificação da lavagem e higienização periódica dos contêineres de lixo instalados na esquina da Rua Tuiuti com a Rua Humaitá. |
Despachada |
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Indicação nº 2911/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar remoção, em caráter de urgência, do toco de árvore remanescente na calçada da Rua Tuiuti, na altura do número 460. |
Despachada |
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Indicação nº 2912/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar revitalização da pintura das lombadas existentes em toda a extensão da Rua Christiano Seleguin. |
Despachada |
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Indicação nº 2913/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar estudo de viabilidade para implantação de sinalização horizontal do tipo Marcação de Área de Conflito (MAC) no cruzamento da Avenida Presidente Kennedy com a Rua Quinze de Novembro. |
Despachada |
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Indicação nº 2914/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Adotar providências urgentes para a retirada de fiação caída junto ao canteiro central da Avenida Presidente Kennedy, no cruzamento com a Avenida Major Alfredo Camargo Fonseca. |
Despachada |
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Indicação nº 2915/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar serviços de limpeza, capinação e roçagem do mato na Rua Aristi Barnabé, ao lado do número 24, no Jardim das Gaivotas. |
Despachada |
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Indicação nº 2916/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar estudo de viabilidade para readequação da sinalização horizontal e das faixas de rolamento destinadas ao retorno e à conversão à esquerda na Avenida Francisco de Paula Leite, na altura do número 3627. |
Despachada |
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Indicação nº 2917/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar estudos técnicos e serviços de manutenção e readequação do sistema de escoamento e drenagem de águas pluviais na área da Academia ao Ar Livre da Praça Renato Villanova. |
Despachada |
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78
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Indicação nº 2918/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar pintura e revitalização da sinalização horizontal de trânsito, especialmente das faixas divisórias de rolamento, em toda a extensão da Alameda Porteira de Ferro. |
Despachada |
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79
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Indicação nº 2919/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar, em caráter de urgência, de serviços de limpeza, desobstrução e manutenção de dois bueiros localizados na Alameda Porteira de Ferro, na altura do nº 975. |
Despachada |
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80
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Indicação nº 2920/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudos para implantação gradual de jardins e espaços multissensoriais inclusivos em áreas externas de unidades de saúde, praças e demais equipamentos públicos, com aproveitamento da infraestrutura existente, acessibilidade, segurança e sustentabilidade. |
Despachada |
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81
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Indicação nº 2921/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar realização urgente de manutenção corretiva e preventiva no deck de madeira localizado no Parque Ecológico Prefeito Dr. Clain Ferrari. |
Despachada |
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82
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Indicação nº 2922/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar, em caráter de urgência, operação tapa-buracos e reparação asfáltica na Estrada General Motors, nas proximidades do Centro Esportivo Rei Pelé. |
Despachada |
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83
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Indicação nº 2929/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA, WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Providenciar ampliação da gratificação por produção e aperfeiçoamento profissional a todos os servidores públicos municipais de Indaiatuba. |
Despachada |
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84
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Moção nº 205/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Congratula a skatista indaiatubana Manuela Tomitake por sua dedicação ao skate e pela trajetória de destaque que vem construindo no esporte, levando o nome de Indaiatuba à Seleção Brasileira. |
Aprovada |
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85
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Moção nº 206/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula o COMDEMA de Indaiatuba – conselho municipal de defesa do meio ambiente, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à preservação ambiental, à sustentabilidade e à qualidade e vida da população de nosso município. |
Aprovada |
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Moção nº 207/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Congratula o artista Hilton Rufino, intérprete do nosso Bobo da Corte Koringa, em reconhecimento à sua brilhante trajetória artística e relevantes serviços prestados ao entretenimento e à cultura em Indaiatuba. |
Aprovada |
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87
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Moção nº 208/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Congratula os proprietários Neuro Miranda, Nilson Miranda, conhecido como “Gaúcho”, e Júnior Batagelo pelos 20 anos da MB Seguros, em reconhecimento à trajetória de dedicação, profissionalismo e compromisso com seus clientes, contribuindo para o desenvolvimento econômico do município. |
Aprovada |
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Moção nº 209/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula a Associação Cães para Adoção pelos relevantes serviços prestados à proteção e ao bem-estar animal no Município de Indaiatuba. |
Aprovada |
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Moção nº 210/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Congratula Camila Reys Stathopoulos pelos relevantes serviços voluntários prestados à comunidade de Indaiatuba, por meio dos projetos sociais “Patinando Depois dos 30” e “Renascer”, promovendo a inclusão social, o incentivo ao esporte, a recuperação da autoestima e a valorização da dignidade humana. |
Aprovada |
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90
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Moção nº 211/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO, ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratula os professores de Indaiatuba pelo "Dia do Professor", com destaque para o trabalho dos profissionais da rede municipal e os resultados alcançados no IDEB. |
Aprovada |
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Retirada nº 46/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Of. DTL/GP Nº 07/26 - Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 102, de 16 de novembro de 2023, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba". |
Aprovada |
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92
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Requerimento nº 5/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO, ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ, EDUARDO TONIN, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA, WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Requer que as quatro sessões ordinárias do mês de novembro de 2026 sejam realizadas nos dias 9, 16, 23 e 30, nos horários regimentais, deixando de ser realizada a sessão correspondente ao dia 2 de novembro, feriado nacional de Finados, cuja realização, em razão do feriado, estaria prevista para o dia 3 de novembro. |
Aprovado |
Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
| Item | Matéria | Resultado |
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Turno Único do Projeto de Resolução nº 9/2026 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Dá nova redação ao art. 227 e seu § 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, para adequar a disciplina da fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais. |
Aprovado
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| Parecer CJR nº 219/2026 ao PR 9/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
| Emenda Aditiva nº 1 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Acrescenta-se um art. 1 °, renumerando-se o demais, ao Projeto de Resolução no. 09/2026, com a seguinte redação. |
Aprovada
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| Emenda Supressiva nº 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Suprime e acresce dispositivo ao Projeto de Resolução nº 09/2026. |
Aprovada
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2
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Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã Indaiatubana à Sra. Yumiko Ohori. |
Aprovado
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| Parecer CJR nº 213/2026 ao PDL 21/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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3
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Turno Único do Projeto de Lei nº 171/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba, o “Mês Municipal de Conscientização sobre a Disfagia”, e dá outras providências. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 202/2026 ao PL 171/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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4
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Turno Único do Projeto de Lei nº 177/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina "Nilse Müller Albertini" o logradouro público do Jardim Residencial Alpnach |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 211/2026 ao PL 177/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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5
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Turno Único do Projeto de Lei nº 178/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina "Waldemar Albertini" o logradouro público do Jardim Residencial Alpnach |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 214/2026 ao PL 178/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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6
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Turno Único do Projeto de Lei nº 184/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Institui o “Dia Municipal da Umbanda” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 217/2026 ao PL 184/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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7
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Turno Único do Projeto de Lei nº 192/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a transposição de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 218/2026 ao PL 192/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
| Parecer CFO/OSP nº 81/2026 ao PL 192/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CESA nº 48/2026 ao PL 192/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
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8
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 152/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de maus-tratos a animais por síndicos e administradores de condomínios no Município de Indaiatuba. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 183/2026 ao PL 152/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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9
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 169/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Institui a Política Municipal de Conscientização, Orientação e Promoção dos Direitos das Pessoas com Epilepsia, e dá outras providências. |
Aprovado |
| Parecer CESA nº 43/2026 ao PL 169/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CJR nº 197/2026 ao PL 169/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA |
Encerramento:
19:22 hs
