Sessão Plenária
26ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
28 de setembro de 2026 (segunda-feira), às 17h33
Presidente: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
Vice-Presidente: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB
1º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
2º Secretário(a): CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP
Vereadores Presentes [12]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas
25ª sessão ordinária, de 21 de setembro de 2026.
Texto Bíblico
"Bem-aventurado o povo ao qual assim acontece; bem-aventurado é o povo cujo Deus é o Senhor." (Salmos 144, versículo 15).
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 171/2026
-
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba, o “Mês Municipal de Conscientização sobre a Disfagia”, e dá outras providências.
2
Projeto de Lei nº 172/2026
-
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Denomina “Campo Municipal de Rugby Bruno Augusto Cardoso de Souza”, o Campo Municipal de Rugby em nosso município, que especifica.
3
Projeto de Lei nº 175/2026
-
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Revoga a Lei n° 8.168, de 17 de abril de 2024, e o art. 2°-A da Lei n° 6.035, de 25 de julho de 2012.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 2560/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudos técnicos, jurídicos, administrativos, sociais, operacionais e orçamentários visando à criação e implantação do “Programa Municipal de Apoio a Quem Cuida”.
Despachada
2
Indicação nº 2562/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Avaliar, por meio dos órgãos técnicos competentes, a viabilidade de implantação de faixa adicional de contorno destinada a segregar o movimento de veículos com destino à Avenida Ário Barnabé, na aproximação do cruzamento com a Avenida Engº Fábio Roberto Barnabé, visando melhorar a fluidez do tráfego, reduzir retenções e ampliar a segurança viária.
Despachada
3
Indicação nº 2563/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Intervir por meio das secretarias competentes, especialmente as áreas de Esportes e Obras e Engenharia, avaliar a implantação de cobertura e adequações de circulação nas áreas externas do Centro Esportivo Califórnia, proporcionando proteção climática, acessibilidade e melhores condições de uso pela comunidade.
Despachada
4
Indicação nº 2564/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Efetuar a revitalização das faixas informativas existentes e a instalação de placas de “Proibido Estacionar” nas proximidades do barco na Avenida Eng. Fábio Roberto Barnabé.
Despachada
5
Indicação nº 2565/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Realizar estudos para o alargamento da interligação viária entre o Jardim Hubert e a Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé.
Despachada
6
Indicação nº 2566/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Efetuar a implantação da “Olimpíada do Conhecimento em Defesa Civil”, em parceria com a Defesa Civil Municipal, a ser desenvolvida nas escolas da rede municipal de ensino.
Despachada
7
Indicação nº 2567/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Viabilizar estudos visando à implantação de atendimento psicológico on-line, de forma gratuita, destinado aos adolescentes do Município de Indaiatuba.
Despachada
8
Indicação nº 2568/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Fazer operação tapa buraco na Estrada da General Motors próximo acostamento, quase em frente a Toyota.
Despachada
9
Indicação nº 2569/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Fazer operação tapa buraco na Rua Duília Zoppi Garcia, em frente ao nº 100, Vila Homero.
Despachada
10
Indicação nº 2570/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Verificar a possibilidade de intensificar a ronda da Guarda Municipal no Bairro Cidade Nova após às 0h (meia-noite) nas imediações dos Comércios.
Despachada
11
Indicação nº 2571/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Avaliar a implantação de ciclofaixas que conectem bairros residenciais a áreas comerciais, escolas e demais pontos de interesse, ampliando a integração e a segurança da mobilidade cicloviária no município.
Despachada
12
Indicação nº 2572/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Avaliar a instalação de sinalização de trânsito em braile e em relevo, voltada às pessoas com deficiência visual, em travessias, semáforos, faixas de pedestres e demais pontos de circulação do município.
Despachada
13
Indicação nº 2573/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Viabilizar o “Programa de Conhecimento Jurídico Básico” nas escolas municipais.
Despachada
14
Indicação nº 2574/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Efetuar manutenção e melhoria dos acessos às ruas do Boulevard localizado no Núcleo Habitacional Brigadeiro Faria Lima - CECAP.
Despachada
15
Indicação nº 2575/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Implantar um retorno na Av. Clóvis Ferraz de Camargo, próximo ao Jardim Bem Te Vi.
Despachada
16
Indicação nº 2576/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Realizar estudos para viabilizar uma divulgação dos projetos, programas e serviços das Secretarias Municipais por meio da instalação de placas informativas em locais estratégicos do município.
Despachada
17
Indicação nº 2577/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Criar Programa Municipal de Apoio ao Esporte, com incentivo à participação de contribuintes e empresas no financiamento de projetos esportivos, inclusive do esporte amador, mediante possibilidade de abatimento de tributos municipais.
Despachada
18
Indicação nº 2578/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Implantar programa de acolhimento psicológico a pessoas enlutadas, com atenção especial aos familiares de vítimas de suicídio.
Despachada
19
Indicação nº 2579/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Mapear dispositivos de drenagem a céu aberto em áreas de circulação de pedestres e instalar proteção e sinalização para prevenir quedas.
Despachada
20
Indicação nº 2580/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Realizar campanha de orientação sobre os riscos de procedimentos estéticos e medicamentos injetáveis para emagrecimento em estabelecimentos irregulares.
Despachada
21
Indicação nº 2581/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Providenciar implantação de som ambiente com músicas natalinas em frente à prefeitura, onde são concentradas as decorações de natal.
Despachada
22
Indicação nº 2582/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Realizar estudo de viabilidade para a implantação de um ‘Parque Pet’ na região do Jardim Bela Vista.
Despachada
23
Indicação nº 2583/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Realizar inclusão da Rua Garça, localizada no bairro Recreio Campestre Internacional Viracopos, no cronograma de pavimentação asfáltica do município.
Despachada
24
Indicação nº 2584/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Realizar reforma e manutenção no telhado do Complexo Cultural VIBER, visando garantir a continuidade das atividades e oficinas culturais.
Despachada
25
Indicação nº 2585/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudo técnico visando à instalação de semáforo para pedestres no cruzamento da Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé com a Rua João Walsh Costa, no Jardim Morada do Sol.
Despachada
26
Indicação nº 2586/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudos visando à ampliação e adequação dos horários do transporte coletivo que atende o Conjunto Habitacional Residencial Veredas da Conquista, especialmente nos períodos da manhã e final da tarde.
Despachada
27
Indicação nº 2587/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudos visando à ampliação da oferta de vagas nas aulas de natação e hidroginástica disponibilizadas pelo Município.
Despachada
28
Indicação nº 2588/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudo técnico visando à melhoria das condições de circulação e segurança viária na Avenida Conceição, no trecho compreendido entre a Rua Tupi e a Rua Bahia, nas proximidades da EMEB Profª Maria Conceição Giacomini Begga.
Despachada
29
Indicação nº 2589/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudo para implantação de sentido único de circulação na Rua Iguatemi, no Jardim Paulista II, visando proporcionar maior segurança e fluidez ao trânsito local.
Despachada
30
Indicação nº 2590/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudos visando à criação de programa municipal de orientação, capacitação e apoio psicossocial aos cuidadores familiares de pessoas idosas em situação de dependência.
Despachada
31
Indicação nº 2591/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudos para a adoção de medidas visando ao fortalecimento e aprimoramento dos fluxos e protocolos de acolhimento e atendimento às vítimas de violência sexual no Município.
Despachada
32
Indicação nº 2592/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Substituir ou revitalizar as placas de identificação de ruas do Jardim Juscelino Kubitschek que se encontram apagadas e ilegíveis.
Despachada
33
Indicação nº 2593/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Ampliar e melhorar a distribuição de lixeiras na região central de Indaiatuba, com atenção prioritária aos pontos de maior circulação de pessoas.
Despachada
34
Indicação nº 2594/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Indica a avaliação, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da redução do nível da água no lago do Parque Ecológico, ao lado do Espaço PET, com adoção das providências que o órgão técnico considerar cabíveis.
Despachada
35
Indicação nº 2595/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Efetuar a intensificação da fiscalização e a adoção de providências para coibir o descarte recorrente de lixo e vidros quebrados na Rua Engenheiro Francisco Marcos Inglês, nas proximidades das escolas Prof.ª Maria Aparecida Pinto da Cunha e Leonardo Braz Zuppa.
Despachada
36
Indicação nº 2596/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Instalar lixeiras tipo contêiner na Rua XV de Novembro, no trecho entre os números 416 e 389, na região central.
Despachada
37
Indicação nº 2597/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Intervir, por intermédio do SAAE e do setor competente, para a conclusão do reparo e a recomposição definitiva do pavimento na Rua Dr. Roberto Natalino de Cillo, Jd. Primavera.
Despachada
38
Indicação nº 2598/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar reparo asfáltico junto à guia rebaixada localizada em frente à Drogaria São Paulo, na Rua Onze de Junho, nº 1494, visando corrigir o desnível que dificulta o acesso de veículos ao local.
Despachada
39
Indicação nº 2599/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Efetuar a intensificação da ronda ostensiva e preventiva no entorno da E.E Campo Bonito, especialmente no período noturno.
Despachada
40
Indicação nº 2600/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Implantar radar ou outro equipamento de controle de velocidade na Rua Humberto Batisti, altura do nº 114, Jardim São Conrado.
Despachada
41
Indicação nº 2601/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Implantar lombada ou outro redutor de velocidade na Rua Amadeu Giatti, nas proximidades do Deck Público Bom Sucesso.
Despachada
42
Indicação nº 2602/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Efetuar a manutenção e recuperação das canaletas de escoamento de águas pluviais ao longo da Rua Reverendo Ataídes Costa, no Jardim Morada do Sol.
Despachada
43
Indicação nº 2603/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Incluir as modalidades de Yoga e Pilates nas atividades oferecidas pela Secretaria Municipal de Esportes.
Despachada
44
Indicação nº 2604/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Efetuar a criação de benefício de transporte público gratuito para alunos regularmente matriculados nos programas esportivos gratuitos oferecidos pela Prefeitura Municipal.
Despachada
45
Indicação nº 2605/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Avaliar a necessidade e a viabilidade de implantação de semáforo no cruzamento da Rua Regente Feijó com a Avenida Tamandaré.
Despachada
46
Indicação nº 2606/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Realizar manutenção no pavimento da Rua Abrão João Ferrarezzi, na esquina com a Avenida Francisco de Paula Leite.
Despachada
47
Indicação nº 2607/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudo técnico e adotar medidas complementares de segurança viária na Avenida Padre Arthur Lupurine Sampaio.
Despachada
48
Indicação nº 2608/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar a revitalização e intensificação dos serviços de zeladoria no bairro Cidade Nova, incluindo limpeza e varrição das vias, com atenção especial à Rua Ildefonso Stehle.
Despachada
49
Indicação nº 2609/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Efetuar melhoria da infraestrutura viária e das condições de trafegabilidade no Recanto Internacional de Viracopos.
Despachada
50
Indicação nº 2610/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar reparo de buraco existente na Rua Dr. Oswaldo Cruz, na altura do nº 389.
Despachada
51
Indicação nº 2611/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar ação emergencial de vistoria, mapeamento e reparo de calçadas e passeios públicos danificados por raízes de árvores no Município.
Despachada
52
Indicação nº 2612/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar pintura e revitalização da sinalização horizontal destinada à demarcação das vagas de estacionamento na Avenida 9 de Dezembro, em ambos os lados da via.
Despachada
53
Indicação nº 2613/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar intensificação da lavagem e higienização periódica das lixeiras do tipo contêiner localizadas na Rua Walter Ambiel, na altura do nº 150, no lado oposto da via.
Despachada
54
Indicação nº 2614/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Intensificar a fiscalização de trânsito nos cruzamentos semaforizados em que ocorra, com frequência, a obstrução da interseção por veículos.
Despachada
55
Indicação nº 2615/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar estudo técnico para implantação de programação semafórica variável nas principais vias do Município.
Despachada
56
Indicação nº 2616/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar intensificação do patrulhamento preventivo da Guarda Civil Municipal na Praça Mariema Rocha e em seu entorno.
Despachada
57
Indicação nº 2617/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Tomar providências urgentes para vistoria e retirada de fiação caída junto à calçada na Rua Sorocaba, na altura do nº 156, lado oposto.
Despachada
58
Indicação nº 2618/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar serviço de tapa-buraco na Rua Sorocaba, na altura do nº 282.
Despachada
59
Indicação nº 2619/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar estudo para intensificação e aumento da frequência da coleta de resíduos nas ilhas ecológicas existentes no Município.
Despachada
60
Indicação nº 2620/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar repintura da sinalização horizontal destinada à demarcação das vagas de estacionamento rotativo em toda a extensão da Rua Vinte e Quatro de Maio.
Despachada
61
Indicação nº 2621/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar vistorias técnicas periódicas e o monitoramento das condições das árvores existentes no Parque das Frutas.
Despachada
62
Indicação nº 2622/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar ações alusivas ao “Setembro Verde”, mediante iluminação de prédios públicos na cor verde, campanha de conscientização e atividades educativas nas escolas e unidades de saúde do Município.
Despachada
63
Indicação nº 2623/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar campanha de conscientização e incentivo à doação de órgãos e tecidos, em alusão ao “Setembro Verde” e ao Dia Nacional da Doação de Órgãos.
Despachada
64
Indicação nº 2624/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar ações de conscientização e orientação sobre acessibilidade e respeito aos direitos das pessoas com deficiência, em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Despachada
65
Indicação nº 2625/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Adotar providências urgentes para fiscalização dos caminhões que saem do empreendimento Viva Parque, localizado na Rodovia Cônego Cyriaco Scaranelo Pires (IDT-085), bem como a notificação da empresa responsável para promover a limpeza da via pública.
Despachada
66
Indicação nº 2626/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar, em caráter de urgência, manutenção no semáforo destinado à travessia de pedestres em frente ao Hospital Dia.
Despachada
67
Indicação nº 2627/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Adotar medidas destinadas à melhoria da segurança viária na Rua Antônio Cantelli, especialmente nas proximidades do semáforo junto ao Residencial Cocais.
Despachada
68
Indicação nº 2628/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar, em caráter de urgência, reparação asfáltica em buraco de grandes proporções existente na faixa de rolamento da Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, próximo à Base da Guarda Municipal, junto ao Parque Ecológico.
Despachada
69
Indicação nº 2629/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar reparos e o nivelamento das tampas dos poços de inspeção com o pavimento asfáltico na Avenida Conceição, no trecho compreendido entre os números 816 e 2243.
Despachada
70
Indicação nº 2630/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Criar um programa municipal de valorização e gestão da experiência do servidor 60+, destinado à valorização profissional, à gestão do conhecimento, à preservação da memória institucional e à integração intergeracional no serviço público municipal.
Despachada
71
Indicação nº 2631/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Efetuar a implantação de uma Plataforma Municipal de Comunicação Institucional Segura, destinada à comunicação funcional entre agentes públicos municipais, com mecanismos de autenticação, criptografia, proteção de dados, gestão de acessos e governança das informações.
Despachada
72
Indicação nº 2632/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Adotar medidas para assegurar a manutenção, operação, controle e comprovação das condições adequadas dos sistemas de climatização dos veículos do transporte público coletivo de Indaiatuba, mediante revisão técnica e jurídica das obrigações previstas no contrato de concessão.
Despachada
73
Indicação nº 2633/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Criar um programa municipal de prevenção ao aliciamento de crianças e adolescentes pelo tráfico de drogas, com integração das políticas de prevenção, proteção social, intersetoriais, qualificação, convivência familiar, comunitária e segurança, ampliação das atividades de contraturno e oficinas, fortalecimento das OSCs e da rede de proteção e prevenção ao aliciamento presencial e digital.
Despachada
74
Indicação nº 2634/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudos técnicos visando à identificação e implantação progressiva de rotas prioritárias de circulação segura e acessível no entorno de equipamentos públicos municipais.
Despachada
75
Indicação nº 2635/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Aprimorar o acesso, o acolhimento e a continuidade do cuidado à saúde das pessoas trans e travestis na rede pública municipal de saúde de Indaiatuba.
Despachada
76
Indicação nº 2636/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Disponibilizar serviço de transporte acessível e/ou apoio logístico de transporte destinado a atletas, participantes e usuários com deficiência ou mobilidade reduzida que integrem ações, projetos, programas, eventos e atividades esportivas de caráter inclusivo e de inclusão social promovidos ou apoiados pelo Município.
Despachada
77
Indicação nº 2637/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar limpeza e desobstrução da galeria de águas pluviais localizada na Rua Martinho Lutero, nº 2242, em frente à Creche Silvia Lúcia Pinto, no bairro Morada do Sol.
Despachada
78
Indicação nº 2638/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar serviços de limpeza e varrição em toda a extensão da ciclofaixa da Alameda Ezequiel Mantoanelli.
Despachada
79
Indicação nº 2639/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudos visando à implantação de Programa Municipal de Orientação e Educação para o Uso Responsável, Seguro e Ético de ferramentas de Inteligência Artificial, com ações destinadas à população, aos estudantes, aos servidores públicos e aos profissionais da rede municipal.
Despachada
80
Indicação nº 2640/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudos técnicos para estruturação de programa municipal de monitoramento preventivo da infraestrutura de drenagem subterrânea, com utilização, quando tecnicamente recomendável, de sistemas de inspeção robotizada, georreferenciamento, diagnóstico, classificação de riscos, manutenção preventiva e planejamento das intervenções.
Despachada
81
Indicação nº 2641/2026 -
EDUARDO TONIN
- Adequar a travessia de pedestres localizada na Rua Tuiuti, Centro, promovendo o alinhamento entre a faixa de pedestres e as rampas de acessibilidade. .
Despachada
82
Indicação nº 2642/2026 -
EDUARDO TONIN
- Contratar sistema de sensoriamento por satélite para identificação de vazamentos na rede de distribuição de água do SAAE.
Despachada
83
Indicação nº 2643/2026 -
EDUARDO TONIN
- Ampliar os canais de comunicação e facilitar o cancelamento e reagendamento de consultas e exames no Sistema Único de Saúde (SUS).
Despachada
84
Indicação nº 2644/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar a recuperação asfáltica do trecho final da Avenida Manoel Ruz Peres, nas proximidades do empreendimento Elev, do Parque do Buru e da região do Jardim das Andorinhas.
Despachada
85
Indicação nº 2645/2026 -
EDUARDO TONIN
- Intensificar as ações integradas de segurança, assistência social e zeladoria no Jardim Colonial e no entorno da passarela de pedestres do Parque Ecológico.
Despachada
86
Indicação nº 2646/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar vistoria técnica e reparo do afundamento do pavimento na Rua Takashi Fujiwara, em frente ao nº 159, na intersecção com a Rua Prof. Vivaldo de Almeida Morais, no Jardim do Sol.
Despachada
87
Indicação nº 2647/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Avaliar a viabilidade de implantação de semáforos na rotatória das avenidas Josué Ferreira da Silva e Higienópolis próximo do Bar do Bode.
Despachada
88
Indicação nº 2648/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para implantação de corredores verdes destinados a conectar áreas públicas e fragmentos de vegetação do Município por meio de arborização planejada.
Despachada
89
Indicação nº 2649/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudos para implantação de pontos de observação de aves nos parques e áreas verdes municipais.
Despachada
90
Indicação nº 2650/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Implantar serviço gratuito de transporte porta a porta, adaptado e destinado a pessoas com deficiência severa ou mobilidade reduzida.
Despachada
91
Indicação nº 2651/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Viabilizar oferta de capacitação básica em Língua Brasileira de Sinais – Libras aos servidores municipais que atuam diretamente no atendimento ao público.
Despachada
92
Indicação nº 2652/2026 -
EDUARDO TONIN
- Viabilizar a duplicação da ponte localizada na Alameda Irmãos Bannwart, no trecho conhecido como “desvio do pedágio”, no Bairro Helvétia.
Despachada
93
Indicação nº 2653/2026 -
EDUARDO TONIN
- Ampliar o atendimento por profissionais de Libras aos estudantes surdos matriculados na Rede Municipal de Ensino, de acordo com a demanda existente.
Despachada
94
Indicação nº 2654/2026 -
EDUARDO TONIN
- Ampliar a capacitação dos profissionais da Rede Municipal de Ensino para o atendimento de estudantes com deficiência e TEA, incluindo manejo de situações de crise e protocolos de intervenção segura.
Despachada
95
Indicação nº 2655/2026 -
EDUARDO TONIN
- Intensificar o acompanhamento e a fiscalização do funcionamento das unidades municipais de saúde, incluindo o cumprimento das jornadas de trabalho e a gestão dos afastamentos dos profissionais.
Despachada
96
Indicação nº 2656/2026 -
EDUARDO TONIN
- Ampliar o sistema de agendamento on-line da Rede Municipal de Saúde, com disponibilização de consultas presenciais com data e horário definidos, sempre que compatível com o fluxo assistencial.
Despachada
97
Moção nº 180/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Congratula o Ponto Verde – Feira de Agricultura Familiar “Agenor Tachinardi”, por seu aniversário e por sua importante contribuição para a valorização da agricultura familiar e dos produtores de Indaiatuba.
Aprovada
98
Moção nº 189/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Congratula os Policiais Militares 1º Sgt PM Osmar Vieira de Campos, CB PM Eduardo Roberto Peres, CB PM Mario Sérgio Pedrão e CB PM Devanir Francisco de Oliveira, integrantes da 4ª Companhia do 47º Batalhão de Polícia Militar do Interior (47º BPM-I), pela destacada atuação em ocorrência que resultou na apreensão de aproximadamente 8 quilos de entorpecentes e na prisão em flagrante de um indivíduo, no Município de Indaiatuba.
Aprovada
99
Moção nº 190/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Congratula aos atletas e integrantes da equipe de Futsal para Surdos pelo trabalho de união, dedicação, superação e representatividade desenvolvido por meio do esporte em nossa comunidade.
Aprovada
100
Moção nº 191/2026 -
EDUARDO TONIN
- Congratula o Colégio Episteme pelos 30 anos de história e atuação na educação de Indaiatuba.
Aprovada
101
Moção nº 192/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Congratula a Associação Camerata Filarmônica de Indaiatuba (ACAFI), em nome de sua fundadora, dirigente artística e maestra Natália Laranjeira, pela trajetória de excelência cultural, formação musical inclusiva e projeção do nome de Indaiatuba no cenário artístico nacional.
Aprovada
102
Moção nº 193/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Congratula o Senhor Alessandro Dalara Cardoso – Alessandro Gaúcho, treinador da Seleção Brasileira de Futsal Down, pela conquista do tetracampeonato mundial de Futsal Down, alcançada no dia 19 de setembro de 2026.
Aprovada
Vereadores Presentes [12]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Projeto de Lei nº 173/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre desafetação de área do Patrimônio Público do Município e autoriza a doação das áreas que especifica ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial.
Aprovado
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado (por unanimidade), nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CESA nº 46/2026 ao PL 173/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CJR nº 199/2026 ao PL 173/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Parecer CFO/OSP nº 75/2026 ao PL 173/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
2
Turno Único do
Projeto de Lei nº 148/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Insere no Calendário Oficial do Município o evento denominado “Fazenda Pimenta Custom Car”.
Aprovado
Parecer CJR nº 179/2026 ao PL 148/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
3
Turno Único do
Projeto de Lei nº 161/2026 -
EDUARDO TONIN
- Denomina "Henrique Geraldo de Campos" o logradouro do Jardim Residencial Di Itália, que especifica.
Aprovado
Parecer CJR nº 193/2026 ao PL 161/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
4
Turno Único do
Projeto de Lei nº 168/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Institui o “Setembro Dourado” como mês de conscientização sobre o câncer infantojuvenil no Município de Indaiatuba.
Aprovado
Parecer CJR nº 196/2026 ao PL 168/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
5
Turno Único do
Projeto de Lei nº 170/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Institui o Dia do Evangélico no Município de Indaiatuba e dá outras providencias.
Aprovado
Parecer CJR nº 198/2026 ao PL 170/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
6
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 123/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Malefícios e Combate à Ludopatia ou compulsão por jogos de azar no Município de Indaiatuba.
Aprovado
Parecer CJR nº 155/2026 ao PL 123/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
7
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 158/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Institui o “Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente” no Município de Indaiatuba e dá outras providências.
Aprovado
Parecer CJR nº 186/2026 ao PL 158/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
8
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 162/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA,
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Institui a Política Municipal de Proteção e Conservação das Abelhas Nativas Sem Ferrão e de Incentivo à Polinização Urbana no Município de Indaiatuba.
Aprovado
Parecer CJR nº 194/2026 ao PL 162/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Parecer CFO/OSP nº 73/2026 ao PL 162/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
9
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 149/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública Municipal e do Poder Legislativo de Indaiatuba, de pessoas condenadas definitivamente pela prática do crime de maus-tratos contra animais.
Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 71/2026 ao PL 149/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 180/2026 ao PL 149/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
10
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 174/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Institui a Política Municipal de Alfabetização e dá outras providências.
Aprovado
Parecer CESA nº 44/2026 ao PL 174/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CJR nº 200/2026 ao PL 174/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Parecer CFO/OSP nº 76/2026 ao PL 174/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
11
1ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 15/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre a criação e extinção de cargos e funções de confiança no Quadro de Pessoal da FIEC - Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura, altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Aprovada
Parecer CESA nº 45/2026 ao PLC 15/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CJR nº 201/2026 ao PLC 15/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Parecer CFO/OSP nº 77/2026 ao PLC 15/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Encerramento:
18:49 hs
26ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
28 de setembro de 2026 (segunda-feira), às 17h33
Presidente: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
Vice-Presidente: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB
1º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
2º Secretário(a): CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP
Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
| Expedientes Diversos |
|---|
| Nada consta |
| Expedientes do Executivo |
| Nada consta |
| Expedientes dos Vereadores |
| Nada consta |
| Leitura e votação de Atas |
|
25ª sessão ordinária, de 21 de setembro de 2026. |
| Texto Bíblico |
|
"Bem-aventurado o povo ao qual assim acontece; bem-aventurado é o povo cujo Deus é o Senhor." (Salmos 144, versículo 15). |
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
|
1
|
Projeto de Lei nº 171/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba, o “Mês Municipal de Conscientização sobre a Disfagia”, e dá outras providências. |
|
2
|
Projeto de Lei nº 172/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Denomina “Campo Municipal de Rugby Bruno Augusto Cardoso de Souza”, o Campo Municipal de Rugby em nosso município, que especifica. |
|
3
|
Projeto de Lei nº 175/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Revoga a Lei n° 8.168, de 17 de abril de 2024, e o art. 2°-A da Lei n° 6.035, de 25 de julho de 2012. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
|
Indicação nº 2560/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudos técnicos, jurídicos, administrativos, sociais, operacionais e orçamentários visando à criação e implantação do “Programa Municipal de Apoio a Quem Cuida”. |
Despachada |
|
2
|
Indicação nº 2562/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Avaliar, por meio dos órgãos técnicos competentes, a viabilidade de implantação de faixa adicional de contorno destinada a segregar o movimento de veículos com destino à Avenida Ário Barnabé, na aproximação do cruzamento com a Avenida Engº Fábio Roberto Barnabé, visando melhorar a fluidez do tráfego, reduzir retenções e ampliar a segurança viária. |
Despachada |
|
3
|
Indicação nº 2563/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Intervir por meio das secretarias competentes, especialmente as áreas de Esportes e Obras e Engenharia, avaliar a implantação de cobertura e adequações de circulação nas áreas externas do Centro Esportivo Califórnia, proporcionando proteção climática, acessibilidade e melhores condições de uso pela comunidade. |
Despachada |
|
4
|
Indicação nº 2564/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Efetuar a revitalização das faixas informativas existentes e a instalação de placas de “Proibido Estacionar” nas proximidades do barco na Avenida Eng. Fábio Roberto Barnabé. |
Despachada |
|
5
|
Indicação nº 2565/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Realizar estudos para o alargamento da interligação viária entre o Jardim Hubert e a Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé. |
Despachada |
|
6
|
Indicação nº 2566/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Efetuar a implantação da “Olimpíada do Conhecimento em Defesa Civil”, em parceria com a Defesa Civil Municipal, a ser desenvolvida nas escolas da rede municipal de ensino. |
Despachada |
|
7
|
Indicação nº 2567/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Viabilizar estudos visando à implantação de atendimento psicológico on-line, de forma gratuita, destinado aos adolescentes do Município de Indaiatuba. |
Despachada |
|
8
|
Indicação nº 2568/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Fazer operação tapa buraco na Estrada da General Motors próximo acostamento, quase em frente a Toyota. |
Despachada |
|
9
|
Indicação nº 2569/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Fazer operação tapa buraco na Rua Duília Zoppi Garcia, em frente ao nº 100, Vila Homero. |
Despachada |
|
10
|
Indicação nº 2570/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Verificar a possibilidade de intensificar a ronda da Guarda Municipal no Bairro Cidade Nova após às 0h (meia-noite) nas imediações dos Comércios. |
Despachada |
|
11
|
Indicação nº 2571/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Avaliar a implantação de ciclofaixas que conectem bairros residenciais a áreas comerciais, escolas e demais pontos de interesse, ampliando a integração e a segurança da mobilidade cicloviária no município. |
Despachada |
|
12
|
Indicação nº 2572/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Avaliar a instalação de sinalização de trânsito em braile e em relevo, voltada às pessoas com deficiência visual, em travessias, semáforos, faixas de pedestres e demais pontos de circulação do município. |
Despachada |
|
13
|
Indicação nº 2573/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Viabilizar o “Programa de Conhecimento Jurídico Básico” nas escolas municipais. |
Despachada |
|
14
|
Indicação nº 2574/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Efetuar manutenção e melhoria dos acessos às ruas do Boulevard localizado no Núcleo Habitacional Brigadeiro Faria Lima - CECAP. |
Despachada |
|
15
|
Indicação nº 2575/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Implantar um retorno na Av. Clóvis Ferraz de Camargo, próximo ao Jardim Bem Te Vi. |
Despachada |
|
16
|
Indicação nº 2576/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Realizar estudos para viabilizar uma divulgação dos projetos, programas e serviços das Secretarias Municipais por meio da instalação de placas informativas em locais estratégicos do município. |
Despachada |
|
17
|
Indicação nº 2577/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Criar Programa Municipal de Apoio ao Esporte, com incentivo à participação de contribuintes e empresas no financiamento de projetos esportivos, inclusive do esporte amador, mediante possibilidade de abatimento de tributos municipais. |
Despachada |
|
18
|
Indicação nº 2578/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Implantar programa de acolhimento psicológico a pessoas enlutadas, com atenção especial aos familiares de vítimas de suicídio. |
Despachada |
|
19
|
Indicação nº 2579/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Mapear dispositivos de drenagem a céu aberto em áreas de circulação de pedestres e instalar proteção e sinalização para prevenir quedas. |
Despachada |
|
20
|
Indicação nº 2580/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar campanha de orientação sobre os riscos de procedimentos estéticos e medicamentos injetáveis para emagrecimento em estabelecimentos irregulares. |
Despachada |
|
21
|
Indicação nº 2581/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar implantação de som ambiente com músicas natalinas em frente à prefeitura, onde são concentradas as decorações de natal. |
Despachada |
|
22
|
Indicação nº 2582/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar estudo de viabilidade para a implantação de um ‘Parque Pet’ na região do Jardim Bela Vista. |
Despachada |
|
23
|
Indicação nº 2583/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar inclusão da Rua Garça, localizada no bairro Recreio Campestre Internacional Viracopos, no cronograma de pavimentação asfáltica do município. |
Despachada |
|
24
|
Indicação nº 2584/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar reforma e manutenção no telhado do Complexo Cultural VIBER, visando garantir a continuidade das atividades e oficinas culturais. |
Despachada |
|
25
|
Indicação nº 2585/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudo técnico visando à instalação de semáforo para pedestres no cruzamento da Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé com a Rua João Walsh Costa, no Jardim Morada do Sol. |
Despachada |
|
26
|
Indicação nº 2586/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudos visando à ampliação e adequação dos horários do transporte coletivo que atende o Conjunto Habitacional Residencial Veredas da Conquista, especialmente nos períodos da manhã e final da tarde. |
Despachada |
|
27
|
Indicação nº 2587/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudos visando à ampliação da oferta de vagas nas aulas de natação e hidroginástica disponibilizadas pelo Município. |
Despachada |
|
28
|
Indicação nº 2588/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudo técnico visando à melhoria das condições de circulação e segurança viária na Avenida Conceição, no trecho compreendido entre a Rua Tupi e a Rua Bahia, nas proximidades da EMEB Profª Maria Conceição Giacomini Begga. |
Despachada |
|
29
|
Indicação nº 2589/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudo para implantação de sentido único de circulação na Rua Iguatemi, no Jardim Paulista II, visando proporcionar maior segurança e fluidez ao trânsito local. |
Despachada |
|
30
|
Indicação nº 2590/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudos visando à criação de programa municipal de orientação, capacitação e apoio psicossocial aos cuidadores familiares de pessoas idosas em situação de dependência. |
Despachada |
|
31
|
Indicação nº 2591/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudos para a adoção de medidas visando ao fortalecimento e aprimoramento dos fluxos e protocolos de acolhimento e atendimento às vítimas de violência sexual no Município. |
Despachada |
|
32
|
Indicação nº 2592/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Substituir ou revitalizar as placas de identificação de ruas do Jardim Juscelino Kubitschek que se encontram apagadas e ilegíveis. |
Despachada |
|
33
|
Indicação nº 2593/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Ampliar e melhorar a distribuição de lixeiras na região central de Indaiatuba, com atenção prioritária aos pontos de maior circulação de pessoas. |
Despachada |
|
34
|
Indicação nº 2594/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Indica a avaliação, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da redução do nível da água no lago do Parque Ecológico, ao lado do Espaço PET, com adoção das providências que o órgão técnico considerar cabíveis. |
Despachada |
|
35
|
Indicação nº 2595/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Efetuar a intensificação da fiscalização e a adoção de providências para coibir o descarte recorrente de lixo e vidros quebrados na Rua Engenheiro Francisco Marcos Inglês, nas proximidades das escolas Prof.ª Maria Aparecida Pinto da Cunha e Leonardo Braz Zuppa. |
Despachada |
|
36
|
Indicação nº 2596/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Instalar lixeiras tipo contêiner na Rua XV de Novembro, no trecho entre os números 416 e 389, na região central. |
Despachada |
|
37
|
Indicação nº 2597/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Intervir, por intermédio do SAAE e do setor competente, para a conclusão do reparo e a recomposição definitiva do pavimento na Rua Dr. Roberto Natalino de Cillo, Jd. Primavera. |
Despachada |
|
38
|
Indicação nº 2598/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar reparo asfáltico junto à guia rebaixada localizada em frente à Drogaria São Paulo, na Rua Onze de Junho, nº 1494, visando corrigir o desnível que dificulta o acesso de veículos ao local. |
Despachada |
|
39
|
Indicação nº 2599/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Efetuar a intensificação da ronda ostensiva e preventiva no entorno da E.E Campo Bonito, especialmente no período noturno. |
Despachada |
|
40
|
Indicação nº 2600/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Implantar radar ou outro equipamento de controle de velocidade na Rua Humberto Batisti, altura do nº 114, Jardim São Conrado. |
Despachada |
|
41
|
Indicação nº 2601/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Implantar lombada ou outro redutor de velocidade na Rua Amadeu Giatti, nas proximidades do Deck Público Bom Sucesso. |
Despachada |
|
42
|
Indicação nº 2602/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Efetuar a manutenção e recuperação das canaletas de escoamento de águas pluviais ao longo da Rua Reverendo Ataídes Costa, no Jardim Morada do Sol. |
Despachada |
|
43
|
Indicação nº 2603/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Incluir as modalidades de Yoga e Pilates nas atividades oferecidas pela Secretaria Municipal de Esportes. |
Despachada |
|
44
|
Indicação nº 2604/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Efetuar a criação de benefício de transporte público gratuito para alunos regularmente matriculados nos programas esportivos gratuitos oferecidos pela Prefeitura Municipal. |
Despachada |
|
45
|
Indicação nº 2605/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Avaliar a necessidade e a viabilidade de implantação de semáforo no cruzamento da Rua Regente Feijó com a Avenida Tamandaré. |
Despachada |
|
46
|
Indicação nº 2606/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar manutenção no pavimento da Rua Abrão João Ferrarezzi, na esquina com a Avenida Francisco de Paula Leite. |
Despachada |
|
47
|
Indicação nº 2607/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudo técnico e adotar medidas complementares de segurança viária na Avenida Padre Arthur Lupurine Sampaio. |
Despachada |
|
48
|
Indicação nº 2608/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar a revitalização e intensificação dos serviços de zeladoria no bairro Cidade Nova, incluindo limpeza e varrição das vias, com atenção especial à Rua Ildefonso Stehle. |
Despachada |
|
49
|
Indicação nº 2609/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Efetuar melhoria da infraestrutura viária e das condições de trafegabilidade no Recanto Internacional de Viracopos. |
Despachada |
|
50
|
Indicação nº 2610/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar reparo de buraco existente na Rua Dr. Oswaldo Cruz, na altura do nº 389. |
Despachada |
|
51
|
Indicação nº 2611/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar ação emergencial de vistoria, mapeamento e reparo de calçadas e passeios públicos danificados por raízes de árvores no Município. |
Despachada |
|
52
|
Indicação nº 2612/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar pintura e revitalização da sinalização horizontal destinada à demarcação das vagas de estacionamento na Avenida 9 de Dezembro, em ambos os lados da via. |
Despachada |
|
53
|
Indicação nº 2613/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar intensificação da lavagem e higienização periódica das lixeiras do tipo contêiner localizadas na Rua Walter Ambiel, na altura do nº 150, no lado oposto da via. |
Despachada |
|
54
|
Indicação nº 2614/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Intensificar a fiscalização de trânsito nos cruzamentos semaforizados em que ocorra, com frequência, a obstrução da interseção por veículos. |
Despachada |
|
55
|
Indicação nº 2615/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar estudo técnico para implantação de programação semafórica variável nas principais vias do Município. |
Despachada |
|
56
|
Indicação nº 2616/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar intensificação do patrulhamento preventivo da Guarda Civil Municipal na Praça Mariema Rocha e em seu entorno. |
Despachada |
|
57
|
Indicação nº 2617/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Tomar providências urgentes para vistoria e retirada de fiação caída junto à calçada na Rua Sorocaba, na altura do nº 156, lado oposto. |
Despachada |
|
58
|
Indicação nº 2618/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar serviço de tapa-buraco na Rua Sorocaba, na altura do nº 282. |
Despachada |
|
59
|
Indicação nº 2619/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar estudo para intensificação e aumento da frequência da coleta de resíduos nas ilhas ecológicas existentes no Município. |
Despachada |
|
60
|
Indicação nº 2620/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar repintura da sinalização horizontal destinada à demarcação das vagas de estacionamento rotativo em toda a extensão da Rua Vinte e Quatro de Maio. |
Despachada |
|
61
|
Indicação nº 2621/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar vistorias técnicas periódicas e o monitoramento das condições das árvores existentes no Parque das Frutas. |
Despachada |
|
62
|
Indicação nº 2622/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar ações alusivas ao “Setembro Verde”, mediante iluminação de prédios públicos na cor verde, campanha de conscientização e atividades educativas nas escolas e unidades de saúde do Município. |
Despachada |
|
63
|
Indicação nº 2623/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar campanha de conscientização e incentivo à doação de órgãos e tecidos, em alusão ao “Setembro Verde” e ao Dia Nacional da Doação de Órgãos. |
Despachada |
|
64
|
Indicação nº 2624/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar ações de conscientização e orientação sobre acessibilidade e respeito aos direitos das pessoas com deficiência, em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. |
Despachada |
|
65
|
Indicação nº 2625/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Adotar providências urgentes para fiscalização dos caminhões que saem do empreendimento Viva Parque, localizado na Rodovia Cônego Cyriaco Scaranelo Pires (IDT-085), bem como a notificação da empresa responsável para promover a limpeza da via pública. |
Despachada |
|
66
|
Indicação nº 2626/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar, em caráter de urgência, manutenção no semáforo destinado à travessia de pedestres em frente ao Hospital Dia. |
Despachada |
|
67
|
Indicação nº 2627/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Adotar medidas destinadas à melhoria da segurança viária na Rua Antônio Cantelli, especialmente nas proximidades do semáforo junto ao Residencial Cocais. |
Despachada |
|
68
|
Indicação nº 2628/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar, em caráter de urgência, reparação asfáltica em buraco de grandes proporções existente na faixa de rolamento da Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, próximo à Base da Guarda Municipal, junto ao Parque Ecológico. |
Despachada |
|
69
|
Indicação nº 2629/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar reparos e o nivelamento das tampas dos poços de inspeção com o pavimento asfáltico na Avenida Conceição, no trecho compreendido entre os números 816 e 2243. |
Despachada |
|
70
|
Indicação nº 2630/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Criar um programa municipal de valorização e gestão da experiência do servidor 60+, destinado à valorização profissional, à gestão do conhecimento, à preservação da memória institucional e à integração intergeracional no serviço público municipal. |
Despachada |
|
71
|
Indicação nº 2631/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Efetuar a implantação de uma Plataforma Municipal de Comunicação Institucional Segura, destinada à comunicação funcional entre agentes públicos municipais, com mecanismos de autenticação, criptografia, proteção de dados, gestão de acessos e governança das informações. |
Despachada |
|
72
|
Indicação nº 2632/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Adotar medidas para assegurar a manutenção, operação, controle e comprovação das condições adequadas dos sistemas de climatização dos veículos do transporte público coletivo de Indaiatuba, mediante revisão técnica e jurídica das obrigações previstas no contrato de concessão. |
Despachada |
|
73
|
Indicação nº 2633/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Criar um programa municipal de prevenção ao aliciamento de crianças e adolescentes pelo tráfico de drogas, com integração das políticas de prevenção, proteção social, intersetoriais, qualificação, convivência familiar, comunitária e segurança, ampliação das atividades de contraturno e oficinas, fortalecimento das OSCs e da rede de proteção e prevenção ao aliciamento presencial e digital. |
Despachada |
|
74
|
Indicação nº 2634/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudos técnicos visando à identificação e implantação progressiva de rotas prioritárias de circulação segura e acessível no entorno de equipamentos públicos municipais. |
Despachada |
|
75
|
Indicação nº 2635/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Aprimorar o acesso, o acolhimento e a continuidade do cuidado à saúde das pessoas trans e travestis na rede pública municipal de saúde de Indaiatuba. |
Despachada |
|
76
|
Indicação nº 2636/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Disponibilizar serviço de transporte acessível e/ou apoio logístico de transporte destinado a atletas, participantes e usuários com deficiência ou mobilidade reduzida que integrem ações, projetos, programas, eventos e atividades esportivas de caráter inclusivo e de inclusão social promovidos ou apoiados pelo Município. |
Despachada |
|
77
|
Indicação nº 2637/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar limpeza e desobstrução da galeria de águas pluviais localizada na Rua Martinho Lutero, nº 2242, em frente à Creche Silvia Lúcia Pinto, no bairro Morada do Sol. |
Despachada |
|
78
|
Indicação nº 2638/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar serviços de limpeza e varrição em toda a extensão da ciclofaixa da Alameda Ezequiel Mantoanelli. |
Despachada |
|
79
|
Indicação nº 2639/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudos visando à implantação de Programa Municipal de Orientação e Educação para o Uso Responsável, Seguro e Ético de ferramentas de Inteligência Artificial, com ações destinadas à população, aos estudantes, aos servidores públicos e aos profissionais da rede municipal. |
Despachada |
|
80
|
Indicação nº 2640/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudos técnicos para estruturação de programa municipal de monitoramento preventivo da infraestrutura de drenagem subterrânea, com utilização, quando tecnicamente recomendável, de sistemas de inspeção robotizada, georreferenciamento, diagnóstico, classificação de riscos, manutenção preventiva e planejamento das intervenções. |
Despachada |
|
81
|
Indicação nº 2641/2026 - EDUARDO TONIN - Adequar a travessia de pedestres localizada na Rua Tuiuti, Centro, promovendo o alinhamento entre a faixa de pedestres e as rampas de acessibilidade. . |
Despachada |
|
82
|
Indicação nº 2642/2026 - EDUARDO TONIN - Contratar sistema de sensoriamento por satélite para identificação de vazamentos na rede de distribuição de água do SAAE. |
Despachada |
|
83
|
Indicação nº 2643/2026 - EDUARDO TONIN - Ampliar os canais de comunicação e facilitar o cancelamento e reagendamento de consultas e exames no Sistema Único de Saúde (SUS). |
Despachada |
|
84
|
Indicação nº 2644/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar a recuperação asfáltica do trecho final da Avenida Manoel Ruz Peres, nas proximidades do empreendimento Elev, do Parque do Buru e da região do Jardim das Andorinhas. |
Despachada |
|
85
|
Indicação nº 2645/2026 - EDUARDO TONIN - Intensificar as ações integradas de segurança, assistência social e zeladoria no Jardim Colonial e no entorno da passarela de pedestres do Parque Ecológico. |
Despachada |
|
86
|
Indicação nº 2646/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar vistoria técnica e reparo do afundamento do pavimento na Rua Takashi Fujiwara, em frente ao nº 159, na intersecção com a Rua Prof. Vivaldo de Almeida Morais, no Jardim do Sol. |
Despachada |
|
87
|
Indicação nº 2647/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Avaliar a viabilidade de implantação de semáforos na rotatória das avenidas Josué Ferreira da Silva e Higienópolis próximo do Bar do Bode. |
Despachada |
|
88
|
Indicação nº 2648/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para implantação de corredores verdes destinados a conectar áreas públicas e fragmentos de vegetação do Município por meio de arborização planejada. |
Despachada |
|
89
|
Indicação nº 2649/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudos para implantação de pontos de observação de aves nos parques e áreas verdes municipais. |
Despachada |
|
90
|
Indicação nº 2650/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implantar serviço gratuito de transporte porta a porta, adaptado e destinado a pessoas com deficiência severa ou mobilidade reduzida. |
Despachada |
|
91
|
Indicação nº 2651/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Viabilizar oferta de capacitação básica em Língua Brasileira de Sinais – Libras aos servidores municipais que atuam diretamente no atendimento ao público. |
Despachada |
|
92
|
Indicação nº 2652/2026 - EDUARDO TONIN - Viabilizar a duplicação da ponte localizada na Alameda Irmãos Bannwart, no trecho conhecido como “desvio do pedágio”, no Bairro Helvétia. |
Despachada |
|
93
|
Indicação nº 2653/2026 - EDUARDO TONIN - Ampliar o atendimento por profissionais de Libras aos estudantes surdos matriculados na Rede Municipal de Ensino, de acordo com a demanda existente. |
Despachada |
|
94
|
Indicação nº 2654/2026 - EDUARDO TONIN - Ampliar a capacitação dos profissionais da Rede Municipal de Ensino para o atendimento de estudantes com deficiência e TEA, incluindo manejo de situações de crise e protocolos de intervenção segura. |
Despachada |
|
95
|
Indicação nº 2655/2026 - EDUARDO TONIN - Intensificar o acompanhamento e a fiscalização do funcionamento das unidades municipais de saúde, incluindo o cumprimento das jornadas de trabalho e a gestão dos afastamentos dos profissionais. |
Despachada |
|
96
|
Indicação nº 2656/2026 - EDUARDO TONIN - Ampliar o sistema de agendamento on-line da Rede Municipal de Saúde, com disponibilização de consultas presenciais com data e horário definidos, sempre que compatível com o fluxo assistencial. |
Despachada |
|
97
|
Moção nº 180/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Congratula o Ponto Verde – Feira de Agricultura Familiar “Agenor Tachinardi”, por seu aniversário e por sua importante contribuição para a valorização da agricultura familiar e dos produtores de Indaiatuba. |
Aprovada |
|
98
|
Moção nº 189/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Congratula os Policiais Militares 1º Sgt PM Osmar Vieira de Campos, CB PM Eduardo Roberto Peres, CB PM Mario Sérgio Pedrão e CB PM Devanir Francisco de Oliveira, integrantes da 4ª Companhia do 47º Batalhão de Polícia Militar do Interior (47º BPM-I), pela destacada atuação em ocorrência que resultou na apreensão de aproximadamente 8 quilos de entorpecentes e na prisão em flagrante de um indivíduo, no Município de Indaiatuba. |
Aprovada |
|
99
|
Moção nº 190/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula aos atletas e integrantes da equipe de Futsal para Surdos pelo trabalho de união, dedicação, superação e representatividade desenvolvido por meio do esporte em nossa comunidade. |
Aprovada |
|
100
|
Moção nº 191/2026 - EDUARDO TONIN - Congratula o Colégio Episteme pelos 30 anos de história e atuação na educação de Indaiatuba. |
Aprovada |
|
101
|
Moção nº 192/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Congratula a Associação Camerata Filarmônica de Indaiatuba (ACAFI), em nome de sua fundadora, dirigente artística e maestra Natália Laranjeira, pela trajetória de excelência cultural, formação musical inclusiva e projeção do nome de Indaiatuba no cenário artístico nacional. |
Aprovada |
|
102
|
Moção nº 193/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula o Senhor Alessandro Dalara Cardoso – Alessandro Gaúcho, treinador da Seleção Brasileira de Futsal Down, pela conquista do tetracampeonato mundial de Futsal Down, alcançada no dia 19 de setembro de 2026. |
Aprovada |
Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 173/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre desafetação de área do Patrimônio Público do Município e autoriza a doação das áreas que especifica ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial. |
Aprovado
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado (por unanimidade), nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno. |
| Parecer CESA nº 46/2026 ao PL 173/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CJR nº 199/2026 ao PL 173/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
| Parecer CFO/OSP nº 75/2026 ao PL 173/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
|
2
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 148/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Insere no Calendário Oficial do Município o evento denominado “Fazenda Pimenta Custom Car”. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 179/2026 ao PL 148/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
3
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 161/2026 - EDUARDO TONIN - Denomina "Henrique Geraldo de Campos" o logradouro do Jardim Residencial Di Itália, que especifica. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 193/2026 ao PL 161/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
4
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 168/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Institui o “Setembro Dourado” como mês de conscientização sobre o câncer infantojuvenil no Município de Indaiatuba. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 196/2026 ao PL 168/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
5
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 170/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Institui o Dia do Evangélico no Município de Indaiatuba e dá outras providencias. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 198/2026 ao PL 170/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
6
|
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 123/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Malefícios e Combate à Ludopatia ou compulsão por jogos de azar no Município de Indaiatuba. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 155/2026 ao PL 123/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
7
|
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 158/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Institui o “Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente” no Município de Indaiatuba e dá outras providências. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 186/2026 ao PL 158/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
8
|
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 162/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Institui a Política Municipal de Proteção e Conservação das Abelhas Nativas Sem Ferrão e de Incentivo à Polinização Urbana no Município de Indaiatuba. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 194/2026 ao PL 162/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
| Parecer CFO/OSP nº 73/2026 ao PL 162/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
|
9
|
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 149/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública Municipal e do Poder Legislativo de Indaiatuba, de pessoas condenadas definitivamente pela prática do crime de maus-tratos contra animais. |
Aprovado |
| Parecer CFO/OSP nº 71/2026 ao PL 149/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 180/2026 ao PL 149/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
10
|
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 174/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Institui a Política Municipal de Alfabetização e dá outras providências. |
Aprovado |
| Parecer CESA nº 44/2026 ao PL 174/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CJR nº 200/2026 ao PL 174/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
| Parecer CFO/OSP nº 76/2026 ao PL 174/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
|
11
|
1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 15/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos e funções de confiança no Quadro de Pessoal da FIEC - Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura, altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências. |
Aprovada
|
| Parecer CESA nº 45/2026 ao PLC 15/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CJR nº 201/2026 ao PLC 15/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
| Parecer CFO/OSP nº 77/2026 ao PLC 15/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA |
Encerramento:
18:49 hs
