Sessão Plenária
24ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
14 de setembro de 2026 (segunda-feira), às 17h35
Presidente: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
Vice-Presidente: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB
1º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
2º Secretário(a): CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP
Vereadores Presentes [12]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas
23ª sessão ordinária, de 08 de setembro de 2026.
Texto Bíblico
"O temor do Senhor é o princípio da sabedoria; conhecer o Santo é ter entendimento." (Provérbios, capítulo 9, versículo10).
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 159/2026
-
EDUARDO TONIN
- Denomina "Mutsumi Tsuji" o logradouro do Jardim Residencial Di Itália, que especifica.
2
Projeto de Lei nº 160/2026
-
EDUARDO TONIN
- Denomina "Noraldino Antonio Tonolli" o logradouro do Jardim Belmonte, que especifica.
3
Projeto de Lei nº 161/2026
-
EDUARDO TONIN
- Denomina "Henrique Geraldo de Campos" o logradouro do Jardim Residencial Di Itália, que especifica.
4
Projeto de Lei nº 162/2026
-
LUIZ ALBERTO PEREIRA,
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Institui a Política Municipal de Proteção e Conservação das Abelhas Nativas Sem Ferrão e de Incentivo à Polinização Urbana no Município de Indaiatuba.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 2371/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Realizar estudos, junto à Secretaria Municipal de Esportes, para criação do “Festival Municipal de Esportes de Rua”, com a realização periódica de atividades, apresentações, oficinas e competições de modalidades esportivas praticadas em espaços urbanos e áreas públicas do município.
Despachada
2
Indicação nº 2372/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Realizar estudos, junto à Secretaria Municipal de Esportes, para implantação do programa “Esporte na Praça”, destinado a levar atividades esportivas, recreativas e de lazer orientadas por profissionais da Secretaria aos bairros do município, utilizando praças e espaços públicos já existentes.
Despachada
3
Indicação nº 2373/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Realizar estudos, junto ao SAAE, para implantação de um sistema de acompanhamento dos protocolos e solicitações de serviços realizados pelos consumidores, permitindo consultar o andamento da demanda e receber atualizações até sua conclusão.
Despachada
4
Indicação nº 2374/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Providenciar instalação, com urgência, da cobertura do ponto de ônibus localizado na Rua Anhangabaú, em frente à Igreja, no Jardim Paulista, danificada após o incêndio de um ônibus ocorrido no local.
Despachada
5
Indicação nº 2375/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Criar um sistema para informar a população sobre a disponibilidade de medicamentos nas unidades da rede pública municipal de saúde.
Despachada
6
Indicação nº 2376/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Realizar estudos visando à instalação de estruturas de sombreamento nos pontos de ônibus de Indaiatuba, priorizando os locais com maior exposição ao sol.
Despachada
7
Indicação nº 2377/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Instalar pontos de ônibus cobertos na Rodovia José Boldrini, nos locais correspondentes às proximidades dos números 4.560, 5.000, 5.848, 6.650, 6.950, 7.333 e 9.555, a implantação de um ponto final próximo ao limite territorial entre Indaiatuba e Itupeva e a substituição da placa de identificação do limite municipal, danificada em decorrência de acidente.
Despachada
8
Indicação nº 2378/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudos visando à ampliação das instalações do Ponto Verde – Feira de Agricultura Familiar de Indaiatuba.
Despachada
9
Indicação nº 2379/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudos visando à abertura de acesso no canteiro central da Avenida Clóvis Ferraz de Camargo, na altura do nº 1170, no Parque Campo Bonito.
Despachada
10
Indicação nº 2380/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudos visando à ampliação e descentralização dos pontos de retirada de medicamentos gratuitos destinados ao tratamento de doenças crônicas no município.
Despachada
11
Indicação nº 2381/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Adotar providências necessárias visando à ampliação e renovação da frota municipal de ambulâncias, inclusive mediante a aquisição de novos veículos e a busca de recursos junto aos órgãos estaduais e federais competentes.
Despachada
12
Indicação nº 2382/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Adotar medidas para reforçar a segurança e o videomonitoramento no entorno das escolas municipais, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos.
Despachada
13
Indicação nº 2383/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudos de viabilidade para a ampliação e descentralização da oferta de atividades físicas gratuitas, com aumento de vagas e modalidades nos bairros com maior demanda.
Despachada
14
Indicação nº 2384/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudos de viabilidade para ampliar a oferta de vagas em serviços de Centro Dia destinados às pessoas idosas no Município.
Despachada
15
Indicação nº 2385/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudos visando ao fortalecimento e à ampliação da rede municipal de atenção à saúde mental, especialmente dos serviços destinados ao atendimento de crianças e adolescentes.
Despachada
16
Indicação nº 2386/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Implantar rampas de acessibilidade e adequações na travessia de pedestres na Avenida Manoel Ruz Peres, na altura do nº 3.827.
Despachada
17
Indicação nº 2387/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Instalar lixeiras na Praça Tenente José Tancler - Vila Areal.
Despachada
18
Indicação nº 2388/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Efetuar estudo de viabilidade para melhoria e reorganização do cruzamento da Avenida Presidente Kennedy, na altura do nº 115, visando à otimização do fluxo de veículos e à segurança viária.
Despachada
19
Indicação nº 2389/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Realizar um estudo junto a Secretaria competente a inserir tipo sanguíneo e fator de Rh no cartão dos SUS e prontuário dos pacientes.
Despachada
20
Indicação nº 2390/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Fazer paisagismo, manutenção no campinho de futebol e no parquinho localizado a Rua Milton Antônio dos Santos no Jardim Doutor Carlos Camargo de Andrade.
Despachada
21
Indicação nº 2391/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Criar serviço de transporte especializado para pessoas neurodivergentes com sensibilidade sensorial elou necessidades diferenciadas de deslocamento e segurança.
Despachada
22
Indicação nº 2392/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Realizar estudos visando à ampliação dos pontos de apoio aos ciclistas, com a instalação de estruturas destinadas à hidratação, descanso, estacionamento e manutenção básica de bicicletas em locais estratégicos do Município.
Despachada
23
Indicação nº 2393/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Realizar manutenção e melhorias na Praça Nicolau Ru Cuebas, onde está situada a E.E. Profª Maria Apparecida Pinto da Cunha.
Despachada
24
Indicação nº 2394/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Realizar recapeamento na rua Ângelo Stocco, especialmente no trecho entre as ruas Seraphin Gilberto Candello e Zephiro Puccinelli, Jardim Morada do Sol.
Despachada
25
Indicação nº 2395/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Providenciar inclusão da modalidade esportiva “hockey inline e/ou sobre grama” nos programas municipais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes.
Despachada
26
Indicação nº 2396/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Viabilizar estudos técnicos para a implantação de um polo esportivo e de saúde, com academia e piscina, na região do Jardim Morada do Sol, no local indicado.
Despachada
27
Indicação nº 2397/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Viabilizar estudos para a implantação de uma cobertura, tipo toldo, com bancos, em frente à UBS 4, destinada aos pacientes que aguardam atendimento.
Despachada
28
Indicação nº 2398/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Providenciar restauração e revitalização do monumento do cristo, localizado na Av. Ario Barnabé no Jardim Morada do Sol.
Despachada
29
Indicação nº 2399/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Tomar providências visando à autorização para uso da quadra do CREAS pela Comunidade Santa Maria Goretti, da Paróquia São Francisco de Assis.
Despachada
30
Indicação nº 2400/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Adotar medidas para reforço da segurança viária em toda a Rua João Batista D’Alessandro, Jardim do Sol, incluindo revisão da sinalização, travessias de pedestres e controle de velocidade.
Despachada
31
Indicação nº 2401/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar manutenção e recuperação da Estrada Didi Martins e o reparo dos pontos de iluminação pública apagados no trecho da Chácara El Chaday.
Despachada
32
Indicação nº 2402/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudos para implantação de acesso cicloviário pavimentado e seguro na entrada do Parque do Mirim.
Despachada
33
Indicação nº 2403/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudo técnico e adotar providências para implantação de sentido único de circulação e medida de redução de velocidade no Jardim Califórnia.
Despachada
34
Indicação nº 2404/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Adotar providências para ampliar a oferta de atendimento fisioterapêutico na rede municipal de saúde, incluindo a contratação de mais fisioterapeutas, a fim de reduzir a fila de espera.
Despachada
35
Indicação nº 2405/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Adotar providências para revisão do funcionamento e da localização da Ilha Ecológica (Ecoponto) da Rua João Martini, em frente ao Mercado São Vicente, diante da persistência de problemas sanitários e da presença recorrente de roedores.
Despachada
36
Indicação nº 2406/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar vistoria integrada e adotar providências para correção dos danos causados por raízes de árvores às guias, sarjetas e pavimentação no entorno da Igreja Santa Rita, complementando as medidas já solicitadas para o local e preservando adequadamente a arborização.
Despachada
37
Indicação nº 2407/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudos e adotar providências para implantação de passeio público seguro na Rod. Eng. Paulo de Tarso Souza, acesso à Estrada do Fogueteiro, garantindo condições adequadas de circulação aos pedestres.
Despachada
38
Indicação nº 2408/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar manutenção e recuperação da estrada de acesso e das vias internas dos Sítios Itaboraí.
Despachada
39
Indicação nº 2409/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudo técnico para readequação do fluxo viário no entroncamento da Rua Eurico Primo Venturine com a Rua dos Indaiás e a Avenida Francisco de Paula Leite.
Despachada
40
Indicação nº 2410/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Viabilizar estudos para a implantação de filas ou guichês de atendimento específicos nas unidades de saúde para os pacientes que necessitam realizar coleta de exames laboratoriais, separando esse atendimento das filas destinadas a consultas.
Despachada
41
Indicação nº 2411/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Criar programa municipal de substituição gratuita de lâmpadas convencionais por lâmpadas de tecnologia LED, destinado às residências do Município.
Despachada
42
Indicação nº 2412/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Criar programa municipal de apoio a mães em situação de vulnerabilidade social com filhos matriculados na rede municipal de ensino.
Despachada
43
Indicação nº 2413/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Realizar estudos para criação de setor administrativo responsável pela identificação, pelo cadastro e pelo acompanhamento de imóveis abandonados ou em estado de degradação no Município.
Despachada
44
Indicação nº 2414/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Adotar medidas voltadas à preservação das áreas verdes, nascentes, matas ciliares e demais áreas ambientalmente protegidas situadas nas proximidades da Rua Angela Bruno Rodrigues, no Jardim Santiago.
Despachada
45
Indicação nº 2415/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar readequação da sinalização viária na bifurcação da Alameda Porteira de Ferro com a Travessa Antônio Aparecido Olea.
Despachada
46
Indicação nº 2416/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar manutenção e nivelamento da tampa do poço de inspeção existente na Rua Cinco de Julho, na altura do nº 545, com a camada asfáltica da via.
Despachada
47
Indicação nº 2417/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar vistoria e limpeza dos bueiros em toda a extensão da Avenida Coronel Estanislau do Amaral.
Despachada
48
Indicação nº 2418/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar serviços de manutenção na ciclofaixa localizada no canteiro central da Avenida Francisco de Paula Leite.
Despachada
49
Indicação nº 2419/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Adotar providências para intensificar a fiscalização do descarte irregular de lixo na Avenida Toshiko Takahara, na altura do numeral 394.
Despachada
50
Indicação nº 2420/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar limpeza das guias junto à calçada na Rua Reverendo Ataídes Costa.
Despachada
51
Indicação nº 2421/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar vistoria técnica e a readequação do tempo semafórico no cruzamento da Avenida Presidente Kennedy com a Rua 15 de Novembro.
Despachada
52
Indicação nº 2422/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar a poda das plantas existentes no canteiro central da Avenida Visconde de Indaiatuba, em toda a sua extensão.
Despachada
53
Indicação nº 2423/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar vistoria técnica e manutenção corretiva nos poços de inspeção, bueiros e tampas de esgoto localizados ao longo da Rua Sorocaba.
Despachada
54
Indicação nº 2424/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Viabilizar readequação da largura e a pintura das faixas de rolamento na Avenida Presidente Vargas, no trecho que antecede o semáforo instalado no cruzamento com a Rua Humaitá.
Despachada
55
Indicação nº 2425/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Instalar semáforo amarelo de baixa potência, com temporizador de contagem regressiva, na Avenida Presidente Kennedy, no cruzamento com a Avenida Conceição.
Despachada
56
Indicação nº 2426/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar estudo técnico para readequação do retorno existente na Rua Soldado João Carlos de Oliveira Junior.
Despachada
57
Indicação nº 2427/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar reparo asfáltico na Rua Elias Fausto, na altura do nº 343.
Despachada
58
Indicação nº 2428/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar intensificação das rondas ostensivas e preventivas no Jardim Santiago.
Despachada
59
Indicação nº 2429/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar reparo asfáltico na Avenida Presidente Vargas, na altura do nº 65.
Despachada
60
Indicação nº 2430/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar estudo para implantação de um ponto de acolhimento ao munícipe no Ponto Cidadão.
Despachada
61
Indicação nº 2431/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar limpeza, retirada de resíduos e instalação de placa de proibição de descarte irregular de lixo e entulho na Rua Venceslau José de Souza.
Despachada
62
Indicação nº 2432/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar reposição dos tachões de canalização na Rua Francisco Castelo, no acesso à Avenida Francisco de Paula Leite.
Despachada
63
Indicação nº 2433/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar vistoria técnica e remoção de árvore localizada na Rua 9 de Julho, em frente ao nº 294.
Despachada
64
Indicação nº 2434/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar instalação de tachões de canalização refletivos na bifurcação da Rua José Zerbini com a Rua Maria Bittencourt Crepaldi.
Despachada
65
Indicação nº 2435/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar estudo técnico para avaliar a viabilidade da implantação de rota acessível para pedestres no canteiro central da Avenida Manoel Ruz Peres, nº 3827, Jardim Dr. Lauro Bueno de Camargo, em frente ao Residencial Viva Parque.
Despachada
66
Indicação nº 2436/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar vistoria e adotar as providências necessárias para a preservação da árvore localizada na Rua Bororó, nº 971, nos fundos do Colégio Alves de Oliveira, apurando eventual prática de dano ambiental e promovendo as medidas cabíveis.
Despachada
67
Indicação nº 2437/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar serviços de zeladoria, poda da vegetação e manutenção da infraestrutura do Parque Ecológico do Jardim Itamaracá, com especial atenção ao conserto e substituição dos bancos danificados.
Despachada
68
Indicação nº 2438/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar vistoria técnica em toda a extensão do Parque Ecológico para avaliar as condições das proteções existentes junto ao lago, bem como estudar a viabilidade de prolongar ou implantar guarda-corpos nos trechos que apresentem risco de queda, especialmente no trecho localizado ao lado da Praça de Skate.
Despachada
69
Indicação nº 2439/2026 -
EDUARDO TONIN
- Avaliar a viabilidade da implantação de medidas de redução de velocidade na Rua Nove de Julho, na altura do nº 1250, sentido Centro, antes do cruzamento com a Rua Armando Salles, visando aumentar a segurança viária no local.
Despachada
70
Indicação nº 2440/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar a limpeza, desobstrução do ponto de escoamento e vistoria do sistema de drenagem do último lago do Parque Ecológico, nas proximidades da mata, visando garantir o adequado escoamento das águas e prevenir problemas ambientais e de saúde pública.
Despachada
71
Indicação nº 2441/2026 -
EDUARDO TONIN
- Avaliar a viabilidade da implantação de abrigos nos pontos de ônibus localizados na Rua Maria Olivatto de Souza, no Jardim Regina, utilizados pelas linhas Corolla e Veneza, bem como promover a manutenção e adequação da estrutura existente.
Despachada
72
Indicação nº 2442/2026 -
EDUARDO TONIN
- Avaliar a viabilidade da implantação de vaga exclusiva para idosos na Rua Alberto Santos Dumont, nº 865, em frente ao Condomínio Edifício Renaissance, visando facilitar o embarque e desembarque de moradores idosos.
Despachada
73
Indicação nº 2443/2026 -
EDUARDO TONIN
- Avaliar a viabilidade de adequação do itinerário das linhas de transporte coletivo que atendem a região do Jardim Dona Maria José, bem como a implantação de ponto de ônibus em local estratégico nas proximidades do condomínio, visando ampliar a acessibilidade e a mobilidade dos usuários.
Despachada
74
Indicação nº 2444/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Viabilizar fortalecimento das ações de resiliência do Município, mediante a estruturação do Programa “Indaiatuba Resiliente 2030”, integrado à iniciativa MCR2030 e às políticas municipais de prevenção e gestão de riscos.
Despachada
75
Indicação nº 2445/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar aperfeiçoamento e ampliação da plataforma “Minha Saúde”, visando consolidar uma porta digital integrada de acesso aos serviços municipais de saúde, com ampliação das funcionalidades de agendamento, acompanhamento de atendimentos, medicamentos, exames, encaminhamentos e informações da rede.
Despachada
76
Indicação nº 2446/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Adotar medidas permanentes de prevenção e proteção contra quedas em atividades de trabalho em altura nos prédios, equipamentos e espaços públicos municipais, com acompanhamento técnico de Segurança do Trabalho e garantia de condições seguras a todos os trabalhadores, servidores ou terceirizados.
Despachada
77
Indicação nº 2447/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudos técnicos, jurídicos, econômicos e operacionais visando à implantação de uma Plataforma Municipal de Mobilidade Urbana Digital para intermediação do transporte individual privado remunerado de passageiros em Indaiatuba, como alternativa às plataformas privadas existentes.
Despachada
78
Indicação nº 2448/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Providenciar implantação gradual do Programa Municipal de Controle Biológico e Manejo Sustentável – BIOINDAIÁ, destinado ao desenvolvimento de estratégias ambientalmente sustentáveis para prevenção, monitoramento e controle de pragas que possam afetar árvores, plantas, hortas, jardins e áreas verdes do Município, mediante valorização e utilização tecnicamente orientada de organismos benéficos e proteção da biodiversidade local.
Despachada
79
Indicação nº 2449/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Adotar, em conjunto com o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), protocolo reforçado e permanente de segurança para serviços de escavação, abertura de valas, manutenção, reparo e implantação de redes de água e esgoto e demais atividades que envolvam movimentação de solo.
Despachada
80
Indicação nº 2450/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Providenciar estruturação e institucionalização de uma Escola de Governo de Indaiatuba, destinada à formação continuada dos servidores, desenvolvimento de competências, inovação, modernização administrativa, gestão por evidências e melhoria permanente da qualidade dos serviços públicos.
Despachada
81
Indicação nº 2451/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Criar o programa “Rua Comercial”, visando à revitalização e qualificação de vias com concentração de estabelecimentos comerciais no Município.
Despachada
82
Indicação nº 2452/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Criar o programa “Ponto Seguro”, visando à melhoria da segurança, iluminação, acessibilidade e conforto nos pontos de ônibus do Município.
Despachada
83
Indicação nº 2453/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Implantar lombada ou outro redutor de velocidade na Rua Raul David do Valle, altura do nº 1145, Jardim São Conrado.
Despachada
84
Indicação nº 2454/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Realizar melhorias no sistema de drenagem e escoamento de águas pluviais na Rua Siqueira Campos, no Centro.
Despachada
85
Indicação nº 2455/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Criar um Sistema Municipal de Ensino, para garantir a matrícula de irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo da educação básica na mesma unidade escolar.
Despachada
86
Indicação nº 2456/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Implantar um Programa de Saúde Auditiva nas escolas municipais.
Despachada
87
Indicação nº 2457/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Efetuar o recapeamento de asfalto em toda extensão do bairro Cidade Nova.
Despachada
88
Indicação nº 2458/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Implantar um serviço municipal de transporte adaptado e gratuito destinado a pessoas com deficiência.
Despachada
89
Indicação nº 2459/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Instalar semáforo no cruzamento das ruas Sete de Setembro e Quinze de Novembro, visando melhorar a segurança e a organização do trânsito no local.
Despachada
90
Indicação nº 2460/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Criar uma aba específica no portal oficial da Prefeitura de Indaiatuba, dentro da área de Urbanismo, destinada à divulgação de informações sobre a fauna e a flora existentes no Município.
Despachada
91
Indicação nº 2461/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Implantar pontos estratégicos descentralizados de concentração e permanência de ambulâncias em diferentes regiões de Indaiatuba.
Despachada
92
Indicação nº 2462/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Providenciar o restauro da pavimentação em paralelepípedo da Rua Cinco de Julho na quadra do Casarão Pau Preto.
Despachada
93
Indicação nº 2463/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Relizar serviços de manutenção e substituição da cobertura do ponto de ônibus localizado na Rua Guarino Vanucci, Jardim Monte Verde.
Despachada
94
Indicação nº 2464/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Elaborar projeto e executar obras de revitalização completa da Praça Leonor de Barros Camargo (Largo da Matriz Nossa Senhora da Candelária).
Despachada
95
Indicação nº 2465/2026 -
EDUARDO TONIN
- Promover a implementação do programa “Renova Centro” em Indaiatuba, com ações integradas voltadas à revitalização urbana, fomento ao comércio local, segurança, mobilidade e valorização do patrimônio histórico.
Despachada
96
Moção nº 164/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Congratula a Secretaria Municipal de Cultura de Indaiatuba e a empresa Singer pela realização da exposição “Indaiatuba Singer – Brasil para o Mundo”.
Aprovado
97
Moção nº 173/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Congratula o Sr. Ali El Hage, em reconhecimento à sua trajetória profissional, dedicação e relevante contribuição para o desenvolvimento da indústria automotiva brasileira.
Aprovada
98
Moção nº 174/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Congratula o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas — COMAD, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, pela realização das ações de prevenção promovidas durante o mês de agosto, no âmbito da campanha “Agosto Verde”.
Aprovada
99
Moção nº 176/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Congratula o Mestre Claudinei Freitas Garcia pelos 40 anos de dedicação ao ensino da capoeira, promovendo a cultura, a inclusão social e o desenvolvimento de crianças e jovens em Indaiatuba.
Aprovada
100
Moção nº 177/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Congratula José Pedro dos Santos por sua trajetória de vida e contribuição ao município de Indaiatuba.
Aprovada
101
Moção nº 178/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Congratula a Academia C.T.I pelos anos de existência, dedicação ao esporte e pelos relevantes serviços prestados à comunidade indaiatubana.
Aprovada
Vereadores Presentes [12]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Item
Matéria
Resultado
1
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 221/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa pelo porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos no Município de Indaiatuba.
Aprovado
Parecer CST nº 19/2026 ao PL 221/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO
Parecer CESA nº 41/2026 ao PL 221/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CFO/OSP nº 65/2026 ao PL 221/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 176/2026 ao PL 221/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Emenda Modificativa nº 2
-
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ -
Altera a redação dos artigos 1° e 3° do Projeto de lei n° 221/2025, que "Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa pelo porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos do Município de Indaiatuba."
Aprovado
2
Turno Único do
Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã Benemérita “Dr. Caio da Costa Sampaio” à Sra. Raíssa de Castro Angarten.
Aprovado
Parecer CJR nº 178/2026 ao PDL 14/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
3
Turno Único do
Projeto de Lei nº 140/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Denomina "Maria Gazinhati Madasi" o logradouro público do Parque Imperial.
Aprovado
Parecer CJR nº 171/2026 ao PL 140/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
4
Turno Único do
Projeto de Lei nº 142/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Insere no Calendário Oficial do Município o evento denominado “Feira da Construção Civil de Indaiatuba”.
Aprovado
Parecer CJR nº 169/2026 ao PL 142/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
5
Turno Único do
Projeto de Lei nº 150/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Denomina “Ana Maria dos Santos” o logradouro público Jardim Residencial Di Itália, que especifica.
Aprovado
Parecer CJR nº 181/2026 ao PL 150/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
6
Turno Único do
Projeto de Lei nº 151/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Denomina “José Mosciate” o logradouro público do bairro Jardim Moacyr Arruda.
Aprovado
Parecer CJR nº 182/2026 ao PL 151/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
7
Turno Único do
Projeto de Lei nº 154/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Denomina “José Carlos Tonin”, o prédio da FIEC “Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura” em nosso município, que especifica.
Aprovado
Parecer CJR nº 184/2026 ao PL 154/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
8
Turno Único do
Projeto de Lei nº 157/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Denomina “Durvalino Rodrigues” o logradouro público no Parque Imperial, que especifica.
Aprovado
Parecer CJR nº 185/2026 ao PL 157/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
9
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 138/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Institui o Programa Municipal “Vaga Verde”, destinado a incentivar a implantação de espaços vegetados e de convivência em vagas de estacionamento situadas em vias e logradouros públicos.
Aprovado
Parecer CST nº 17/2026 ao PL 138/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO
Parecer CJR nº 161/2026 ao PL 138/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
10
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 155/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Altera dispositivos da Lei nº 6.925, de 04 de maio de 2018, que institui o Programa Câmera Cidadã, e dá outras providências.
Aprovado
Parecer CST nº 18/2026 ao PL 155/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO
Parecer CJR nº 175/2026 ao PL 155/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
11
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 156/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre a desafetação e incorporação à categoria de bens dominiais dos imóveis que especifica.
Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 64/2026 ao PL 156/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 174/2026 ao PL 156/2026
Contrário à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Emenda Supressiva nº 1
-
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -
Suprime a expressão "complementar", no preâmbulo do Projeto de Lei n° 156/2026, que “Dispõe sobre a desafetação e incorporação à categoria de bens dominiais dos imóveis que especifica.
Aprovada
Emenda Modificativa nº 2
-
ALEXANDRE CARLOS PERES, -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ -
Modifica a redação do Artigo 1° do Projeto de Lei n° 156/2026, que "Dispõe sobre a desafetação e incorporação à categoria de bens condominiais dos imóveis que especifica".
Aprovada
12
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 131/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO,
OTHNIEL HARFUCH
- Veda a veiculação de publicidade de empresas de apostas de quota fixa ("bets") em bens públicos municipais.
Aprovado
Parecer CJR nº 170/2026 ao PL 131/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
13
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 165/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Altera dispositivo da Lei nº 8.241, de 23 de outubro de 2024, que dispõe sobre os feriados municipais.
Aprovado
Parecer CJR nº 187/2026 ao PL 165/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Parecer CFO/OSP nº 70/2026 ao PL 165/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
14
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 167/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Institui normas gerais para a circulação de bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e ciclomotores no Município de Indaiatuba, estabelece diretrizes para a micromobilidade urbana e dá outras providências.
Aprovado
Parecer CST nº 20/2026 ao PL 167/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO
Parecer CJR nº 188/2026 ao PL 167/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Parecer CFO/OSP nº 68/2026 ao PL 167/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
15
1ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 14/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 102, de 16 de novembro de 2023, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba.
Aprovado
Parecer CJR nº 189/2026 ao PLC 14/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Parecer CFO/OSP nº 69/2026 ao PLC 14/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Encerramento:
19:12 hs
24ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
14 de setembro de 2026 (segunda-feira), às 17h35
Presidente: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
Vice-Presidente: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB
1º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
2º Secretário(a): CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP
Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
| Expedientes Diversos |
|---|
| Nada consta |
| Expedientes do Executivo |
| Nada consta |
| Expedientes dos Vereadores |
| Nada consta |
| Leitura e votação de Atas |
|
23ª sessão ordinária, de 08 de setembro de 2026. |
| Texto Bíblico |
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"O temor do Senhor é o princípio da sabedoria; conhecer o Santo é ter entendimento." (Provérbios, capítulo 9, versículo10). |
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
|
1
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Projeto de Lei nº 159/2026 - EDUARDO TONIN - Denomina "Mutsumi Tsuji" o logradouro do Jardim Residencial Di Itália, que especifica. |
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2
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Projeto de Lei nº 160/2026 - EDUARDO TONIN - Denomina "Noraldino Antonio Tonolli" o logradouro do Jardim Belmonte, que especifica. |
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3
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Projeto de Lei nº 161/2026 - EDUARDO TONIN - Denomina "Henrique Geraldo de Campos" o logradouro do Jardim Residencial Di Itália, que especifica. |
|
4
|
Projeto de Lei nº 162/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Institui a Política Municipal de Proteção e Conservação das Abelhas Nativas Sem Ferrão e de Incentivo à Polinização Urbana no Município de Indaiatuba. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
|
Indicação nº 2371/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar estudos, junto à Secretaria Municipal de Esportes, para criação do “Festival Municipal de Esportes de Rua”, com a realização periódica de atividades, apresentações, oficinas e competições de modalidades esportivas praticadas em espaços urbanos e áreas públicas do município. |
Despachada |
|
2
|
Indicação nº 2372/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar estudos, junto à Secretaria Municipal de Esportes, para implantação do programa “Esporte na Praça”, destinado a levar atividades esportivas, recreativas e de lazer orientadas por profissionais da Secretaria aos bairros do município, utilizando praças e espaços públicos já existentes. |
Despachada |
|
3
|
Indicação nº 2373/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar estudos, junto ao SAAE, para implantação de um sistema de acompanhamento dos protocolos e solicitações de serviços realizados pelos consumidores, permitindo consultar o andamento da demanda e receber atualizações até sua conclusão. |
Despachada |
|
4
|
Indicação nº 2374/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Providenciar instalação, com urgência, da cobertura do ponto de ônibus localizado na Rua Anhangabaú, em frente à Igreja, no Jardim Paulista, danificada após o incêndio de um ônibus ocorrido no local. |
Despachada |
|
5
|
Indicação nº 2375/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Criar um sistema para informar a população sobre a disponibilidade de medicamentos nas unidades da rede pública municipal de saúde. |
Despachada |
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6
|
Indicação nº 2376/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar estudos visando à instalação de estruturas de sombreamento nos pontos de ônibus de Indaiatuba, priorizando os locais com maior exposição ao sol. |
Despachada |
|
7
|
Indicação nº 2377/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Instalar pontos de ônibus cobertos na Rodovia José Boldrini, nos locais correspondentes às proximidades dos números 4.560, 5.000, 5.848, 6.650, 6.950, 7.333 e 9.555, a implantação de um ponto final próximo ao limite territorial entre Indaiatuba e Itupeva e a substituição da placa de identificação do limite municipal, danificada em decorrência de acidente. |
Despachada |
|
8
|
Indicação nº 2378/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudos visando à ampliação das instalações do Ponto Verde – Feira de Agricultura Familiar de Indaiatuba. |
Despachada |
|
9
|
Indicação nº 2379/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudos visando à abertura de acesso no canteiro central da Avenida Clóvis Ferraz de Camargo, na altura do nº 1170, no Parque Campo Bonito. |
Despachada |
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10
|
Indicação nº 2380/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudos visando à ampliação e descentralização dos pontos de retirada de medicamentos gratuitos destinados ao tratamento de doenças crônicas no município. |
Despachada |
|
11
|
Indicação nº 2381/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Adotar providências necessárias visando à ampliação e renovação da frota municipal de ambulâncias, inclusive mediante a aquisição de novos veículos e a busca de recursos junto aos órgãos estaduais e federais competentes. |
Despachada |
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12
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Indicação nº 2382/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Adotar medidas para reforçar a segurança e o videomonitoramento no entorno das escolas municipais, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos. |
Despachada |
|
13
|
Indicação nº 2383/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudos de viabilidade para a ampliação e descentralização da oferta de atividades físicas gratuitas, com aumento de vagas e modalidades nos bairros com maior demanda. |
Despachada |
|
14
|
Indicação nº 2384/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudos de viabilidade para ampliar a oferta de vagas em serviços de Centro Dia destinados às pessoas idosas no Município. |
Despachada |
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15
|
Indicação nº 2385/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudos visando ao fortalecimento e à ampliação da rede municipal de atenção à saúde mental, especialmente dos serviços destinados ao atendimento de crianças e adolescentes. |
Despachada |
|
16
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Indicação nº 2386/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Implantar rampas de acessibilidade e adequações na travessia de pedestres na Avenida Manoel Ruz Peres, na altura do nº 3.827. |
Despachada |
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17
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Indicação nº 2387/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Instalar lixeiras na Praça Tenente José Tancler - Vila Areal. |
Despachada |
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18
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Indicação nº 2388/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Efetuar estudo de viabilidade para melhoria e reorganização do cruzamento da Avenida Presidente Kennedy, na altura do nº 115, visando à otimização do fluxo de veículos e à segurança viária. |
Despachada |
|
19
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Indicação nº 2389/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Realizar um estudo junto a Secretaria competente a inserir tipo sanguíneo e fator de Rh no cartão dos SUS e prontuário dos pacientes. |
Despachada |
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20
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Indicação nº 2390/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Fazer paisagismo, manutenção no campinho de futebol e no parquinho localizado a Rua Milton Antônio dos Santos no Jardim Doutor Carlos Camargo de Andrade. |
Despachada |
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21
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Indicação nº 2391/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Criar serviço de transporte especializado para pessoas neurodivergentes com sensibilidade sensorial elou necessidades diferenciadas de deslocamento e segurança. |
Despachada |
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22
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Indicação nº 2392/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Realizar estudos visando à ampliação dos pontos de apoio aos ciclistas, com a instalação de estruturas destinadas à hidratação, descanso, estacionamento e manutenção básica de bicicletas em locais estratégicos do Município. |
Despachada |
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23
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Indicação nº 2393/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar manutenção e melhorias na Praça Nicolau Ru Cuebas, onde está situada a E.E. Profª Maria Apparecida Pinto da Cunha. |
Despachada |
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24
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Indicação nº 2394/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar recapeamento na rua Ângelo Stocco, especialmente no trecho entre as ruas Seraphin Gilberto Candello e Zephiro Puccinelli, Jardim Morada do Sol. |
Despachada |
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25
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Indicação nº 2395/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar inclusão da modalidade esportiva “hockey inline e/ou sobre grama” nos programas municipais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes. |
Despachada |
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26
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Indicação nº 2396/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar estudos técnicos para a implantação de um polo esportivo e de saúde, com academia e piscina, na região do Jardim Morada do Sol, no local indicado. |
Despachada |
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27
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Indicação nº 2397/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar estudos para a implantação de uma cobertura, tipo toldo, com bancos, em frente à UBS 4, destinada aos pacientes que aguardam atendimento. |
Despachada |
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28
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Indicação nº 2398/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Providenciar restauração e revitalização do monumento do cristo, localizado na Av. Ario Barnabé no Jardim Morada do Sol. |
Despachada |
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29
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Indicação nº 2399/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Tomar providências visando à autorização para uso da quadra do CREAS pela Comunidade Santa Maria Goretti, da Paróquia São Francisco de Assis. |
Despachada |
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30
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Indicação nº 2400/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Adotar medidas para reforço da segurança viária em toda a Rua João Batista D’Alessandro, Jardim do Sol, incluindo revisão da sinalização, travessias de pedestres e controle de velocidade. |
Despachada |
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31
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Indicação nº 2401/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar manutenção e recuperação da Estrada Didi Martins e o reparo dos pontos de iluminação pública apagados no trecho da Chácara El Chaday. |
Despachada |
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32
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Indicação nº 2402/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudos para implantação de acesso cicloviário pavimentado e seguro na entrada do Parque do Mirim. |
Despachada |
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33
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Indicação nº 2403/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudo técnico e adotar providências para implantação de sentido único de circulação e medida de redução de velocidade no Jardim Califórnia. |
Despachada |
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34
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Indicação nº 2404/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Adotar providências para ampliar a oferta de atendimento fisioterapêutico na rede municipal de saúde, incluindo a contratação de mais fisioterapeutas, a fim de reduzir a fila de espera. |
Despachada |
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35
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Indicação nº 2405/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Adotar providências para revisão do funcionamento e da localização da Ilha Ecológica (Ecoponto) da Rua João Martini, em frente ao Mercado São Vicente, diante da persistência de problemas sanitários e da presença recorrente de roedores. |
Despachada |
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36
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Indicação nº 2406/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar vistoria integrada e adotar providências para correção dos danos causados por raízes de árvores às guias, sarjetas e pavimentação no entorno da Igreja Santa Rita, complementando as medidas já solicitadas para o local e preservando adequadamente a arborização. |
Despachada |
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37
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Indicação nº 2407/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudos e adotar providências para implantação de passeio público seguro na Rod. Eng. Paulo de Tarso Souza, acesso à Estrada do Fogueteiro, garantindo condições adequadas de circulação aos pedestres. |
Despachada |
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38
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Indicação nº 2408/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar manutenção e recuperação da estrada de acesso e das vias internas dos Sítios Itaboraí. |
Despachada |
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39
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Indicação nº 2409/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudo técnico para readequação do fluxo viário no entroncamento da Rua Eurico Primo Venturine com a Rua dos Indaiás e a Avenida Francisco de Paula Leite. |
Despachada |
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40
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Indicação nº 2410/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar estudos para a implantação de filas ou guichês de atendimento específicos nas unidades de saúde para os pacientes que necessitam realizar coleta de exames laboratoriais, separando esse atendimento das filas destinadas a consultas. |
Despachada |
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41
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Indicação nº 2411/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Criar programa municipal de substituição gratuita de lâmpadas convencionais por lâmpadas de tecnologia LED, destinado às residências do Município. |
Despachada |
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42
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Indicação nº 2412/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Criar programa municipal de apoio a mães em situação de vulnerabilidade social com filhos matriculados na rede municipal de ensino. |
Despachada |
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43
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Indicação nº 2413/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar estudos para criação de setor administrativo responsável pela identificação, pelo cadastro e pelo acompanhamento de imóveis abandonados ou em estado de degradação no Município. |
Despachada |
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44
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Indicação nº 2414/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Adotar medidas voltadas à preservação das áreas verdes, nascentes, matas ciliares e demais áreas ambientalmente protegidas situadas nas proximidades da Rua Angela Bruno Rodrigues, no Jardim Santiago. |
Despachada |
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45
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Indicação nº 2415/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar readequação da sinalização viária na bifurcação da Alameda Porteira de Ferro com a Travessa Antônio Aparecido Olea. |
Despachada |
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46
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Indicação nº 2416/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar manutenção e nivelamento da tampa do poço de inspeção existente na Rua Cinco de Julho, na altura do nº 545, com a camada asfáltica da via. |
Despachada |
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47
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Indicação nº 2417/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar vistoria e limpeza dos bueiros em toda a extensão da Avenida Coronel Estanislau do Amaral. |
Despachada |
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48
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Indicação nº 2418/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar serviços de manutenção na ciclofaixa localizada no canteiro central da Avenida Francisco de Paula Leite. |
Despachada |
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49
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Indicação nº 2419/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Adotar providências para intensificar a fiscalização do descarte irregular de lixo na Avenida Toshiko Takahara, na altura do numeral 394. |
Despachada |
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50
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Indicação nº 2420/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar limpeza das guias junto à calçada na Rua Reverendo Ataídes Costa. |
Despachada |
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51
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Indicação nº 2421/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar vistoria técnica e a readequação do tempo semafórico no cruzamento da Avenida Presidente Kennedy com a Rua 15 de Novembro. |
Despachada |
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52
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Indicação nº 2422/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar a poda das plantas existentes no canteiro central da Avenida Visconde de Indaiatuba, em toda a sua extensão. |
Despachada |
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53
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Indicação nº 2423/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar vistoria técnica e manutenção corretiva nos poços de inspeção, bueiros e tampas de esgoto localizados ao longo da Rua Sorocaba. |
Despachada |
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54
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Indicação nº 2424/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Viabilizar readequação da largura e a pintura das faixas de rolamento na Avenida Presidente Vargas, no trecho que antecede o semáforo instalado no cruzamento com a Rua Humaitá. |
Despachada |
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55
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Indicação nº 2425/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Instalar semáforo amarelo de baixa potência, com temporizador de contagem regressiva, na Avenida Presidente Kennedy, no cruzamento com a Avenida Conceição. |
Despachada |
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56
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Indicação nº 2426/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar estudo técnico para readequação do retorno existente na Rua Soldado João Carlos de Oliveira Junior. |
Despachada |
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57
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Indicação nº 2427/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar reparo asfáltico na Rua Elias Fausto, na altura do nº 343. |
Despachada |
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58
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Indicação nº 2428/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar intensificação das rondas ostensivas e preventivas no Jardim Santiago. |
Despachada |
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Indicação nº 2429/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar reparo asfáltico na Avenida Presidente Vargas, na altura do nº 65. |
Despachada |
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Indicação nº 2430/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar estudo para implantação de um ponto de acolhimento ao munícipe no Ponto Cidadão. |
Despachada |
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Indicação nº 2431/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar limpeza, retirada de resíduos e instalação de placa de proibição de descarte irregular de lixo e entulho na Rua Venceslau José de Souza. |
Despachada |
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Indicação nº 2432/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar reposição dos tachões de canalização na Rua Francisco Castelo, no acesso à Avenida Francisco de Paula Leite. |
Despachada |
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Indicação nº 2433/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar vistoria técnica e remoção de árvore localizada na Rua 9 de Julho, em frente ao nº 294. |
Despachada |
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Indicação nº 2434/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar instalação de tachões de canalização refletivos na bifurcação da Rua José Zerbini com a Rua Maria Bittencourt Crepaldi. |
Despachada |
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65
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Indicação nº 2435/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar estudo técnico para avaliar a viabilidade da implantação de rota acessível para pedestres no canteiro central da Avenida Manoel Ruz Peres, nº 3827, Jardim Dr. Lauro Bueno de Camargo, em frente ao Residencial Viva Parque. |
Despachada |
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Indicação nº 2436/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar vistoria e adotar as providências necessárias para a preservação da árvore localizada na Rua Bororó, nº 971, nos fundos do Colégio Alves de Oliveira, apurando eventual prática de dano ambiental e promovendo as medidas cabíveis. |
Despachada |
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Indicação nº 2437/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar serviços de zeladoria, poda da vegetação e manutenção da infraestrutura do Parque Ecológico do Jardim Itamaracá, com especial atenção ao conserto e substituição dos bancos danificados. |
Despachada |
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68
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Indicação nº 2438/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar vistoria técnica em toda a extensão do Parque Ecológico para avaliar as condições das proteções existentes junto ao lago, bem como estudar a viabilidade de prolongar ou implantar guarda-corpos nos trechos que apresentem risco de queda, especialmente no trecho localizado ao lado da Praça de Skate. |
Despachada |
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Indicação nº 2439/2026 - EDUARDO TONIN - Avaliar a viabilidade da implantação de medidas de redução de velocidade na Rua Nove de Julho, na altura do nº 1250, sentido Centro, antes do cruzamento com a Rua Armando Salles, visando aumentar a segurança viária no local. |
Despachada |
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Indicação nº 2440/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar a limpeza, desobstrução do ponto de escoamento e vistoria do sistema de drenagem do último lago do Parque Ecológico, nas proximidades da mata, visando garantir o adequado escoamento das águas e prevenir problemas ambientais e de saúde pública. |
Despachada |
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Indicação nº 2441/2026 - EDUARDO TONIN - Avaliar a viabilidade da implantação de abrigos nos pontos de ônibus localizados na Rua Maria Olivatto de Souza, no Jardim Regina, utilizados pelas linhas Corolla e Veneza, bem como promover a manutenção e adequação da estrutura existente. |
Despachada |
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Indicação nº 2442/2026 - EDUARDO TONIN - Avaliar a viabilidade da implantação de vaga exclusiva para idosos na Rua Alberto Santos Dumont, nº 865, em frente ao Condomínio Edifício Renaissance, visando facilitar o embarque e desembarque de moradores idosos. |
Despachada |
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Indicação nº 2443/2026 - EDUARDO TONIN - Avaliar a viabilidade de adequação do itinerário das linhas de transporte coletivo que atendem a região do Jardim Dona Maria José, bem como a implantação de ponto de ônibus em local estratégico nas proximidades do condomínio, visando ampliar a acessibilidade e a mobilidade dos usuários. |
Despachada |
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Indicação nº 2444/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Viabilizar fortalecimento das ações de resiliência do Município, mediante a estruturação do Programa “Indaiatuba Resiliente 2030”, integrado à iniciativa MCR2030 e às políticas municipais de prevenção e gestão de riscos. |
Despachada |
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75
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Indicação nº 2445/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar aperfeiçoamento e ampliação da plataforma “Minha Saúde”, visando consolidar uma porta digital integrada de acesso aos serviços municipais de saúde, com ampliação das funcionalidades de agendamento, acompanhamento de atendimentos, medicamentos, exames, encaminhamentos e informações da rede. |
Despachada |
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76
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Indicação nº 2446/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Adotar medidas permanentes de prevenção e proteção contra quedas em atividades de trabalho em altura nos prédios, equipamentos e espaços públicos municipais, com acompanhamento técnico de Segurança do Trabalho e garantia de condições seguras a todos os trabalhadores, servidores ou terceirizados. |
Despachada |
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77
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Indicação nº 2447/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudos técnicos, jurídicos, econômicos e operacionais visando à implantação de uma Plataforma Municipal de Mobilidade Urbana Digital para intermediação do transporte individual privado remunerado de passageiros em Indaiatuba, como alternativa às plataformas privadas existentes. |
Despachada |
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78
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Indicação nº 2448/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Providenciar implantação gradual do Programa Municipal de Controle Biológico e Manejo Sustentável – BIOINDAIÁ, destinado ao desenvolvimento de estratégias ambientalmente sustentáveis para prevenção, monitoramento e controle de pragas que possam afetar árvores, plantas, hortas, jardins e áreas verdes do Município, mediante valorização e utilização tecnicamente orientada de organismos benéficos e proteção da biodiversidade local. |
Despachada |
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79
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Indicação nº 2449/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Adotar, em conjunto com o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), protocolo reforçado e permanente de segurança para serviços de escavação, abertura de valas, manutenção, reparo e implantação de redes de água e esgoto e demais atividades que envolvam movimentação de solo. |
Despachada |
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80
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Indicação nº 2450/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Providenciar estruturação e institucionalização de uma Escola de Governo de Indaiatuba, destinada à formação continuada dos servidores, desenvolvimento de competências, inovação, modernização administrativa, gestão por evidências e melhoria permanente da qualidade dos serviços públicos. |
Despachada |
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81
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Indicação nº 2451/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Criar o programa “Rua Comercial”, visando à revitalização e qualificação de vias com concentração de estabelecimentos comerciais no Município. |
Despachada |
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82
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Indicação nº 2452/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Criar o programa “Ponto Seguro”, visando à melhoria da segurança, iluminação, acessibilidade e conforto nos pontos de ônibus do Município. |
Despachada |
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83
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Indicação nº 2453/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Implantar lombada ou outro redutor de velocidade na Rua Raul David do Valle, altura do nº 1145, Jardim São Conrado. |
Despachada |
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84
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Indicação nº 2454/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar melhorias no sistema de drenagem e escoamento de águas pluviais na Rua Siqueira Campos, no Centro. |
Despachada |
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Indicação nº 2455/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Criar um Sistema Municipal de Ensino, para garantir a matrícula de irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo da educação básica na mesma unidade escolar. |
Despachada |
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86
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Indicação nº 2456/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Implantar um Programa de Saúde Auditiva nas escolas municipais. |
Despachada |
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Indicação nº 2457/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar o recapeamento de asfalto em toda extensão do bairro Cidade Nova. |
Despachada |
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88
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Indicação nº 2458/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implantar um serviço municipal de transporte adaptado e gratuito destinado a pessoas com deficiência. |
Despachada |
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89
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Indicação nº 2459/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Instalar semáforo no cruzamento das ruas Sete de Setembro e Quinze de Novembro, visando melhorar a segurança e a organização do trânsito no local. |
Despachada |
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90
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Indicação nº 2460/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Criar uma aba específica no portal oficial da Prefeitura de Indaiatuba, dentro da área de Urbanismo, destinada à divulgação de informações sobre a fauna e a flora existentes no Município. |
Despachada |
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91
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Indicação nº 2461/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implantar pontos estratégicos descentralizados de concentração e permanência de ambulâncias em diferentes regiões de Indaiatuba. |
Despachada |
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92
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Indicação nº 2462/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar o restauro da pavimentação em paralelepípedo da Rua Cinco de Julho na quadra do Casarão Pau Preto. |
Despachada |
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93
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Indicação nº 2463/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Relizar serviços de manutenção e substituição da cobertura do ponto de ônibus localizado na Rua Guarino Vanucci, Jardim Monte Verde. |
Despachada |
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Indicação nº 2464/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Elaborar projeto e executar obras de revitalização completa da Praça Leonor de Barros Camargo (Largo da Matriz Nossa Senhora da Candelária). |
Despachada |
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Indicação nº 2465/2026 - EDUARDO TONIN - Promover a implementação do programa “Renova Centro” em Indaiatuba, com ações integradas voltadas à revitalização urbana, fomento ao comércio local, segurança, mobilidade e valorização do patrimônio histórico. |
Despachada |
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96
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Moção nº 164/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Congratula a Secretaria Municipal de Cultura de Indaiatuba e a empresa Singer pela realização da exposição “Indaiatuba Singer – Brasil para o Mundo”. |
Aprovado |
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97
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Moção nº 173/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula o Sr. Ali El Hage, em reconhecimento à sua trajetória profissional, dedicação e relevante contribuição para o desenvolvimento da indústria automotiva brasileira. |
Aprovada |
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98
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Moção nº 174/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Congratula o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas — COMAD, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, pela realização das ações de prevenção promovidas durante o mês de agosto, no âmbito da campanha “Agosto Verde”. |
Aprovada |
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99
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Moção nº 176/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Congratula o Mestre Claudinei Freitas Garcia pelos 40 anos de dedicação ao ensino da capoeira, promovendo a cultura, a inclusão social e o desenvolvimento de crianças e jovens em Indaiatuba. |
Aprovada |
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100
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Moção nº 177/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Congratula José Pedro dos Santos por sua trajetória de vida e contribuição ao município de Indaiatuba. |
Aprovada |
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101
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Moção nº 178/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula a Academia C.T.I pelos anos de existência, dedicação ao esporte e pelos relevantes serviços prestados à comunidade indaiatubana. |
Aprovada |
Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
| Item | Matéria | Resultado |
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1
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 221/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa pelo porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos no Município de Indaiatuba. |
Aprovado |
| Parecer CST nº 19/2026 ao PL 221/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO | ||
| Parecer CESA nº 41/2026 ao PL 221/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CFO/OSP nº 65/2026 ao PL 221/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 176/2026 ao PL 221/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
| Emenda Modificativa nº 2 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Altera a redação dos artigos 1° e 3° do Projeto de lei n° 221/2025, que "Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa pelo porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos do Município de Indaiatuba." |
Aprovado |
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2
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Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã Benemérita “Dr. Caio da Costa Sampaio” à Sra. Raíssa de Castro Angarten. |
Aprovado
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| Parecer CJR nº 178/2026 ao PDL 14/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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3
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Turno Único do Projeto de Lei nº 140/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina "Maria Gazinhati Madasi" o logradouro público do Parque Imperial. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 171/2026 ao PL 140/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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4
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Turno Único do Projeto de Lei nº 142/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Insere no Calendário Oficial do Município o evento denominado “Feira da Construção Civil de Indaiatuba”. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 169/2026 ao PL 142/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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5
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Turno Único do Projeto de Lei nº 150/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Denomina “Ana Maria dos Santos” o logradouro público Jardim Residencial Di Itália, que especifica. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 181/2026 ao PL 150/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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6
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Turno Único do Projeto de Lei nº 151/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Denomina “José Mosciate” o logradouro público do bairro Jardim Moacyr Arruda. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 182/2026 ao PL 151/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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7
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Turno Único do Projeto de Lei nº 154/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Denomina “José Carlos Tonin”, o prédio da FIEC “Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura” em nosso município, que especifica. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 184/2026 ao PL 154/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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8
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Turno Único do Projeto de Lei nº 157/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Denomina “Durvalino Rodrigues” o logradouro público no Parque Imperial, que especifica. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 185/2026 ao PL 157/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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9
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 138/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Institui o Programa Municipal “Vaga Verde”, destinado a incentivar a implantação de espaços vegetados e de convivência em vagas de estacionamento situadas em vias e logradouros públicos. |
Aprovado |
| Parecer CST nº 17/2026 ao PL 138/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO | ||
| Parecer CJR nº 161/2026 ao PL 138/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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10
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 155/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei nº 6.925, de 04 de maio de 2018, que institui o Programa Câmera Cidadã, e dá outras providências. |
Aprovado |
| Parecer CST nº 18/2026 ao PL 155/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO | ||
| Parecer CJR nº 175/2026 ao PL 155/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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11
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 156/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a desafetação e incorporação à categoria de bens dominiais dos imóveis que especifica. |
Aprovado
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| Parecer CFO/OSP nº 64/2026 ao PL 156/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 174/2026 ao PL 156/2026 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
| Emenda Supressiva nº 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Suprime a expressão "complementar", no preâmbulo do Projeto de Lei n° 156/2026, que “Dispõe sobre a desafetação e incorporação à categoria de bens dominiais dos imóveis que especifica. |
Aprovada
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| Emenda Modificativa nº 2 - ALEXANDRE CARLOS PERES, - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Modifica a redação do Artigo 1° do Projeto de Lei n° 156/2026, que "Dispõe sobre a desafetação e incorporação à categoria de bens condominiais dos imóveis que especifica". |
Aprovada
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12
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 131/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, OTHNIEL HARFUCH - Veda a veiculação de publicidade de empresas de apostas de quota fixa ("bets") em bens públicos municipais. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 170/2026 ao PL 131/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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13
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 165/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivo da Lei nº 8.241, de 23 de outubro de 2024, que dispõe sobre os feriados municipais. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 187/2026 ao PL 165/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
| Parecer CFO/OSP nº 70/2026 ao PL 165/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
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14
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 167/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Institui normas gerais para a circulação de bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e ciclomotores no Município de Indaiatuba, estabelece diretrizes para a micromobilidade urbana e dá outras providências. |
Aprovado |
| Parecer CST nº 20/2026 ao PL 167/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO | ||
| Parecer CJR nº 188/2026 ao PL 167/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
| Parecer CFO/OSP nº 68/2026 ao PL 167/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
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15
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1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 14/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 102, de 16 de novembro de 2023, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba. |
Aprovado
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| Parecer CJR nº 189/2026 ao PLC 14/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
| Parecer CFO/OSP nº 69/2026 ao PLC 14/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA |
Encerramento:
19:12 hs
