Sessão Plenária
21ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
17 de agosto de 2026 (segunda-feira), às 17h37
Presidente: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
Vice-Presidente: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB
1º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
2º Secretário(a): CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP
Vereadores Presentes [12]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas
20ª sessão ordinária, de 10 de agosto de 2026.
Texto Bíblico
"Vida e misericórdia me concedeste; e o teu cuidado guardou o meu espírito." (Jó, capítulo 10, versículo 12).
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 127/2026
-
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Insere no Calendário Oficial do Município o evento denominado “Rock in Heart Festival”.
2
Projeto de Lei nº 130/2026
-
OTHNIEL HARFUCH
- Estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental dos profissionais que atuam em serviços municipais de segurança, atendimento emergencial e mobilidade urbana.
3
Projeto de Lei nº 138/2026
-
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Institui o Programa Municipal “Vaga Verde”, destinado a incentivar a implantação de espaços vegetados e de convivência em vagas de estacionamento situadas em vias e logradouros públicos.
4
Projeto de Lei nº 139/2026
-
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Denomina “Henrique Alves dos Santos” o logradouro público do loteamento Parque Imperial que especifica.
5
Projeto de Lei nº 144/2026
-
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M., e dá outras providências.
6
Projeto de Lei nº 145/2026
-
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.433, de 17 de dezembro de 2025, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica.
7
Projeto de Lei nº 146/2026
-
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Institui o Programa Indaiatuba Sandbox, regulamenta a criação de ambientesregulatórios experimentais para a realizaçãode testes urbanos de soluções inovadorasno Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
8
Projeto de Lei nº 147/2026
-
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Altera dispositivos da Lei nº 8.342, de 03 de setembro de 2025, que institui o Programa de Subsídio Habitacional Municipal destinado a famílias de baixa renda na forma que especifica, e dá outras providências.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 2071/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Criar um Programa “Uma Vida, Uma Árvore” para, a cada falecimento, oferecer à família, de forma voluntária, o plantio de uma árvore em homenagem à pessoa.
Despachada
2
Indicação nº 2072/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Criar o Programa Municipal “Empresa Amiga do Meio Ambiente”, permitindo que empresas adotem áreas verdes, praças, canteiros e grupos de árvores do município, contribuindo com o plantio, manutenção e conservação desses espaços.
Despachada
3
Indicação nº 2073/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Realizar estudos para criação do “Mapa Municipal das Árvores”, uma plataforma digital para cadastrar, localizar e acompanhar as árvores existentes e plantadas em áreas públicas do município.
Despachada
4
Indicação nº 2074/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Realizar levantamento técnico e uma revisão geral das lombadas e demais dispositivos de redução de velocidade existentes nas vias públicas do município, com o objetivo de verificar sua adequação à legislação de trânsito e às normas técnicas vigentes, promovendo as correções necessárias, bem como a devida sinalização horizontal e vertical.
Despachada
5
Indicação nº 2075/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Realizar manutenção geral na via de acesso à Vila dos Idosos Luiz Carvalini (CECAL), localizada na Rua Christiano Seleguin.
Despachada
6
Indicação nº 2076/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar estudo para readequar o trânsito na Rua José Paulo Ifanger com a Av. Luiz Bruno Petrilli.
Despachada
7
Indicação nº 2077/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar poda preventiva de árvores na Rua Candelária, na altura do nº 121.
Despachada
8
Indicação nº 2078/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Adotar providências, junto à CPFL ou ao órgão competente, para a retirada de fiação caída na Rua Vicente Férrer, nº 136.
Despachada
9
Indicação nº 2079/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar revitalização do canteiro central entre a Rua das Orquideas e a Rua Convenção.
Despachada
10
Indicação nº 2080/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar instalação de mais placas limitando a velocidade em 30 km/h em toda a extensão da Rua Padre Vicente Rizzo.
Despachada
11
Indicação nº 2081/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar realocação urgente de contêineres de lixo devido ao forte odor e aos impactos negativos sobre o comércio local.
Despachada
12
Indicação nº 2082/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Intensificar campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.
Despachada
13
Indicação nº 2083/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Intensificar a fiscalização de trânsito e o policiamento preventivo no entorno das escolas municipais, estaduais e particulares.
Despachada
14
Indicação nº 2084/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Intensificar o policiamento na região da R. Padre Francisco de Paula Cabral.
Despachada
15
Indicação nº 2085/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar implementação e disponibilização de curativos modernos na Atenção Primária em Saúde.
Despachada
16
Indicação nº 2086/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Implantar um Programa de Intensificação da Segurança hospitalar do Paciente e Prevenção de Eventos Adversos nos serviços de saúde.
Despachada
17
Indicação nº 2087/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar readequação do sistema semafórico nos cruzamentos da Avenida Itororó com Rua Pedro de Toledo e Rua Quinze de Novembro.
Despachada
18
Indicação nº 2088/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar manutenção e reparo na calçada da Escola Estadual Professora Suzana Benedicta Gigo Ayres.
Despachada
19
Indicação nº 2089/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar melhorias e revitalização da sinalização da pista de caminhada do Parque Ecológico Clain Ferrari.
Despachada
20
Indicação nº 2090/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Intensificar campanhas de conscientização voltadas aos cuidadores e familiares de pacientes com a doença de Alzheimer.
Despachada
21
Indicação nº 2091/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Ampliar a instalação de mais coletores de pilhas e baterias em locais públicos estratégicos.
Despachada
22
Indicação nº 2092/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Tomar providências para aumentar o policiamento na Rua Guarin João Badin.
Despachada
23
Indicação nº 2093/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Implantar o programa tênis de mesa como terapia voltado a pacientes com Parkinson.
Despachada
24
Indicação nº 2094/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Intensificar a fiscalização no descarte irregular de lixo/entulho no Núcleo Res. Prof. Carlos Aldrovandi.
Despachada
25
Indicação nº 2095/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar revisão e atualização do protocolo municipal de atendimento às gestantes que necessitam de pré-natal especializado ou acompanhamento de alto risco, em conformidade com as diretrizes atuais do Ministério da Saúde.
Despachada
26
Indicação nº 2096/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar limpeza, roçagem e manutenção da área de lazer localizada no Jardim dos Colibris.
Despachada
27
Indicação nº 2097/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Realizar estudos para reconstrução de lombadas na Rua Lourenço Rossi.
Despachada
28
Indicação nº 2098/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Realizar estudos de melhorias para implantação do semáforo no acesso ao Parque Ecológico, nas proximidades da Praça Papa Francisco.
Despachada
29
Indicação nº 2099/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Realizar restauração do bueiro localizado no cruzamento da Rua Bernadino de Campos com a Rua Tuiuti, esquina do Shopping Ponto Azul.
Despachada
30
Indicação nº 2100/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Realizar recapeamento e repintura do solo em toda a extensão da Rua Paulo Vaciloto, no Jardim Eldorado.
Despachada
31
Indicação nº 2101/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Realizar operação tapa buraco na Rua Candelária, em frente ao nº 1110 - Centro.
Despachada
32
Indicação nº 2102/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Fazer repintura da ciclovia em frente ao Atacadista Assaí.
Despachada
33
Indicação nº 2103/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Providenciar implantação de pintura lúdica nos espaços de convivência das Pré-Escolas Municipais.
Despachada
34
Indicação nº 2104/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Realizar revitalização e melhoria da iluminação da praça situada na Rua Laudelino Ghiraldelo, no bairro Beija-Flor.
Despachada
35
Indicação nº 2105/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Realizar estudo de viabilidade para adequação da infraestrutura do Museu da Água, com a implantação de copa e sanitários exclusivos para os funcionários.
Despachada
36
Indicação nº 2106/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Intensificar campanhas de conscientização e vacinação contra o sarampo no Município de Indaiatuba.
Despachada
37
Indicação nº 2107/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Realizar ampliação da rede de iluminação pública na Avenida Luiz Bruno Petrilli, localizada no bairro Jardim dos Sabiás.
Despachada
38
Indicação nº 2108/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Providenciar instalação de redutores de velocidade (lombadas) na Avenida Luiz Bruno Petrilli, nas proximidades da confluência com a Rua Almir Antonio Artoni, Jardim dos Colibris.
Despachada
39
Indicação nº 2109/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Realizar serviços de limpeza, capina e desobstrução na esquina entre a Rua Salvador Castilho e a Rua Athayde Puccinelli, visando ao correto escoamento das águas pluviais para o sarjetão.
Despachada
40
Indicação nº 2110/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Providenciar implantação de sentido único de direção na Rua Léo Amstalden, no Jardim Hubert.
Despachada
41
Indicação nº 2111/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Incluir as vias públicas do Jardim Hubert no Plano Municipal de Recapeamento.
Despachada
42
Indicação nº 2112/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Implantar sistema de identificação de postes de iluminação pública por meio de QR Code, para agilizar a abertura e o acompanhamento de chamados de manutenção.
Despachada
43
Indicação nº 2113/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Realizar manutenção na valeta existente no cruzamento da Rua Pedro de Toledo com a Rua Humaitá.
Despachada
44
Indicação nº 2114/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Implantar ferramenta on-line de consulta pública de vagas remanescentes em creches municipais.
Despachada
45
Indicação nº 2115/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Implantar melhorias no sistema viário no cruzamento da Rua José Carlos Wolf com a Avenida Ário Barnabé, no Jardim Morada do Sol.
Despachada
46
Indicação nº 2116/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar vistoria técnica e adotar providências para manutenção, desassoreamento e intensificação da fiscalização no córrego localizado na Rua José Milanesi, no Jardim Itamaracá.
Despachada
47
Indicação nº 2117/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudo técnico para implantação de sentido único de circulação na Rua João Batista D'Alessandro, no bairro Jardim do Sol.
Despachada
48
Indicação nº 2118/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudo técnico e a implantação de melhorias e requalificação da sinalização viária em toda a região do Distrito Industrial de Indaiatuba.
Despachada
49
Indicação nº 2119/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Realizar estudo para substituição dos tapetes por pedras antiderrapantes nas áreas de piscina dos polos esportivos.
Despachada
50
Indicação nº 2120/2026 -
EDUARDO TONIN
- Estabelecer diálogo com a empresa responsável pelo transporte público na cidade (SOU INDAIATUBA), visando ampliar os horários noturnos de circulação dos ônibus.
Despachada
51
Indicação nº 2121/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar reparo na via pública no cruzamento da Rua Tuiuti com a Rua Idelfonso Stehle, no bairro Cidade Nova.
Despachada
52
Indicação nº 2122/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Implantar um Programa Municipal de Educação e Uso Responsável da Inteligência Artificial nas escolas da rede municipal de ensino de Indaiatuba.
Despachada
53
Indicação nº 2123/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Efetuar estudo para organizar a Virada Educacional integrada à Virada Cultural.
Despachada
54
Indicação nº 2124/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Providenciar instalação de corrimão e demais equipamentos de apoio na entrada principal do Hospital Augusto de Oliveira Camargo – HAOC, visando melhorar a acessibilidade e a segurança dos usuários.
Despachada
55
Indicação nº 2125/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para instalação de adesivos, películas ou outros elementos visuais nas janelas e fachadas envidraçadas dos prédios públicos municipais, com o objetivo de reduzir colisões de aves.
Despachada
56
Indicação nº 2126/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para disponibilização e pintura de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras doenças ocultas, em locais públicos e privados de uso coletivo.
Despachada
57
Indicação nº 2127/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Revisar sistema semafórico instalado no cruzamento da Avenida Conceição com a Rua Tupi, com a reimplantação do contador regressivo para pedestres e a adoção de fase exclusiva de segurança para travessia.
Despachada
58
Indicação nº 2128/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar levantamento e revisão dos sistemas semafóricos do Município, com a reimplantação dos contadores regressivos destinados aos pedestres onde tenham sido retirados.
Despachada
59
Indicação nº 2129/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para criação de um Programa Municipal de Sinalização e Identificação das Propriedades Rurais, com instalação de placas padronizadas e georreferenciadas para facilitar o acesso dos serviços de emergência.
Despachada
60
Indicação nº 2130/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para criação de um Programa Municipal de Capacitação de Servidores Públicos para o atendimento adequado e humanizado de pessoas neurodivergentes.
Despachada
61
Indicação nº 2131/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para criação do Programa “Meu Primeiro Projeto”, destinado ao desenvolvimento de projetos elaborados por estudantes da rede municipal de ensino para identificação e proposição de soluções para problemas da comunidade.
Despachada
62
Indicação nº 2132/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudos técnicos e adotar providências para implantação e adequação da sinalização de trânsito no acesso ao bairro Altos da Bela Vista.
Despachada
63
Indicação nº 2133/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudos para implantação de Programa Municipal de Gestão Inteligente do Consumo de Água nos próprios públicos municipais, com monitoramento contínuo, detecção precoce de vazamentos e medidas de uso eficiente da água.
Despachada
64
Indicação nº 2134/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar implantação de banheiros “Família" em prédios, espaços e instalações públicas municipais, bem como a realização de estudos para ampliar a oferta desse tipo de ambiente em locais de grande circulação no Município de Indaiatuba.
Despachada
65
Indicação nº 2135/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudos para melhorar a organização do estacionamento no entorno das unidades escolares do Parque Campo Bonito.
Despachada
66
Indicação nº 2136/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudos técnicos para reorganização da circulação viária, adequação do estacionamento, recuperação do pavimento e melhoria da sinalização na Rua Arthur Sassi, no acesso ao bairro.
Despachada
67
Indicação nº 2137/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudos para implantação de ecobarreiras em cursos d’água de Indaiatuba.
Despachada
68
Indicação nº 2138/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Adotar medidas para identificação e fiscalização dos prestadores de vigilância particular nos bairros de Indaiatuba.
Despachada
69
Indicação nº 2139/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudos para que os períodos de internação hospitalar, devidamente comprovados, não sejam computados para fins de interrupção do período aquisitivo da licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos municipais.
Despachada
70
Indicação nº 2140/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar ampliação do videomonitoramento com reconhecimento facial na região do CECAP e Jardim Morada do Sol.
Despachada
71
Indicação nº 2141/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar limpeza e desobstrução de bueiro localizado no Jardim Adriana.
Despachada
72
Indicação nº 2142/2026 -
EDUARDO TONIN
- Viabilizar criação de comissão específica, no âmbito da Guarda Civil Municipal, para intensificação da fiscalização e combate ao uso e à comercialização de cerol, com acompanhamento e orientação do Conselho Tutelar, em conformidade com a Lei nº 7.924, de 14 de dezembro de 2022.
Despachada
73
Indicação nº 2143/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudos para a criação do Programa Municipal “Jovem Biólogo – Guardiões da Fauna e da Biodiversidade”, destinado aos alunos da Rede Municipal de Ensino, com ações de educação ambiental, prevenção de acidentes e proteção da fauna e da biodiversidade.
Despachada
74
Indicação nº 2144/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Criar protocolo integrado de atendimento às mulheres vítimas de violência, visando reduzir a burocracia, evitar a revitimização e assegurar a articulação entre os serviços municipais de proteção, saúde, assistência social, segurança e demais órgãos da rede de atendimento.
Despachada
75
Indicação nº 2145/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudos para instituição do Programa Municipal “Pet Identificado”, destinado à criação de rede integrada de leitura de microchips em animais domésticos, mediante adesão voluntária de estabelecimentos parceiros, fortalecendo a proteção e o bem-estar animal em Indaiatuba.
Despachada
76
Indicação nº 2146/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudo de viabilidade para criação do Programa Municipal “Indaiatuba Contra o Abandono Animal”, destinado à prevenção do abandono e dos maus-tratos de animais domésticos.
Despachada
77
Indicação nº 2147/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Criar Programa Municipal de Convivência Urbana e Prevenção de Conflitos Comunitários, destinado à prevenção e ao enfrentamento da perturbação do sossego e de conflitos de vizinhança, mediante educação, canal de denúncias, fiscalização técnica e mediação comunitária.
Despachada
78
Indicação nº 2148/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudos para estruturação do Programa “Corredor Escolar Seguro”, integrado ao PROMOB e ao Programa Pedestre Seguro, com diagnóstico, classificação de risco e priorização de intervenções de engenharia de tráfego no entorno das unidades escolares.
Despachada
79
Indicação nº 2149/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudos visando à implantação do Programa Municipal de Educação para o Uso Seguro de Produtos Saneantes.
Despachada
80
Indicação nº 2150/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar articulação junto ao Governo do Estado de São Paulo, à concessionária responsável pela Rodovia e aos demais órgãos competentes, visando à implantação de melhorias na iluminação e na segurança da travessia de pedestres na região de acesso ao Jardim Morada do Sol.
Despachada
81
Indicação nº 2151/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Providenciar criação de uma Política Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em jovens, adultos e idosos.
Despachada
82
Indicação nº 2152/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Criar incentivo (inclusive fiscais) para estimular empresas de médio e grande porte instaladas em Indaiatuba a adotarem e ampliarem o uso de água de reúso em seus processos produtivos.
Despachada
83
Indicação nº 2153/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudo técnico de engenharia de tráfego para avaliar a necessidade e a viabilidade de implantação de conjunto semafórico no cruzamento da Avenida Conceição com a Rua Sabiá.
Despachada
84
Indicação nº 2154/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar estudo técnico para implantação de melhorias de circulação na Rua Pederneiras.
Despachada
85
Indicação nº 2155/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar estudo técnico para implantação de melhorias na mobilidade e segurança viária na rotatória da Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé com a Rua João Amstalden.
Despachada
86
Indicação nº 2156/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Realizar estudos para reforço da fiscalização e melhorias na iluminação no entorno do Parque do Buru, visando proporcionar maior segurança e possibilitar a utilização do local também no período noturno.
Despachada
87
Indicação nº 2157/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Realizar estudos para a criação da Feira de Empregabilidade 50+ no Município de Indaiatuba, destinada a promover oportunidades de emprego, recolocação profissional e qualificação para pessoas com 50 anos ou mais.
Despachada
88
Indicação nº 2158/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Viabilizar ampliação do projeto “Cinema ao Ar Livre” no Município de Indaiatuba, com a realização de sessões gratuitas em diferentes bairros e regiões da cidade, incluindo o Parque Ecológico, mediante calendário periódico e programação diversificada.
Despachada
89
Indicação nº 2159/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Providenciar implantação de sarjetão na Rua 24 de Maio, na altura do nº 38, esquina com a Rua João Amstalden, na Vila Lopes.
Despachada
90
Indicação nº 2160/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Realizar estudo para criação do Programa “Praça com Wi-Fi”, com a implantação de internet pública gratuita em praças e espaços públicos de bairros mais afastados.
Despachada
91
Indicação nº 2161/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Realizar estudos para implantação de um Espaço Pet na Rua Benedita Soares da Silva, no Jardim dos Colibris.
Despachada
92
Indicação nº 2162/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Realizar estudos para instalação de academia ao ar livre e playground infantil na área verde localizada na Rua Profa. Suely Maria Cação Ambiel Batista, altura do nº 423, no Jardim dos Colibris.
Despachada
93
Indicação nº 2163/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar vistoria técnica e serviços de recuperação asfáltica nas vias do Distrito Industrial Recreio Campestre Joia.
Despachada
94
Indicação nº 2164/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar serviços de revitalização e zeladoria no Parque Ecológico localizado no Jardim Itamaracá.
Despachada
95
Indicação nº 2165/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar estudos para implantação de semáforo para pedestres e melhorias na sinalização viária em frente ao Colégio Progresso, na Avenida Bernardino Bonavita, nº 1.309.
Despachada
96
Moção nº 133/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO,
LEANDRO JOSÉ PINTO,
OTHNIEL HARFUCH
- Congratula a Secretaria Municipal de Saúde de Indaiatuba pelo planejamento e pela execução dos investimentos destinados à ampliação da rede pública municipal de saúde
Aprovado
97
Moção nº 146/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Congratula o Dr. Francisco Pinto Duarte Neto por ocasião do Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, estendendo o reconhecimento a todos os profissionais do Direito de Indaiatuba.
Aprovado
98
Moção nº 149/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Congratula o Senhor José Antonio Bassi por sua inspiradora trajetória de vida, marcada pela superação, resiliência e transformação pessoal.
Aprovado
99
Moção nº 150/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Congratula a Senhora Marisa Maria Monari, em reconhecimento à sua trajetória profissional, dedicação à advocacia e ao compromisso com a defesa dos direitos e a transformação da vida das pessoas.
Aprovado
100
Moção nº 151/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Congratula a Paróquia São João Paulo II pela realização da 3ª Festa Junina, no bairro Campo Bonito.
Aprovada
101
Moção nº 152/2026 -
EDUARDO TONIN
- Congratula a E.E. Professora Suely Maria Cação Ambiel Batista, de Indaiatuba, pelo excelente desempenho alcançado no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, destacando-se entre as escolas de referência do Estado de São Paulo.
Aprovada
Vereadores Presentes [12]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Projeto de Lei nº 115/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Denomina “Sebastiana Agostinha de Miranda” o logradouro do Parque Presidente, que especifica.
Aprovado
Parecer CJR nº 142/2026 ao PL 115/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
2
Turno Único do
Projeto de Lei nº 124/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Denomina “Gervazio Amstalden” o logradouro público do Jardim Residencial Alpnach.
Aprovado
Parecer CJR nº 146/2026 ao PL 124/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
3
Turno Único do
Projeto de Lei nº 129/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do loteamento denominado “Jardim Residencial Maison Suisse”.
Aprovado
Parecer CJR nº 156/2026 ao PL 129/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
4
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 133/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Institui o Programa Municipal de Guarda Subsidiada, no âmbito do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
Aprovado
Parecer CESA nº 32/2026 ao PL 133/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CFO/OSP nº 55/2026 ao PL 133/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 149/2026 ao PL 133/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
5
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 134/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Autoriza o Município a aderir ao Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), instituído pela Lei Federal nº 14.597, de 14 de junho de 2023.
Aprovado
Parecer CJR nº 150/2026 ao PL 134/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
6
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 135/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Altera dispositivos da Lei nº 3.230 de 30 de março de 1995, que cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Aprovado
Parecer CESA nº 33/2026 ao PL 135/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CJR nº 151/2026 ao PL 135/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Emenda Modificativa nº 1
-
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ -
Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 135/2026, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.230 de 30 de março de 1995, que cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências”.
Aprovado
7
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 136/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Autoriza o fornecimento emergencial de kit de higiene pessoal e de cesta básica a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, institui Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
Aprovado
Parecer CST nº 14/2026 ao PL 136/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO
Parecer CESA nº 34/2026 ao PL 136/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CFO/OSP nº 56/2026 ao PL 136/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 152/2026 ao PL 136/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
8
2ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 12/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Acresce o artigo 11-A à Lei Complementar nº 45, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba, para prever a reserva de vagas aos negros em concursos públicos.
Aprovado
Parecer CJR nº 153/2026 ao PLC 12/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
9
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 132/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre a atividade de comércio ambulante no território do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
Aprovado
Parecer CST nº 15/2026 ao PL 132/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO
Parecer CESA nº 35/2026 ao PL 132/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CFO/OSP nº 57/2026 ao PL 132/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 154/2026 ao PL 132/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Emenda Aditiva nº 2
-
EDUARDO TONIN -
Acresce o art. 3º-A ao Projeto de Lei nº 132/2026, que “Dispõe sobre a atividade de comércio ambulante no território do Município de Indaiatuba, e dá outras providências”.
Adiada
Pedido de vistas até a próxima sessão, do vereador Luiz Alberto Pereira, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
Emenda Modificativa nº 3
-
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ, -
HÉLIO ALVES RIBEIRO, -
LEANDRO JOSÉ PINTO -
Altera a redação do § 2° do artigo 17 do Projeto de Lei n° 132/2026, que "Dispõe sobre a atividade de comércio ambulante no território do Município de Indaiatuba, e dá outras providências".
Aprovada
10
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 141/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com créditos decorrentes da execução de obras de infraestrutura viária de interesse do Município.
Aprovado
Parecer CST nº 16/2026 ao PL 141/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO
Parecer CFO/OSP nº 58/2026 ao PL 141/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 157/2026 ao PL 141/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Encerramento:
19:10 hs
21ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
17 de agosto de 2026 (segunda-feira), às 17h37
Presidente: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
Vice-Presidente: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB
1º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
2º Secretário(a): CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP
Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
| Expedientes Diversos |
|---|
| Nada consta |
| Expedientes do Executivo |
| Nada consta |
| Expedientes dos Vereadores |
| Nada consta |
| Leitura e votação de Atas |
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20ª sessão ordinária, de 10 de agosto de 2026. |
| Texto Bíblico |
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"Vida e misericórdia me concedeste; e o teu cuidado guardou o meu espírito." (Jó, capítulo 10, versículo 12). |
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
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1
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Projeto de Lei nº 127/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Insere no Calendário Oficial do Município o evento denominado “Rock in Heart Festival”. |
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2
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Projeto de Lei nº 130/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental dos profissionais que atuam em serviços municipais de segurança, atendimento emergencial e mobilidade urbana. |
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3
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Projeto de Lei nº 138/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Institui o Programa Municipal “Vaga Verde”, destinado a incentivar a implantação de espaços vegetados e de convivência em vagas de estacionamento situadas em vias e logradouros públicos. |
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4
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Projeto de Lei nº 139/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Denomina “Henrique Alves dos Santos” o logradouro público do loteamento Parque Imperial que especifica. |
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5
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Projeto de Lei nº 144/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M., e dá outras providências. |
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6
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Projeto de Lei nº 145/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.433, de 17 de dezembro de 2025, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica. |
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7
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Projeto de Lei nº 146/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Institui o Programa Indaiatuba Sandbox, regulamenta a criação de ambientesregulatórios experimentais para a realizaçãode testes urbanos de soluções inovadorasno Município de Indaiatuba, e dá outras providências. |
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8
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Projeto de Lei nº 147/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei nº 8.342, de 03 de setembro de 2025, que institui o Programa de Subsídio Habitacional Municipal destinado a famílias de baixa renda na forma que especifica, e dá outras providências. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
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Indicação nº 2071/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Criar um Programa “Uma Vida, Uma Árvore” para, a cada falecimento, oferecer à família, de forma voluntária, o plantio de uma árvore em homenagem à pessoa. |
Despachada |
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2
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Indicação nº 2072/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Criar o Programa Municipal “Empresa Amiga do Meio Ambiente”, permitindo que empresas adotem áreas verdes, praças, canteiros e grupos de árvores do município, contribuindo com o plantio, manutenção e conservação desses espaços. |
Despachada |
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3
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Indicação nº 2073/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar estudos para criação do “Mapa Municipal das Árvores”, uma plataforma digital para cadastrar, localizar e acompanhar as árvores existentes e plantadas em áreas públicas do município. |
Despachada |
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4
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Indicação nº 2074/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar levantamento técnico e uma revisão geral das lombadas e demais dispositivos de redução de velocidade existentes nas vias públicas do município, com o objetivo de verificar sua adequação à legislação de trânsito e às normas técnicas vigentes, promovendo as correções necessárias, bem como a devida sinalização horizontal e vertical. |
Despachada |
|
5
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Indicação nº 2075/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar manutenção geral na via de acesso à Vila dos Idosos Luiz Carvalini (CECAL), localizada na Rua Christiano Seleguin. |
Despachada |
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6
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Indicação nº 2076/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar estudo para readequar o trânsito na Rua José Paulo Ifanger com a Av. Luiz Bruno Petrilli. |
Despachada |
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7
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Indicação nº 2077/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar poda preventiva de árvores na Rua Candelária, na altura do nº 121. |
Despachada |
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8
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Indicação nº 2078/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Adotar providências, junto à CPFL ou ao órgão competente, para a retirada de fiação caída na Rua Vicente Férrer, nº 136. |
Despachada |
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9
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Indicação nº 2079/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar revitalização do canteiro central entre a Rua das Orquideas e a Rua Convenção. |
Despachada |
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10
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Indicação nº 2080/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar instalação de mais placas limitando a velocidade em 30 km/h em toda a extensão da Rua Padre Vicente Rizzo. |
Despachada |
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11
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Indicação nº 2081/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar realocação urgente de contêineres de lixo devido ao forte odor e aos impactos negativos sobre o comércio local. |
Despachada |
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12
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Indicação nº 2082/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Intensificar campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação. |
Despachada |
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13
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Indicação nº 2083/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Intensificar a fiscalização de trânsito e o policiamento preventivo no entorno das escolas municipais, estaduais e particulares. |
Despachada |
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14
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Indicação nº 2084/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Intensificar o policiamento na região da R. Padre Francisco de Paula Cabral. |
Despachada |
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15
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Indicação nº 2085/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar implementação e disponibilização de curativos modernos na Atenção Primária em Saúde. |
Despachada |
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16
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Indicação nº 2086/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Implantar um Programa de Intensificação da Segurança hospitalar do Paciente e Prevenção de Eventos Adversos nos serviços de saúde. |
Despachada |
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17
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Indicação nº 2087/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar readequação do sistema semafórico nos cruzamentos da Avenida Itororó com Rua Pedro de Toledo e Rua Quinze de Novembro. |
Despachada |
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18
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Indicação nº 2088/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar manutenção e reparo na calçada da Escola Estadual Professora Suzana Benedicta Gigo Ayres. |
Despachada |
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19
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Indicação nº 2089/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar melhorias e revitalização da sinalização da pista de caminhada do Parque Ecológico Clain Ferrari. |
Despachada |
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20
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Indicação nº 2090/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Intensificar campanhas de conscientização voltadas aos cuidadores e familiares de pacientes com a doença de Alzheimer. |
Despachada |
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21
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Indicação nº 2091/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Ampliar a instalação de mais coletores de pilhas e baterias em locais públicos estratégicos. |
Despachada |
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22
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Indicação nº 2092/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Tomar providências para aumentar o policiamento na Rua Guarin João Badin. |
Despachada |
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23
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Indicação nº 2093/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Implantar o programa tênis de mesa como terapia voltado a pacientes com Parkinson. |
Despachada |
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24
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Indicação nº 2094/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Intensificar a fiscalização no descarte irregular de lixo/entulho no Núcleo Res. Prof. Carlos Aldrovandi. |
Despachada |
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25
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Indicação nº 2095/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar revisão e atualização do protocolo municipal de atendimento às gestantes que necessitam de pré-natal especializado ou acompanhamento de alto risco, em conformidade com as diretrizes atuais do Ministério da Saúde. |
Despachada |
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26
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Indicação nº 2096/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar limpeza, roçagem e manutenção da área de lazer localizada no Jardim dos Colibris. |
Despachada |
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27
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Indicação nº 2097/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Realizar estudos para reconstrução de lombadas na Rua Lourenço Rossi. |
Despachada |
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28
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Indicação nº 2098/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Realizar estudos de melhorias para implantação do semáforo no acesso ao Parque Ecológico, nas proximidades da Praça Papa Francisco. |
Despachada |
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29
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Indicação nº 2099/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Realizar restauração do bueiro localizado no cruzamento da Rua Bernadino de Campos com a Rua Tuiuti, esquina do Shopping Ponto Azul. |
Despachada |
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30
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Indicação nº 2100/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Realizar recapeamento e repintura do solo em toda a extensão da Rua Paulo Vaciloto, no Jardim Eldorado. |
Despachada |
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31
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Indicação nº 2101/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Realizar operação tapa buraco na Rua Candelária, em frente ao nº 1110 - Centro. |
Despachada |
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32
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Indicação nº 2102/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Fazer repintura da ciclovia em frente ao Atacadista Assaí. |
Despachada |
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33
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Indicação nº 2103/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Providenciar implantação de pintura lúdica nos espaços de convivência das Pré-Escolas Municipais. |
Despachada |
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34
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Indicação nº 2104/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Realizar revitalização e melhoria da iluminação da praça situada na Rua Laudelino Ghiraldelo, no bairro Beija-Flor. |
Despachada |
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35
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Indicação nº 2105/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Realizar estudo de viabilidade para adequação da infraestrutura do Museu da Água, com a implantação de copa e sanitários exclusivos para os funcionários. |
Despachada |
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36
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Indicação nº 2106/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Intensificar campanhas de conscientização e vacinação contra o sarampo no Município de Indaiatuba. |
Despachada |
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37
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Indicação nº 2107/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar ampliação da rede de iluminação pública na Avenida Luiz Bruno Petrilli, localizada no bairro Jardim dos Sabiás. |
Despachada |
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38
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Indicação nº 2108/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar instalação de redutores de velocidade (lombadas) na Avenida Luiz Bruno Petrilli, nas proximidades da confluência com a Rua Almir Antonio Artoni, Jardim dos Colibris. |
Despachada |
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39
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Indicação nº 2109/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar serviços de limpeza, capina e desobstrução na esquina entre a Rua Salvador Castilho e a Rua Athayde Puccinelli, visando ao correto escoamento das águas pluviais para o sarjetão. |
Despachada |
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40
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Indicação nº 2110/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar implantação de sentido único de direção na Rua Léo Amstalden, no Jardim Hubert. |
Despachada |
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41
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Indicação nº 2111/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Incluir as vias públicas do Jardim Hubert no Plano Municipal de Recapeamento. |
Despachada |
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42
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Indicação nº 2112/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Implantar sistema de identificação de postes de iluminação pública por meio de QR Code, para agilizar a abertura e o acompanhamento de chamados de manutenção. |
Despachada |
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43
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Indicação nº 2113/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar manutenção na valeta existente no cruzamento da Rua Pedro de Toledo com a Rua Humaitá. |
Despachada |
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44
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Indicação nº 2114/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Implantar ferramenta on-line de consulta pública de vagas remanescentes em creches municipais. |
Despachada |
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45
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Indicação nº 2115/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Implantar melhorias no sistema viário no cruzamento da Rua José Carlos Wolf com a Avenida Ário Barnabé, no Jardim Morada do Sol. |
Despachada |
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46
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Indicação nº 2116/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar vistoria técnica e adotar providências para manutenção, desassoreamento e intensificação da fiscalização no córrego localizado na Rua José Milanesi, no Jardim Itamaracá. |
Despachada |
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47
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Indicação nº 2117/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudo técnico para implantação de sentido único de circulação na Rua João Batista D'Alessandro, no bairro Jardim do Sol. |
Despachada |
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48
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Indicação nº 2118/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudo técnico e a implantação de melhorias e requalificação da sinalização viária em toda a região do Distrito Industrial de Indaiatuba. |
Despachada |
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49
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Indicação nº 2119/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Realizar estudo para substituição dos tapetes por pedras antiderrapantes nas áreas de piscina dos polos esportivos. |
Despachada |
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50
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Indicação nº 2120/2026 - EDUARDO TONIN - Estabelecer diálogo com a empresa responsável pelo transporte público na cidade (SOU INDAIATUBA), visando ampliar os horários noturnos de circulação dos ônibus. |
Despachada |
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51
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Indicação nº 2121/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar reparo na via pública no cruzamento da Rua Tuiuti com a Rua Idelfonso Stehle, no bairro Cidade Nova. |
Despachada |
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52
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Indicação nº 2122/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implantar um Programa Municipal de Educação e Uso Responsável da Inteligência Artificial nas escolas da rede municipal de ensino de Indaiatuba. |
Despachada |
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53
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Indicação nº 2123/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar estudo para organizar a Virada Educacional integrada à Virada Cultural. |
Despachada |
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54
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Indicação nº 2124/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Providenciar instalação de corrimão e demais equipamentos de apoio na entrada principal do Hospital Augusto de Oliveira Camargo – HAOC, visando melhorar a acessibilidade e a segurança dos usuários. |
Despachada |
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55
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Indicação nº 2125/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para instalação de adesivos, películas ou outros elementos visuais nas janelas e fachadas envidraçadas dos prédios públicos municipais, com o objetivo de reduzir colisões de aves. |
Despachada |
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56
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Indicação nº 2126/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para disponibilização e pintura de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras doenças ocultas, em locais públicos e privados de uso coletivo. |
Despachada |
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57
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Indicação nº 2127/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Revisar sistema semafórico instalado no cruzamento da Avenida Conceição com a Rua Tupi, com a reimplantação do contador regressivo para pedestres e a adoção de fase exclusiva de segurança para travessia. |
Despachada |
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58
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Indicação nº 2128/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar levantamento e revisão dos sistemas semafóricos do Município, com a reimplantação dos contadores regressivos destinados aos pedestres onde tenham sido retirados. |
Despachada |
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59
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Indicação nº 2129/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para criação de um Programa Municipal de Sinalização e Identificação das Propriedades Rurais, com instalação de placas padronizadas e georreferenciadas para facilitar o acesso dos serviços de emergência. |
Despachada |
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60
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Indicação nº 2130/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para criação de um Programa Municipal de Capacitação de Servidores Públicos para o atendimento adequado e humanizado de pessoas neurodivergentes. |
Despachada |
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61
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Indicação nº 2131/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para criação do Programa “Meu Primeiro Projeto”, destinado ao desenvolvimento de projetos elaborados por estudantes da rede municipal de ensino para identificação e proposição de soluções para problemas da comunidade. |
Despachada |
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62
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Indicação nº 2132/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudos técnicos e adotar providências para implantação e adequação da sinalização de trânsito no acesso ao bairro Altos da Bela Vista. |
Despachada |
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63
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Indicação nº 2133/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudos para implantação de Programa Municipal de Gestão Inteligente do Consumo de Água nos próprios públicos municipais, com monitoramento contínuo, detecção precoce de vazamentos e medidas de uso eficiente da água. |
Despachada |
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64
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Indicação nº 2134/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar implantação de banheiros “Família" em prédios, espaços e instalações públicas municipais, bem como a realização de estudos para ampliar a oferta desse tipo de ambiente em locais de grande circulação no Município de Indaiatuba. |
Despachada |
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65
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Indicação nº 2135/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudos para melhorar a organização do estacionamento no entorno das unidades escolares do Parque Campo Bonito. |
Despachada |
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66
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Indicação nº 2136/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudos técnicos para reorganização da circulação viária, adequação do estacionamento, recuperação do pavimento e melhoria da sinalização na Rua Arthur Sassi, no acesso ao bairro. |
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Indicação nº 2137/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudos para implantação de ecobarreiras em cursos d’água de Indaiatuba. |
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Indicação nº 2138/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Adotar medidas para identificação e fiscalização dos prestadores de vigilância particular nos bairros de Indaiatuba. |
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Indicação nº 2139/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudos para que os períodos de internação hospitalar, devidamente comprovados, não sejam computados para fins de interrupção do período aquisitivo da licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos municipais. |
Despachada |
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Indicação nº 2140/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar ampliação do videomonitoramento com reconhecimento facial na região do CECAP e Jardim Morada do Sol. |
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Indicação nº 2141/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar limpeza e desobstrução de bueiro localizado no Jardim Adriana. |
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Indicação nº 2142/2026 - EDUARDO TONIN - Viabilizar criação de comissão específica, no âmbito da Guarda Civil Municipal, para intensificação da fiscalização e combate ao uso e à comercialização de cerol, com acompanhamento e orientação do Conselho Tutelar, em conformidade com a Lei nº 7.924, de 14 de dezembro de 2022. |
Despachada |
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Indicação nº 2143/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudos para a criação do Programa Municipal “Jovem Biólogo – Guardiões da Fauna e da Biodiversidade”, destinado aos alunos da Rede Municipal de Ensino, com ações de educação ambiental, prevenção de acidentes e proteção da fauna e da biodiversidade. |
Despachada |
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Indicação nº 2144/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Criar protocolo integrado de atendimento às mulheres vítimas de violência, visando reduzir a burocracia, evitar a revitimização e assegurar a articulação entre os serviços municipais de proteção, saúde, assistência social, segurança e demais órgãos da rede de atendimento. |
Despachada |
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Indicação nº 2145/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudos para instituição do Programa Municipal “Pet Identificado”, destinado à criação de rede integrada de leitura de microchips em animais domésticos, mediante adesão voluntária de estabelecimentos parceiros, fortalecendo a proteção e o bem-estar animal em Indaiatuba. |
Despachada |
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Indicação nº 2146/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudo de viabilidade para criação do Programa Municipal “Indaiatuba Contra o Abandono Animal”, destinado à prevenção do abandono e dos maus-tratos de animais domésticos. |
Despachada |
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Indicação nº 2147/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Criar Programa Municipal de Convivência Urbana e Prevenção de Conflitos Comunitários, destinado à prevenção e ao enfrentamento da perturbação do sossego e de conflitos de vizinhança, mediante educação, canal de denúncias, fiscalização técnica e mediação comunitária. |
Despachada |
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Indicação nº 2148/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudos para estruturação do Programa “Corredor Escolar Seguro”, integrado ao PROMOB e ao Programa Pedestre Seguro, com diagnóstico, classificação de risco e priorização de intervenções de engenharia de tráfego no entorno das unidades escolares. |
Despachada |
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Indicação nº 2149/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudos visando à implantação do Programa Municipal de Educação para o Uso Seguro de Produtos Saneantes. |
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Indicação nº 2150/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar articulação junto ao Governo do Estado de São Paulo, à concessionária responsável pela Rodovia e aos demais órgãos competentes, visando à implantação de melhorias na iluminação e na segurança da travessia de pedestres na região de acesso ao Jardim Morada do Sol. |
Despachada |
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Indicação nº 2151/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar criação de uma Política Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em jovens, adultos e idosos. |
Despachada |
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Indicação nº 2152/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Criar incentivo (inclusive fiscais) para estimular empresas de médio e grande porte instaladas em Indaiatuba a adotarem e ampliarem o uso de água de reúso em seus processos produtivos. |
Despachada |
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Indicação nº 2153/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudo técnico de engenharia de tráfego para avaliar a necessidade e a viabilidade de implantação de conjunto semafórico no cruzamento da Avenida Conceição com a Rua Sabiá. |
Despachada |
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Indicação nº 2154/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar estudo técnico para implantação de melhorias de circulação na Rua Pederneiras. |
Despachada |
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Indicação nº 2155/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar estudo técnico para implantação de melhorias na mobilidade e segurança viária na rotatória da Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé com a Rua João Amstalden. |
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Indicação nº 2156/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar estudos para reforço da fiscalização e melhorias na iluminação no entorno do Parque do Buru, visando proporcionar maior segurança e possibilitar a utilização do local também no período noturno. |
Despachada |
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Indicação nº 2157/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar estudos para a criação da Feira de Empregabilidade 50+ no Município de Indaiatuba, destinada a promover oportunidades de emprego, recolocação profissional e qualificação para pessoas com 50 anos ou mais. |
Despachada |
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Indicação nº 2158/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Viabilizar ampliação do projeto “Cinema ao Ar Livre” no Município de Indaiatuba, com a realização de sessões gratuitas em diferentes bairros e regiões da cidade, incluindo o Parque Ecológico, mediante calendário periódico e programação diversificada. |
Despachada |
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Indicação nº 2159/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Providenciar implantação de sarjetão na Rua 24 de Maio, na altura do nº 38, esquina com a Rua João Amstalden, na Vila Lopes. |
Despachada |
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90
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Indicação nº 2160/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar estudo para criação do Programa “Praça com Wi-Fi”, com a implantação de internet pública gratuita em praças e espaços públicos de bairros mais afastados. |
Despachada |
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91
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Indicação nº 2161/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar estudos para implantação de um Espaço Pet na Rua Benedita Soares da Silva, no Jardim dos Colibris. |
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92
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Indicação nº 2162/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar estudos para instalação de academia ao ar livre e playground infantil na área verde localizada na Rua Profa. Suely Maria Cação Ambiel Batista, altura do nº 423, no Jardim dos Colibris. |
Despachada |
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93
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Indicação nº 2163/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar vistoria técnica e serviços de recuperação asfáltica nas vias do Distrito Industrial Recreio Campestre Joia. |
Despachada |
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Indicação nº 2164/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar serviços de revitalização e zeladoria no Parque Ecológico localizado no Jardim Itamaracá. |
Despachada |
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95
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Indicação nº 2165/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar estudos para implantação de semáforo para pedestres e melhorias na sinalização viária em frente ao Colégio Progresso, na Avenida Bernardino Bonavita, nº 1.309. |
Despachada |
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96
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Moção nº 133/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO, LEANDRO JOSÉ PINTO, OTHNIEL HARFUCH - Congratula a Secretaria Municipal de Saúde de Indaiatuba pelo planejamento e pela execução dos investimentos destinados à ampliação da rede pública municipal de saúde |
Aprovado |
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97
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Moção nº 146/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Congratula o Dr. Francisco Pinto Duarte Neto por ocasião do Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, estendendo o reconhecimento a todos os profissionais do Direito de Indaiatuba. |
Aprovado |
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98
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Moção nº 149/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula o Senhor José Antonio Bassi por sua inspiradora trajetória de vida, marcada pela superação, resiliência e transformação pessoal. |
Aprovado |
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99
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Moção nº 150/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula a Senhora Marisa Maria Monari, em reconhecimento à sua trajetória profissional, dedicação à advocacia e ao compromisso com a defesa dos direitos e a transformação da vida das pessoas. |
Aprovado |
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100
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Moção nº 151/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratula a Paróquia São João Paulo II pela realização da 3ª Festa Junina, no bairro Campo Bonito. |
Aprovada |
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101
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Moção nº 152/2026 - EDUARDO TONIN - Congratula a E.E. Professora Suely Maria Cação Ambiel Batista, de Indaiatuba, pelo excelente desempenho alcançado no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, destacando-se entre as escolas de referência do Estado de São Paulo. |
Aprovada |
Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
| Item | Matéria | Resultado |
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1
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Turno Único do Projeto de Lei nº 115/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Denomina “Sebastiana Agostinha de Miranda” o logradouro do Parque Presidente, que especifica. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 142/2026 ao PL 115/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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2
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Turno Único do Projeto de Lei nº 124/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Denomina “Gervazio Amstalden” o logradouro público do Jardim Residencial Alpnach. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 146/2026 ao PL 124/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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3
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Turno Único do Projeto de Lei nº 129/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do loteamento denominado “Jardim Residencial Maison Suisse”. |
Aprovado
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| Parecer CJR nº 156/2026 ao PL 129/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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4
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 133/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Institui o Programa Municipal de Guarda Subsidiada, no âmbito do Município de Indaiatuba, e dá outras providências. |
Aprovado |
| Parecer CESA nº 32/2026 ao PL 133/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CFO/OSP nº 55/2026 ao PL 133/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 149/2026 ao PL 133/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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5
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 134/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza o Município a aderir ao Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), instituído pela Lei Federal nº 14.597, de 14 de junho de 2023. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 150/2026 ao PL 134/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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6
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 135/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei nº 3.230 de 30 de março de 1995, que cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
Aprovado |
| Parecer CESA nº 33/2026 ao PL 135/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CJR nº 151/2026 ao PL 135/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
| Emenda Modificativa nº 1 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 135/2026, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.230 de 30 de março de 1995, que cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências”. |
Aprovado |
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7
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 136/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza o fornecimento emergencial de kit de higiene pessoal e de cesta básica a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, institui Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Município de Indaiatuba, e dá outras providências. |
Aprovado |
| Parecer CST nº 14/2026 ao PL 136/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO | ||
| Parecer CESA nº 34/2026 ao PL 136/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CFO/OSP nº 56/2026 ao PL 136/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 152/2026 ao PL 136/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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8
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2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 12/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Acresce o artigo 11-A à Lei Complementar nº 45, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba, para prever a reserva de vagas aos negros em concursos públicos. |
Aprovado
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| Parecer CJR nº 153/2026 ao PLC 12/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 132/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a atividade de comércio ambulante no território do Município de Indaiatuba, e dá outras providências. |
Aprovado |
| Parecer CST nº 15/2026 ao PL 132/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO | ||
| Parecer CESA nº 35/2026 ao PL 132/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CFO/OSP nº 57/2026 ao PL 132/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 154/2026 ao PL 132/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
| Emenda Aditiva nº 2 - EDUARDO TONIN - Acresce o art. 3º-A ao Projeto de Lei nº 132/2026, que “Dispõe sobre a atividade de comércio ambulante no território do Município de Indaiatuba, e dá outras providências”. |
Adiada Pedido de vistas até a próxima sessão, do vereador Luiz Alberto Pereira, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno. |
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| Emenda Modificativa nº 3 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ, - HÉLIO ALVES RIBEIRO, - LEANDRO JOSÉ PINTO - Altera a redação do § 2° do artigo 17 do Projeto de Lei n° 132/2026, que "Dispõe sobre a atividade de comércio ambulante no território do Município de Indaiatuba, e dá outras providências". |
Aprovada |
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10
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 141/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com créditos decorrentes da execução de obras de infraestrutura viária de interesse do Município. |
Aprovado |
| Parecer CST nº 16/2026 ao PL 141/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO | ||
| Parecer CFO/OSP nº 58/2026 ao PL 141/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 157/2026 ao PL 141/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA |
Encerramento:
19:10 hs
