Sessão Plenária
14ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
25 de maio de 2026 (segunda-feira), às 17h32
Presidente: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
Vice-Presidente: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB
1º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
2º Secretário(a): CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP
Vereadores Presentes [11]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Faltas [1]:
EDUARDO TONIN / PODEMOS
Texto Bíblico
"Todo aquele que está em Cristo é uma nova criatura. Passou o que era velho; eis que tudo se fez novo!" (2 Coríntios, capítulo 5, versículo 17).
Leitura e votação de Atas
13ª sessão ordinária, de 18 de maio de 2026.
Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 77/2026
-
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Denomina “Nelson Pereira dos Santos” o logradouro público no Parque Imperial, que especifica.
2
Projeto de Lei nº 85/2026
-
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus na realização de exames e procedimentos diagnósticos que exijam jejum prévio, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Indaiatuba.
3
Projeto de Lei nº 86/2026
-
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre a concessão de passe escolar aos alunos dos cursos oferecidos pela Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, na forma que específica.
4
Projeto de Lei nº 87/2026
-
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Denomina 'Prof.º Zulmira Tachinardi Rocha” o próprio municipal que especifica.
5
Projeto de Lei nº 90/2026
-
WILSON JOSÉ DOS SANTOS,
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Indaiatuba a Festa de Santa Rita, tradicional manifestação religiosa e cultural realizada pelo Santuário Arquidiocesano Santa Rita de Cássia.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 1342/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Realizar limpeza, roçagem e implantação de pedriscos no acostamento da Estrada Municipal José Boldrini, visando maior segurança viária.
Despachada
2
Indicação nº 1343/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Implantar um aplicativo “Zeladoria Digital” municipal com IA para abertura automática de chamados urbanos.
Despachada
3
Indicação nº 1344/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Implantar um Programa de Mapeamento Inteligente de buracos, utilizando tecnologia de georreferenciamento e inteligência artificial para identificar, mapear e priorizar automaticamente problemas viários no município.
Despachada
4
Indicação nº 1345/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Implantar Totens Digitais de Mobilidade Urbana em pontos estratégicos da cidade, com informações em tempo real sobre trânsito, transporte público, segurança e serviços urbanos.
Despachada
5
Indicação nº 1346/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Viabilizar lombada em frente à Empresa Singer, na Avenida Presidente Vargas, 800 – Vila Vitória II.
Despachada
6
Indicação nº 1347/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Ampliar ações de apoio psicológico, inclusão digital, combate à evasão escolar e desenvolvimento de atividades educativas no contraturno escolar no município.
Despachada
7
Indicação nº 1348/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Viabilizar implantação de um programa de arborização urbana nos canteiros centrais e rotatórias de todas as avenidas do município.
Despachada
8
Indicação nº 1349/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Implantar armários individuais nas unidades da rede municipal de ensino, visando a redução do peso das mochilas escolares e a preservação da saúde postural dos alunos.
Despachada
9
Indicação nº 1350/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Implantar um playground (parquinho infantil) na área gramada adjacente à Praça Nelson Almeida Rodrigues, no Jardim Pompéia.
Despachada
10
Indicação nº 1351/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Providenciar instalação de lixeiras na Praça Frei Galvão, Jardim Monte Verde.
Despachada
11
Indicação nº 1352/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Realizar estudo de viabilidade para a ampliação do Espaço Viber, incluindo a aquisição de imóvel adjacente para a expansão da estrutura.
Despachada
12
Indicação nº 1353/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Incluir instruções sobre manobras de desengasgo em recém-nascidos e bebês no âmbito do Programa Nascer Bem.
Despachada
13
Indicação nº 1354/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Realizar estudo de viabilidade para a substituição de fiação aérea por subterrânea nas principais avenidas do município.
Despachada
14
Indicação nº 1355/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Incluir uma sala de ginástica multifuncional nas dependências do Centro Esportivo Califórnia – Jardim California.
Despachada
15
Indicação nº 1356/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Realizar o reparo em buraco no cruzamento das ruas Sergio dos Santos Pereira x Antonio Martiliano de Campos, Jardim Alice.
Despachada
16
Indicação nº 1357/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Viabilizar implementação do Programa “Saúde Sem Barreiras”, para garantir o fornecimento de medicamentos voltados ao tratamento de transtornos mentais, neurológicos e do neurodesenvolvimento em casos de falta temporária na rede municipal de saúde.
Despachada
17
Indicação nº 1358/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Adotar medidas para autorizar todas as UBSs do Município a receberem materiais perfurocortantes de uso doméstico, visando o descarte correto e a proteção da saúde pública e do meio ambiente.
Despachada
18
Indicação nº 1359/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Realizar o recapeamento da Rua Angelo Calonga, em toda a sua extensão.
Despachada
19
Indicação nº 1360/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Realizar estudo junto à secretaria de transporte para isenção de tarifas para pessoas com mobilidade reduzida.
Despachada
20
Indicação nº 1361/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Realizar estudo para instalar sinalização e detectores de altura de caminhões nas entradas do município.
Despachada
21
Indicação nº 1362/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar reparo na pavimentação asfáltica (operação tapa-buracos) na Rua Carlos Pucci, altura do nº 10, no bairro Jardim Camargo Andrade, no município de Indaiatuba.
Despachada
22
Indicação nº 1363/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar reparo em tampa de bueiro irregular na Rua Dr. Renato Riggio, próximo à esquina com a Rua José da Silva Maciel, no município de Indaiatuba.
Despachada
23
Indicação nº 1364/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Realizar estudo para execução de recapeamento asfáltico nas ruas do bairro Jardim Pau Preto.
Despachada
24
Indicação nº 1365/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Realizar manutenção e reparo do Guard Rail da ponte localizada na Alameda Irmãos Bannwart, nº 890, bairro Helvetia.
Despachada
25
Indicação nº 1366/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar limpeza e manutenção dos bueiros e da grade de ferro existentes na Rua Aristi Barnabé, na altura do nº 32.
Despachada
26
Indicação nº 1367/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Instalar mais radares não metrológicos para coibir o avanço de sinal vermelho na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé.
Despachada
27
Indicação nº 1368/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Implantar campanhas municipais de conscientização sobre os riscos e impactos dos jogos de apostas virtuais (BETS).
Despachada
28
Indicação nº 1369/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar a limpeza das guias (meio-fio) junto à calçada na Rua Venceslau José de Souza.
Despachada
29
Indicação nº 1370/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar a pintura da rampa de ferro que dá acesso ao Parque Ecológico.
Despachada
30
Indicação nº 1371/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar a limpeza e manutenção na praça e área de lazer localizada no Jardim Itamaracá.
Despachada
31
Indicação nº 1372/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar melhorias da sinalização de trânsito em todas as ruas do bairro Veredas da Conquista.
Despachada
32
Indicação nº 1373/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar a manutenção, reforma e instalação das placas com o nome das ruas no Bairro Jardim Paulista.
Despachada
33
Indicação nº 1374/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Intensificar a fiscalização sobre a circulação de motocicletas e veículos autopropelidos nas calçadas da Avenida João Ambiel, no acesso à Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, no período da manhã (horário de pico).
Despachada
34
Indicação nº 1375/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar limpeza e manutenção da Praça GCM Antonio Marcos Bezerra.
Despachada
35
Indicação nº 1376/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Tapar o buraco na Rua Hélio Stahl.
Despachada
36
Indicação nº 1377/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar manutenção da calçada da área institucional na Rua Manoel de Arruda Camargo.
Despachada
37
Indicação nº 1378/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Interceder junto à CPFL, a retirada de fiação caída na Av. Clóvis Ferraz de Camargo, esquina com a Rua Lourival Bueno de Souza.
Despachada
38
Indicação nº 1379/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Intensificar a lavagem periódica das lixeiras container na Av. Horst Frederico João Heer.
Despachada
39
Indicação nº 1380/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar limpeza, manutenção e revitalização do parquinho infantil localizado na Rua Lino Linder.
Despachada
40
Indicação nº 1381/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Providenciar implantação de redutor de velocidade na Rua Lourenço Rossi, próximo ao nº 952, Jd. Morada do Sol, Indaiatuba-SP.
Despachada
41
Indicação nº 1382/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Implantar melhorias no trânsito nas ruas Ângela Bruno Rodrigues e Pedro Virillo, Jardim Santiago, nas proximidades do Colégio Adventista.
Despachada
42
Indicação nº 1383/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar recapeamento da Rua Jacob Lyra, proximidades do Center Jeans, Jardim Morada do Sol.
Despachada
43
Indicação nº 1384/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Viabilizar estudo técnico visando à realização do plantio de árvores no bairro Jardim Paulista, por meio do Programa Asas e Polinizadores, visando a preservação ambiental.
Despachada
44
Indicação nº 1385/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Interceder junto à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e à Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE visando à inclusão das escolas estaduais de Indaiatuba em programas de climatização e ampliação de investimentos em infraestrutura escolar.
Despachada
45
Indicação nº 1386/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudos e gestões junto ao Governo do Estado visando à inclusão de Indaiatuba em programas e iniciativas da plataforma Monitora Bio SP para fortalecimento das políticas ambientais do município.
Despachada
46
Indicação nº 1387/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Viabilizar realização de campanha municipal de divulgação e orientação sobre o Programa Move Aplicativos para motoristas de aplicativos e taxistas de Indaiatuba.
Despachada
47
Indicação nº 1388/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar estudo de viabilidade técnica e planejamento para instalação de piso tátil em calçadas e rotas acessíveis em pontos estratégicos do município
Despachada
48
Indicação nº 1389/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar o nivelamento da tampa do poço de inspeção com a camada asfáltica no cruzamento da Rua Dr. Renato Riggio com a Rua José da Silva Maciel.
Despachada
49
Indicação nº 1390/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Reforçar o policiamento no Parque Corolla.
Despachada
50
Indicação nº 1391/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Instalar faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao novo Complexo Esportivo Cecap.
Despachada
51
Indicação nº 1392/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Criar sistema digital de cadastro habitacional, integrado ao aplicativo ‘Minha Indaiatuba’, visando ampliar o acesso, a eficiência e a transparência na política habitacional do município.
Despachada
52
Indicação nº 1393/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Criar um serviço itinerante voltado à promoção da saúde, cultura e lazer para a população idosa nos bairros do município.
Despachada
53
Indicação nº 1394/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar o reparo asfáltico para tapar buraco na Rua Carlos Pucci, altura do numeral 10, no Jardim Camargo Andrade.
Despachada
54
Indicação nº 1395/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudos técnicos, administrativos e operacionais visando à implantação de campanha permanente de vacinação contra gripe (Influenza) e outras doenças imunopreveníveis nas escolas municipais de Indaiatuba, mediante atuação integrada entre as Secretarias Municipais de Saúde e Educação.
Despachada
55
Indicação nº 1396/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudos para implementação de ferramentas de comunicação acessível destinadas à orientação medicamentosa de pacientes analfabetos, semianalfabetos e com dificuldades de compreensão textual na rede municipal de saúde.
Despachada
56
Indicação nº 1397/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Implantar playground infantil, instalação de bancos e melhoria da iluminação na área verde localizada ao final da Rua Osmar Sombini, no Jardim dos Colibris.
Despachada
57
Indicação nº 1398/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Realizar estudo técnico visando à possibilidade de tornar mão única a Rua Primo José Mattionni – Vila Brizzola, na altura da EMEB Janete Vieira Vaqueiro.
Despachada
58
Indicação nº 1399/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Realizar a manutenção asfáltica na Rua Benedita de Carvalho, nas proximidades do Condomínio Angelin, no Parque Campo Bonito, especialmente no trecho de acesso ao Parque do Buru.
Despachada
59
Indicação nº 1400/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Instalar câmeras de monitoramento na entrada do município pela Avenida Visconde de Indaiatuba.
Despachada
60
Indicação nº 1401/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Realizar estudo técnico visando à eliminação do retorno localizado na Avenida Francisco de Paula Leite, altura do nº 2253, no Jardim Kioto I.
Despachada
61
Indicação nº 1402/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Realizar manutenções e melhorias no sistema de aquecimento e nas laterais das piscinas do Centro Esportivo do Trabalhador.
Despachada
62
Indicação nº 1403/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Realizar o recapeamento asfáltico da Rodovia Lix da Cunha
Despachada
63
Indicação nº 1404/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Efetuar a reinstalação de playground infantil ao lado das quadras esportivas e da academia ao ar livre localizadas na Rua Seraphin Gilberto Candello.
Despachada
64
Indicação nº 1405/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Implantar pontos de recarga para veículos eletrificados em espaços públicos estratégicos do município, em cumprimento às diretrizes de incentivo à eletromobilidade e sustentabilidade.
Despachada
65
Indicação nº 1406/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Implantar redutor de velocidade (lombada) na rua Darcy Possan, no bairro Smart City Indaiá.
Despachada
66
Indicação nº 1407/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Viabilizar a alteração da denominação da Praça do lago para “Praça do lago Santo Antônio”.
Despachada
67
Indicação nº 1408/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Viabilizar solicitação de reparo de calçada na Rua Seraphin Gilberto Candello, nº 1139, ao lado da escola EE Professor Antônio de Pádua Prado.
Despachada
68
Indicação nº 1409/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Efetuar a substituição das lâmpadas tradicionais utilizadas na iluminação pública por lâmpadas de tecnologia LED em todo o município.
Despachada
69
Indicação nº 1410/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Viabilizar estudo para abertura de um acesso viário ligando a Rua Silvio Candello à Rua Martinho Lutero.
Despachada
70
Indicação nº 1411/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Efetuar a correção do desnivelamento das canaletas na rua Ângelo Petrilli, bairro Chácara Areal.
Despachada
71
Indicação nº 1412/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Verificar a viabilidade técnica e financeira para implantação da isenção da tarifa do transporte coletivo urbano no município de Indaiatuba.
Despachada
72
Indicação nº 1413/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Efetuar estudo para disponibilização de abafadores sensoriais nas unidades de saúde do município para atendimento de pessoas com sensibilidade auditiva.
Despachada
73
Indicação nº 1414/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Garantir a presença de intérprete de Libras em eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Indaiatuba, incluindo palestras, apresentações, cerimônias e demais atividades abertas ao público.
Despachada
74
Indicação nº 1415/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para implantação da emissão de cópia do certificado original e diplomas em versão Braille para alunos com deficiência visual.
Despachada
75
Indicação nº 1416/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Implantar um Programa de Apoio Psicológico aos servidores da rede municipal de ensino.
Despachada
76
Indicação nº 1417/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Efetuar manutenção do funcionamento 24 horas do estacionamento público localizado próximo à Concha Acústica do Parque Ecológico, bem como a adoção de medidas de monitoramento e segurança no local.
Despachada
77
Indicação nº 1418/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Efetuar a padronização dos limites de velocidade nas vias públicas do município de Indaiatuba, observando critérios de segurança viária, mobilidade urbana e organização do trânsito.
Despachada
78
Indicação nº 1419/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Instalar um ecoponto subterrâneo no bairro Jardim Oliveira Camargo.
Despachada
79
Indicação nº 1420/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudo de viabilidade técnica, jurídica, financeira e operacional com vistas à instituição do Programa Mobilidade Assistencial da Saúde - "Uber do SUS" - para consultas especializadas e procedimentos de média e alta complexidade.
Despachada
80
Indicação nº 1421/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudo técnico de viabilidade para implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, nas proximidades da Rua Vitantônio Scisci e da Rua Benedito de Campos.
Despachada
81
Indicação nº 1422/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Realizar estudos técnicos visando à implantação de sentido único de circulação nas vias do bairro Morada do Sol, especificamente nas ruas localizadas no lado correspondente à Associação XII de Junho, de forma semelhante ao que já ocorre no lado oposto do bairro.
Despachada
82
Indicação nº 1423/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Realizar estudos para viabilizar limpeza geral na Carlos Alberto Garcia, 1211, próximo à Creche Profa. Silvia Lúcia Silva Pinto.
Despachada
83
Indicação nº 1424/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Efetuar estudo visando à ampliação do número de médicos no Hospital Dia, bem como a adoção de medidas para melhoria no tempo de espera dos atendimentos.
Despachada
84
Indicação nº 1425/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar estudo técnico para reforço da sinalização viária no cruzamento da Rua Onze de Junho com a Rua Hércules Mazzoni.
Despachada
85
Indicação nº 1426/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar serviços urgentes de zeladoria, roçagem, retirada de galhos e manutenção viária na Rua Padre Bento Pacheco, nas proximidades da unidade Salute Emergências Médicas.
Despachada
86
Indicação nº 1427/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar serviços de recapeamento e manutenção asfáltica na Rua Vicente Ferrer, especialmente nas proximidades do número 104, no bairro Pau Preto.
Despachada
87
Indicação nº 1428/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Efetuar a manutenção e a melhoria da qualidade do serviço de Wi-Fi disponibilizado no Terminal Rodoviário Vereador Maurílio Gonçalves Pinto.
Despachada
88
Indicação nº 1429/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Adotar protocolo de prioridade complementar para pacientes incapacitados para o trabalho e que aguardam cirurgias eletivas na rede pública municipal.
Despachada
89
Indicação nº 1430/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Indica, por intermédio do SEPREV, a adoção de sistemática de protocolo antecipado e orientação preventiva aos servidores próximos da implementação dos requisitos para aposentadoria.
Despachada
90
Indicação nº 1431/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar limpeza, capinação e manutenção das guias e sarjetas na Rua Hércules Mazzoni, altura do número 767, bem como inclusão do trecho em cronograma periódico de zeladoria urbana.
Despachada
91
Indicação nº 1432/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Executar o recapeamento asfáltico na Rua Hércules Mazzoni, no trecho compreendido entre as ruas Siqueira Campos e Sete de Setembro.
Despachada
92
Indicação nº 1433/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Fazer ampliação preventiva da equipe de enfrentamento à dengue no Município de Indaiatuba.
Despachada
93
Indicação nº 1434/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Encaminhar ofícios individualizados a todos os vereadores sempre que houver interesse de captação de recursos de emendas parlamentares para realização de investimentos.
Despachada
94
Indicação nº 1435/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Efetuar a divulgação pública periódica dos resultados das análises da qualidade da água tratada realizadas pela Vigilância Sanitária no Município de Indaiatuba.
Despachada
95
Indicação nº 1436/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Implantar banheiros individuais na FIEC Indaiatuba.
Despachada
96
Indicação nº 1437/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Efetuar a reestruturação do atendimento e adequação das condições operacionais das UBS.
Despachada
97
Moção nº 85/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Congratula a Secretaria Municipal de Esportes de Indaiatuba, coordenada pelo secretário Marcos Antônio de Moraes, pela conquista do "Prêmio Cidade Esportiva do Estado de São Paulo 2026".
Aprovada
98
Moção nº 86/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Manifesta pesar pelo falecimento da Sra. Therezinha Nunes de Arruda, ocorrido em 20 de maio de 2026.
Lida
99
Moção nº 88/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Congratula a Clínica Sorrir Reabilitação Oral pela celebração de seus 34 anos de atuação em Indaiatuba.
Aprovada
100
Moção nº 89/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Congratula o espaço de treinamento físico Studio F pelos 14 anos de atividades no Município de Indaiatuba.
Aprovada
101
Moção nº 90/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Congratula o Professor José Luiz Marques pelos relevantes serviços prestados à educação tecnológica e ao desenvolvimento educacional do município de Indaiatuba, através de sua atuação à frente da FATEC Indaiatuba.
Aprovada
102
Moção nº 91/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Congratula o Professor Fernando Dias em reconhecimento à sua destacada trajetória educacional, atuação acadêmica e contribuição literária no município de Indaiatuba.
Aprovada
103
Moção nº 92/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Manifesta pesar pelo falecimento do Senhor Luis Carlos Pacheco dos Santos, ocorrido em 23/05/2026.
Lida
Vereadores Presentes [11]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Faltas [1]:
EDUARDO TONIN / PODEMOS
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 2018, que Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, e dá outras providências.
Aprovado
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrário: DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ).
Parecer CJR nº 104/2026 ao PLC 10/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
2
Turno Único do
Projeto de Lei nº 79/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.380 de 22 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2026 a 2029, da Lei nº 8.316, de 24 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026, e da Lei nº 8.440, de 17 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2026.
Aprovado
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrário: DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ).
Projeto aprovado pela maioria (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrário: DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ).
Parecer CFO/OSP nº 39/2026 ao PL 79/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 96/2026 ao PL 79/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
3
Turno Único do
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Dispõe sobre a concessão de "Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano" ao Sr. Fabio Marmo Conte.
Aprovado
Parecer CJR nº 105/2026 ao PDL 12/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
4
Turno Único do
Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2026 -
EDUARDO TONIN
- Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Dr. José Roberto Provenza.
Aprovado
Parecer CJR nº 94/2026 ao PDL 13/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
5
Turno Único do
Projeto de Lei nº 155/2025 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal de Solidariedade às Mães Atípicas” no Município de Indaiatuba e dá outras providências.
Aprovado
Parecer CJR nº 160/2025 ao PL 155/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
6
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 47/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Institui o Programa “Empresa Amiga da Cidade” no âmbito do Município de Indaiatuba.
Aprovado
Parecer CJR nº 90/2026 ao PL 47/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
7
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 49/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Dispõe sobre a instituição de diretrizes para ações educativas e preventivas de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Indaiatuba.
Aprovado
Parecer CJR nº 89/2026 ao PL 49/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Parecer CESA nº 13/2026 ao PL 49/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CFO/OSP nº 34/2026 ao PL 49/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
8
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 56/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Dispõe sobre diretrizes para a implantação de Espaços Sensoriais em praças e parques públicos do Município de Indaiatuba, destinados à promoção da inclusão e do bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Aprovado
Parecer CJR nº 88/2026 ao PL 56/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Parecer CFO/OSP nº 33/2026 ao PL 56/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CESA nº 12/2026 ao PL 56/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
9
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 65/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Acresce dispositivo à Lei nº 6.943, de 04 de junho de 2018, que dispõe sobre a doação de combustível em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.
Aprovado
Parecer CESA nº 14/2026 ao PL 65/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CFO/OSP nº 28/2026 ao PL 65/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 74/2026 ao PL 65/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
10
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 76/2026 -
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
- Altera dispositivos da Lei n° 6.036, de 13 agosto de 2012.
Aprovado
Parecer CJR nº 92/2026 ao PL 76/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Parecer CFO/OSP nº 35/2026 ao PL 76/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Emenda Aditiva nº 1
-
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL -
Acresce o § 9° ao art. 7° da Lei n° 6.036, de 13 de agosto de 2012, na forma do art. 1° do Projeto de Lei n° 76/2026, que "Altera dispositivos da Lei n° 6.036, de 13 de agosto de 2012".
Aprovada
11
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 74/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Institui, no Município de Indaiatuba, a Campanha Permanente “Imposto de Renda Solidário”, de incentivo à destinação do Imposto de Renda para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa.
Aprovado
Parecer CESA nº 17/2026 ao PL 74/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CJR nº 83/2026 ao PL 74/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
12
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 78/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre o desdobro e alteração da afetação do bem imóvel do patrimônio público municipal que especifica.
Aprovado
Parecer CJR nº 97/2026 ao PL 78/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
13
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 80/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre a indenização de parcelas decorrentes da vedação de contagem de tempo de serviço prevista na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.
Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 40/2026 ao PL 80/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 95/2026 ao PL 80/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
14
1ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 9/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro de pessoal do SEPREV - Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba, altera dispositivos da Lei Complementar nº 24, de 10 de setembro de 2014, e dá outras providências.
Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 42/2026 ao PLC 9/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 103/2026 ao PLC 9/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Emenda Supressiva nº 1
-
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ -
Suprime o art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, que “Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro de pessoal do SEPREV — Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba, altera dispositivos da Lei Complementar nº 24, de 10 de setembro de 2014, e dá outras providências”.
Rejeitada
Encerramento:
19:11 hs
14ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
25 de maio de 2026 (segunda-feira), às 17h32
Presidente: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
Vice-Presidente: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB
1º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
2º Secretário(a): CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP
Vereadores Presentes [11]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Faltas [1]: EDUARDO TONIN / PODEMOS
| Texto Bíblico |
|---|
|
"Todo aquele que está em Cristo é uma nova criatura. Passou o que era velho; eis que tudo se fez novo!" (2 Coríntios, capítulo 5, versículo 17). |
| Leitura e votação de Atas |
|
13ª sessão ordinária, de 18 de maio de 2026. |
| Expedientes Diversos |
| Nada consta |
| Expedientes dos Vereadores |
| Nada consta |
| Expedientes do Executivo |
| Nada consta |
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
|
1
|
Projeto de Lei nº 77/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Denomina “Nelson Pereira dos Santos” o logradouro público no Parque Imperial, que especifica. |
|
2
|
Projeto de Lei nº 85/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus na realização de exames e procedimentos diagnósticos que exijam jejum prévio, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Indaiatuba. |
|
3
|
Projeto de Lei nº 86/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a concessão de passe escolar aos alunos dos cursos oferecidos pela Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, na forma que específica. |
|
4
|
Projeto de Lei nº 87/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Denomina 'Prof.º Zulmira Tachinardi Rocha” o próprio municipal que especifica. |
|
5
|
Projeto de Lei nº 90/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Indaiatuba a Festa de Santa Rita, tradicional manifestação religiosa e cultural realizada pelo Santuário Arquidiocesano Santa Rita de Cássia. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
|
Indicação nº 1342/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Realizar limpeza, roçagem e implantação de pedriscos no acostamento da Estrada Municipal José Boldrini, visando maior segurança viária. |
Despachada |
|
2
|
Indicação nº 1343/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Implantar um aplicativo “Zeladoria Digital” municipal com IA para abertura automática de chamados urbanos. |
Despachada |
|
3
|
Indicação nº 1344/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Implantar um Programa de Mapeamento Inteligente de buracos, utilizando tecnologia de georreferenciamento e inteligência artificial para identificar, mapear e priorizar automaticamente problemas viários no município. |
Despachada |
|
4
|
Indicação nº 1345/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Implantar Totens Digitais de Mobilidade Urbana em pontos estratégicos da cidade, com informações em tempo real sobre trânsito, transporte público, segurança e serviços urbanos. |
Despachada |
|
5
|
Indicação nº 1346/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar lombada em frente à Empresa Singer, na Avenida Presidente Vargas, 800 – Vila Vitória II. |
Despachada |
|
6
|
Indicação nº 1347/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Ampliar ações de apoio psicológico, inclusão digital, combate à evasão escolar e desenvolvimento de atividades educativas no contraturno escolar no município. |
Despachada |
|
7
|
Indicação nº 1348/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Viabilizar implantação de um programa de arborização urbana nos canteiros centrais e rotatórias de todas as avenidas do município. |
Despachada |
|
8
|
Indicação nº 1349/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar armários individuais nas unidades da rede municipal de ensino, visando a redução do peso das mochilas escolares e a preservação da saúde postural dos alunos. |
Despachada |
|
9
|
Indicação nº 1350/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar um playground (parquinho infantil) na área gramada adjacente à Praça Nelson Almeida Rodrigues, no Jardim Pompéia. |
Despachada |
|
10
|
Indicação nº 1351/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar instalação de lixeiras na Praça Frei Galvão, Jardim Monte Verde. |
Despachada |
|
11
|
Indicação nº 1352/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar estudo de viabilidade para a ampliação do Espaço Viber, incluindo a aquisição de imóvel adjacente para a expansão da estrutura. |
Despachada |
|
12
|
Indicação nº 1353/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Incluir instruções sobre manobras de desengasgo em recém-nascidos e bebês no âmbito do Programa Nascer Bem. |
Despachada |
|
13
|
Indicação nº 1354/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Realizar estudo de viabilidade para a substituição de fiação aérea por subterrânea nas principais avenidas do município. |
Despachada |
|
14
|
Indicação nº 1355/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Incluir uma sala de ginástica multifuncional nas dependências do Centro Esportivo Califórnia – Jardim California. |
Despachada |
|
15
|
Indicação nº 1356/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Realizar o reparo em buraco no cruzamento das ruas Sergio dos Santos Pereira x Antonio Martiliano de Campos, Jardim Alice. |
Despachada |
|
16
|
Indicação nº 1357/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Viabilizar implementação do Programa “Saúde Sem Barreiras”, para garantir o fornecimento de medicamentos voltados ao tratamento de transtornos mentais, neurológicos e do neurodesenvolvimento em casos de falta temporária na rede municipal de saúde. |
Despachada |
|
17
|
Indicação nº 1358/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Adotar medidas para autorizar todas as UBSs do Município a receberem materiais perfurocortantes de uso doméstico, visando o descarte correto e a proteção da saúde pública e do meio ambiente. |
Despachada |
|
18
|
Indicação nº 1359/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Realizar o recapeamento da Rua Angelo Calonga, em toda a sua extensão. |
Despachada |
|
19
|
Indicação nº 1360/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Realizar estudo junto à secretaria de transporte para isenção de tarifas para pessoas com mobilidade reduzida. |
Despachada |
|
20
|
Indicação nº 1361/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Realizar estudo para instalar sinalização e detectores de altura de caminhões nas entradas do município. |
Despachada |
|
21
|
Indicação nº 1362/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar reparo na pavimentação asfáltica (operação tapa-buracos) na Rua Carlos Pucci, altura do nº 10, no bairro Jardim Camargo Andrade, no município de Indaiatuba. |
Despachada |
|
22
|
Indicação nº 1363/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar reparo em tampa de bueiro irregular na Rua Dr. Renato Riggio, próximo à esquina com a Rua José da Silva Maciel, no município de Indaiatuba. |
Despachada |
|
23
|
Indicação nº 1364/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar estudo para execução de recapeamento asfáltico nas ruas do bairro Jardim Pau Preto. |
Despachada |
|
24
|
Indicação nº 1365/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar manutenção e reparo do Guard Rail da ponte localizada na Alameda Irmãos Bannwart, nº 890, bairro Helvetia. |
Despachada |
|
25
|
Indicação nº 1366/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar limpeza e manutenção dos bueiros e da grade de ferro existentes na Rua Aristi Barnabé, na altura do nº 32. |
Despachada |
|
26
|
Indicação nº 1367/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Instalar mais radares não metrológicos para coibir o avanço de sinal vermelho na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé. |
Despachada |
|
27
|
Indicação nº 1368/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Implantar campanhas municipais de conscientização sobre os riscos e impactos dos jogos de apostas virtuais (BETS). |
Despachada |
|
28
|
Indicação nº 1369/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar a limpeza das guias (meio-fio) junto à calçada na Rua Venceslau José de Souza. |
Despachada |
|
29
|
Indicação nº 1370/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar a pintura da rampa de ferro que dá acesso ao Parque Ecológico. |
Despachada |
|
30
|
Indicação nº 1371/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar a limpeza e manutenção na praça e área de lazer localizada no Jardim Itamaracá. |
Despachada |
|
31
|
Indicação nº 1372/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar melhorias da sinalização de trânsito em todas as ruas do bairro Veredas da Conquista. |
Despachada |
|
32
|
Indicação nº 1373/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar a manutenção, reforma e instalação das placas com o nome das ruas no Bairro Jardim Paulista. |
Despachada |
|
33
|
Indicação nº 1374/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Intensificar a fiscalização sobre a circulação de motocicletas e veículos autopropelidos nas calçadas da Avenida João Ambiel, no acesso à Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, no período da manhã (horário de pico). |
Despachada |
|
34
|
Indicação nº 1375/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar limpeza e manutenção da Praça GCM Antonio Marcos Bezerra. |
Despachada |
|
35
|
Indicação nº 1376/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Tapar o buraco na Rua Hélio Stahl. |
Despachada |
|
36
|
Indicação nº 1377/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar manutenção da calçada da área institucional na Rua Manoel de Arruda Camargo. |
Despachada |
|
37
|
Indicação nº 1378/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Interceder junto à CPFL, a retirada de fiação caída na Av. Clóvis Ferraz de Camargo, esquina com a Rua Lourival Bueno de Souza. |
Despachada |
|
38
|
Indicação nº 1379/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Intensificar a lavagem periódica das lixeiras container na Av. Horst Frederico João Heer. |
Despachada |
|
39
|
Indicação nº 1380/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar limpeza, manutenção e revitalização do parquinho infantil localizado na Rua Lino Linder. |
Despachada |
|
40
|
Indicação nº 1381/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Providenciar implantação de redutor de velocidade na Rua Lourenço Rossi, próximo ao nº 952, Jd. Morada do Sol, Indaiatuba-SP. |
Despachada |
|
41
|
Indicação nº 1382/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Implantar melhorias no trânsito nas ruas Ângela Bruno Rodrigues e Pedro Virillo, Jardim Santiago, nas proximidades do Colégio Adventista. |
Despachada |
|
42
|
Indicação nº 1383/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar recapeamento da Rua Jacob Lyra, proximidades do Center Jeans, Jardim Morada do Sol. |
Despachada |
|
43
|
Indicação nº 1384/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Viabilizar estudo técnico visando à realização do plantio de árvores no bairro Jardim Paulista, por meio do Programa Asas e Polinizadores, visando a preservação ambiental. |
Despachada |
|
44
|
Indicação nº 1385/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Interceder junto à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e à Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE visando à inclusão das escolas estaduais de Indaiatuba em programas de climatização e ampliação de investimentos em infraestrutura escolar. |
Despachada |
|
45
|
Indicação nº 1386/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudos e gestões junto ao Governo do Estado visando à inclusão de Indaiatuba em programas e iniciativas da plataforma Monitora Bio SP para fortalecimento das políticas ambientais do município. |
Despachada |
|
46
|
Indicação nº 1387/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Viabilizar realização de campanha municipal de divulgação e orientação sobre o Programa Move Aplicativos para motoristas de aplicativos e taxistas de Indaiatuba. |
Despachada |
|
47
|
Indicação nº 1388/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar estudo de viabilidade técnica e planejamento para instalação de piso tátil em calçadas e rotas acessíveis em pontos estratégicos do município |
Despachada |
|
48
|
Indicação nº 1389/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar o nivelamento da tampa do poço de inspeção com a camada asfáltica no cruzamento da Rua Dr. Renato Riggio com a Rua José da Silva Maciel. |
Despachada |
|
49
|
Indicação nº 1390/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Reforçar o policiamento no Parque Corolla. |
Despachada |
|
50
|
Indicação nº 1391/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Instalar faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao novo Complexo Esportivo Cecap. |
Despachada |
|
51
|
Indicação nº 1392/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Criar sistema digital de cadastro habitacional, integrado ao aplicativo ‘Minha Indaiatuba’, visando ampliar o acesso, a eficiência e a transparência na política habitacional do município. |
Despachada |
|
52
|
Indicação nº 1393/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Criar um serviço itinerante voltado à promoção da saúde, cultura e lazer para a população idosa nos bairros do município. |
Despachada |
|
53
|
Indicação nº 1394/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar o reparo asfáltico para tapar buraco na Rua Carlos Pucci, altura do numeral 10, no Jardim Camargo Andrade. |
Despachada |
|
54
|
Indicação nº 1395/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudos técnicos, administrativos e operacionais visando à implantação de campanha permanente de vacinação contra gripe (Influenza) e outras doenças imunopreveníveis nas escolas municipais de Indaiatuba, mediante atuação integrada entre as Secretarias Municipais de Saúde e Educação. |
Despachada |
|
55
|
Indicação nº 1396/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudos para implementação de ferramentas de comunicação acessível destinadas à orientação medicamentosa de pacientes analfabetos, semianalfabetos e com dificuldades de compreensão textual na rede municipal de saúde. |
Despachada |
|
56
|
Indicação nº 1397/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Implantar playground infantil, instalação de bancos e melhoria da iluminação na área verde localizada ao final da Rua Osmar Sombini, no Jardim dos Colibris. |
Despachada |
|
57
|
Indicação nº 1398/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar estudo técnico visando à possibilidade de tornar mão única a Rua Primo José Mattionni – Vila Brizzola, na altura da EMEB Janete Vieira Vaqueiro. |
Despachada |
|
58
|
Indicação nº 1399/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar a manutenção asfáltica na Rua Benedita de Carvalho, nas proximidades do Condomínio Angelin, no Parque Campo Bonito, especialmente no trecho de acesso ao Parque do Buru. |
Despachada |
|
59
|
Indicação nº 1400/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Instalar câmeras de monitoramento na entrada do município pela Avenida Visconde de Indaiatuba. |
Despachada |
|
60
|
Indicação nº 1401/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar estudo técnico visando à eliminação do retorno localizado na Avenida Francisco de Paula Leite, altura do nº 2253, no Jardim Kioto I. |
Despachada |
|
61
|
Indicação nº 1402/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar manutenções e melhorias no sistema de aquecimento e nas laterais das piscinas do Centro Esportivo do Trabalhador. |
Despachada |
|
62
|
Indicação nº 1403/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar o recapeamento asfáltico da Rodovia Lix da Cunha |
Despachada |
|
63
|
Indicação nº 1404/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Efetuar a reinstalação de playground infantil ao lado das quadras esportivas e da academia ao ar livre localizadas na Rua Seraphin Gilberto Candello. |
Despachada |
|
64
|
Indicação nº 1405/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar pontos de recarga para veículos eletrificados em espaços públicos estratégicos do município, em cumprimento às diretrizes de incentivo à eletromobilidade e sustentabilidade. |
Despachada |
|
65
|
Indicação nº 1406/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar redutor de velocidade (lombada) na rua Darcy Possan, no bairro Smart City Indaiá. |
Despachada |
|
66
|
Indicação nº 1407/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar a alteração da denominação da Praça do lago para “Praça do lago Santo Antônio”. |
Despachada |
|
67
|
Indicação nº 1408/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar solicitação de reparo de calçada na Rua Seraphin Gilberto Candello, nº 1139, ao lado da escola EE Professor Antônio de Pádua Prado. |
Despachada |
|
68
|
Indicação nº 1409/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Efetuar a substituição das lâmpadas tradicionais utilizadas na iluminação pública por lâmpadas de tecnologia LED em todo o município. |
Despachada |
|
69
|
Indicação nº 1410/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar estudo para abertura de um acesso viário ligando a Rua Silvio Candello à Rua Martinho Lutero. |
Despachada |
|
70
|
Indicação nº 1411/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Efetuar a correção do desnivelamento das canaletas na rua Ângelo Petrilli, bairro Chácara Areal. |
Despachada |
|
71
|
Indicação nº 1412/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Verificar a viabilidade técnica e financeira para implantação da isenção da tarifa do transporte coletivo urbano no município de Indaiatuba. |
Despachada |
|
72
|
Indicação nº 1413/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar estudo para disponibilização de abafadores sensoriais nas unidades de saúde do município para atendimento de pessoas com sensibilidade auditiva. |
Despachada |
|
73
|
Indicação nº 1414/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Garantir a presença de intérprete de Libras em eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Indaiatuba, incluindo palestras, apresentações, cerimônias e demais atividades abertas ao público. |
Despachada |
|
74
|
Indicação nº 1415/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para implantação da emissão de cópia do certificado original e diplomas em versão Braille para alunos com deficiência visual. |
Despachada |
|
75
|
Indicação nº 1416/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implantar um Programa de Apoio Psicológico aos servidores da rede municipal de ensino. |
Despachada |
|
76
|
Indicação nº 1417/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar manutenção do funcionamento 24 horas do estacionamento público localizado próximo à Concha Acústica do Parque Ecológico, bem como a adoção de medidas de monitoramento e segurança no local. |
Despachada |
|
77
|
Indicação nº 1418/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar a padronização dos limites de velocidade nas vias públicas do município de Indaiatuba, observando critérios de segurança viária, mobilidade urbana e organização do trânsito. |
Despachada |
|
78
|
Indicação nº 1419/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Instalar um ecoponto subterrâneo no bairro Jardim Oliveira Camargo. |
Despachada |
|
79
|
Indicação nº 1420/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudo de viabilidade técnica, jurídica, financeira e operacional com vistas à instituição do Programa Mobilidade Assistencial da Saúde - "Uber do SUS" - para consultas especializadas e procedimentos de média e alta complexidade. |
Despachada |
|
80
|
Indicação nº 1421/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudo técnico de viabilidade para implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, nas proximidades da Rua Vitantônio Scisci e da Rua Benedito de Campos. |
Despachada |
|
81
|
Indicação nº 1422/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Realizar estudos técnicos visando à implantação de sentido único de circulação nas vias do bairro Morada do Sol, especificamente nas ruas localizadas no lado correspondente à Associação XII de Junho, de forma semelhante ao que já ocorre no lado oposto do bairro. |
Despachada |
|
82
|
Indicação nº 1423/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Realizar estudos para viabilizar limpeza geral na Carlos Alberto Garcia, 1211, próximo à Creche Profa. Silvia Lúcia Silva Pinto. |
Despachada |
|
83
|
Indicação nº 1424/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Efetuar estudo visando à ampliação do número de médicos no Hospital Dia, bem como a adoção de medidas para melhoria no tempo de espera dos atendimentos. |
Despachada |
|
84
|
Indicação nº 1425/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar estudo técnico para reforço da sinalização viária no cruzamento da Rua Onze de Junho com a Rua Hércules Mazzoni. |
Despachada |
|
85
|
Indicação nº 1426/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar serviços urgentes de zeladoria, roçagem, retirada de galhos e manutenção viária na Rua Padre Bento Pacheco, nas proximidades da unidade Salute Emergências Médicas. |
Despachada |
|
86
|
Indicação nº 1427/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar serviços de recapeamento e manutenção asfáltica na Rua Vicente Ferrer, especialmente nas proximidades do número 104, no bairro Pau Preto. |
Despachada |
|
87
|
Indicação nº 1428/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Efetuar a manutenção e a melhoria da qualidade do serviço de Wi-Fi disponibilizado no Terminal Rodoviário Vereador Maurílio Gonçalves Pinto. |
Despachada |
|
88
|
Indicação nº 1429/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Adotar protocolo de prioridade complementar para pacientes incapacitados para o trabalho e que aguardam cirurgias eletivas na rede pública municipal. |
Despachada |
|
89
|
Indicação nº 1430/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Indica, por intermédio do SEPREV, a adoção de sistemática de protocolo antecipado e orientação preventiva aos servidores próximos da implementação dos requisitos para aposentadoria. |
Despachada |
|
90
|
Indicação nº 1431/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar limpeza, capinação e manutenção das guias e sarjetas na Rua Hércules Mazzoni, altura do número 767, bem como inclusão do trecho em cronograma periódico de zeladoria urbana. |
Despachada |
|
91
|
Indicação nº 1432/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Executar o recapeamento asfáltico na Rua Hércules Mazzoni, no trecho compreendido entre as ruas Siqueira Campos e Sete de Setembro. |
Despachada |
|
92
|
Indicação nº 1433/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Fazer ampliação preventiva da equipe de enfrentamento à dengue no Município de Indaiatuba. |
Despachada |
|
93
|
Indicação nº 1434/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Encaminhar ofícios individualizados a todos os vereadores sempre que houver interesse de captação de recursos de emendas parlamentares para realização de investimentos. |
Despachada |
|
94
|
Indicação nº 1435/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Efetuar a divulgação pública periódica dos resultados das análises da qualidade da água tratada realizadas pela Vigilância Sanitária no Município de Indaiatuba. |
Despachada |
|
95
|
Indicação nº 1436/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Implantar banheiros individuais na FIEC Indaiatuba. |
Despachada |
|
96
|
Indicação nº 1437/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Efetuar a reestruturação do atendimento e adequação das condições operacionais das UBS. |
Despachada |
|
97
|
Moção nº 85/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Congratula a Secretaria Municipal de Esportes de Indaiatuba, coordenada pelo secretário Marcos Antônio de Moraes, pela conquista do "Prêmio Cidade Esportiva do Estado de São Paulo 2026". |
Aprovada |
|
98
|
Moção nº 86/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Manifesta pesar pelo falecimento da Sra. Therezinha Nunes de Arruda, ocorrido em 20 de maio de 2026. |
Lida |
|
99
|
Moção nº 88/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Congratula a Clínica Sorrir Reabilitação Oral pela celebração de seus 34 anos de atuação em Indaiatuba. |
Aprovada |
|
100
|
Moção nº 89/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Congratula o espaço de treinamento físico Studio F pelos 14 anos de atividades no Município de Indaiatuba. |
Aprovada |
|
101
|
Moção nº 90/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Congratula o Professor José Luiz Marques pelos relevantes serviços prestados à educação tecnológica e ao desenvolvimento educacional do município de Indaiatuba, através de sua atuação à frente da FATEC Indaiatuba. |
Aprovada |
|
102
|
Moção nº 91/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula o Professor Fernando Dias em reconhecimento à sua destacada trajetória educacional, atuação acadêmica e contribuição literária no município de Indaiatuba. |
Aprovada |
|
103
|
Moção nº 92/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Manifesta pesar pelo falecimento do Senhor Luis Carlos Pacheco dos Santos, ocorrido em 23/05/2026. |
Lida |
Vereadores Presentes [11]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Faltas [1]: EDUARDO TONIN / PODEMOS
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
|
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 2018, que Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, e dá outras providências. |
Aprovado
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrário: DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ). |
| Parecer CJR nº 104/2026 ao PLC 10/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
2
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 79/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.380 de 22 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2026 a 2029, da Lei nº 8.316, de 24 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026, e da Lei nº 8.440, de 17 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2026. |
Aprovado Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrário: DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ). Projeto aprovado pela maioria (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrário: DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ). |
| Parecer CFO/OSP nº 39/2026 ao PL 79/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 96/2026 ao PL 79/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
3
|
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Dispõe sobre a concessão de "Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano" ao Sr. Fabio Marmo Conte. |
Aprovado
|
| Parecer CJR nº 105/2026 ao PDL 12/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
4
|
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2026 - EDUARDO TONIN - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Dr. José Roberto Provenza. |
Aprovado
|
| Parecer CJR nº 94/2026 ao PDL 13/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
5
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 155/2025 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal de Solidariedade às Mães Atípicas” no Município de Indaiatuba e dá outras providências. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 160/2025 ao PL 155/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
6
|
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 47/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Institui o Programa “Empresa Amiga da Cidade” no âmbito do Município de Indaiatuba. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 90/2026 ao PL 47/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
7
|
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 49/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Dispõe sobre a instituição de diretrizes para ações educativas e preventivas de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Indaiatuba. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 89/2026 ao PL 49/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
| Parecer CESA nº 13/2026 ao PL 49/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CFO/OSP nº 34/2026 ao PL 49/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
|
8
|
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 56/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Dispõe sobre diretrizes para a implantação de Espaços Sensoriais em praças e parques públicos do Município de Indaiatuba, destinados à promoção da inclusão e do bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 88/2026 ao PL 56/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
| Parecer CFO/OSP nº 33/2026 ao PL 56/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CESA nº 12/2026 ao PL 56/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
|
9
|
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 65/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Acresce dispositivo à Lei nº 6.943, de 04 de junho de 2018, que dispõe sobre a doação de combustível em favor das entidades que especifica, e dá outras providências. |
Aprovado |
| Parecer CESA nº 14/2026 ao PL 65/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CFO/OSP nº 28/2026 ao PL 65/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 74/2026 ao PL 65/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
10
|
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 76/2026 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei n° 6.036, de 13 agosto de 2012. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 92/2026 ao PL 76/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
| Parecer CFO/OSP nº 35/2026 ao PL 76/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Emenda Aditiva nº 1 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Acresce o § 9° ao art. 7° da Lei n° 6.036, de 13 de agosto de 2012, na forma do art. 1° do Projeto de Lei n° 76/2026, que "Altera dispositivos da Lei n° 6.036, de 13 de agosto de 2012". |
Aprovada |
|
|
11
|
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 74/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Institui, no Município de Indaiatuba, a Campanha Permanente “Imposto de Renda Solidário”, de incentivo à destinação do Imposto de Renda para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. |
Aprovado |
| Parecer CESA nº 17/2026 ao PL 74/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CJR nº 83/2026 ao PL 74/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
12
|
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 78/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre o desdobro e alteração da afetação do bem imóvel do patrimônio público municipal que especifica. |
Aprovado
|
| Parecer CJR nº 97/2026 ao PL 78/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
13
|
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 80/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a indenização de parcelas decorrentes da vedação de contagem de tempo de serviço prevista na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências. |
Aprovado |
| Parecer CFO/OSP nº 40/2026 ao PL 80/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 95/2026 ao PL 80/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
14
|
1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 9/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro de pessoal do SEPREV - Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba, altera dispositivos da Lei Complementar nº 24, de 10 de setembro de 2014, e dá outras providências. |
Aprovado
|
| Parecer CFO/OSP nº 42/2026 ao PLC 9/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 103/2026 ao PLC 9/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
| Emenda Supressiva nº 1 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Suprime o art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, que “Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro de pessoal do SEPREV — Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba, altera dispositivos da Lei Complementar nº 24, de 10 de setembro de 2014, e dá outras providências”. |
Rejeitada
|
Encerramento:
19:11 hs
