Sessão Plenária
10ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
27 de abril de 2026 (segunda-feira), às 17h30
Presidente: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
Vice-Presidente: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB
1º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
2º Secretário(a): CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP
Vereadores Presentes [12]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Texto Bíblico
"No mundo tereis aflições, mas tende bom ânimo; eu venci o mundo.” (João, capítulo 16, versículo 33).
Leitura e votação de Atas
9ª sessão ordinária, de 22 de abril de 2026.
Expedientes Diversos
OFCR nº 7/2026 - CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - Encaminha moção de Apelo ao Governador do Estado para adoção de medidas, em caráter de extrema urgência, necessárias à regularização da distribuição dos medicamentos de Alto Custo.
Senhores Vereadores e Ilustres Munícipes:
A PRESIDÊNCIA DESTA CASA DE LEIS e as COMISSÕES PERMANETES comunicam Vossas Senhorias de que faremos realizar Audiência Pública, para apresentação do Projeto de Lei n°. 66/2026, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027, e dá outras providências”, no próximo dia 08 de maio de 2026, às 19h, estando o edital publicado na íntegra no site da Câmara, desde o dia 29 de abril de 2026.
A audiência pública será realizada em ambiente virtual, gravado na sede da Câmara, sito à Rua Humaitá, no. 1167, centro, nesta cidade de Indaiatuba/SP.
Todas as informações necessárias para a participação dos munícipes – perguntas, comentários ou sugestões – poderão ser efetuadas acessando o canal: https://www.indaiatuba.sp.leg.br/transparencia/audiência-publica, disponibilizado no site da Câmara Municipal de Indaiatuba, até o dia 22 de maio de 2026.
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026
-
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Luiz Carlos Zanetti.
2
Projeto de Lei nº 47/2026
-
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Institui o Programa “Empresa Amiga da Cidade” no âmbito do Município de Indaiatuba.
3
Projeto de Lei nº 49/2026
-
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Dispõe sobre a instituição de diretrizes para ações educativas e preventivas de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Indaiatuba.
4
Projeto de Lei nº 56/2026
-
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Dispõe sobre diretrizes para a implantação de Espaços Sensoriais em praças e parques públicos do Município de Indaiatuba, destinados à promoção da inclusão e do bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
5
Projeto de Lei nº 57/2026
-
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Institui diretrizes para a implementação do Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Abordagem Humanizada a Tentativas de Suicídio no âmbito do Município de Indaiatuba.
6
Projeto de Lei nº 66/2026
-
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 971/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Implantar soluções tecnológicas voltadas ao monitoramento ambiental e à gestão inteligente de resíduos sólidos urbanos, visando maior eficiência, sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida da população.
Despachada
2
Indicação nº 972/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Implantar um sistema de telegestão (gestão remota e inteligente), com o objetivo de monitorar, controlar e otimizar, em tempo real, os serviços públicos municipais.
Despachada
3
Indicação nº 974/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Realizar estudos técnicos e providências para o corte de árvore (mangueira) que está causando danos estruturais e riscos à segurança.
Despachada
4
Indicação nº 975/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar limpeza, manutenção e reforço da iluminação no entorno de área verde – Jardim União.
Despachada
5
Indicação nº 976/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudo técnico de viabilidade para implantação de bolsão de embarque e desembarque de alunos no entorno da EMEB Professor João Batista de Macedo.
Despachada
6
Indicação nº 977/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Providenciar instalação de mais bancos no entorno da pista de skate do Parque Ecológico.
Despachada
7
Indicação nº 978/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para plantio de árvores de grande porte e instalação de pontos de sombreamento na pista de skate e quadra 3x3 de basquete do Parque Ecológico.
Despachada
8
Indicação nº 979/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para intervenção viária temporária no bairro Jardim Esplanada II durante a realização do evento Maio Musical, especialmente nas ruas Ernesto Ferrari e Faustina Deny Stifter.
Despachada
9
Indicação nº 980/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para revitalização geral e ampliação da pista de skate do Parque Ecológico.
Despachada
10
Indicação nº 981/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para implantação de redutor de velocidade na Rua Ernesto Ferrari, no bairro Jardim Esplanada II.
Despachada
11
Indicação nº 982/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Implantar um sistema de Ouvidoria Digital Inteligente, integrado por aplicativo, portal web e canais de atendimento automatizado, com uso de tecnologia para registro, acompanhamento e gestão de demandas da população em tempo real.
Despachada
12
Indicação nº 983/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Realizar o asfaltamento de trecho de via pública no final da Av. Manoel Ruz Peres (aproximadamente 800 metros de via de terra), no bairro Campo Bonito.
Despachada
13
Indicação nº 984/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Implementar planos de manutenção preventiva e corretiva em todos os prédios públicos da administração direta e indireta de Indaiatuba.
Despachada
14
Indicação nº 985/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Providenciar mais banheiros no Parque do Mirim, visando atender à crescente demanda de frequentadores.
Despachada
15
Indicação nº 986/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Fazer o escoamento de água parada em frente ao nº 1.619, na Rua Dr. Renato Riggio, Parque das Nações.
Despachada
16
Indicação nº 987/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Realizar estudos técnicos visando à implementação de projeto-piloto voltado à integração de computação clássica e computação quântica no diagnóstico precoce do câncer de mama, no âmbito do sistema público municipal de saúde.
Despachada
17
Indicação nº 988/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Viabilizar a realização de estudos técnicos visando à implementação de ferramenta de Inteligência Artificial (IA) no sistema público municipal de saúde de Indaiatuba, com foco na análise automatizada e acelerada de exames de raio-X de tórax.
Despachada
18
Indicação nº 989/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Viabilizar a implantação de Programa Municipal de Monitoramento Preventivo de Saúde, baseado na ampliação de exames laboratoriais e na análise de dados, com uso de tecnologias e Inteligência Artificial.
Despachada
19
Indicação nº 990/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Intensificar o policiamento no Jardim Morumbi e vias de acesso.
Despachada
20
Indicação nº 991/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar demarcação de vagas de estacionamento na Avenida 9 de Dezembro.
Despachada
21
Indicação nº 992/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar poda preventiva das árvores no Jardim Montreal Residence.
Despachada
22
Indicação nº 993/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar limpeza, manutenção e roçagem da Praça Claudemir de Oliveira Miro.
Despachada
23
Indicação nº 994/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar estudo de viabilidade para aquisição dos chamados “óculos inteligentes” OrCam MyEye.
Despachada
24
Indicação nº 995/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Instalar placas de sinalização limitando a velocidade a 30 km/h em toda a extensão da Rua Padre Vicente Rizzo.
Despachada
25
Indicação nº 996/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Realizar fiscalização e adotar medidas cabíveis em relação ao descarte irregular de entulho no imóvel localizado na Alameda Capovila, nº 650, Recreio Campestre Jóia (Empresa OIRAZOR).
Despachada
26
Indicação nº 997/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Instalar redutores de velocidade e placas de advertência sobre a presença de animais silvestres na Rua Francisca Pires do Amaral, no bairro Terras de Itaici.
Despachada
27
Indicação nº 998/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Intensificar operações de fiscalização da Lei Seca no município.
Despachada
28
Indicação nº 999/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar poda preventiva de árvore localizada na Rua Padre Bento Pacheco.
Despachada
29
Indicação nº 1000/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Intensificar a lavagem periódica das lixeiras tipo container localizadas na Rua Seraphin Gilberto Candello.
Despachada
30
Indicação nº 1001/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar limpeza, manutenção e roçagem da Praça Conviver.
Despachada
31
Indicação nº 1002/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar revitalização e melhorias na iluminação da Praça Renê Sperandio.
Despachada
32
Indicação nº 1003/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar instalação de semáforo com botão temporizador para pedestres no cruzamento da Alameda Fundituba com a Rua Reverendo Ataídes Costa.
Despachada
33
Indicação nº 1004/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar limpeza e manutenção da grade de ferro do bueiro localizado na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé.
Despachada
34
Indicação nº 1005/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Criar e distribui uma Cartilha Educativa sobre Guarda Responsável de Animais, Prevenção ao Abandono e Combate aos Maus-tratos.
Despachada
35
Indicação nº 1006/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Intensificar o policiamento na Praça Renê Sperandio e em suas vias de acesso.
Despachada
36
Indicação nº 1007/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar blitz educativas sobre o uso correto de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual motorizada no Município.
Despachada
37
Indicação nº 1008/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Implantar o Programa Municipal de Fortalecimento do Diagnóstico de Morte Encefálica e Captação de Órgãos - “Indaiatuba Doa Vida”.
Despachada
38
Indicação nº 1009/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Realizar estudo de viabilidade para cercar os parquinhos infantis localizados no município.
Despachada
39
Indicação nº 1010/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Realizar estudo de viabilidade para implantar faixa de canalização na Rua Dr. Oswaldo Cruz, 21 - Cidade Nova I.
Despachada
40
Indicação nº 1011/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Realizar estudo de viabilidade para implantar praça sensorial no município.
Despachada
41
Indicação nº 1012/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Realizar estudo de viabilidade para a instalação de sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica para contensão de resíduos sólidos nos córregos e rios do município de Indaiatuba.
Despachada
42
Indicação nº 1013/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar campanha permanente de conscientização sobre perturbação do sossego, com enfoque educativo, preventivo e orientativo à população.
Despachada
43
Indicação nº 1014/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudo visando à criação do Programa Municipal de Cooperação Comunitária para Manutenção e Conservação de Praças Públicas no Município de Indaiatuba.
Despachada
44
Indicação nº 1015/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Providenciar ampla divulgação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA no município de Indaiatuba.
Despachada
45
Indicação nº 1016/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Providenciar criação e implantação do Programa Municipal “Pet Urbano Sustentável”, com a instalação de sistema estruturado de lixeiras específicas para descarte de fezes de animais, dispensadores de sacolas biodegradáveis, sinalização educativa e ações de conscientização no Parque Ecológico e demais áreas públicas do Município de Indaiatuba.
Despachada
46
Indicação nº 1017/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Providenciar implantação de vagas de estacionamento na Avenida Luiz Bruno Petrilli, nas proximidades do novo hospital em construção no Jardim Bom Sucesso.
Despachada
47
Indicação nº 1018/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Implantar um espaço pet na Praça da Liberdade.
Despachada
48
Indicação nº 1019/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Providenciar melhorias no trânsito ao entorno da E.E. Profª Helena de Campos Camargo, na Rua Tuiuti, esquina com Av. Itororó.
Despachada
49
Indicação nº 1020/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Tomar providências para realização, no mês de junho, de um Fórum de Capacitação Técnica voltado aos profissionais da educação, com foco em Psicologia e Educação Inclusiva, especialmente no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Despachada
50
Indicação nº 1021/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudo de viabilidade para adesão e implementação do Programa Nacional de Grêmios Estudantis – Participa Jovem Educação no município, instituído pela Portaria MEC nº 336.
Despachada
51
Indicação nº 1022/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Adotar medidas necessárias para a instituição da Política Municipal de Segurança Viária, bem como a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Viária, alinhado ao Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo e ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
Despachada
52
Indicação nº 1023/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Criar e implantar Sistema Integrado de Bicicletários Inteligentes e Mobilidade Sustentável, com instalação de estruturas modernas, cobertas, seguras e tecnologicamente integradas para estacionamento de bicicletas em pontos estratégicos do Município de Indaiatuba.
Despachada
53
Indicação nº 1024/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar instalação de redutores de velocidade e placas indicativas de travessia de animais silvestres na Rua Francisca Pires do Amaral, no bairro Terras de Itaici.
Despachada
54
Indicação nº 1025/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Providenciar solução para a área sujeita a alagamento na Rua Eurico Primo Venturine com a Rua Cerqueira César, com medidas efetivas de drenagem, substituindo a simples sinalização existente.
Despachada
55
Indicação nº 1026/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Executar serviços de recapeamento asfáltico completo na Avenida 11, no trecho compreendido entre a Avenida Horst Frederico João Heer e a Rua José Alaor Cheracomo, Bairro Jardim Sabiás.
Despachada
56
Indicação nº 1027/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar conversão para mão única de direção no trecho entre a Rua Carlos Roberto Jacober e a Rua Sílvio Antônio Martins.
Despachada
57
Indicação nº 1028/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar adequação do acesso de pedestres ao Centro Esportivo Rei Pelé, via Parque, com instalação de sistema de monitoramento e controle eletrônico.
Despachada
58
Indicação nº 1029/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Finalizar a obra na rua Luiz Bérgamo, altura do nº 36, no Parque Corolla.
Despachada
59
Indicação nº 1030/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar instalação de redutor de velocidade na Rua Maria do Carmo Carvalho Glisotte, altura do nº 108, Jardim Residencial Lucila.
Despachada
60
Indicação nº 1031/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar instalação de redutor de velocidade na Rua Oswaldo Faccio, altura do nº 109, no bairro Residencial Parque dos Sabiás.
Despachada
61
Indicação nº 1032/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar instalação de redutor de velocidade na Rua Vinte e Nove, altura do nº 34.
Despachada
62
Indicação nº 1033/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar limpeza, manutenção e desobstrução do passeio público na Rua Piracicaba, esquina com a Rua Itu, altura do nº 58.
Despachada
63
Indicação nº 1034/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar serviços de zeladoria, limpeza de vias públicas e intensificação do controle de pragas urbanas (escorpiões) na área central.
Despachada
64
Indicação nº 1035/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Viabilizar para que Indaiatuba seja classificada como Município de Interesse Turístico junto ao Governo do Estado de São Paulo.
Despachada
65
Indicação nº 1036/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Adotar medidas necessárias visando coibir imprudências de trânsito no cruzamento da Avenida Higienópolis com a Rua Iguatemi, Jd. Paulista 3.
Despachada
66
Indicação nº 1037/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Implantar um “Totem de Empregabilidade” no Distrito Industrial de Indaiatuba, destinado à consulta de vagas de emprego, cadastro de currículos e direcionamento de trabalhadores às empresas contratantes.
Despachada
67
Indicação nº 1038/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Implantar proteção metálica (guarda-corpo/guard rail) ao longo da ciclovia existente na Avenida Ário Barnabé, no Jardim Morada do Sol, visando aumentar a segurança dos ciclistas.
Despachada
68
Indicação nº 1039/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Efetuar revitalização urbana do bairro Jardim dos Sabiás, com a implantação de melhorias estruturais e a criação de um espaço adequado para lazer e convivência da população.
Despachada
69
Indicação nº 1040/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Instalar ponto de Wi-Fi público e totens de segurança com câmeras 360° na pista de skate e na quadra 3x3 de basquete do Parque Ecológico.
Despachada
70
Indicação nº 1041/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Providenciar o recapeamento da Rua Jundiaí, Vila Furlan.
Despachada
71
Indicação nº 1042/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Providenciar o desassoreamento do lago existente na Praça Aldo Benedicto France, Colinas de Indaiatuba I.
Despachada
72
Indicação nº 1043/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Revitalizar a academia ao ar livre localizada ao lado da quadra 3x3 de basquete e da pista de skate, no Parque Ecológico de Indaiatuba.
Despachada
73
Indicação nº 1044/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Realizar a aquisição e disponibilização de materiais para o DEREFIM – Departamento de Reabilitação Física e Mental, responsável pelos serviços de fisioterapia, reabilitação e promoção da saúde no município.
Despachada
74
Indicação nº 1045/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Realizar, com urgência, a manutenção e adequação das calhas na Rodoviária do município.
Despachada
75
Indicação nº 1046/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Ampliar o sistema EcoBike, com a inclusão de patinetes elétricos compartilhados ao longo da extensão do Parque Ecológico de Indaiatuba, com pontos estratégicos de retirada e devolução.
Despachada
76
Indicação nº 1047/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Criar campanha de conscientização voltada ao combate ao etarismo e à valorização da pessoa idosa.
Despachada
77
Indicação nº 1048/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Realizar fiscalização e adoção de medidas para garantir a construção e manutenção de calçadas no bairro Colinas de Indaiatuba I.
Despachada
78
Indicação nº 1049/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Realizar a manutenção da guia e sarjeta localizada na Rua Paraguai, altura do nº 222, no bairro Jardim Moacyr Arruda.
Despachada
79
Indicação nº 1050/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Adotar medidas urgentes junto à CPFL Energia para solucionar as constantes quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica no município.
Despachada
80
Moção nº 58/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Congratula os servidores públicos que atuam no COI (Centro de Operações e Inteligência) da Guarda Civil de Indaiatuba, através de seus coordenadores, pelo excepcional trabalho técnico e operacional em prol da segurança pública.
Aprovada
81
Moção nº 59/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Congratula Fabiana do Carmo Oliveira Gasser, bem como a Academia de Música Ador’arte, em reconhecimento à sua notável trajetória e aos relevantes serviços prestados à cultura, à educação musical e ao desenvolvimento humano no Município de Indaiatuba.
Aprovada
82
Moção nº 60/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Congratula Filipe de Assumpção da Cunha pela conquista de campeonato de boxe “Boxe na Comunidade”, com destaque para sua trajetória esportiva, dedicação e representatividade para o município de Indaiatuba.
Aprovado
83
Moção nº 61/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Congratula Susigleide de Morais Simon pelos 31 anos de dedicação e relevantes serviços prestados ao Município de Indaiatuba.
Aprovado
84
Moção nº 62/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Congratula o Chefe de Gabinete do Deputado Estadual Rogério Nogueira, Lucas Comini, e as assessoras parlamentares Deise Bueno e Rosana S. Ruesch, pela excelência e dedicação no atendimento às demandas de saúde da população.
Aprovado
85
Moção nº 63/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO,
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA,
ALEXANDRE CARLOS PERES,
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO,
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ,
HÉLIO ALVES RIBEIRO,
LEANDRO JOSÉ PINTO,
LUIZ ALBERTO PEREIRA,
OTHNIEL HARFUCH,
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA,
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Manifesta profundo pesar pelo falecimento do Ex- Prefeito Municipal de Indaiatuba, Engenheiro José Carlos Tonin, aos 22 de abril de 2026.
Lida
86
Ofício Recebido nº 7/2026 -
Externo
- Encaminha moção de Apelo ao Governador do Estado para adoção de medidas, em caráter de extrema urgência, necessárias à regularização da distribuição dos medicamentos de Alto Custo.
Lido
Vereadores Presentes [12]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Projeto de Lei nº 25/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba, a Campanha de Conscientização “Fevereiro Roxo e Laranja”, destinada à informação, à educação em saúde e à sensibilização da população acerca de doenças crônicas, degenerativas e hematológicas.
Aprovado
Parecer CJR nº 42/2026 ao PL 25/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
2
Turno Único do
Projeto de Lei nº 29/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Denomina "Professora Estela de Campos Mesquita Souza" o logradouro público do Jardim Residencial Alpnach.
Aprovado
Parecer CJR nº 57/2026 ao PL 29/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
3
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 19/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo eletrônico de segurança denominado “botão do pânico” nas unidades da rede municipal de saúde de Indaiatuba.
Aprovado
Parecer CESA nº 9/2026 ao PL 19/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CFO/OSP nº 19/2026 ao PL 19/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 43/2026 ao PL 19/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
4
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 36/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Institui o Programa Escola Verde no âmbito do Município de Indaiatuba.
Aprovado
Parecer CJR nº 54/2026 ao PL 36/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
5
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 32/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Dispõe sobre a instalação de trocadores acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos de grande circulação no Município de Indaiatuba.
Aprovado
Parecer CJR nº 56/2026 ao PL 32/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
6
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 44/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal.
Adiado
Pedido de vistas por 7 dias, do vereador Luiz Alberto Pereira, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
Parecer CFO/OSP nº 23/2026 ao PL 44/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 61/2026 ao PL 44/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Emenda Modificativa nº 1
-
LUIZ ALBERTO PEREIRA -
Altera a redação do art. 4° do Projeto de Lei n° 44/2026, que “Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal”, e dá outras providências.
Aprovada
7
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 51/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Acresce dispositivo à Lei nº 8.085, de 16 de novembro de 2023, que dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de áreas públicas que especifica.
Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 22/2026 ao PL 51/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 60/2026 ao PL 51/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
8
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 52/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Revoga o § 2º do artigo 1º da Lei nº 5.431, de 17 de outubro de 2008, que dispõe sobre afetação e desafetação de bens públicos.
Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 21/2026 ao PL 52/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 59/2026 ao PL 52/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Encerramento:
19:08 hs
10ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
27 de abril de 2026 (segunda-feira), às 17h30
Presidente: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
Vice-Presidente: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB
1º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
2º Secretário(a): CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP
Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
| Texto Bíblico |
|---|
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"No mundo tereis aflições, mas tende bom ânimo; eu venci o mundo.” (João, capítulo 16, versículo 33). |
| Leitura e votação de Atas |
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9ª sessão ordinária, de 22 de abril de 2026. |
| Expedientes Diversos |
|
OFCR nº 7/2026 - CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - Encaminha moção de Apelo ao Governador do Estado para adoção de medidas, em caráter de extrema urgência, necessárias à regularização da distribuição dos medicamentos de Alto Custo.
Senhores Vereadores e Ilustres Munícipes: A PRESIDÊNCIA DESTA CASA DE LEIS e as COMISSÕES PERMANETES comunicam Vossas Senhorias de que faremos realizar Audiência Pública, para apresentação do Projeto de Lei n°. 66/2026, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027, e dá outras providências”, no próximo dia 08 de maio de 2026, às 19h, estando o edital publicado na íntegra no site da Câmara, desde o dia 29 de abril de 2026. A audiência pública será realizada em ambiente virtual, gravado na sede da Câmara, sito à Rua Humaitá, no. 1167, centro, nesta cidade de Indaiatuba/SP. Todas as informações necessárias para a participação dos munícipes – perguntas, comentários ou sugestões – poderão ser efetuadas acessando o canal: https://www.indaiatuba.sp.leg.br/transparencia/audiência-publica, disponibilizado no site da Câmara Municipal de Indaiatuba, até o dia 22 de maio de 2026. |
| Expedientes dos Vereadores |
| Nada consta |
| Expedientes do Executivo |
| Nada consta |
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
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1
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Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Luiz Carlos Zanetti. |
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2
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Projeto de Lei nº 47/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Institui o Programa “Empresa Amiga da Cidade” no âmbito do Município de Indaiatuba. |
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3
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Projeto de Lei nº 49/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Dispõe sobre a instituição de diretrizes para ações educativas e preventivas de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Indaiatuba. |
|
4
|
Projeto de Lei nº 56/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Dispõe sobre diretrizes para a implantação de Espaços Sensoriais em praças e parques públicos do Município de Indaiatuba, destinados à promoção da inclusão e do bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
|
5
|
Projeto de Lei nº 57/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Institui diretrizes para a implementação do Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Abordagem Humanizada a Tentativas de Suicídio no âmbito do Município de Indaiatuba. |
|
6
|
Projeto de Lei nº 66/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027, e dá outras providências. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
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Indicação nº 971/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Implantar soluções tecnológicas voltadas ao monitoramento ambiental e à gestão inteligente de resíduos sólidos urbanos, visando maior eficiência, sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida da população. |
Despachada |
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2
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Indicação nº 972/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Implantar um sistema de telegestão (gestão remota e inteligente), com o objetivo de monitorar, controlar e otimizar, em tempo real, os serviços públicos municipais. |
Despachada |
|
3
|
Indicação nº 974/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Realizar estudos técnicos e providências para o corte de árvore (mangueira) que está causando danos estruturais e riscos à segurança. |
Despachada |
|
4
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Indicação nº 975/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar limpeza, manutenção e reforço da iluminação no entorno de área verde – Jardim União. |
Despachada |
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5
|
Indicação nº 976/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudo técnico de viabilidade para implantação de bolsão de embarque e desembarque de alunos no entorno da EMEB Professor João Batista de Macedo. |
Despachada |
|
6
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Indicação nº 977/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Providenciar instalação de mais bancos no entorno da pista de skate do Parque Ecológico. |
Despachada |
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7
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Indicação nº 978/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para plantio de árvores de grande porte e instalação de pontos de sombreamento na pista de skate e quadra 3x3 de basquete do Parque Ecológico. |
Despachada |
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8
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Indicação nº 979/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para intervenção viária temporária no bairro Jardim Esplanada II durante a realização do evento Maio Musical, especialmente nas ruas Ernesto Ferrari e Faustina Deny Stifter. |
Despachada |
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9
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Indicação nº 980/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para revitalização geral e ampliação da pista de skate do Parque Ecológico. |
Despachada |
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10
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Indicação nº 981/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para implantação de redutor de velocidade na Rua Ernesto Ferrari, no bairro Jardim Esplanada II. |
Despachada |
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11
|
Indicação nº 982/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Implantar um sistema de Ouvidoria Digital Inteligente, integrado por aplicativo, portal web e canais de atendimento automatizado, com uso de tecnologia para registro, acompanhamento e gestão de demandas da população em tempo real. |
Despachada |
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12
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Indicação nº 983/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Realizar o asfaltamento de trecho de via pública no final da Av. Manoel Ruz Peres (aproximadamente 800 metros de via de terra), no bairro Campo Bonito. |
Despachada |
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13
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Indicação nº 984/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implementar planos de manutenção preventiva e corretiva em todos os prédios públicos da administração direta e indireta de Indaiatuba. |
Despachada |
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14
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Indicação nº 985/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar mais banheiros no Parque do Mirim, visando atender à crescente demanda de frequentadores. |
Despachada |
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15
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Indicação nº 986/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Fazer o escoamento de água parada em frente ao nº 1.619, na Rua Dr. Renato Riggio, Parque das Nações. |
Despachada |
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16
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Indicação nº 987/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Realizar estudos técnicos visando à implementação de projeto-piloto voltado à integração de computação clássica e computação quântica no diagnóstico precoce do câncer de mama, no âmbito do sistema público municipal de saúde. |
Despachada |
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17
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Indicação nº 988/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Viabilizar a realização de estudos técnicos visando à implementação de ferramenta de Inteligência Artificial (IA) no sistema público municipal de saúde de Indaiatuba, com foco na análise automatizada e acelerada de exames de raio-X de tórax. |
Despachada |
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18
|
Indicação nº 989/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Viabilizar a implantação de Programa Municipal de Monitoramento Preventivo de Saúde, baseado na ampliação de exames laboratoriais e na análise de dados, com uso de tecnologias e Inteligência Artificial. |
Despachada |
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19
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Indicação nº 990/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Intensificar o policiamento no Jardim Morumbi e vias de acesso. |
Despachada |
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20
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Indicação nº 991/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar demarcação de vagas de estacionamento na Avenida 9 de Dezembro. |
Despachada |
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21
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Indicação nº 992/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar poda preventiva das árvores no Jardim Montreal Residence. |
Despachada |
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22
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Indicação nº 993/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar limpeza, manutenção e roçagem da Praça Claudemir de Oliveira Miro. |
Despachada |
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23
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Indicação nº 994/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar estudo de viabilidade para aquisição dos chamados “óculos inteligentes” OrCam MyEye. |
Despachada |
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24
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Indicação nº 995/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Instalar placas de sinalização limitando a velocidade a 30 km/h em toda a extensão da Rua Padre Vicente Rizzo. |
Despachada |
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25
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Indicação nº 996/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Realizar fiscalização e adotar medidas cabíveis em relação ao descarte irregular de entulho no imóvel localizado na Alameda Capovila, nº 650, Recreio Campestre Jóia (Empresa OIRAZOR). |
Despachada |
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26
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Indicação nº 997/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Instalar redutores de velocidade e placas de advertência sobre a presença de animais silvestres na Rua Francisca Pires do Amaral, no bairro Terras de Itaici. |
Despachada |
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27
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Indicação nº 998/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Intensificar operações de fiscalização da Lei Seca no município. |
Despachada |
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28
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Indicação nº 999/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar poda preventiva de árvore localizada na Rua Padre Bento Pacheco. |
Despachada |
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29
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Indicação nº 1000/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Intensificar a lavagem periódica das lixeiras tipo container localizadas na Rua Seraphin Gilberto Candello. |
Despachada |
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30
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Indicação nº 1001/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar limpeza, manutenção e roçagem da Praça Conviver. |
Despachada |
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31
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Indicação nº 1002/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar revitalização e melhorias na iluminação da Praça Renê Sperandio. |
Despachada |
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32
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Indicação nº 1003/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar instalação de semáforo com botão temporizador para pedestres no cruzamento da Alameda Fundituba com a Rua Reverendo Ataídes Costa. |
Despachada |
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33
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Indicação nº 1004/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar limpeza e manutenção da grade de ferro do bueiro localizado na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé. |
Despachada |
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34
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Indicação nº 1005/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Criar e distribui uma Cartilha Educativa sobre Guarda Responsável de Animais, Prevenção ao Abandono e Combate aos Maus-tratos. |
Despachada |
|
35
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Indicação nº 1006/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Intensificar o policiamento na Praça Renê Sperandio e em suas vias de acesso. |
Despachada |
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36
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Indicação nº 1007/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar blitz educativas sobre o uso correto de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual motorizada no Município. |
Despachada |
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37
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Indicação nº 1008/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Implantar o Programa Municipal de Fortalecimento do Diagnóstico de Morte Encefálica e Captação de Órgãos - “Indaiatuba Doa Vida”. |
Despachada |
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38
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Indicação nº 1009/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Realizar estudo de viabilidade para cercar os parquinhos infantis localizados no município. |
Despachada |
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39
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Indicação nº 1010/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Realizar estudo de viabilidade para implantar faixa de canalização na Rua Dr. Oswaldo Cruz, 21 - Cidade Nova I. |
Despachada |
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40
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Indicação nº 1011/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Realizar estudo de viabilidade para implantar praça sensorial no município. |
Despachada |
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41
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Indicação nº 1012/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Realizar estudo de viabilidade para a instalação de sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica para contensão de resíduos sólidos nos córregos e rios do município de Indaiatuba. |
Despachada |
|
42
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Indicação nº 1013/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar campanha permanente de conscientização sobre perturbação do sossego, com enfoque educativo, preventivo e orientativo à população. |
Despachada |
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43
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Indicação nº 1014/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudo visando à criação do Programa Municipal de Cooperação Comunitária para Manutenção e Conservação de Praças Públicas no Município de Indaiatuba. |
Despachada |
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44
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Indicação nº 1015/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Providenciar ampla divulgação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA no município de Indaiatuba. |
Despachada |
|
45
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Indicação nº 1016/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Providenciar criação e implantação do Programa Municipal “Pet Urbano Sustentável”, com a instalação de sistema estruturado de lixeiras específicas para descarte de fezes de animais, dispensadores de sacolas biodegradáveis, sinalização educativa e ações de conscientização no Parque Ecológico e demais áreas públicas do Município de Indaiatuba. |
Despachada |
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46
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Indicação nº 1017/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Providenciar implantação de vagas de estacionamento na Avenida Luiz Bruno Petrilli, nas proximidades do novo hospital em construção no Jardim Bom Sucesso. |
Despachada |
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47
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Indicação nº 1018/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Implantar um espaço pet na Praça da Liberdade. |
Despachada |
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48
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Indicação nº 1019/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Providenciar melhorias no trânsito ao entorno da E.E. Profª Helena de Campos Camargo, na Rua Tuiuti, esquina com Av. Itororó. |
Despachada |
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49
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Indicação nº 1020/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Tomar providências para realização, no mês de junho, de um Fórum de Capacitação Técnica voltado aos profissionais da educação, com foco em Psicologia e Educação Inclusiva, especialmente no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
Despachada |
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50
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Indicação nº 1021/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudo de viabilidade para adesão e implementação do Programa Nacional de Grêmios Estudantis – Participa Jovem Educação no município, instituído pela Portaria MEC nº 336. |
Despachada |
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51
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Indicação nº 1022/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Adotar medidas necessárias para a instituição da Política Municipal de Segurança Viária, bem como a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Viária, alinhado ao Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo e ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). |
Despachada |
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52
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Indicação nº 1023/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Criar e implantar Sistema Integrado de Bicicletários Inteligentes e Mobilidade Sustentável, com instalação de estruturas modernas, cobertas, seguras e tecnologicamente integradas para estacionamento de bicicletas em pontos estratégicos do Município de Indaiatuba. |
Despachada |
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53
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Indicação nº 1024/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar instalação de redutores de velocidade e placas indicativas de travessia de animais silvestres na Rua Francisca Pires do Amaral, no bairro Terras de Itaici. |
Despachada |
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54
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Indicação nº 1025/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Providenciar solução para a área sujeita a alagamento na Rua Eurico Primo Venturine com a Rua Cerqueira César, com medidas efetivas de drenagem, substituindo a simples sinalização existente. |
Despachada |
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55
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Indicação nº 1026/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Executar serviços de recapeamento asfáltico completo na Avenida 11, no trecho compreendido entre a Avenida Horst Frederico João Heer e a Rua José Alaor Cheracomo, Bairro Jardim Sabiás. |
Despachada |
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56
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Indicação nº 1027/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar conversão para mão única de direção no trecho entre a Rua Carlos Roberto Jacober e a Rua Sílvio Antônio Martins. |
Despachada |
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57
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Indicação nº 1028/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar adequação do acesso de pedestres ao Centro Esportivo Rei Pelé, via Parque, com instalação de sistema de monitoramento e controle eletrônico. |
Despachada |
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58
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Indicação nº 1029/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Finalizar a obra na rua Luiz Bérgamo, altura do nº 36, no Parque Corolla. |
Despachada |
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59
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Indicação nº 1030/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar instalação de redutor de velocidade na Rua Maria do Carmo Carvalho Glisotte, altura do nº 108, Jardim Residencial Lucila. |
Despachada |
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60
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Indicação nº 1031/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar instalação de redutor de velocidade na Rua Oswaldo Faccio, altura do nº 109, no bairro Residencial Parque dos Sabiás. |
Despachada |
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61
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Indicação nº 1032/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar instalação de redutor de velocidade na Rua Vinte e Nove, altura do nº 34. |
Despachada |
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62
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Indicação nº 1033/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar limpeza, manutenção e desobstrução do passeio público na Rua Piracicaba, esquina com a Rua Itu, altura do nº 58. |
Despachada |
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63
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Indicação nº 1034/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar serviços de zeladoria, limpeza de vias públicas e intensificação do controle de pragas urbanas (escorpiões) na área central. |
Despachada |
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64
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Indicação nº 1035/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Viabilizar para que Indaiatuba seja classificada como Município de Interesse Turístico junto ao Governo do Estado de São Paulo. |
Despachada |
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65
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Indicação nº 1036/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Adotar medidas necessárias visando coibir imprudências de trânsito no cruzamento da Avenida Higienópolis com a Rua Iguatemi, Jd. Paulista 3. |
Despachada |
|
66
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Indicação nº 1037/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Implantar um “Totem de Empregabilidade” no Distrito Industrial de Indaiatuba, destinado à consulta de vagas de emprego, cadastro de currículos e direcionamento de trabalhadores às empresas contratantes. |
Despachada |
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67
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Indicação nº 1038/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Implantar proteção metálica (guarda-corpo/guard rail) ao longo da ciclovia existente na Avenida Ário Barnabé, no Jardim Morada do Sol, visando aumentar a segurança dos ciclistas. |
Despachada |
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68
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Indicação nº 1039/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar revitalização urbana do bairro Jardim dos Sabiás, com a implantação de melhorias estruturais e a criação de um espaço adequado para lazer e convivência da população. |
Despachada |
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69
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Indicação nº 1040/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Instalar ponto de Wi-Fi público e totens de segurança com câmeras 360° na pista de skate e na quadra 3x3 de basquete do Parque Ecológico. |
Despachada |
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70
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Indicação nº 1041/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar o recapeamento da Rua Jundiaí, Vila Furlan. |
Despachada |
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71
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Indicação nº 1042/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar o desassoreamento do lago existente na Praça Aldo Benedicto France, Colinas de Indaiatuba I. |
Despachada |
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72
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Indicação nº 1043/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Revitalizar a academia ao ar livre localizada ao lado da quadra 3x3 de basquete e da pista de skate, no Parque Ecológico de Indaiatuba. |
Despachada |
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73
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Indicação nº 1044/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar a aquisição e disponibilização de materiais para o DEREFIM – Departamento de Reabilitação Física e Mental, responsável pelos serviços de fisioterapia, reabilitação e promoção da saúde no município. |
Despachada |
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74
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Indicação nº 1045/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar, com urgência, a manutenção e adequação das calhas na Rodoviária do município. |
Despachada |
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75
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Indicação nº 1046/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Ampliar o sistema EcoBike, com a inclusão de patinetes elétricos compartilhados ao longo da extensão do Parque Ecológico de Indaiatuba, com pontos estratégicos de retirada e devolução. |
Despachada |
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76
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Indicação nº 1047/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Criar campanha de conscientização voltada ao combate ao etarismo e à valorização da pessoa idosa. |
Despachada |
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77
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Indicação nº 1048/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar fiscalização e adoção de medidas para garantir a construção e manutenção de calçadas no bairro Colinas de Indaiatuba I. |
Despachada |
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78
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Indicação nº 1049/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar a manutenção da guia e sarjeta localizada na Rua Paraguai, altura do nº 222, no bairro Jardim Moacyr Arruda. |
Despachada |
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79
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Indicação nº 1050/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Adotar medidas urgentes junto à CPFL Energia para solucionar as constantes quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica no município. |
Despachada |
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80
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Moção nº 58/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Congratula os servidores públicos que atuam no COI (Centro de Operações e Inteligência) da Guarda Civil de Indaiatuba, através de seus coordenadores, pelo excepcional trabalho técnico e operacional em prol da segurança pública. |
Aprovada |
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81
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Moção nº 59/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Congratula Fabiana do Carmo Oliveira Gasser, bem como a Academia de Música Ador’arte, em reconhecimento à sua notável trajetória e aos relevantes serviços prestados à cultura, à educação musical e ao desenvolvimento humano no Município de Indaiatuba. |
Aprovada |
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82
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Moção nº 60/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula Filipe de Assumpção da Cunha pela conquista de campeonato de boxe “Boxe na Comunidade”, com destaque para sua trajetória esportiva, dedicação e representatividade para o município de Indaiatuba. |
Aprovado |
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83
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Moção nº 61/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Congratula Susigleide de Morais Simon pelos 31 anos de dedicação e relevantes serviços prestados ao Município de Indaiatuba. |
Aprovado |
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Moção nº 62/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula o Chefe de Gabinete do Deputado Estadual Rogério Nogueira, Lucas Comini, e as assessoras parlamentares Deise Bueno e Rosana S. Ruesch, pela excelência e dedicação no atendimento às demandas de saúde da população. |
Aprovado |
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Moção nº 63/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO, ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA, WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Manifesta profundo pesar pelo falecimento do Ex- Prefeito Municipal de Indaiatuba, Engenheiro José Carlos Tonin, aos 22 de abril de 2026. |
Lida |
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Ofício Recebido nº 7/2026 - Externo - Encaminha moção de Apelo ao Governador do Estado para adoção de medidas, em caráter de extrema urgência, necessárias à regularização da distribuição dos medicamentos de Alto Custo. |
Lido |
Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
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Turno Único do Projeto de Lei nº 25/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba, a Campanha de Conscientização “Fevereiro Roxo e Laranja”, destinada à informação, à educação em saúde e à sensibilização da população acerca de doenças crônicas, degenerativas e hematológicas. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 42/2026 ao PL 25/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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2
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Turno Único do Projeto de Lei nº 29/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina "Professora Estela de Campos Mesquita Souza" o logradouro público do Jardim Residencial Alpnach. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 57/2026 ao PL 29/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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3
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 19/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo eletrônico de segurança denominado “botão do pânico” nas unidades da rede municipal de saúde de Indaiatuba. |
Aprovado |
| Parecer CESA nº 9/2026 ao PL 19/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CFO/OSP nº 19/2026 ao PL 19/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 43/2026 ao PL 19/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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4
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 36/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Institui o Programa Escola Verde no âmbito do Município de Indaiatuba. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 54/2026 ao PL 36/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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5
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 32/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Dispõe sobre a instalação de trocadores acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos de grande circulação no Município de Indaiatuba. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 56/2026 ao PL 32/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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6
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 44/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal. |
Adiado
Pedido de vistas por 7 dias, do vereador Luiz Alberto Pereira, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno. |
| Parecer CFO/OSP nº 23/2026 ao PL 44/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 61/2026 ao PL 44/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
| Emenda Modificativa nº 1 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Altera a redação do art. 4° do Projeto de Lei n° 44/2026, que “Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal”, e dá outras providências. |
Aprovada
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7
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 51/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Acresce dispositivo à Lei nº 8.085, de 16 de novembro de 2023, que dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de áreas públicas que especifica. |
Aprovado
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| Parecer CFO/OSP nº 22/2026 ao PL 51/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 60/2026 ao PL 51/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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8
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 52/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Revoga o § 2º do artigo 1º da Lei nº 5.431, de 17 de outubro de 2008, que dispõe sobre afetação e desafetação de bens públicos. |
Aprovado
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| Parecer CFO/OSP nº 21/2026 ao PL 52/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 59/2026 ao PL 52/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA |
Encerramento:
19:08 hs
