Sessão Plenária
7ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
06 de abril de 2026 (segunda-feira), às 17h46
Presidente: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
Vice-Presidente: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB
1º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
2º Secretário(a): CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP
Vereadores Presentes [11]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Faltas [1]:
OTHNIEL HARFUCH / PDT
Texto Bíblico
"Perseveravam eles na doutrina dos apóstolos, na reunião em comum, na fração do pão e nas orações." (Atos dos Apóstolos, capítulo 2, versículo 42).
Leitura e votação de Atas
6ª sessão ordinária, de 23 de março de 2026.
Expedientes Diversos
Convite para audiência pública
A Câmara Municipal de Indaiatuba, por meio de sua Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, e o Sindicato da Saúde de Campinas e Região convidam para a audiência pública "Saúde Sim, Violência Não" a se realizar no dia 9 de abril, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. A audiência tem como objetivo ouvir as demandas dos trabalhadores da saúde na região de Indaiatuba no que diz respeito a episódios frequentes de violência e ameaças cometidos contra esses profissionais. A audiência será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
Dr. Túlio Tomass do Couto
Presidente
Prof. Sérgio José Teixeira
Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Edison Laercio de Oliveira
Presidente do Sinsaude de Campinas e Região e da Federação da Saúde do Estado de São Paulo
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026
-
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Dispõe sobre a concessão do "Título Honorífico de Cidadã Indaiatubana" à Sra. Mara Cristina de Macedo Faria Pusch.
2
Projeto de Lei nº 24/2026
-
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Denomina Professor Jorge Martins o logradouro público do Jardim Residencial Alpnach.
3
Projeto de Lei nº 26/2026
-
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de quadro informativo de riscos em estabelecimentos Industriais no Município de Indaiatuba.
4
Projeto de Lei nº 30/2026
-
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do loteamento denominado “Jardim Hípica”.
5
Projeto de Lei nº 31/2026
-
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Institui o Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência e Neurodivergente” no Município de Indaiatuba.
6
Projeto de Lei nº 39/2026
-
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do loteamento denominado “Condomínio Terras de San Marino”.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 656/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Implantar aulas de condicionamento físico em todos os campos esportivos do município, destinadas à população com faixa etária a partir de 15 anos até 60 anos ou mais.
Despachada
2
Indicação nº 659/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Criar o Projeto “Abrigo Amigo”.
Despachada
3
Indicação nº 660/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Criar o Programa “Botão Bela”.
Despachada
4
Indicação nº 661/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Criar o Programa “Feira das Mulheres Empreendedoras”, ações de inclusão social e incentivo ao empreendedorismo feminino.
Despachada
5
Indicação nº 665/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Implantar melhorias no trânsito na Rua das Camélias, altura do nº 509, Bairro Jardim Rêmulo Zoppi, neste município.
Despachada
6
Indicação nº 666/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Efetuar o nivelamento (patrolamento) na rota utilizada por cavaleiros e ciclistas, bem como a limpeza e roçagem da vegetação existente em suas margens.
Despachada
7
Indicação nº 667/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Verificar a necessidade de realizar o reparo asfáltico ao longo da Rua Roma, no Jardim Europa, considerando que apenas um trecho foi concluído e existem áreas em que o asfalto está danificado ou exposto.
Despachada
8
Indicação nº 668/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Verificar a necessidade de realização de limpeza, desobstrução e manutenção periódica dos bueiros localizados no município de Indaiatuba.
Despachada
9
Indicação nº 669/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Efetuar a adoção de etiquetas com QR Code nos postes de iluminação pública, possibilitando ao cidadão registrar, de forma rápida, georreferenciada e eficiente, solicitações de manutenção por meio do aplicativo oficial “Iluminação na Palma da Mão”.
Despachada
10
Indicação nº 670/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Implementar a campanha de conscientização “Consulta não é convite, é compromisso”, com o objetivo de reduzir o absenteísmo em consultas e exames especializados na rede pública de saúde do Município de Indaiatuba.
Despachada
11
Indicação nº 671/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Implantar um pronto atendimento do idoso (PS 60+)
Despachada
12
Indicação nº 672/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Providenciar instalação de lixeiras maiores e com compartimentos para coleta seletiva no Parque Ecológico, especialmente nas áreas de piquenique.
Despachada
13
Indicação nº 673/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Providenciar reparo no asfalto da Rua Cerqueira César, nº 733, Centro, em frente ao Banco do Brasil, devido à presença de um buraco.
Despachada
14
Indicação nº 674/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Providenciar remanejamento de um poste em frente à Av. Ário Barnabé, nº 1441, Jardim Morada do Sol, que obstrui uma vaga PCD nas Lojas Cem.
Despachada
15
Indicação nº 675/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Providenciar instalação de uma cobertura na calçada localizada dentro do Centro Esportivo Rei Pelé, na área de entrada.
Despachada
16
Indicação nº 676/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Ampliar e fortalecer a Operação Cata-Bagulho, destinada à coleta de materiais volumosos no município de Indaiatuba, com aumento da frequência, melhoria na divulgação e reforço na estrutura operacional, a fim de aprimorar o descarte adequado de objetos inservíveis e reduzir o descarte irregular em vias públicas.
Despachada
17
Indicação nº 677/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Realizar estudos técnicos visando o aprimoramento dos sistemas de acessibilidade já existentes, bem como a implantação de novas soluções tecnológicas de comunicação para pessoas surdas nas unidades de saúde do município,
especialmente em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), estendendo-se também aos consultórios médicos.
Despachada
18
Indicação nº 679/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Realizar estudos para viabilização de implantação de alambrado em passarelas e viadutos do município.
Despachada
19
Indicação nº 680/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Tomar providências urgentes quanto à melhoria das condições de climatização no espaço destinado aos atendimentos de fisioterapia no DEREFIM.
Despachada
20
Indicação nº 681/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Adotar medidas para garantir a presença de agentes de trânsito em frente às escolas do Município, nos horários de entrada e saída dos alunos.
Despachada
21
Indicação nº 682/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Ampliar a oferta de atendimentos clínicos especializados em neuropsicologia, bem como a disponibilização de terapias clínicas periódicas aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Despachada
22
Indicação nº 683/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Ampliar o tempo de tolerância do estacionamento rotativo controlado no município de Indaiatuba, de 10 (dez) para 15 (quinze) minutos.
Despachada
23
Indicação nº 684/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar a construção de faixa elevada para travessia de pedestres em frente à E.E. Prof.ª Helena de Campos Camargo.
Despachada
24
Indicação nº 685/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Criar um programa municipal de qualificação e inclusão profissional destinado a adolescentes em acolhimento institucional.
Despachada
25
Indicação nº 686/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar a criação e implantação do programa “60+ Conectado”.
Despachada
26
Indicação nº 687/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Instalar brinquedos adaptados nas praças, visando atender crianças com necessidades especiais.
Despachada
27
Indicação nº 688/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Instalar iluminação pública sob as árvores na área verde institucional localizada entre as Ruas Prof.ª Suely Maria Cação Ambiel Batista e Rua Juarez Rodrigues de Lima – Jardim dos Colibris.
Despachada
28
Indicação nº 689/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Instalar tabelas de basquete adaptadas em mais quadras esportivas dos espaços públicos do município.
Despachada
29
Indicação nº 690/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Intensificar o policiamento no Jardim dos Colibris.
Despachada
30
Indicação nº 691/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar a readequação do trânsito na Avenida Francisco de Paula Leite com a Avenida Ário Barnabé.
Despachada
31
Indicação nº 692/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar estudo de viabilidade para implantação de mão única de direção na Rua Themistocles Zoppi.
Despachada
32
Indicação nº 693/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar reparo (tapa-buraco) na Rua Vinte e Quatro de Maio, no cruzamento com a Rua Tuiuti.
Despachada
33
Indicação nº 694/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar vistoria e manutenção da fiação em postes de energia elétrica e telecomunicações em toda a extensão da Rua Sorocaba.
Despachada
34
Indicação nº 695/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar a instalação de placas indicativas com o nome das ruas já nomeadas, bem como a substituição das placas danificadas.
Despachada
35
Indicação nº 696/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Intensificar campanhas e divulgação sobre itinerários e horários da coleta de lixo seletiva.
Despachada
36
Indicação nº 697/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar o recolhimento imediato do mato, grama cortada e restos de poda (lixo verde) após a realização de roçagem em áreas públicas, praças e canteiros centrais.
Despachada
37
Indicação nº 698/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Implantar sinalização de solo indicativa de sentido de via na Avenida Fábio Ferraz Bicudo, no trecho do Parque Ecológico (sentido bairro), bem como na alça de retorno situada ao lado.
Despachada
38
Indicação nº 699/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Realizar melhorias na sinalização de trânsito e implantação de redutor de velocidade no entorno da Emeb Profª Elizabeth de Lourdes Cardeal Sigrist, Jd. Morada do Sol.
Despachada
39
Indicação nº 700/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Providenciar um estudo para melhorias no trânsito da rua Eurico Primo Venturini, no cruzamento com a rua dos Indaiás.
Despachada
40
Indicação nº 701/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Implantar estacionamento 45º no canteiro central da Av. Bernardino Bonavita, nas proximidades do Colégio Progresso.
Despachada
41
Indicação nº 702/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Realizar limpeza e roçagem em frente ao Centro Esportivo Rei Pelé.
Despachada
42
Indicação nº 703/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Viabilizar vagas de estacionamento em frente ao Centro Esportivo Rei Pelé.
Despachada
43
Indicação nº 704/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Providenciar implantação do Centro Municipal de Referência em Reciclagem e Economia Circular.
Despachada
44
Indicação nº 705/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Tomar providências para criar o Programa Municipal “Corredores Verdes Inteligentes de Indaiatuba – CVI Indaiatuba”, voltado à implantação de eixos urbanos sustentáveis integrando mobilidade, infraestrutura verde, tecnologia ambiental e qualificação do espaço público.
Despachada
45
Indicação nº 706/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudos técnicos visando à disponibilização de tablets ou dispositivos de tecnologia assistiva para pessoas com baixa visão em eventos públicos promovidos pelo Município.
Despachada
46
Indicação nº 707/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudos técnicos e adotar providências legislativas e administrativas necessárias para instituir a obrigatoriedade de implantação de redes de fiação subterrânea de energia elétrica e telecomunicações em novos empreendimentos urbanos no Município de Indaiatuba.
Despachada
47
Indicação nº 708/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudo para criação de Laboratório Municipal de Políticas Públicas Baseadas em Evidências.
Despachada
48
Indicação nº 709/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Modificar o sentido de tráfego da Rua Rudolf Theodor Scheel, Jardim Camargo Andrade, tornando-a como via de mão única.
Despachada
49
Indicação nº 710/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Identificar fatores que vem contribuindo para o tráfego em velocidade elevada na Av. Manoel Ruz Peres e com isso adotar as medidas que entender cabíveis para promover maior segurança no local.
Despachada
50
Indicação nº 711/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Avaliar a necessidade de implantação de medidas que promovam maior segurança na travessia de pedestres.
Despachada
51
Indicação nº 712/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar processo licitatório para a aquisição de equipamentos de proteção individual para os agentes da Guarda Civil de Indaiatuba.
Despachada
52
Indicação nº 713/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Implantar dispositivo de segurança para travessia de pedestres na Avenida Manoel Ruz Peres, nas proximidades do Supermercado Pague Menos, localizado no Jardim Monte Carlo.
Despachada
53
Indicação nº 714/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Realizar o recapeamento das ruas Irineu Rocha Ribeiro e Jorge Scachetti, Jardim Morada do Sol.
Despachada
54
Indicação nº 715/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Implantar uma área de lazer completa no Jardim das Maritacas, com parquinho infantil, academia ao ar livre e outros equipamentos públicos.
Despachada
55
Indicação nº 716/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Realizar um PCM de pavimentação para o Loteamento Vale do Sol.
Despachada
56
Indicação nº 717/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Efetuar a atualização da Lei Complementar nº 86/2022, no que se refere à reserva de vagas para negros para cargos efetivos no âmbito da administração municipal.
Despachada
57
Indicação nº 718/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Instalar câmeras de monitoramento em espaços pet, praças e áreas públicas, com o objetivo de identificar e coibir o abandono de animais domésticos.
Despachada
58
Indicação nº 719/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Providenciar revitalização do Pontilhão da Rua 9 de Julho, com o restauro e prolongamento do trecho do trilho ferroviário, transformando o local em ponto turístico de relevância histórica para o município.
Despachada
59
Indicação nº 720/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Efetuar estudo técnico para a ordenação de entroncamento viário entre a Av. Luiz Bruno Petrilli e Rua José Paulo Ifanger, no Jardim dos Sabiás.
Despachada
60
Indicação nº 721/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Aumentar a frequência de coleta de resíduos recicláveis, bem como a adequação do horário de coleta e a adoção de medidas de manutenção no Parque das Frutas.
Despachada
61
Indicação nº 723/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Viabilizar o restauro do Centro Cultural Wanderley Peres.
Despachada
62
Indicação nº 726/2026 -
EDUARDO TONIN
- Interceder, junto ao Governo do Estado de São Paulo e à Secretaria Estadual de Educação, visando à realização de vistoria e à adoção de providências para melhoria das condições estruturais e operacionais da Escola Estadual Dom José de Camargo Barros.
Despachada
63
Indicação nº 727/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar melhorias no aplicativo “Minha Indaiatuba”, com a inclusão de notificação de consultas médicas agendadas.
Despachada
64
Indicação nº 728/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar manutenção e melhorias na Alameda Egito, no bairro Parque das Bandeiras.
Despachada
65
Indicação nº 729/2026 -
EDUARDO TONIN
- Providenciar implantação de programa de concessão de auxílio financeiro para aquisição de material escolar aos estudantes da rede pública municipal.
Despachada
66
Indicação nº 730/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar serviços de zeladoria e manutenção na região da Rodovia Lix da Cunha, nas proximidades do Residencial Evidências, Restaurante Século Verde e entrada do condomínio Reserva Santa Maria.
Despachada
67
Indicação nº 731/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar serviços de zeladoria e manutenção no bairro Maria Helena, nas proximidades do Parque Meraki.
Despachada
68
Indicação nº 732/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar estudo de mobilidade urbana para implantação de rotatória e ponto de ônibus na região dos condomínios Jardim Residencial Terra Nobre e Residencial Viena, no sentido Indaiatuba-Cardeal.
Despachada
69
Indicação nº 733/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar vistoria técnica e adoção de medidas no coqueiro localizado na Praça Darcy Ventaroli, visando à eliminação de riscos à população.
Despachada
70
Indicação nº 734/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar estudos para ampliação e fortalecimento de ações de inclusão em eventos públicos municipais, com adequações sensoriais e estruturais.
Despachada
71
Indicação nº 735/2026 -
EDUARDO TONIN
- Viabilizar o envio de Projeto de Lei que disponha sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do valor arrecadado com multas de trânsito para ações de educação no trânsito no município de Indaiatuba.
Despachada
72
Indicação nº 736/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar revisão dos protocolos de recomposição asfáltica do SAAE, com a obrigatoriedade do uso de compactadores mecânicos após intervenções na malha viária.
Despachada
73
Indicação nº 737/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Implantar sinalização vertical (placas) e horizontal (pintura de solo) de "Proibido Parar e Estacionar" na Rua Donato de Almeida e Rua Pederneiras.
Despachada
74
Indicação nº 738/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar implantação de conjunto semafórico no cruzamento da Avenida Visconde de Indaiatuba com a Rua Bolívia.
Despachada
75
Indicação nº 739/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar instalação imediata de abrigo (cobertura) e pavimentação do ponto de parada de ônibus na Rua José Alameda Boldrini, nº 5848.
Despachada
76
Indicação nº 740/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Adotar medidas urgentes e eficazes para o combate à infestação de escorpiões no bairro Jardim Umuarama e em toda a extensão do município.
Despachada
77
Indicação nº 741/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar manutenção corretiva urgente dos brinquedos e a instalar placas de sinalização educativa/restritiva no parquinho infantil do Centro Esportivo Jardim Morada do Sol (Rei Pelé).
Despachada
78
Indicação nº 742/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar disponibilização de bandeiras oficiais do Município de Indaiatuba para as equipes e delegações esportivas que participarem de competições em outras cidades.
Despachada
79
Indicação nº 743/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar desassoreamento do lago, investigação de poluentes e revitalização do píer de madeira no Parque Ecológico, próximo à Figueira.
Despachada
80
Indicação nº 744/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudo técnico, jurídico e orçamentário para a instituição de auxílio alimentação aos servidores inativos.
Despachada
81
Indicação nº 745/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar instalação imediata de conjunto semafórico com botoeira e faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida João Ambiel, em frente ao Condomínio Residencial Duas Marias.
Despachada
82
Indicação nº 746/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar manutenção e nivelamento da Estrada do Rio Negro, no bairro Videiras.
Despachada
83
Indicação nº 747/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Providenciar reforço no policiamento nas imediações da E.E. Prof.ª Maria Bernadete Angartem Peres, localizada no Jardim Paulista, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos.
Despachada
84
Indicação nº 748/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar manutenção e revitalização do parque infantil localizado na área de lazer do bairro Parque Barnabé (Smart City).
Despachada
85
Indicação nº 749/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar substituição da iluminação tradicional da Av. Cel. Antônio Estanislau do Amaral, Jardim Juliana, por iluminação de LED.
Despachada
86
Indicação nº 750/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Viabilizar, junto à Secretaria de Mobilidade Urbana, com o objetivo de promover a interligação entre ciclovias e ciclofaixas já existentes, garantindo maior segurança, mobilidade e eficiência no deslocamento dos usuários.
Despachada
87
Indicação nº 751/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Adotar medidas visando à contratação de médicos especialistas em neuropediatria para atuação nas unidades municipais de saúde pública.
Despachada
88
Indicação nº 752/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Adotar providências visando à implantação de sistema integrado de informações, em parceria com entidades do terceiro setor, destinado ao cruzamento de dados relativos à arrecadação, armazenamento, distribuição de alimentos e identificação dos beneficiários atendidos no Município de Indaiatuba.
Despachada
89
Indicação nº 753/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Adotar providências visando à elaboração de legislação específica que discipline e proíba a venda, o porte e o consumo de bebidas acondicionadas em recipientes de vidro em Eventos em áreas públicas de uso coletivo no Município de Indaiatuba.
Despachada
90
Indicação nº 754/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Providenciar criação e implementação do Programa Municipal de Páscoa Solidária, no âmbito do município de Indaiatuba.
Despachada
91
Indicação nº 755/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudos técnicos visando à criação do Programa Municipal de Inclusão Parental em Espaços Públicos de Indaiatuba, com a obrigatoriedade de implantação e padronização de fraldários em banheiros masculinos e femininos, garantindo equidade no acesso às condições de cuidado infantil.
Despachada
92
Indicação nº 756/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Adotar medidas que garantam prioridade no acesso a vagas em período integral na rede municipal de ensino às crianças pertencentes a famílias monoparentais, especialmente aquelas chefiadas por mães e pais solo no município de Indaiatuba.
Despachada
93
Indicação nº 757/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Instalar totens bebedouros em pontos estratégicos do município, visando ampliar o acesso da população à água potável.
Despachada
94
Indicação nº 758/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Implantar estacionamento em 45º no canteiro central ao longo da Rua Ivan Roberto Canavezi, no bairro Jardim Regina.
Despachada
95
Indicação nº 759/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Implantar ciclovia integrada com calçada para pedestres ao longo da Rua Antônio Barnabé, no Distrito Industrial de Indaiatuba, visando maior segurança e mobilidade urbana.
Despachada
96
Indicação nº 760/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Fazer estudo e adoção de medidas para adesão e/ou fortalecimento da participação do município no Programa São Paulo Amigo do Idoso, com vistas à conquista do Selo Paulista da Longevidade.
Despachada
97
Indicação nº 761/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Efetuar alteração de sentido de circulação da Rua Bela Vista, localizada na Vila Areal, passando a operar em mão única no sentido da Avenida Presidente Kennedy.
Despachada
98
Indicação nº 762/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Criar o primeiro “Parque Acessível” no Parque das Frutas.
Despachada
99
Indicação nº 763/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Fazer estudo para elaboração de um Plano de Manejo das áreas verdes do município de Indaiatuba, contemplando os remanescentes de Mata Atlântica (vegetação primária e secundária), bem como todas as áreas em processo de regeneração natural.
Despachada
100
Indicação nº 764/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Implantar faixa de pedestres elevada na Av. Nove de Dezembro, em frente a UNIMAX.
Despachada
101
Indicação nº 765/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Implantar melhorias no trânsito da Rua dos Indaiás, visando maior organização e segurança.
Despachada
102
Indicação nº 766/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Intensificar a fiscalização quanto à realização de podas em imóveis particulares, especialmente podas drásticas irregulares, bem como reforçar a orientação e responsabilização dos munícipes e prestadores de serviço quanto ao correto descarte dos resíduos provenientes dessas intervenções.
Despachada
103
Indicação nº 767/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Implantar programa de triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras alterações no desenvolvimento infantil, voltado a crianças de 0 a 36 meses atendidas na rede pública municipal.
Despachada
104
Indicação nº 768/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Ampliar o horário de funcionamento da pista de atletismo do Centro Esportivo Rei Pelé, com a possibilidade de abertura a partir das 06h da manhã.
Despachada
105
Indicação nº 769/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Instalar sistema semafórico no cruzamento das Ruas 5 de Julho com 24 de Maio, visando aumentar a segurança no local.
Despachada
106
Indicação nº 770/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Efetuar o endurecimento das penalidades administrativas aplicadas em casos de maus-tratos a animais no município de Indaiatuba, com atualização dos valores de multa e inclusão de agravantes.
Despachada
107
Indicação nº 771/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar estudos para implementação de mecanismos de busca avançada e disponibilização em dados abertos do conteúdo da Imprensa Oficial do Município.
Despachada
108
Indicação nº 772/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar melhorias na iluminação pública na Avenida Presidente Vargas, na altura do nº 432, nas proximidades do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
Despachada
109
Indicação nº 773/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Efetuar o o plantio de árvores nativas em toda a extensão da Estrada Dr. Rafael Elias José Aun, visando à melhoria ambiental e da qualidade de vida no local.
Despachada
110
Indicação nº 775/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Instalar mais pontos de ônibus com cobertura no Veredas da Conquista/Céu Azul.
Despachada
111
Indicação nº 776/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar serviços de limpeza, capina e roçada na Área Institucional localizada na R. Laura Fahl Corrêa altura numeral nº 196.
Despachada
112
Moção nº 36/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Congratula a empresa Dani Pisos, em razão da inauguração de sua nova loja, realizada em 28 de fevereiro de 2026.
Aprovada
113
Moção nº 45/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Congratula Marcelo Fernando Ferracini e Roberto Gianfrancesco pela brilhante conquista do 1º lugar no 7º Campeonato Brasileiro de Pesca Esportiva realizado no dia 29 de março de 2026, no município de Bragança Paulista/SP.
Aprovada
114
Moção nº 46/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Congratula Richard Estevan de Melo Salla pela conquista do 3º lugar no campeonato ADCC Open, bem como pela sua participação no Campeonato Europeu da NAGA.
Aprovada
115
Moção nº 48/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Congratula a CSM Metrologia, através do seu proprietário, Silvio Pedro, pelos mais de 25 anos de atuação em Indaiatuba.
Aprovada
116
Moção nº 49/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Congratula a jovem Melissa Cintra Cruz pelos títulos de Miss Simpatia Mirim Indaiatuba 2026, Mini Miss Centro-Oeste Paulista 2026 e Mini Miss Interestadual SP 2026, representando com destaque o município de Indaiatuba.
Aprovada
Vereadores Presentes [11]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Faltas [1]:
OTHNIEL HARFUCH / PDT
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 -
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
- Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências”.
Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 14/2026 ao PLC 7/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 35/2026 ao PLC 7/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Emenda Aditiva nº 1
-
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL -
Acresce o parágrafo único ao art. 7º do Projeto de lei Complementar nº 07/2026, que "Altera a Lei Complementar nº 38, de 31 de agosto de 2017.
Aprovada
2
Turno Único do
Projeto de Lei nº 13/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Denomina “José Roberto Maximo” o logradouro do logradouro do Jardim Residencial Monte Carmelo, que especifica.
Aprovado
Parecer CJR nº 31/2026 ao PL 13/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
3
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Institui a "Semana Municipal do Sono" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba, a ser realizada, preferencialmente, no mês de março.
Aprovado
Parecer CJR nº 34/2026 ao PL 14/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
4
Turno Único do
Projeto de Lei nº 16/2026 -
EDUARDO TONIN
- Denomina Lourenço Corsi o logradouro do Jardim Belmonte, que especifica.
Aprovado
Parecer CJR nº 32/2026 ao PL 16/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
5
Turno Único do
Projeto de Lei nº 18/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Denomina “Nossa Senhora das Lágrimas” a capela mortuária localizada no Cemitério Municipal Jardim da Paz.
Aprovado
Parecer CJR nº 27/2026 ao PL 18/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
6
Turno Único do
Projeto de Lei nº 22/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Denomina “Elzira de Jesus Ongaro Cuzzullin” o logradouro público do bairro Jardim Primavera, que especifica.
Aprovado
Parecer CJR nº 40/2026 ao PL 22/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
7
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 12/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Institui o Cadastro Municipal de Mães, Pais e Responsáveis Legais Atípicos no âmbito do Município de Indaiatuba.
Aprovado
Parecer CJR nº 30/2026 ao PL 12/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
8
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 21/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Institui como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Indaiatuba a manifestação cultural “Arte Sacra de Rua – Tapete de Corpus Christi”.
Aprovado
Parecer CJR nº 28/2026 ao PL 21/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
9
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 28/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Institui o Programa Municipal “Blitz Educativa Escolar” no Município de Indaiatuba.
Aprovado
Parecer CST nº 4/2026 ao PL 28/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO
Parecer CESA nº 8/2026 ao PL 28/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CJR nº 22/2026 ao PL 28/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Encerramento:
18:57 hs
7ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
06 de abril de 2026 (segunda-feira), às 17h46
Presidente: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
Vice-Presidente: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB
1º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
2º Secretário(a): CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP
Vereadores Presentes [11]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Faltas [1]: OTHNIEL HARFUCH / PDT
| Texto Bíblico |
|---|
|
"Perseveravam eles na doutrina dos apóstolos, na reunião em comum, na fração do pão e nas orações." (Atos dos Apóstolos, capítulo 2, versículo 42). |
| Leitura e votação de Atas |
|
6ª sessão ordinária, de 23 de março de 2026. |
| Expedientes Diversos |
|
Convite para audiência pública A Câmara Municipal de Indaiatuba, por meio de sua Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, e o Sindicato da Saúde de Campinas e Região convidam para a audiência pública "Saúde Sim, Violência Não" a se realizar no dia 9 de abril, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. A audiência tem como objetivo ouvir as demandas dos trabalhadores da saúde na região de Indaiatuba no que diz respeito a episódios frequentes de violência e ameaças cometidos contra esses profissionais. A audiência será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube. Dr. Túlio Tomass do Couto Prof. Sérgio José Teixeira Edison Laercio de Oliveira |
| Expedientes dos Vereadores |
| Nada consta |
| Expedientes do Executivo |
| Nada consta |
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
|
1
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Dispõe sobre a concessão do "Título Honorífico de Cidadã Indaiatubana" à Sra. Mara Cristina de Macedo Faria Pusch. |
|
2
|
Projeto de Lei nº 24/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina Professor Jorge Martins o logradouro público do Jardim Residencial Alpnach. |
|
3
|
Projeto de Lei nº 26/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de quadro informativo de riscos em estabelecimentos Industriais no Município de Indaiatuba. |
|
4
|
Projeto de Lei nº 30/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do loteamento denominado “Jardim Hípica”. |
|
5
|
Projeto de Lei nº 31/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Institui o Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência e Neurodivergente” no Município de Indaiatuba. |
|
6
|
Projeto de Lei nº 39/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do loteamento denominado “Condomínio Terras de San Marino”. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
|
Indicação nº 656/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Implantar aulas de condicionamento físico em todos os campos esportivos do município, destinadas à população com faixa etária a partir de 15 anos até 60 anos ou mais. |
Despachada |
|
2
|
Indicação nº 659/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Criar o Projeto “Abrigo Amigo”. |
Despachada |
|
3
|
Indicação nº 660/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Criar o Programa “Botão Bela”. |
Despachada |
|
4
|
Indicação nº 661/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Criar o Programa “Feira das Mulheres Empreendedoras”, ações de inclusão social e incentivo ao empreendedorismo feminino. |
Despachada |
|
5
|
Indicação nº 665/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Implantar melhorias no trânsito na Rua das Camélias, altura do nº 509, Bairro Jardim Rêmulo Zoppi, neste município. |
Despachada |
|
6
|
Indicação nº 666/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Efetuar o nivelamento (patrolamento) na rota utilizada por cavaleiros e ciclistas, bem como a limpeza e roçagem da vegetação existente em suas margens. |
Despachada |
|
7
|
Indicação nº 667/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Verificar a necessidade de realizar o reparo asfáltico ao longo da Rua Roma, no Jardim Europa, considerando que apenas um trecho foi concluído e existem áreas em que o asfalto está danificado ou exposto. |
Despachada |
|
8
|
Indicação nº 668/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Verificar a necessidade de realização de limpeza, desobstrução e manutenção periódica dos bueiros localizados no município de Indaiatuba. |
Despachada |
|
9
|
Indicação nº 669/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Efetuar a adoção de etiquetas com QR Code nos postes de iluminação pública, possibilitando ao cidadão registrar, de forma rápida, georreferenciada e eficiente, solicitações de manutenção por meio do aplicativo oficial “Iluminação na Palma da Mão”. |
Despachada |
|
10
|
Indicação nº 670/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Implementar a campanha de conscientização “Consulta não é convite, é compromisso”, com o objetivo de reduzir o absenteísmo em consultas e exames especializados na rede pública de saúde do Município de Indaiatuba. |
Despachada |
|
11
|
Indicação nº 671/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Implantar um pronto atendimento do idoso (PS 60+) |
Despachada |
|
12
|
Indicação nº 672/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Providenciar instalação de lixeiras maiores e com compartimentos para coleta seletiva no Parque Ecológico, especialmente nas áreas de piquenique. |
Despachada |
|
13
|
Indicação nº 673/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Providenciar reparo no asfalto da Rua Cerqueira César, nº 733, Centro, em frente ao Banco do Brasil, devido à presença de um buraco. |
Despachada |
|
14
|
Indicação nº 674/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Providenciar remanejamento de um poste em frente à Av. Ário Barnabé, nº 1441, Jardim Morada do Sol, que obstrui uma vaga PCD nas Lojas Cem. |
Despachada |
|
15
|
Indicação nº 675/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Providenciar instalação de uma cobertura na calçada localizada dentro do Centro Esportivo Rei Pelé, na área de entrada. |
Despachada |
|
16
|
Indicação nº 676/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Ampliar e fortalecer a Operação Cata-Bagulho, destinada à coleta de materiais volumosos no município de Indaiatuba, com aumento da frequência, melhoria na divulgação e reforço na estrutura operacional, a fim de aprimorar o descarte adequado de objetos inservíveis e reduzir o descarte irregular em vias públicas. |
Despachada |
|
17
|
Indicação nº 677/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Realizar estudos técnicos visando o aprimoramento dos sistemas de acessibilidade já existentes, bem como a implantação de novas soluções tecnológicas de comunicação para pessoas surdas nas unidades de saúde do município, especialmente em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), estendendo-se também aos consultórios médicos. |
Despachada |
|
18
|
Indicação nº 679/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Realizar estudos para viabilização de implantação de alambrado em passarelas e viadutos do município. |
Despachada |
|
19
|
Indicação nº 680/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Tomar providências urgentes quanto à melhoria das condições de climatização no espaço destinado aos atendimentos de fisioterapia no DEREFIM. |
Despachada |
|
20
|
Indicação nº 681/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Adotar medidas para garantir a presença de agentes de trânsito em frente às escolas do Município, nos horários de entrada e saída dos alunos. |
Despachada |
|
21
|
Indicação nº 682/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Ampliar a oferta de atendimentos clínicos especializados em neuropsicologia, bem como a disponibilização de terapias clínicas periódicas aos alunos da Rede Municipal de Ensino. |
Despachada |
|
22
|
Indicação nº 683/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Ampliar o tempo de tolerância do estacionamento rotativo controlado no município de Indaiatuba, de 10 (dez) para 15 (quinze) minutos. |
Despachada |
|
23
|
Indicação nº 684/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar a construção de faixa elevada para travessia de pedestres em frente à E.E. Prof.ª Helena de Campos Camargo. |
Despachada |
|
24
|
Indicação nº 685/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Criar um programa municipal de qualificação e inclusão profissional destinado a adolescentes em acolhimento institucional. |
Despachada |
|
25
|
Indicação nº 686/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar a criação e implantação do programa “60+ Conectado”. |
Despachada |
|
26
|
Indicação nº 687/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Instalar brinquedos adaptados nas praças, visando atender crianças com necessidades especiais. |
Despachada |
|
27
|
Indicação nº 688/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Instalar iluminação pública sob as árvores na área verde institucional localizada entre as Ruas Prof.ª Suely Maria Cação Ambiel Batista e Rua Juarez Rodrigues de Lima – Jardim dos Colibris. |
Despachada |
|
28
|
Indicação nº 689/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Instalar tabelas de basquete adaptadas em mais quadras esportivas dos espaços públicos do município. |
Despachada |
|
29
|
Indicação nº 690/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Intensificar o policiamento no Jardim dos Colibris. |
Despachada |
|
30
|
Indicação nº 691/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar a readequação do trânsito na Avenida Francisco de Paula Leite com a Avenida Ário Barnabé. |
Despachada |
|
31
|
Indicação nº 692/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar estudo de viabilidade para implantação de mão única de direção na Rua Themistocles Zoppi. |
Despachada |
|
32
|
Indicação nº 693/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar reparo (tapa-buraco) na Rua Vinte e Quatro de Maio, no cruzamento com a Rua Tuiuti. |
Despachada |
|
33
|
Indicação nº 694/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar vistoria e manutenção da fiação em postes de energia elétrica e telecomunicações em toda a extensão da Rua Sorocaba. |
Despachada |
|
34
|
Indicação nº 695/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar a instalação de placas indicativas com o nome das ruas já nomeadas, bem como a substituição das placas danificadas. |
Despachada |
|
35
|
Indicação nº 696/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Intensificar campanhas e divulgação sobre itinerários e horários da coleta de lixo seletiva. |
Despachada |
|
36
|
Indicação nº 697/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar o recolhimento imediato do mato, grama cortada e restos de poda (lixo verde) após a realização de roçagem em áreas públicas, praças e canteiros centrais. |
Despachada |
|
37
|
Indicação nº 698/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar sinalização de solo indicativa de sentido de via na Avenida Fábio Ferraz Bicudo, no trecho do Parque Ecológico (sentido bairro), bem como na alça de retorno situada ao lado. |
Despachada |
|
38
|
Indicação nº 699/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar melhorias na sinalização de trânsito e implantação de redutor de velocidade no entorno da Emeb Profª Elizabeth de Lourdes Cardeal Sigrist, Jd. Morada do Sol. |
Despachada |
|
39
|
Indicação nº 700/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar um estudo para melhorias no trânsito da rua Eurico Primo Venturini, no cruzamento com a rua dos Indaiás. |
Despachada |
|
40
|
Indicação nº 701/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar estacionamento 45º no canteiro central da Av. Bernardino Bonavita, nas proximidades do Colégio Progresso. |
Despachada |
|
41
|
Indicação nº 702/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar limpeza e roçagem em frente ao Centro Esportivo Rei Pelé. |
Despachada |
|
42
|
Indicação nº 703/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Viabilizar vagas de estacionamento em frente ao Centro Esportivo Rei Pelé. |
Despachada |
|
43
|
Indicação nº 704/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Providenciar implantação do Centro Municipal de Referência em Reciclagem e Economia Circular. |
Despachada |
|
44
|
Indicação nº 705/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Tomar providências para criar o Programa Municipal “Corredores Verdes Inteligentes de Indaiatuba – CVI Indaiatuba”, voltado à implantação de eixos urbanos sustentáveis integrando mobilidade, infraestrutura verde, tecnologia ambiental e qualificação do espaço público. |
Despachada |
|
45
|
Indicação nº 706/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudos técnicos visando à disponibilização de tablets ou dispositivos de tecnologia assistiva para pessoas com baixa visão em eventos públicos promovidos pelo Município. |
Despachada |
|
46
|
Indicação nº 707/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudos técnicos e adotar providências legislativas e administrativas necessárias para instituir a obrigatoriedade de implantação de redes de fiação subterrânea de energia elétrica e telecomunicações em novos empreendimentos urbanos no Município de Indaiatuba. |
Despachada |
|
47
|
Indicação nº 708/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudo para criação de Laboratório Municipal de Políticas Públicas Baseadas em Evidências. |
Despachada |
|
48
|
Indicação nº 709/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Modificar o sentido de tráfego da Rua Rudolf Theodor Scheel, Jardim Camargo Andrade, tornando-a como via de mão única. |
Despachada |
|
49
|
Indicação nº 710/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Identificar fatores que vem contribuindo para o tráfego em velocidade elevada na Av. Manoel Ruz Peres e com isso adotar as medidas que entender cabíveis para promover maior segurança no local. |
Despachada |
|
50
|
Indicação nº 711/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Avaliar a necessidade de implantação de medidas que promovam maior segurança na travessia de pedestres. |
Despachada |
|
51
|
Indicação nº 712/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar processo licitatório para a aquisição de equipamentos de proteção individual para os agentes da Guarda Civil de Indaiatuba. |
Despachada |
|
52
|
Indicação nº 713/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Implantar dispositivo de segurança para travessia de pedestres na Avenida Manoel Ruz Peres, nas proximidades do Supermercado Pague Menos, localizado no Jardim Monte Carlo. |
Despachada |
|
53
|
Indicação nº 714/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar o recapeamento das ruas Irineu Rocha Ribeiro e Jorge Scachetti, Jardim Morada do Sol. |
Despachada |
|
54
|
Indicação nº 715/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar uma área de lazer completa no Jardim das Maritacas, com parquinho infantil, academia ao ar livre e outros equipamentos públicos. |
Despachada |
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55
|
Indicação nº 716/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar um PCM de pavimentação para o Loteamento Vale do Sol. |
Despachada |
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56
|
Indicação nº 717/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar a atualização da Lei Complementar nº 86/2022, no que se refere à reserva de vagas para negros para cargos efetivos no âmbito da administração municipal. |
Despachada |
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57
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Indicação nº 718/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Instalar câmeras de monitoramento em espaços pet, praças e áreas públicas, com o objetivo de identificar e coibir o abandono de animais domésticos. |
Despachada |
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58
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Indicação nº 719/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar revitalização do Pontilhão da Rua 9 de Julho, com o restauro e prolongamento do trecho do trilho ferroviário, transformando o local em ponto turístico de relevância histórica para o município. |
Despachada |
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59
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Indicação nº 720/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Efetuar estudo técnico para a ordenação de entroncamento viário entre a Av. Luiz Bruno Petrilli e Rua José Paulo Ifanger, no Jardim dos Sabiás. |
Despachada |
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60
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Indicação nº 721/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Aumentar a frequência de coleta de resíduos recicláveis, bem como a adequação do horário de coleta e a adoção de medidas de manutenção no Parque das Frutas. |
Despachada |
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61
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Indicação nº 723/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Viabilizar o restauro do Centro Cultural Wanderley Peres. |
Despachada |
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62
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Indicação nº 726/2026 - EDUARDO TONIN - Interceder, junto ao Governo do Estado de São Paulo e à Secretaria Estadual de Educação, visando à realização de vistoria e à adoção de providências para melhoria das condições estruturais e operacionais da Escola Estadual Dom José de Camargo Barros. |
Despachada |
|
63
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Indicação nº 727/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar melhorias no aplicativo “Minha Indaiatuba”, com a inclusão de notificação de consultas médicas agendadas. |
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Indicação nº 728/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar manutenção e melhorias na Alameda Egito, no bairro Parque das Bandeiras. |
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Indicação nº 729/2026 - EDUARDO TONIN - Providenciar implantação de programa de concessão de auxílio financeiro para aquisição de material escolar aos estudantes da rede pública municipal. |
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Indicação nº 730/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar serviços de zeladoria e manutenção na região da Rodovia Lix da Cunha, nas proximidades do Residencial Evidências, Restaurante Século Verde e entrada do condomínio Reserva Santa Maria. |
Despachada |
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Indicação nº 731/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar serviços de zeladoria e manutenção no bairro Maria Helena, nas proximidades do Parque Meraki. |
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Indicação nº 732/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar estudo de mobilidade urbana para implantação de rotatória e ponto de ônibus na região dos condomínios Jardim Residencial Terra Nobre e Residencial Viena, no sentido Indaiatuba-Cardeal. |
Despachada |
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Indicação nº 733/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar vistoria técnica e adoção de medidas no coqueiro localizado na Praça Darcy Ventaroli, visando à eliminação de riscos à população. |
Despachada |
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Indicação nº 734/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar estudos para ampliação e fortalecimento de ações de inclusão em eventos públicos municipais, com adequações sensoriais e estruturais. |
Despachada |
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Indicação nº 735/2026 - EDUARDO TONIN - Viabilizar o envio de Projeto de Lei que disponha sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do valor arrecadado com multas de trânsito para ações de educação no trânsito no município de Indaiatuba. |
Despachada |
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Indicação nº 736/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar revisão dos protocolos de recomposição asfáltica do SAAE, com a obrigatoriedade do uso de compactadores mecânicos após intervenções na malha viária. |
Despachada |
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73
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Indicação nº 737/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Implantar sinalização vertical (placas) e horizontal (pintura de solo) de "Proibido Parar e Estacionar" na Rua Donato de Almeida e Rua Pederneiras. |
Despachada |
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Indicação nº 738/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar implantação de conjunto semafórico no cruzamento da Avenida Visconde de Indaiatuba com a Rua Bolívia. |
Despachada |
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Indicação nº 739/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar instalação imediata de abrigo (cobertura) e pavimentação do ponto de parada de ônibus na Rua José Alameda Boldrini, nº 5848. |
Despachada |
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76
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Indicação nº 740/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Adotar medidas urgentes e eficazes para o combate à infestação de escorpiões no bairro Jardim Umuarama e em toda a extensão do município. |
Despachada |
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Indicação nº 741/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar manutenção corretiva urgente dos brinquedos e a instalar placas de sinalização educativa/restritiva no parquinho infantil do Centro Esportivo Jardim Morada do Sol (Rei Pelé). |
Despachada |
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78
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Indicação nº 742/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar disponibilização de bandeiras oficiais do Município de Indaiatuba para as equipes e delegações esportivas que participarem de competições em outras cidades. |
Despachada |
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79
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Indicação nº 743/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar desassoreamento do lago, investigação de poluentes e revitalização do píer de madeira no Parque Ecológico, próximo à Figueira. |
Despachada |
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80
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Indicação nº 744/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudo técnico, jurídico e orçamentário para a instituição de auxílio alimentação aos servidores inativos. |
Despachada |
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Indicação nº 745/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar instalação imediata de conjunto semafórico com botoeira e faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida João Ambiel, em frente ao Condomínio Residencial Duas Marias. |
Despachada |
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82
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Indicação nº 746/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar manutenção e nivelamento da Estrada do Rio Negro, no bairro Videiras. |
Despachada |
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83
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Indicação nº 747/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Providenciar reforço no policiamento nas imediações da E.E. Prof.ª Maria Bernadete Angartem Peres, localizada no Jardim Paulista, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos. |
Despachada |
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84
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Indicação nº 748/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar manutenção e revitalização do parque infantil localizado na área de lazer do bairro Parque Barnabé (Smart City). |
Despachada |
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Indicação nº 749/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar substituição da iluminação tradicional da Av. Cel. Antônio Estanislau do Amaral, Jardim Juliana, por iluminação de LED. |
Despachada |
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86
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Indicação nº 750/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Viabilizar, junto à Secretaria de Mobilidade Urbana, com o objetivo de promover a interligação entre ciclovias e ciclofaixas já existentes, garantindo maior segurança, mobilidade e eficiência no deslocamento dos usuários. |
Despachada |
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87
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Indicação nº 751/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Adotar medidas visando à contratação de médicos especialistas em neuropediatria para atuação nas unidades municipais de saúde pública. |
Despachada |
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88
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Indicação nº 752/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Adotar providências visando à implantação de sistema integrado de informações, em parceria com entidades do terceiro setor, destinado ao cruzamento de dados relativos à arrecadação, armazenamento, distribuição de alimentos e identificação dos beneficiários atendidos no Município de Indaiatuba. |
Despachada |
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89
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Indicação nº 753/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Adotar providências visando à elaboração de legislação específica que discipline e proíba a venda, o porte e o consumo de bebidas acondicionadas em recipientes de vidro em Eventos em áreas públicas de uso coletivo no Município de Indaiatuba. |
Despachada |
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90
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Indicação nº 754/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Providenciar criação e implementação do Programa Municipal de Páscoa Solidária, no âmbito do município de Indaiatuba. |
Despachada |
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91
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Indicação nº 755/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudos técnicos visando à criação do Programa Municipal de Inclusão Parental em Espaços Públicos de Indaiatuba, com a obrigatoriedade de implantação e padronização de fraldários em banheiros masculinos e femininos, garantindo equidade no acesso às condições de cuidado infantil. |
Despachada |
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92
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Indicação nº 756/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Adotar medidas que garantam prioridade no acesso a vagas em período integral na rede municipal de ensino às crianças pertencentes a famílias monoparentais, especialmente aquelas chefiadas por mães e pais solo no município de Indaiatuba. |
Despachada |
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93
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Indicação nº 757/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Instalar totens bebedouros em pontos estratégicos do município, visando ampliar o acesso da população à água potável. |
Despachada |
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94
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Indicação nº 758/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Implantar estacionamento em 45º no canteiro central ao longo da Rua Ivan Roberto Canavezi, no bairro Jardim Regina. |
Despachada |
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95
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Indicação nº 759/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Implantar ciclovia integrada com calçada para pedestres ao longo da Rua Antônio Barnabé, no Distrito Industrial de Indaiatuba, visando maior segurança e mobilidade urbana. |
Despachada |
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96
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Indicação nº 760/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Fazer estudo e adoção de medidas para adesão e/ou fortalecimento da participação do município no Programa São Paulo Amigo do Idoso, com vistas à conquista do Selo Paulista da Longevidade. |
Despachada |
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97
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Indicação nº 761/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar alteração de sentido de circulação da Rua Bela Vista, localizada na Vila Areal, passando a operar em mão única no sentido da Avenida Presidente Kennedy. |
Despachada |
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98
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Indicação nº 762/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Criar o primeiro “Parque Acessível” no Parque das Frutas. |
Despachada |
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99
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Indicação nº 763/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Fazer estudo para elaboração de um Plano de Manejo das áreas verdes do município de Indaiatuba, contemplando os remanescentes de Mata Atlântica (vegetação primária e secundária), bem como todas as áreas em processo de regeneração natural. |
Despachada |
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100
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Indicação nº 764/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implantar faixa de pedestres elevada na Av. Nove de Dezembro, em frente a UNIMAX. |
Despachada |
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101
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Indicação nº 765/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implantar melhorias no trânsito da Rua dos Indaiás, visando maior organização e segurança. |
Despachada |
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102
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Indicação nº 766/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Intensificar a fiscalização quanto à realização de podas em imóveis particulares, especialmente podas drásticas irregulares, bem como reforçar a orientação e responsabilização dos munícipes e prestadores de serviço quanto ao correto descarte dos resíduos provenientes dessas intervenções. |
Despachada |
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103
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Indicação nº 767/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implantar programa de triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras alterações no desenvolvimento infantil, voltado a crianças de 0 a 36 meses atendidas na rede pública municipal. |
Despachada |
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104
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Indicação nº 768/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Ampliar o horário de funcionamento da pista de atletismo do Centro Esportivo Rei Pelé, com a possibilidade de abertura a partir das 06h da manhã. |
Despachada |
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105
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Indicação nº 769/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Instalar sistema semafórico no cruzamento das Ruas 5 de Julho com 24 de Maio, visando aumentar a segurança no local. |
Despachada |
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106
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Indicação nº 770/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar o endurecimento das penalidades administrativas aplicadas em casos de maus-tratos a animais no município de Indaiatuba, com atualização dos valores de multa e inclusão de agravantes. |
Despachada |
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107
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Indicação nº 771/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar estudos para implementação de mecanismos de busca avançada e disponibilização em dados abertos do conteúdo da Imprensa Oficial do Município. |
Despachada |
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108
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Indicação nº 772/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar melhorias na iluminação pública na Avenida Presidente Vargas, na altura do nº 432, nas proximidades do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). |
Despachada |
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109
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Indicação nº 773/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar o o plantio de árvores nativas em toda a extensão da Estrada Dr. Rafael Elias José Aun, visando à melhoria ambiental e da qualidade de vida no local. |
Despachada |
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110
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Indicação nº 775/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Instalar mais pontos de ônibus com cobertura no Veredas da Conquista/Céu Azul. |
Despachada |
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111
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Indicação nº 776/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar serviços de limpeza, capina e roçada na Área Institucional localizada na R. Laura Fahl Corrêa altura numeral nº 196. |
Despachada |
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112
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Moção nº 36/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Congratula a empresa Dani Pisos, em razão da inauguração de sua nova loja, realizada em 28 de fevereiro de 2026. |
Aprovada |
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113
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Moção nº 45/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratula Marcelo Fernando Ferracini e Roberto Gianfrancesco pela brilhante conquista do 1º lugar no 7º Campeonato Brasileiro de Pesca Esportiva realizado no dia 29 de março de 2026, no município de Bragança Paulista/SP. |
Aprovada |
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114
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Moção nº 46/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Congratula Richard Estevan de Melo Salla pela conquista do 3º lugar no campeonato ADCC Open, bem como pela sua participação no Campeonato Europeu da NAGA. |
Aprovada |
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115
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Moção nº 48/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Congratula a CSM Metrologia, através do seu proprietário, Silvio Pedro, pelos mais de 25 anos de atuação em Indaiatuba. |
Aprovada |
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116
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Moção nº 49/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula a jovem Melissa Cintra Cruz pelos títulos de Miss Simpatia Mirim Indaiatuba 2026, Mini Miss Centro-Oeste Paulista 2026 e Mini Miss Interestadual SP 2026, representando com destaque o município de Indaiatuba. |
Aprovada |
Vereadores Presentes [11]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Faltas [1]: OTHNIEL HARFUCH / PDT
| Item | Matéria | Resultado |
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1
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Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências”. |
Aprovado
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| Parecer CFO/OSP nº 14/2026 ao PLC 7/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 35/2026 ao PLC 7/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
| Emenda Aditiva nº 1 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Acresce o parágrafo único ao art. 7º do Projeto de lei Complementar nº 07/2026, que "Altera a Lei Complementar nº 38, de 31 de agosto de 2017. |
Aprovada
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2
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Turno Único do Projeto de Lei nº 13/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Denomina “José Roberto Maximo” o logradouro do logradouro do Jardim Residencial Monte Carmelo, que especifica. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 31/2026 ao PL 13/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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3
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Institui a "Semana Municipal do Sono" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba, a ser realizada, preferencialmente, no mês de março. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 34/2026 ao PL 14/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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4
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Turno Único do Projeto de Lei nº 16/2026 - EDUARDO TONIN - Denomina Lourenço Corsi o logradouro do Jardim Belmonte, que especifica. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 32/2026 ao PL 16/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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5
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Turno Único do Projeto de Lei nº 18/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Denomina “Nossa Senhora das Lágrimas” a capela mortuária localizada no Cemitério Municipal Jardim da Paz. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 27/2026 ao PL 18/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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6
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Turno Único do Projeto de Lei nº 22/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Denomina “Elzira de Jesus Ongaro Cuzzullin” o logradouro público do bairro Jardim Primavera, que especifica. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 40/2026 ao PL 22/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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7
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 12/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Institui o Cadastro Municipal de Mães, Pais e Responsáveis Legais Atípicos no âmbito do Município de Indaiatuba. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 30/2026 ao PL 12/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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8
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 21/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Institui como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Indaiatuba a manifestação cultural “Arte Sacra de Rua – Tapete de Corpus Christi”. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 28/2026 ao PL 21/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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9
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 28/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Institui o Programa Municipal “Blitz Educativa Escolar” no Município de Indaiatuba. |
Aprovado |
| Parecer CST nº 4/2026 ao PL 28/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO | ||
| Parecer CESA nº 8/2026 ao PL 28/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CJR nº 22/2026 ao PL 28/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA |
Encerramento:
18:57 hs
