Sessão Plenária
6ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
23 de março de 2026 (segunda-feira), às 17h32
Presidente: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
Vice-Presidente: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB
1º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
2º Secretário(a): CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP
Vereadores Presentes [12]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Texto Bíblico
"Confiai-lhe todas as vossas preocupações, porque ele tem cuidado de vós." (1 Pedro, capítulo 5, versículo 7).
Leitura e votação de Atas
5ª sessão ordinária, de 16 de março de 2026.
Expedientes Diversos
Convite para audiência pública
A Câmara Municipal de Indaiatuba, por meio de sua Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, e o Sindicato da Saúde de São Paulo convidam para a audiência pública "Saúde Sim, Violência Não" a se realizar no dia 9 de abril, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. A audiência tem como objetivo ouvir as demandas dos trabalhadores da saúde na região de Indaiatuba no que diz respeito a episódios frequentes de violência e ameaças cometidos contra esses profissionais. A audiência será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
Dr. Túlio Tomass do Couto
Presidente
Prof. Sérgio José Teixeira
Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Edison Laercio de Oliveira
Presidente do Sinsaude da Região de Campinas e da Federação da Saúde do Estado de São Paulo
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Expedientes do Executivo
RETIRADA 12/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Of. DTL/GP Nº 03/26 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 20/2026, que “Institui o Programa Municipal de Fornecimento e Acompanhamento do Sistema de Monitorização Contínua da Glicose (MCG) no âmbito do Município de Indaiatuba”.
OFCR nº 4/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL- Of. DTL/GP Nº 04/2026 - Informa retorno de férias do prefeito municipal.
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 19/2026
-
OTHNIEL HARFUCH
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo eletrônico de segurança denominado “botão do pânico” nas unidades da rede municipal de saúde de Indaiatuba.
2
Projeto de Lei nº 22/2026
-
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Denomina “Elzira de Jesus Ongaro Cuzzullin” o logradouro público do bairro Jardim Primavera, que especifica.
3
Projeto de Lei nº 23/2026
-
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Denomina "Eduardo Lucarelli" o logradouro público do Loteamento Vale do Sol.
4
Projeto de Lei nº 25/2026
-
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba, a Campanha de Conscientização “Fevereiro Roxo e Laranja”, destinada à informação, à educação em saúde e à sensibilização da população acerca de doenças crônicas, degenerativas e hematológicas.
5
Projeto de Lei Complementar nº 8/2026
-
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Administração direta e indireta do Poder Executivo do Município, reestrutura o sistema remuneratório dos cargos que especifica, altera dispositivos da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
6
Projeto de Lei nº 37/2026
-
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
- Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Indaiatuba.
7
Projeto de Lei nº 38/2026
-
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
- Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 558/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Providenciar a reposição das luminárias retiradas em decorrência de acidentes de trânsito, na Avenida Visconde de Indaiatuba, no acesso à SP-75, próximo ao viaduto, na curva.
Despachada
2
Indicação nº 559/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Efetuar a instalação de uma placa de PARE na saída do Condomínio Dona Lucila, no acesso à avenida, tendo em vista que a placa existente foi retirada durante a reformulação da via e não foi recolocada, permanecendo apenas a sinalização horizontal no solo.
Despachada
3
Indicação nº 560/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Providenciar a colocação de olhos de gato refletivos em todos os guard-rails que estão sendo instalados na cidade, como medida de melhoria da sinalização e segurança no trânsito.
Despachada
4
Indicação nº 561/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Implantar uma faixa elevada de pedestres defronte ao Hospital Dia, localizado na Avenida Visconde de Indaiatuba, com o objetivo de aumentar a segurança na travessia de pedestres, especialmente de pacientes, idosos e acompanhantes que circulam pelo local.
Despachada
5
Indicação nº 562/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Efetuar a regularização e ampliação do fornecimento de medicamentos, especialmente aqueles destinados às pessoas com doenças crônicas e aos usuários que necessitam de tratamento contínuo, nos serviços públicos de saúde do Município de Indaiatuba.
Despachada
6
Indicação nº 563/2026 -
EDUARDO TONIN
- Garantir o acesso universal à plataforma “Minha Diabetes” para todos os pacientes diabéticos atendidos pela rede municipal de saúde.
Despachada
7
Indicação nº 564/2026 -
EDUARDO TONIN
- Efetuar avaliação de viabilidade de implantação de lombada ou outro dispositivo redutor de velocidade na Rua Suíça, na altura do número 160, no bairro Chácara do Trevo.
Despachada
8
Indicação nº 565/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Construir bolsões de estacionamento no Jardim dos Colibris, nas proximidades da EMEB Profª Cleonice Lemos Naressi e da Creche Municipal São Vicente de Paulo.
Despachada
9
Indicação nº 566/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Implantar parada de ponto de ônibus em frente ao Condomínio The Palms Residencial – Campo Bonito.
Despachada
10
Indicação nº 567/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Efetuar recapeamento da Rua Antônio Gáspar Filho, no bairro Parque Residencial Indaiá.
Despachada
11
Indicação nº 568/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Efetuar o recapeamento da Rua Odilon Vianna Cazes, no bairro Jardim do Vale II.
Despachada
12
Indicação nº 569/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Realizar estudo técnico para viabilizar a execução de serviços destinados à correção do desnível e alagamento existente em toda extensão na Rua Almirante Tamandaré, Bairro Cidade Nova.
Despachada
13
Indicação nº 570/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Criar programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Despachada
14
Indicação nº 571/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Efetuar melhorias na sinalização viária na Rua Pérsio Sampaio Filho, nas proximidades do CIRVA, bem como a possível implantação de redutor de velocidade no local.
Despachada
15
Indicação nº 572/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Efetuar estudo de viabilidade, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e em articulação com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), para a inserção de escolas estaduais de Indaiatuba no programa estadual “Rede Escola dos Sonhos”.
Despachada
16
Indicação nº 573/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Criar campanhas de conscientização e ações educativas voltadas à prevenção de golpes virtuais contra a população idosa no município de Indaiatuba.
Despachada
17
Indicação nº 574/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Realizar campanha de conscientização destinada a condutores de veículos e motocicletas, visando coibir a parada e o estacionamento sobre faixas de pedestres.
Despachada
18
Indicação nº 575/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Implementar um programa municipal de proteção digital para crianças e adolescentes, com foco na prevenção de crimes virtuais, uso seguro da internet e conscientização familiar.
Despachada
19
Indicação nº 576/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Reservar vagas de estacionamento nas vias públicas para pacientes oncológicos nas proximidades de hospitais, consultórios e laboratórios no Município.
Despachada
20
Indicação nº 577/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Instalar caixa coletora ou bueiro inteligente na Av. Ário Barnabé, defronte ao nº 1443.
Despachada
21
Indicação nº 578/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Realizar estudo de viabilidade para implantar Desfibrilador Externo Automático (DEA) em todos os Polos Esportivos do Município.
Despachada
22
Indicação nº 579/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Realizar estudo de viabilidade para implantação de uma casa sigilosa de acolhimento para mulheres em risco de feminicídio, nos moldes já adotados por outros municípios.
Despachada
23
Indicação nº 580/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Realizar estudo de viabilidade para implantação de estacionamento na Avenida Kennedy, altura do nº 1550.
Despachada
24
Indicação nº 581/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Providenciar modernização e revitalização do parquinho infantil localizado na Praça Maria Lyra Groff, com a substituição e manutenção dos equipamentos.
Despachada
25
Indicação nº 582/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Realizar recapeamento asfáltico no trecho inicial da Rua 9 de Julho, até a Avenida Conceição.
Despachada
26
Indicação nº 583/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Implementar uma ação para retirada dos tocos de árvores cortadas que permanecem nas calçadas.
Despachada
27
Indicação nº 584/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Realizar estudo e posterior implantação de sistemas de climatização (ar-condicionado) nas escolas da rede municipal de ensino.
Despachada
28
Indicação nº 585/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Providenciar implantação de vagas de estacionamento no canteiro central ao longo da Avenida Domingos Ferrarezi, no trecho compreendido entre os condomínios Dona Lucila e Maria José, no bairro Jardim Esplanada II.
Despachada
29
Indicação nº 586/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Efetuar comunicação prévia de ações de vistoria da equipe de combate à dengue nos bairros do município.
Despachada
30
Indicação nº 587/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudos técnicos urgentes e a implementação de soluções de engenharia de tráfego para otimização do fluxo viário na Avenida Coronel Estanislau do Amaral, na saída do bairro Itaici.
Despachada
31
Indicação nº 588/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudos técnicos de impacto viário e planejamento de fluxo no complexo da Estrada Municipal José Costa de Mesquita, Rodovia Lix da Cunha, “Caminho da Luz”, Rua Felicidade e adjacências.
Despachada
32
Indicação nº 589/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudos técnicos para a valorização e reestruturação do programa de estágio no âmbito da Administração Pública Municipal.
Despachada
33
Indicação nº 590/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudos e adoção de solução definitiva para os recorrentes alagamentos na travessia da Alameda Vale do Sol sobre o Ribeirão Capivari-Mirim.
Despachada
34
Indicação nº 591/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar auditoria na escala de profissionais e avaliação da capacidade de atendimento da UBS Jardim Aldrovandi, visando adequar o quadro de funcionários à demanda local.
Despachada
35
Indicação nº 592/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Efetuar a imediata regularização do quadro de Agentes de Serviços Operacionais (Merendeiras) e o cumprimento irrestrito das restrições médicas e laudos periciais das servidoras da Rede Municipal de Ensino.
Despachada
36
Indicação nº 593/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar vistorias, limpeza e manutenção do passeio público (calçadas) no Jardim Pau Preto, especialmente nas vias que compõem o trajeto de acesso ao Colégio Candelária.
Despachada
37
Indicação nº 594/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Intensificar o policiamento no Boulevard da CECAP, no período noturno.
Despachada
38
Indicação nº 595/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Criar e implantar o projeto social “Hora do Silêncio” no Município de Indaiatuba.
Despachada
39
Indicação nº 596/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Instalar catracas eletrônicas com controle de acesso cartão magnético ou reconhecimento facial em todas as unidades de ensino da rede pública municipal.
Despachada
40
Indicação nº 597/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar limpeza e manutenção contínua das galerias e bueiros na Rua Pérsio Sampaio.
Despachada
41
Indicação nº 598/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar a limpeza, roçagem e manutenção da calçada da área verde localizada entre as Ruas Pérsio Sampaio e Therezinha Sarain Escodro.
Despachada
42
Indicação nº 599/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar estudo para a instalação de lombadas em ambos os sentidos da Rua Christiano Seleguin.
Despachada
43
Indicação nº 600/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar estudo técnico para solucionar os pontos de alagamento na Avenida Francisco de Paula Leite.
Despachada
44
Indicação nº 601/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar limpeza das guias (meio-fio) junto às calçadas da Rua Athayde Puccinelli, no Jardim Esplanada.
Despachada
45
Indicação nº 602/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar manutenção no ponto de ônibus localizado na Avenida Itororó.
Despachada
46
Indicação nº 603/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar manutenção nos bancos de madeira existentes no Ponto Cidadão.
Despachada
47
Indicação nº 604/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar manutenção nos bancos de madeira existentes no Terminal de Ônibus da Praça Dom Pedro II.
Despachada
48
Indicação nº 605/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Revitalizar a melhoria da iluminação da praça localizada na Rua Amadeu Schreiner, defronte ao nº 207, no Jardim Santiago.
Despachada
49
Indicação nº 606/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Construir faixa elevada para travessia de pedestres em ambos os lados da via, com abertura de passagem no canteiro central, em frente à Vila dos Idosos Luiz Carvalini.
Despachada
50
Indicação nº 607/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Assegurar preferência na destinação das barracas das praças de alimentação aos comerciantes locais, ambulantes e entidades beneficentes devidamente cadastrados no Município de Indaiatuba.
Despachada
51
Indicação nº 608/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Solucionar o problema de alagamento na Rua dos Indaiás, altura do número 1056.
Despachada
52
Indicação nº 609/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar o fechamento do canteiro central localizado na Alameda Comendador Dr. Santoro Mirone, em frente ao nº 970.
Despachada
53
Indicação nº 610/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Reforçar a dedetização no Complexo Esportivo Campo Bonito.
Despachada
54
Indicação nº 611/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Aumentar o policiamento nos entornos e nas vias de acesso do Distrito Industrial Recreio Campestre Joia.
Despachada
55
Indicação nº 612/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar o serviço de roçagem do mato, bem como melhorias e manutenção na Praça localizada no Jardim Casablanca.
Despachada
56
Indicação nº 613/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar o recapeamento/recuperação asfáltica em toda a extensão da Rua João Wolf Filho.
Despachada
57
Indicação nº 614/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Implantar semáforo no cruzamento da Rua Humaitá com a Av. Presidente Vargas..
Despachada
58
Indicação nº 615/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Criar o projeto “Banco Vermelho”, destinado para o fim da violência contra a mulher.
Despachada
59
Indicação nº 616/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar poda das plantas do canteiro central da Avenida Itororó, em toda a sua extensão.
Despachada
60
Indicação nº 617/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar limpeza e manutenção dos climatizadores instalados no Complexo Esportivo Campo Bonito.
Despachada
61
Indicação nº 618/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Implantar fechamento lateral com alambrado e arame farpado no entorno do Floresta Parque, Jardim Paulista.
Despachada
62
Indicação nº 619/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Viabilizar um local adequado para o descarte de pneus inservíveis por parte dos borracheiros.
Despachada
63
Indicação nº 620/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Implantar sinalização de “Proibido Estacionar” ou efetuar estudo para implantação de Zona Azul na Avenida Presidente Vargas, em frente ao Ponto Cidadão, no trecho compreendido entre o IP5 e o posto de combustível.
Despachada
64
Indicação nº 621/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar estudo para aprimoramento das regras de acesso ao Parque Aquático do Parque da Criança, com foco em inclusão.
Despachada
65
Indicação nº 622/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar vistoria técnica e promover manutenção, contenção de área degradada e reforço na segurança no Parque Ecológico do Jardim Regente.
Despachada
66
Indicação nº 623/2026 -
EDUARDO TONIN
- Providenciar a instalação de bebedouro de água no espaço utilizado para atividades de pilates da terceira idade vinculado ao Posto de Saúde do Jardim Umuarama.
Despachada
67
Indicação nº 624/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Providenciar avaliação e instalação de uma sinalização de "Pare" (ou outra sinalização adequada) no cruzamento entre a Av. Manoel Ruz Peres e a R. Edwino Bannwart.
Despachada
68
Indicação nº 625/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar vistoria técnica e promover ações de zeladoria e manutenção urbana na região de Itaici, especialmente na Alameda Ezequiel Mantoanelli, no trecho compreendido entre os condomínios Vista Verde, Villaggio, Piemonte até as proximidades da antiga UPAR.
Despachada
69
Indicação nº 626/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Tomar providências para criação do Programa Municipal “Centro de Inovação e Autonomia Feminina de Indaiatuba — CIAF Mulher”, destinado à formação tecnológica, capacitação profissional estratégica, empreendedorismo digital e inserção qualificada de mulheres no ecossistema de inovação e desenvolvimento econômico do Município.
Despachada
70
Indicação nº 627/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Tomar providências para criação do Programa Municipal de Monitoramento Estratégico de Áreas Vulneráveis ao Tráfico (PROMET Indaiatuba), destinado à identificação territorial e ao monitoramento tecnológico de regiões com maior incidência potencial de tráfico de drogas no Município.
Despachada
71
Indicação nº 628/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Tomar providências para criação do Programa Estruturante de Desenvolvimento Econômico Tecnológico de Indaiatuba (PRODETI), com a instituição do Fundo Municipal de Inovação Produtiva, da Incubadora Pública de Empresas Tecnológicas e da Política Municipal de Incentivos à Instalação e Expansão de Empresas de Base Tecnológica no Município.
Despachada
72
Indicação nº 629/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Providenciar implementação de ações educativas e preventivas de enfrentamento à violência contra a mulher nas escolas municipais, com base no programa GCI na Escola, por meio de atuação integrada entre as Secretarias de Segurança Pública e de Educação.
Despachada
73
Indicação nº 630/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Intensificar a fiscalização e combate ao uso de escapamentos adulterados no município, visando especialmente a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Despachada
74
Indicação nº 631/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Tomar proviências para implantação do Projeto "Plante Árvores Nativas" para prevenção de alagamentos e conservação do pavimento urbano no município de Indaiatuba.
Despachada
75
Indicação nº 632/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar inclusão da Rua Ignácio Ambiel Júnior e vias adjacentes do Jardim Moacyr Arruda no cronograma prioritário de recapeamento asfáltico total.
Despachada
76
Indicação nº 633/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar implantação de sinalização de "Proibido Parar e Estacionar" e reordenamento de fluxo na Rua Walter Ambiel e pontos críticos do Jardim Primavera.
Despachada
77
Indicação nº 634/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Reforçar policiamento no Pontoboy, localizado no Terminal de Transporte Urbano do Jardim Morada do Sol.
Despachada
78
Indicação nº 635/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar poda e manutenção das árvores em frente à E.E. Aurora Scodro Groff.
Despachada
79
Indicação nº 636/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para instalação de totens de segurança com câmera 360° e tecnologia de reconhecimento facial em pontos estratégicos do município.
Despachada
80
Indicação nº 637/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Implantar praça pública na Rua João Batista Savioli, em frente ao nº 934, no bairro Recanto Campestre Aldrovandia.
Despachada
81
Indicação nº 638/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Disponibilizar telões e espaços públicos para transmissão dos jogos da Copa do Mundo, com ampla divulgação à população.
Despachada
82
Indicação nº 639/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para criação de categoria específica e realização de concurso público para o cargo de recepção nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e hospitais do município.
Despachada
83
Indicação nº 640/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para ampliação da cozinha e criação de refeitório na UBS do Jardim Camargo Andrade.
Despachada
84
Indicação nº 641/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudos técnicos, jurídicos, administrativos e orçamentários visando à implantação do Serviço Municipal de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência Animal — “SAMU Animal”, destinado ao resgate, atendimento e encaminhamento de animais em situação de risco no Município de Indaiatuba.
Despachada
85
Indicação nº 642/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Efetuar a limpeza e roçagem do mato na praça do Jardim Nova Veneza.
Despachada
86
Indicação nº 643/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Ampliar o número de guichês de atendimento no Departamento de Protocolo da Prefeitura e em demais setores que demandem reforço.
Despachada
87
Indicação nº 644/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Reforçar o policiamento no bairro Jardim Flórida.
Despachada
88
Indicação nº 645/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Efetuar a fiscalização na Avenida Horst Frederico João Heer, para coibir carretas estacionadas irregularmente que prejudicam o trânsito e aumentam o risco de acidentes.
Despachada
89
Indicação nº 646/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Realizar rebaixamento de guia para acessibilidade na Rua Marajó, altura do nº 175 - Vila Almeida.
Despachada
90
Indicação nº 647/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Implantar semáforo para pedestres em frente ao Centro Cultural Hermenegildo Pinto (Piano), localizado na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, nº 5924, no bairro Jardim Morada do Sol.
Despachada
91
Indicação nº 648/2026 -
EDUARDO TONIN
- Promover ação integrada para fiscalização, limpeza, segurança e abordagem social em imóvel abandonado localizado na Avenida Francisco de Paula Leite, nº 762, no bairro Jardim Nely, ao lado do Hotel Primavera.
Despachada
92
Indicação nº 649/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar serviços de zeladoria e manutenção na Rua Padre Francisco de Paula Cabral Vasconcellos.
Despachada
93
Indicação nº 650/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar estudo para implantação de área de lazer no bairro Jardim Portal do Sol.
Despachada
94
Indicação nº 651/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Ampliar o estacionamento do Complexo Esportivo da Cecap.
Despachada
95
Indicação nº 652/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Providenciar melhorias no acesso ao Condomínio Residencial Flamboyant, situado na Rodovia Cônego Cyriaco Scaranelo Pires, Parque Residencial Indaiá.
Despachada
96
Indicação nº 653/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Efetuar melhorias no trânsito na rotatória localizada em frente ao Condomínio Helvetia Park – Rodovia Eng. Paulo de Tarso Martins de Souza.
Despachada
97
Indicação nº 654/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Efetuar um estudo de viabilidade para a construção de um complexo esportivo na região do Parque Indaiá.
Despachada
98
Indicação nº 655/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar manutenção geral e reparos urgentes no Parque Ecológico do Buru, localizado no bairro Bem-Te-Vi.
Despachada
99
Moção nº 38/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Congratula a Relojoaria Madokoro pelos 59 anos de comércio em Indaiatuba.
Aprovada
100
Moção nº 39/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Congratula Danilo Lopes Teixeira, jovem indaiatubano, exemplo de dedicação, liderança e compromisso com a comunidade, pelos relevantes serviços prestados ao município de Indaiatuba.
Aprovada
101
Moção nº 40/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Congratula as Secretaria de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente pelo 3º lugar na etapa Estadual do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora.
Aprovada
102
Moção nº 41/2026 -
EDUARDO TONIN
- Congratula o Engenheiro Civil Renato Egydio Moré, em reconhecimento à sua trajetória profissional e aos relevantes serviços prestados na área da engenharia civil, contribuindo para o desenvolvimento da infraestrutura urbana e para a melhoria da qualidade das obras públicas.
Aprovada
103
Moção nº 42/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Congratula o Dr. Edilson Zancanella, pela brilhante palestra ministrada durante a Semana do Sono 2026, realizada na Câmara Municipal de Indaiatuba, bem como por sua trajetória de excelência e pelas relevantes contribuições à medicina brasileira, especialmente no campo da medicina do sono.
Aprovada
104
Moção nº 44/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Osvaldo Pedra, ocorrido em 20 de março de 2026.
Lida
105
Ofício Recebido nº 4/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Of. DTL/GP Nº 04/2026 - Informa retorno de férias do prefeito municipal.
Lido
106
Retirada nº 12/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Of. DTL/GP Nº 03/26 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 20/2026, que “Institui o Programa Municipal de Fornecimento e Acompanhamento do Sistema de Monitorização Contínua da Glicose (MCG) no âmbito do Município de Indaiatuba”.
Aprovada
Vereadores Presentes [12]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 8/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Administração direta e indireta do Poder Executivo do Município, reestrutura o sistema remuneratório dos cargos que especifica, altera dispositivos da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Aprovado
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado (por unanimidade), nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CFO/OSP nº 16/2026 ao PLC 8/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 37/2026 ao PLC 8/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
2
Turno Único do
Projeto de Lei nº 37/2026 -
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
- Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Indaiatuba.
Aprovado
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado (por unanimidade), nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CESA nº 6/2026 ao PL 37/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CFO/OSP nº 17/2026 ao PL 37/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 38/2026 ao PL 37/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
3
Turno Único do
Projeto de Lei nº 38/2026 -
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
- Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Aprovado
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado (por unanimidade), nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CESA nº 7/2026 ao PL 38/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CFO/OSP nº 18/2026 ao PL 38/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 39/2026 ao PL 38/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
4
1ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 -
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
- Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências”.
Adiado
Pedido de vistas até a próxima sessão, do vereador Luiz Alberto Pereira, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
Parecer CFO/OSP nº 14/2026 ao PLC 7/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 35/2026 ao PLC 7/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
5
Turno Único do
Projeto de Resolução nº 4/2026 -
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
- Dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e coordenação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Indaiatuba.
Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 15/2026 ao PR 4/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 36/2026 ao PR 4/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
6
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 1/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança em sistemas de sucção de piscinas, no Município de Indaiatuba.
Aprovado
Parecer CJR nº 18/2026 ao PL 1/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
7
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 6/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Institui a campanha permanente de educação ambiental e conscientização da população quanto ao descarte correto de resíduos sólidos, com foco na prevenção de alagamentos e na preservação do sistema de drenagem urbana no Município de Indaiatuba.
Aprovado
Parecer CJR nº 24/2026 ao PL 6/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
8
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 7/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Institui o “Programa Municipal de Boas Práticas em Habitação Segura”.
Aprovado
Parecer CJR nº 23/2026 ao PL 7/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Encerramento:
18:56 hs
6ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
23 de março de 2026 (segunda-feira), às 17h32
Presidente: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
Vice-Presidente: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB
1º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
2º Secretário(a): CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP
Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
| Texto Bíblico |
|---|
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"Confiai-lhe todas as vossas preocupações, porque ele tem cuidado de vós." (1 Pedro, capítulo 5, versículo 7). |
| Leitura e votação de Atas |
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5ª sessão ordinária, de 16 de março de 2026. |
| Expedientes Diversos |
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Convite para audiência pública A Câmara Municipal de Indaiatuba, por meio de sua Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, e o Sindicato da Saúde de São Paulo convidam para a audiência pública "Saúde Sim, Violência Não" a se realizar no dia 9 de abril, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. A audiência tem como objetivo ouvir as demandas dos trabalhadores da saúde na região de Indaiatuba no que diz respeito a episódios frequentes de violência e ameaças cometidos contra esses profissionais. A audiência será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube. Dr. Túlio Tomass do Couto Prof. Sérgio José Teixeira Edison Laercio de Oliveira |
| Expedientes dos Vereadores |
| Nada consta |
| Expedientes do Executivo |
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RETIRADA 12/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Of. DTL/GP Nº 03/26 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 20/2026, que “Institui o Programa Municipal de Fornecimento e Acompanhamento do Sistema de Monitorização Contínua da Glicose (MCG) no âmbito do Município de Indaiatuba”. OFCR nº 4/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL- Of. DTL/GP Nº 04/2026 - Informa retorno de férias do prefeito municipal.
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| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
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1
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Projeto de Lei nº 19/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo eletrônico de segurança denominado “botão do pânico” nas unidades da rede municipal de saúde de Indaiatuba. |
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2
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Projeto de Lei nº 22/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Denomina “Elzira de Jesus Ongaro Cuzzullin” o logradouro público do bairro Jardim Primavera, que especifica. |
|
3
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Projeto de Lei nº 23/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina "Eduardo Lucarelli" o logradouro público do Loteamento Vale do Sol. |
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4
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Projeto de Lei nº 25/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba, a Campanha de Conscientização “Fevereiro Roxo e Laranja”, destinada à informação, à educação em saúde e à sensibilização da população acerca de doenças crônicas, degenerativas e hematológicas. |
|
5
|
Projeto de Lei Complementar nº 8/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Administração direta e indireta do Poder Executivo do Município, reestrutura o sistema remuneratório dos cargos que especifica, altera dispositivos da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências. |
|
6
|
Projeto de Lei nº 37/2026 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Indaiatuba. |
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7
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Projeto de Lei nº 38/2026 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
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Indicação nº 558/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Providenciar a reposição das luminárias retiradas em decorrência de acidentes de trânsito, na Avenida Visconde de Indaiatuba, no acesso à SP-75, próximo ao viaduto, na curva. |
Despachada |
|
2
|
Indicação nº 559/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Efetuar a instalação de uma placa de PARE na saída do Condomínio Dona Lucila, no acesso à avenida, tendo em vista que a placa existente foi retirada durante a reformulação da via e não foi recolocada, permanecendo apenas a sinalização horizontal no solo. |
Despachada |
|
3
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Indicação nº 560/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Providenciar a colocação de olhos de gato refletivos em todos os guard-rails que estão sendo instalados na cidade, como medida de melhoria da sinalização e segurança no trânsito. |
Despachada |
|
4
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Indicação nº 561/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Implantar uma faixa elevada de pedestres defronte ao Hospital Dia, localizado na Avenida Visconde de Indaiatuba, com o objetivo de aumentar a segurança na travessia de pedestres, especialmente de pacientes, idosos e acompanhantes que circulam pelo local. |
Despachada |
|
5
|
Indicação nº 562/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Efetuar a regularização e ampliação do fornecimento de medicamentos, especialmente aqueles destinados às pessoas com doenças crônicas e aos usuários que necessitam de tratamento contínuo, nos serviços públicos de saúde do Município de Indaiatuba. |
Despachada |
|
6
|
Indicação nº 563/2026 - EDUARDO TONIN - Garantir o acesso universal à plataforma “Minha Diabetes” para todos os pacientes diabéticos atendidos pela rede municipal de saúde. |
Despachada |
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7
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Indicação nº 564/2026 - EDUARDO TONIN - Efetuar avaliação de viabilidade de implantação de lombada ou outro dispositivo redutor de velocidade na Rua Suíça, na altura do número 160, no bairro Chácara do Trevo. |
Despachada |
|
8
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Indicação nº 565/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Construir bolsões de estacionamento no Jardim dos Colibris, nas proximidades da EMEB Profª Cleonice Lemos Naressi e da Creche Municipal São Vicente de Paulo. |
Despachada |
|
9
|
Indicação nº 566/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Implantar parada de ponto de ônibus em frente ao Condomínio The Palms Residencial – Campo Bonito. |
Despachada |
|
10
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Indicação nº 567/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Efetuar recapeamento da Rua Antônio Gáspar Filho, no bairro Parque Residencial Indaiá. |
Despachada |
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11
|
Indicação nº 568/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Efetuar o recapeamento da Rua Odilon Vianna Cazes, no bairro Jardim do Vale II. |
Despachada |
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12
|
Indicação nº 569/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Realizar estudo técnico para viabilizar a execução de serviços destinados à correção do desnível e alagamento existente em toda extensão na Rua Almirante Tamandaré, Bairro Cidade Nova. |
Despachada |
|
13
|
Indicação nº 570/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Criar programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
Despachada |
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14
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Indicação nº 571/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Efetuar melhorias na sinalização viária na Rua Pérsio Sampaio Filho, nas proximidades do CIRVA, bem como a possível implantação de redutor de velocidade no local. |
Despachada |
|
15
|
Indicação nº 572/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Efetuar estudo de viabilidade, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e em articulação com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), para a inserção de escolas estaduais de Indaiatuba no programa estadual “Rede Escola dos Sonhos”. |
Despachada |
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16
|
Indicação nº 573/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Criar campanhas de conscientização e ações educativas voltadas à prevenção de golpes virtuais contra a população idosa no município de Indaiatuba. |
Despachada |
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17
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Indicação nº 574/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Realizar campanha de conscientização destinada a condutores de veículos e motocicletas, visando coibir a parada e o estacionamento sobre faixas de pedestres. |
Despachada |
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18
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Indicação nº 575/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Implementar um programa municipal de proteção digital para crianças e adolescentes, com foco na prevenção de crimes virtuais, uso seguro da internet e conscientização familiar. |
Despachada |
|
19
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Indicação nº 576/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Reservar vagas de estacionamento nas vias públicas para pacientes oncológicos nas proximidades de hospitais, consultórios e laboratórios no Município. |
Despachada |
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20
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Indicação nº 577/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Instalar caixa coletora ou bueiro inteligente na Av. Ário Barnabé, defronte ao nº 1443. |
Despachada |
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21
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Indicação nº 578/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Realizar estudo de viabilidade para implantar Desfibrilador Externo Automático (DEA) em todos os Polos Esportivos do Município. |
Despachada |
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22
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Indicação nº 579/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar estudo de viabilidade para implantação de uma casa sigilosa de acolhimento para mulheres em risco de feminicídio, nos moldes já adotados por outros municípios. |
Despachada |
|
23
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Indicação nº 580/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar estudo de viabilidade para implantação de estacionamento na Avenida Kennedy, altura do nº 1550. |
Despachada |
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24
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Indicação nº 581/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Providenciar modernização e revitalização do parquinho infantil localizado na Praça Maria Lyra Groff, com a substituição e manutenção dos equipamentos. |
Despachada |
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25
|
Indicação nº 582/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar recapeamento asfáltico no trecho inicial da Rua 9 de Julho, até a Avenida Conceição. |
Despachada |
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26
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Indicação nº 583/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Implementar uma ação para retirada dos tocos de árvores cortadas que permanecem nas calçadas. |
Despachada |
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27
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Indicação nº 584/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar estudo e posterior implantação de sistemas de climatização (ar-condicionado) nas escolas da rede municipal de ensino. |
Despachada |
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28
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Indicação nº 585/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Providenciar implantação de vagas de estacionamento no canteiro central ao longo da Avenida Domingos Ferrarezi, no trecho compreendido entre os condomínios Dona Lucila e Maria José, no bairro Jardim Esplanada II. |
Despachada |
|
29
|
Indicação nº 586/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Efetuar comunicação prévia de ações de vistoria da equipe de combate à dengue nos bairros do município. |
Despachada |
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30
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Indicação nº 587/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudos técnicos urgentes e a implementação de soluções de engenharia de tráfego para otimização do fluxo viário na Avenida Coronel Estanislau do Amaral, na saída do bairro Itaici. |
Despachada |
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31
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Indicação nº 588/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudos técnicos de impacto viário e planejamento de fluxo no complexo da Estrada Municipal José Costa de Mesquita, Rodovia Lix da Cunha, “Caminho da Luz”, Rua Felicidade e adjacências. |
Despachada |
|
32
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Indicação nº 589/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudos técnicos para a valorização e reestruturação do programa de estágio no âmbito da Administração Pública Municipal. |
Despachada |
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33
|
Indicação nº 590/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudos e adoção de solução definitiva para os recorrentes alagamentos na travessia da Alameda Vale do Sol sobre o Ribeirão Capivari-Mirim. |
Despachada |
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34
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Indicação nº 591/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar auditoria na escala de profissionais e avaliação da capacidade de atendimento da UBS Jardim Aldrovandi, visando adequar o quadro de funcionários à demanda local. |
Despachada |
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35
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Indicação nº 592/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Efetuar a imediata regularização do quadro de Agentes de Serviços Operacionais (Merendeiras) e o cumprimento irrestrito das restrições médicas e laudos periciais das servidoras da Rede Municipal de Ensino. |
Despachada |
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36
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Indicação nº 593/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar vistorias, limpeza e manutenção do passeio público (calçadas) no Jardim Pau Preto, especialmente nas vias que compõem o trajeto de acesso ao Colégio Candelária. |
Despachada |
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37
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Indicação nº 594/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Intensificar o policiamento no Boulevard da CECAP, no período noturno. |
Despachada |
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38
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Indicação nº 595/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Criar e implantar o projeto social “Hora do Silêncio” no Município de Indaiatuba. |
Despachada |
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39
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Indicação nº 596/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Instalar catracas eletrônicas com controle de acesso cartão magnético ou reconhecimento facial em todas as unidades de ensino da rede pública municipal. |
Despachada |
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40
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Indicação nº 597/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar limpeza e manutenção contínua das galerias e bueiros na Rua Pérsio Sampaio. |
Despachada |
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41
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Indicação nº 598/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar a limpeza, roçagem e manutenção da calçada da área verde localizada entre as Ruas Pérsio Sampaio e Therezinha Sarain Escodro. |
Despachada |
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42
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Indicação nº 599/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar estudo para a instalação de lombadas em ambos os sentidos da Rua Christiano Seleguin. |
Despachada |
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43
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Indicação nº 600/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar estudo técnico para solucionar os pontos de alagamento na Avenida Francisco de Paula Leite. |
Despachada |
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44
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Indicação nº 601/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar limpeza das guias (meio-fio) junto às calçadas da Rua Athayde Puccinelli, no Jardim Esplanada. |
Despachada |
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45
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Indicação nº 602/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar manutenção no ponto de ônibus localizado na Avenida Itororó. |
Despachada |
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46
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Indicação nº 603/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar manutenção nos bancos de madeira existentes no Ponto Cidadão. |
Despachada |
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47
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Indicação nº 604/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar manutenção nos bancos de madeira existentes no Terminal de Ônibus da Praça Dom Pedro II. |
Despachada |
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48
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Indicação nº 605/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Revitalizar a melhoria da iluminação da praça localizada na Rua Amadeu Schreiner, defronte ao nº 207, no Jardim Santiago. |
Despachada |
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49
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Indicação nº 606/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Construir faixa elevada para travessia de pedestres em ambos os lados da via, com abertura de passagem no canteiro central, em frente à Vila dos Idosos Luiz Carvalini. |
Despachada |
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50
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Indicação nº 607/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Assegurar preferência na destinação das barracas das praças de alimentação aos comerciantes locais, ambulantes e entidades beneficentes devidamente cadastrados no Município de Indaiatuba. |
Despachada |
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51
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Indicação nº 608/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Solucionar o problema de alagamento na Rua dos Indaiás, altura do número 1056. |
Despachada |
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52
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Indicação nº 609/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar o fechamento do canteiro central localizado na Alameda Comendador Dr. Santoro Mirone, em frente ao nº 970. |
Despachada |
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53
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Indicação nº 610/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Reforçar a dedetização no Complexo Esportivo Campo Bonito. |
Despachada |
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54
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Indicação nº 611/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Aumentar o policiamento nos entornos e nas vias de acesso do Distrito Industrial Recreio Campestre Joia. |
Despachada |
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55
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Indicação nº 612/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar o serviço de roçagem do mato, bem como melhorias e manutenção na Praça localizada no Jardim Casablanca. |
Despachada |
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56
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Indicação nº 613/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar o recapeamento/recuperação asfáltica em toda a extensão da Rua João Wolf Filho. |
Despachada |
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57
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Indicação nº 614/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Implantar semáforo no cruzamento da Rua Humaitá com a Av. Presidente Vargas.. |
Despachada |
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58
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Indicação nº 615/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Criar o projeto “Banco Vermelho”, destinado para o fim da violência contra a mulher. |
Despachada |
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59
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Indicação nº 616/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar poda das plantas do canteiro central da Avenida Itororó, em toda a sua extensão. |
Despachada |
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60
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Indicação nº 617/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar limpeza e manutenção dos climatizadores instalados no Complexo Esportivo Campo Bonito. |
Despachada |
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61
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Indicação nº 618/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Implantar fechamento lateral com alambrado e arame farpado no entorno do Floresta Parque, Jardim Paulista. |
Despachada |
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62
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Indicação nº 619/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar um local adequado para o descarte de pneus inservíveis por parte dos borracheiros. |
Despachada |
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63
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Indicação nº 620/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Implantar sinalização de “Proibido Estacionar” ou efetuar estudo para implantação de Zona Azul na Avenida Presidente Vargas, em frente ao Ponto Cidadão, no trecho compreendido entre o IP5 e o posto de combustível. |
Despachada |
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64
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Indicação nº 621/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar estudo para aprimoramento das regras de acesso ao Parque Aquático do Parque da Criança, com foco em inclusão. |
Despachada |
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65
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Indicação nº 622/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar vistoria técnica e promover manutenção, contenção de área degradada e reforço na segurança no Parque Ecológico do Jardim Regente. |
Despachada |
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Indicação nº 623/2026 - EDUARDO TONIN - Providenciar a instalação de bebedouro de água no espaço utilizado para atividades de pilates da terceira idade vinculado ao Posto de Saúde do Jardim Umuarama. |
Despachada |
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Indicação nº 624/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Providenciar avaliação e instalação de uma sinalização de "Pare" (ou outra sinalização adequada) no cruzamento entre a Av. Manoel Ruz Peres e a R. Edwino Bannwart. |
Despachada |
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Indicação nº 625/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar vistoria técnica e promover ações de zeladoria e manutenção urbana na região de Itaici, especialmente na Alameda Ezequiel Mantoanelli, no trecho compreendido entre os condomínios Vista Verde, Villaggio, Piemonte até as proximidades da antiga UPAR. |
Despachada |
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Indicação nº 626/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Tomar providências para criação do Programa Municipal “Centro de Inovação e Autonomia Feminina de Indaiatuba — CIAF Mulher”, destinado à formação tecnológica, capacitação profissional estratégica, empreendedorismo digital e inserção qualificada de mulheres no ecossistema de inovação e desenvolvimento econômico do Município. |
Despachada |
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Indicação nº 627/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Tomar providências para criação do Programa Municipal de Monitoramento Estratégico de Áreas Vulneráveis ao Tráfico (PROMET Indaiatuba), destinado à identificação territorial e ao monitoramento tecnológico de regiões com maior incidência potencial de tráfico de drogas no Município. |
Despachada |
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Indicação nº 628/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Tomar providências para criação do Programa Estruturante de Desenvolvimento Econômico Tecnológico de Indaiatuba (PRODETI), com a instituição do Fundo Municipal de Inovação Produtiva, da Incubadora Pública de Empresas Tecnológicas e da Política Municipal de Incentivos à Instalação e Expansão de Empresas de Base Tecnológica no Município. |
Despachada |
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Indicação nº 629/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Providenciar implementação de ações educativas e preventivas de enfrentamento à violência contra a mulher nas escolas municipais, com base no programa GCI na Escola, por meio de atuação integrada entre as Secretarias de Segurança Pública e de Educação. |
Despachada |
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73
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Indicação nº 630/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Intensificar a fiscalização e combate ao uso de escapamentos adulterados no município, visando especialmente a pessoas com Transtorno do Espectro Autista. |
Despachada |
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74
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Indicação nº 631/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Tomar proviências para implantação do Projeto "Plante Árvores Nativas" para prevenção de alagamentos e conservação do pavimento urbano no município de Indaiatuba. |
Despachada |
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75
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Indicação nº 632/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar inclusão da Rua Ignácio Ambiel Júnior e vias adjacentes do Jardim Moacyr Arruda no cronograma prioritário de recapeamento asfáltico total. |
Despachada |
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Indicação nº 633/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar implantação de sinalização de "Proibido Parar e Estacionar" e reordenamento de fluxo na Rua Walter Ambiel e pontos críticos do Jardim Primavera. |
Despachada |
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Indicação nº 634/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Reforçar policiamento no Pontoboy, localizado no Terminal de Transporte Urbano do Jardim Morada do Sol. |
Despachada |
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78
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Indicação nº 635/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar poda e manutenção das árvores em frente à E.E. Aurora Scodro Groff. |
Despachada |
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79
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Indicação nº 636/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para instalação de totens de segurança com câmera 360° e tecnologia de reconhecimento facial em pontos estratégicos do município. |
Despachada |
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80
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Indicação nº 637/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implantar praça pública na Rua João Batista Savioli, em frente ao nº 934, no bairro Recanto Campestre Aldrovandia. |
Despachada |
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81
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Indicação nº 638/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Disponibilizar telões e espaços públicos para transmissão dos jogos da Copa do Mundo, com ampla divulgação à população. |
Despachada |
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82
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Indicação nº 639/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para criação de categoria específica e realização de concurso público para o cargo de recepção nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e hospitais do município. |
Despachada |
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83
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Indicação nº 640/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para ampliação da cozinha e criação de refeitório na UBS do Jardim Camargo Andrade. |
Despachada |
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84
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Indicação nº 641/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudos técnicos, jurídicos, administrativos e orçamentários visando à implantação do Serviço Municipal de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência Animal — “SAMU Animal”, destinado ao resgate, atendimento e encaminhamento de animais em situação de risco no Município de Indaiatuba. |
Despachada |
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85
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Indicação nº 642/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Efetuar a limpeza e roçagem do mato na praça do Jardim Nova Veneza. |
Despachada |
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86
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Indicação nº 643/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Ampliar o número de guichês de atendimento no Departamento de Protocolo da Prefeitura e em demais setores que demandem reforço. |
Despachada |
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Indicação nº 644/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Reforçar o policiamento no bairro Jardim Flórida. |
Despachada |
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88
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Indicação nº 645/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar a fiscalização na Avenida Horst Frederico João Heer, para coibir carretas estacionadas irregularmente que prejudicam o trânsito e aumentam o risco de acidentes. |
Despachada |
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89
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Indicação nº 646/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar rebaixamento de guia para acessibilidade na Rua Marajó, altura do nº 175 - Vila Almeida. |
Despachada |
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90
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Indicação nº 647/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Implantar semáforo para pedestres em frente ao Centro Cultural Hermenegildo Pinto (Piano), localizado na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, nº 5924, no bairro Jardim Morada do Sol. |
Despachada |
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91
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Indicação nº 648/2026 - EDUARDO TONIN - Promover ação integrada para fiscalização, limpeza, segurança e abordagem social em imóvel abandonado localizado na Avenida Francisco de Paula Leite, nº 762, no bairro Jardim Nely, ao lado do Hotel Primavera. |
Despachada |
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92
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Indicação nº 649/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar serviços de zeladoria e manutenção na Rua Padre Francisco de Paula Cabral Vasconcellos. |
Despachada |
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93
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Indicação nº 650/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar estudo para implantação de área de lazer no bairro Jardim Portal do Sol. |
Despachada |
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94
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Indicação nº 651/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Ampliar o estacionamento do Complexo Esportivo da Cecap. |
Despachada |
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95
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Indicação nº 652/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar melhorias no acesso ao Condomínio Residencial Flamboyant, situado na Rodovia Cônego Cyriaco Scaranelo Pires, Parque Residencial Indaiá. |
Despachada |
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96
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Indicação nº 653/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar melhorias no trânsito na rotatória localizada em frente ao Condomínio Helvetia Park – Rodovia Eng. Paulo de Tarso Martins de Souza. |
Despachada |
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97
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Indicação nº 654/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar um estudo de viabilidade para a construção de um complexo esportivo na região do Parque Indaiá. |
Despachada |
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98
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Indicação nº 655/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar manutenção geral e reparos urgentes no Parque Ecológico do Buru, localizado no bairro Bem-Te-Vi. |
Despachada |
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99
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Moção nº 38/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Congratula a Relojoaria Madokoro pelos 59 anos de comércio em Indaiatuba. |
Aprovada |
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100
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Moção nº 39/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula Danilo Lopes Teixeira, jovem indaiatubano, exemplo de dedicação, liderança e compromisso com a comunidade, pelos relevantes serviços prestados ao município de Indaiatuba. |
Aprovada |
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101
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Moção nº 40/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Congratula as Secretaria de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente pelo 3º lugar na etapa Estadual do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora. |
Aprovada |
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102
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Moção nº 41/2026 - EDUARDO TONIN - Congratula o Engenheiro Civil Renato Egydio Moré, em reconhecimento à sua trajetória profissional e aos relevantes serviços prestados na área da engenharia civil, contribuindo para o desenvolvimento da infraestrutura urbana e para a melhoria da qualidade das obras públicas. |
Aprovada |
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103
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Moção nº 42/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Congratula o Dr. Edilson Zancanella, pela brilhante palestra ministrada durante a Semana do Sono 2026, realizada na Câmara Municipal de Indaiatuba, bem como por sua trajetória de excelência e pelas relevantes contribuições à medicina brasileira, especialmente no campo da medicina do sono. |
Aprovada |
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104
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Moção nº 44/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Osvaldo Pedra, ocorrido em 20 de março de 2026. |
Lida |
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105
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Ofício Recebido nº 4/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Of. DTL/GP Nº 04/2026 - Informa retorno de férias do prefeito municipal. |
Lido |
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106
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Retirada nº 12/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Of. DTL/GP Nº 03/26 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 20/2026, que “Institui o Programa Municipal de Fornecimento e Acompanhamento do Sistema de Monitorização Contínua da Glicose (MCG) no âmbito do Município de Indaiatuba”. |
Aprovada |
Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
| Item | Matéria | Resultado |
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1
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Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 8/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Administração direta e indireta do Poder Executivo do Município, reestrutura o sistema remuneratório dos cargos que especifica, altera dispositivos da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências. |
Aprovado
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado (por unanimidade), nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno. |
| Parecer CFO/OSP nº 16/2026 ao PLC 8/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 37/2026 ao PLC 8/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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2
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Turno Único do Projeto de Lei nº 37/2026 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Indaiatuba. |
Aprovado Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado (por unanimidade), nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno. |
| Parecer CESA nº 6/2026 ao PL 37/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CFO/OSP nº 17/2026 ao PL 37/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 38/2026 ao PL 37/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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3
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Turno Único do Projeto de Lei nº 38/2026 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. |
Aprovado Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado (por unanimidade), nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno. |
| Parecer CESA nº 7/2026 ao PL 38/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CFO/OSP nº 18/2026 ao PL 38/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 39/2026 ao PL 38/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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4
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1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências”. |
Adiado
Pedido de vistas até a próxima sessão, do vereador Luiz Alberto Pereira, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno. |
| Parecer CFO/OSP nº 14/2026 ao PLC 7/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 35/2026 ao PLC 7/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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5
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Turno Único do Projeto de Resolução nº 4/2026 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e coordenação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Indaiatuba. |
Aprovado |
| Parecer CFO/OSP nº 15/2026 ao PR 4/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 36/2026 ao PR 4/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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6
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 1/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança em sistemas de sucção de piscinas, no Município de Indaiatuba. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 18/2026 ao PL 1/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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7
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 6/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Institui a campanha permanente de educação ambiental e conscientização da população quanto ao descarte correto de resíduos sólidos, com foco na prevenção de alagamentos e na preservação do sistema de drenagem urbana no Município de Indaiatuba. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 24/2026 ao PL 6/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
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8
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 7/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Institui o “Programa Municipal de Boas Práticas em Habitação Segura”. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 23/2026 ao PL 7/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA |
Encerramento:
18:56 hs
