Sessão Plenária
5ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
16 de março de 2026 (segunda-feira), às 17h31
Presidente: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
Vice-Presidente: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB
1º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
2º Secretário(a): CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP
Vereadores Presentes [12]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Texto Bíblico
"Peço, na minha oração, que a vossa caridade se enriqueça cada vez mais de compreensão e critério, com que possais discernir o que é mais perfeito e vos torneis puros e irrepreensíveis para o dia de Cristo" (Filipenses, capítulo 1, versículos 9-10).
Leitura e votação de Atas
4ª sessão ordinária, de 09 de março de 2026.
Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Resolução nº 4/2026
-
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
- Dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e coordenação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Indaiatuba.
2
Projeto de Lei Complementar nº 7/2026
-
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
- Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências”.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 465/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Providenciar segurança no trânsito ao entorno da Escola Prof.ª Áurea Fernandes Corrêa, Rua Regente Feijó, 6 - Cidade Nova.
Despachada
2
Indicação nº 466/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Realizar estudo para melhorias no cruzamento das ruas 15 de novembro com Humaitá.
Despachada
3
Indicação nº 467/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Implantar uma ação permanente de conscientização e prevenção à violência contra a mulher nas escolas da rede municipal de ensino.
Despachada
4
Indicação nº 468/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Reforçar as ações de segurança e melhoria da iluminação pública no primeiro trecho do Parque Ecológico, próximo ao Hospital Vera Cruz, com o objetivo de garantir mais segurança aos frequentadores do local.
Despachada
5
Indicação nº 469/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Avaliar a viabilidade do fortalecimento e da ampliação de leitos hospitalares, bem como dos serviços de saúde de média e alta complexidade, considerando a crescente demanda da população do Município de Indaiatuba.
Despachada
6
Indicação nº 470/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Providenciar os serviços de poda das raízes da árvore localizada na Avenida Santa Rita, nº 404, em frente à Igreja Santa Rita, tendo em vista que as raízes estão se estendendo e atravessando a via pública.
Despachada
7
Indicação nº 471/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Instalar redutor de velocidade na Rua Chile, proximidades do número 219, Vila Castelo Branco.
Despachada
8
Indicação nº 472/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudo de viabilidade para modificar o sentido do tráfego da Rua Uruguai, na Vila Castelo Branco, tornando-a como via de mão única de direção.
Despachada
9
Indicação nº 473/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudos técnicos e a imediata implantação de sinalização viária horizontal e vertical, redutores de velocidade, lombadas e demais dispositivos de segurança no Distrito Industrial do Município, especialmente na Alameda Júpiter.
Despachada
10
Indicação nº 474/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Implantar sinalização vertical de “Proibido Estacionar” na Avenida Senador Romeu Tuma, nº 101A.
Despachada
11
Indicação nº 475/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Providenciar implantação de rampa de acessibilidade na calçada próxima ao ponto de ônibus localizado na Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, nas proximidades do nº 7274, Vila Sfeir, Indaiatuba/SP, garantindo acesso adequado para pessoas com mobilidade reduzida, especialmente usuários de cadeira de rodas.
Despachada
12
Indicação nº 476/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Criar mecanismo de incentivo à denúncia de descarte irregular de resíduos no Município.
Despachada
13
Indicação nº 477/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Fiscalizar caminhões que sujam a via pública ao saírem de terrenos de obras e notificar a empresa responsável pelo empreendimento localizado na IDT-085.
Despachada
14
Indicação nº 478/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Instalar lombadas na Avenida Vitória Rossi Martini.
Despachada
15
Indicação nº 479/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Intensificar fiscalização diária nos estabelecimentos de compra e venda de materiais recicláveis, sucatas e ferros-velhos no município.
Despachada
16
Indicação nº 480/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar a manutenção de todas as ruas de terra do Recanto Campestre Aldrovandia.
Despachada
17
Indicação nº 481/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar manutenções nas rampas de acesso para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida na esquina da Rua Groenlândia com a Rua Sorocaba.
Despachada
18
Indicação nº 482/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar reparo (tapa-buraco) no cruzamento da Rua Vinte e Quatro de Maio com a Rua Canadá.
Despachada
19
Indicação nº 483/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar poda preventiva das árvores na Alameda Beja.
Despachada
20
Indicação nº 484/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Instalar redutores de velocidade na Rua Barcelona, no Jardim Europa.
Despachada
21
Indicação nº 485/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Instalar semáforo para travessia de pedestres com temporizador na Avenida Coronel Antônio Estanislau do Amaral, na altura do nº 286.
Despachada
22
Indicação nº 486/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar estudo para readequação do trânsito na Rua José Paulo Ifanger com a Avenida Luiz Bruno Petrilli.
Despachada
23
Indicação nº 487/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Efetuar limpeza da praça existente no cruzamento da Rua Guaicurus com a Rua Bororó.
Despachada
24
Indicação nº 488/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar poda técnica em árvores localizadas na Rua Miguel Domingues, em toda a sua extensão.
Despachada
25
Indicação nº 489/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar manutenção de lâmpadas apagadas nos postes de iluminação pública existentes na Avenida João Ambiel.
Despachada
26
Indicação nº 490/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar vistoria nas rampas de acesso para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida na região central do município.
Despachada
27
Indicação nº 491/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar vistoria e reparo no asfalto, bem como avaliação do sarjetão na Rua Avelino Marqui, nº 55, no bairro Vila Florença.
Despachada
28
Indicação nº 492/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar limpeza e manutenção de terrenos no entorno da Alameda da Porteira de Ferro.
Despachada
29
Indicação nº 493/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar estudos de viabilidade para a criação de mais programas de economia solidária.
Despachada
30
Indicação nº 494/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar estudo para a instalação de redutores de velocidade na Avenida Fábio Ferraz Bicudo.
Despachada
31
Indicação nº 495/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Intensificar rondas policiais nos postos de saúde com atendimento em horário estendido.
Despachada
32
Indicação nº 496/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Realizar manutenção com aplicação de pedras britas nas ruas não pavimentadas do bairro Vale do Sol.
Despachada
33
Indicação nº 497/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudo de viabilidade técnica e financeira visando a ampliação do programa de fornecimento de óculos às pessoas de baixa renda, além dos já contemplados pelo Programa Bolsa Família.
Despachada
34
Indicação nº 498/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudo de viabilidade para a implantação de piso tátil nos prédios públicos municipais, com o objetivo de garantir maior acessibilidade e segurança às pessoas com deficiência visual.
Despachada
35
Indicação nº 499/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudo de viabilidade para ampliação da instalação de semáforos com sinalização sonora no município, bem como a verificação e adequação do volume dos dispositivos já existentes, a fim de garantir melhor acessibilidade às pessoas com deficiência visual.
Despachada
36
Indicação nº 500/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar a recuperação completa do pavimento asfáltico da Rua Capitão Alberto Mendes Jr., bairro Vila N. S. Aparecida.
Despachada
37
Indicação nº 501/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Verificar o devido aprumo do poste que sustenta câmera de monitoramento, instalado na Rua Benedita Carvalho, nº 25, bairro Parque Campo Bonito.
Despachada
38
Indicação nº 502/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar limpeza da área localizada em frente à EMEB Professora Walda Maria Stocco Prandini, Pq. Campo Bonito, bem como a implantação de cobertura na área externa destinada à espera dos alunos e responsáveis.
Despachada
39
Indicação nº 503/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Implantar passagem elevada para pedestres com acionamento semafórico por botão, na Avenida Manoel Ruz Peres, em frente ao Supermercado Pague Menos.
Despachada
40
Indicação nº 504/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar adequação ou remoção do guard-rail instalado na Avenida Manoel Ruz Peres, no cruzamento com a Rua Valentino Montalt, na região do Jardim Monte Carlo, de modo a garantir passagem segura para pedestres no local.
Despachada
41
Indicação nº 505/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar serviços de limpeza e roçagem do mato na Praça da Juventude, localizada na Rua Alzira Barnabé, nº 201, Jd. Tropical.
Despachada
42
Indicação nº 506/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar reposição e manutenção do guarda-corpo da travessia existente sobre o ribeirão localizado no cruzamento da Rua das Primaveras com a Rua Vitória Régia, no bairro Jardim Pau Preto, nas proximidades da Biblioteca Municipal.
Despachada
43
Indicação nº 507/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudos técnicos, jurídicos e atuariais com vistas à elaboração de Projeto de Lei Complementar que regulamente a aposentadoria do servidor público municipal com deficiência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
Despachada
44
Indicação nº 508/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar regularização e melhoria nos processos da coleta de resíduos e limpeza das lixeiras públicas.
Despachada
45
Indicação nº 509/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Realizar uma campanha de conscientização para arrecadação de tampinhas de garrafas PET, em apoio ao projeto "Tampinhas que Curam".
Despachada
46
Indicação nº 510/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Efetuar a limpeza e manutenção das calçadas da Rua Ariovaldo Pinto, entre a Rua José Benedito Francisco e a Rua Betty Hass de Campos, no bairro Colinas de Indaiatuba.
Despachada
47
Indicação nº 511/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Reforçar o policiamento nos horários de entrada e saída da Faculdade Unimax, visando maior segurança.
Despachada
48
Indicação nº 512/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Implantar proteção metálica (guarda-corpo/guard rail) ao longo da ciclovia existente na Avenida Conceição, visando aumentar a segurança dos ciclistas.
Despachada
49
Indicação nº 513/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Instalar um chuveirão e uma torneira próximo da Arena Multiuso Guerino Natal Possan.
Despachada
50
Indicação nº 514/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Implantar uma área de lazer no Jardim Monte Carlo.
Despachada
51
Indicação nº 515/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Instituir o Programa de Saúde Mental e Inteligência Emocional “Plena Mente”, na rede de ensino Municipal de Indaiatuba.
Despachada
52
Indicação nº 516/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Implantar melhoria na área de circulação externa da E.E. Profª Maria Aparecida Pinto da Cunha, localizada R. Reverendo Ataídes Costa, 1 - Parque das Nações, Indaiatuba.
Despachada
53
Indicação nº 517/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar estudos para viabilizar a criação de normas ou programas que possibilitem a oferta de alimentação e água a cães e gatos comunitários, bem como a outros animais domésticos em situação de rua no Município de Indaiatuba.
Despachada
54
Indicação nº 518/2026 -
EDUARDO TONIN
- Avaliar medidas para reforço da fiscalização e segurança no Jardim Regente, especialmente na Avenida Bernadino Bonavita, região do número 2010.
Despachada
55
Indicação nº 519/2026 -
EDUARDO TONIN
- Avaliar estudos para aprimorar normas municipais relacionadas ao controle de ruídos e padrões de isolamento acústico em edificações residenciais e comerciais
Despachada
56
Indicação nº 520/2026 -
EDUARDO TONIN
- Indica que, em diálogo com a empresa Corpus Saneamento e Obras, promova campanha de conscientização sobre o descarte correto de resíduos sólidos no município.
Despachada
57
Indicação nº 521/2026 -
EDUARDO TONIN
- Implementar lixeiras flutuantes, ecobarreiras e dispositivos do tipo Seabin nos rios e lagos de Indaiatuba para contenção e recolhimento de resíduos flutuantes.
Despachada
58
Indicação nº 522/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Revitalizar a calçada do Centro de Lutas João Pioli, em toda a sua extensão.
Despachada
59
Indicação nº 523/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudos jurídicos e administrativos visando à implantação de modelo de readaptação funcional híbrida, destinado especialmente a servidores públicos municipais diagnosticados com fibromialgia.
Despachada
60
Indicação nº 524/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Intensificar ronda policial na região das praças Prudente de Moraes e Rui Barbosa.
Despachada
61
Indicação nº 525/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Realizar operação Tapa Buraco na Rua Tupaciguara, Jardim Renata.
Despachada
62
Indicação nº 526/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Implantar um estacionamento na área ao lado da caixa d’água do Jardim dos Colibris (esquina da Rua Flávio Antonio Magnusson com a Rua Vereador Antonio Bicudo de Almeida).
Despachada
63
Indicação nº 527/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Providenciar limpeza e roçagem do mato na Praça João Ratti Netto, Jardim Doutor Carlos Augusto de Camargo.
Despachada
64
Indicação nº 528/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Providenciar iluminação dos prédios públicos do município na cor azul, durante o mês de abril, em alusão ao “Abril Azul” mês mundial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Despachada
65
Indicação nº 529/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudo de viabilidade para a instalação de cobertura na entrada da EMEB Profª Walda Maria Stocco Prandini, Parque Campo Bonito, com a finalidade de oferecer proteção contra sol e chuva.
Despachada
66
Indicação nº 530/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Providenciar recapeamento da Rua das Margaridas, no bairro Jardim Bela Vista.
Despachada
67
Indicação nº 531/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Implantar faixa de pedestres elevada na Avenida Geraldo Hackmann, altura do nº 616, no Núcleo Habitacional Brigadeiro Faria Lima, em frente à Padaria D´Conti.
Despachada
68
Indicação nº 532/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Implantar aulas de Beach Tennis promovidas pela Prefeitura de Indaiatuba.
Despachada
69
Indicação nº 533/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Realizar estudo técnico no retorno localizado na Avenida Conceição, esquina com a Rua Presidente Altino, no bairro Vila Maria.
Despachada
70
Indicação nº 534/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar apresentações culturais itinerantes nos bairros do município.
Despachada
71
Indicação nº 535/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para criação de um Observatório Municipal de Mudanças Climáticas, a ser instalado na Escola Ambiental Bosque do Saber.
Despachada
72
Indicação nº 536/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para criação e realização de um festival musical envolvendo estudantes da rede municipal de ensino, com o objetivo de incentivar a expressão artística, a valorização cultural e o desenvolvimento de talentos entre os alunos.
Despachada
73
Indicação nº 537/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para implementação de um Programa Municipal de Arborização Urbana, contemplando o plantio de árvores nativas em praças públicas, arborização de ruas e avenidas e revitalização de áreas verdes.
Despachada
74
Indicação nº 538/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para implantação de sistemas de iluminação pública com controle de intensidade luminosa, especialmente em áreas próximas a parques, áreas verdes e espaços ambientais do município, com o objetivo de reduzir a poluição luminosa e contribuir para a preservação da fauna noturna.
Despachada
75
Indicação nº 539/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para implantação de campanhas institucionais voltadas à valorização dos servidores públicos municipais, com o objetivo de reconhecer a importância do trabalho desenvolvido por esses profissionais no funcionamento da administração pública e na prestação de serviços à população.
Despachada
76
Indicação nº 540/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar estudos e implantar melhorias de segurança viária na Rodovia Cônego Cyriaco Scaranelo Pires, nas proximidades do Condomínio Jardim Montreal Residence.
Despachada
77
Indicação nº 541/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar estudos técnicos para a instalação de faixa de pedestre elevada nas proximidades do ponto de ônibus localizado em frente ao Condomínio Jardim Montreal Residence, na Rodovia Cônego Cyriaco Scaranelo Pires.
Despachada
78
Indicação nº 542/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar estudos técnicos para implantação, reestruturação e melhoria de infraestrutura cicloviária na região da Rodovia Cônego Cyriaco Scaranelo Pires.
Despachada
79
Indicação nº 543/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar estudo técnico para implantação de semáforo no entroncamento que dá acesso aos bairros Portal do Sol e Jardim Regina.
Despachada
80
Indicação nº 544/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Implantar um campo de futebol society na área verde da Praça “Professora Maria Isabel Seabra Pigatto”, localizada na Rua Lúcia Berna Denny, no Núcleo Residencial Professor Carlos Aldrovandi, substituindo o campo atualmente existente no local, que se encontra em estado degradado.
Despachada
81
Indicação nº 545/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Criar o Programa “Mamãe Tarifa Zero”, assegurando gratuidade no transporte público municipal às mães ou responsáveis legais que necessitem se deslocar com seus filhos até unidades escolares da rede pública municipal, quando não houver oferta de vaga em unidade localizada próxima à residência da família.
Despachada
82
Indicação nº 546/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Adotar técnica de estabilização de solo com mistura de cimento e terra nas estradas rurais do Município.
Despachada
83
Indicação nº 547/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Ampliar a divulgação do calendário do serviço de Cata-Bagulho no Município, com afixação e comunicação em unidades públicas municipais, como unidades escolares, UBSs, CRAS, UPA, Hospital Dia e demais equipamentos públicos de grande circulação.
Despachada
84
Indicação nº 548/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudos técnicos para a instituição da Política Municipal de Cuidados Paliativos no âmbito da Rede Pública de Saúde do Município de Indaiatuba.
Despachada
85
Indicação nº 549/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Intensificar ações de limpeza, manutenção e fiscalização das áreas públicas em todo o Município de Indaiatuba, como medida preventiva de saúde pública voltada ao combate à proliferação de escorpiões, mosquitos transmissores da dengue e outros vetores de risco.
Despachada
86
Indicação nº 550/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Criar plataforma para sugestões de melhorias na gestão pública por servidores municipais.
Despachada
87
Indicação nº 551/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Criar pontos estruturados para observação de aves no município.
Despachada
88
Indicação nº 552/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Criar trilhas sensoriais adaptadas para pessoas com autismo em parques municipais.
Despachada
89
Indicação nº 553/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Implementar um estacionamento 45 graus na Al. Dr. José Cardeal, entre os números 342 a 422.
Despachada
90
Indicação nº 554/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar estudo para reorganização do acesso e da área de embarque e desembarque em frente à EMEB Prof. João Marinho Filho, com implantação de cobertura e destinação de vaga para idosos e pessoas com deficiência.
Despachada
91
Indicação nº 555/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar vistoria técnica e providenciar reparo no pavimento asfáltico e verificação de implementação de lombada na Rua Maria Bittencourt Crepaldi, no bairro Jardim Regente.
Despachada
92
Indicação nº 556/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Reiterar e reforçar melhorias solicitadas anteriormente com a indicação de nº 2908/2025 no último ponto de circular do Boulevard da Cecap, ao lado do Assaí.
Despachada
93
Indicação nº 557/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar estudo técnico para implantação de rotatória no cruzamento das ruas Luiz da Silva, José Milares, Augusto Magnusson e David Silverio, no Parque Ecológico do Jardim Regente.
Despachada
94
Moção nº 37/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Congratula Maria Gabriela Zanghettin, Cibele Moreira e Adriana Amorin em reconhecimento aos relevantes trabalhos sociais desenvolvidos há mais de 20 anos por meio do Instituto MIS (Mulheres que Inspiram Sonhos).
Aprovada
Vereadores Presentes [12]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, altera a estrutura administrativa da Administração Pública direta do Poder Executivo do Município, incluindo a criação de cargos de provimento em comissão e funções de confiança, na forma que especifica, e dá outras providências.
Aprovado
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários: DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN).
Parecer CFO/OSP nº 13/2026 ao PLC 6/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 29/2026 ao PLC 6/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Encerramento:
18:30 hs
5ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
16 de março de 2026 (segunda-feira), às 17h31
Presidente: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
Vice-Presidente: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB
1º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
2º Secretário(a): CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP
Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
| Texto Bíblico |
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"Peço, na minha oração, que a vossa caridade se enriqueça cada vez mais de compreensão e critério, com que possais discernir o que é mais perfeito e vos torneis puros e irrepreensíveis para o dia de Cristo" (Filipenses, capítulo 1, versículos 9-10). |
| Leitura e votação de Atas |
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4ª sessão ordinária, de 09 de março de 2026. |
| Expedientes Diversos |
| Nada consta |
| Expedientes dos Vereadores |
| Nada consta |
| Expedientes do Executivo |
| Nada consta |
| Item | Identificação da Matéria |
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1
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Projeto de Resolução nº 4/2026 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e coordenação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Indaiatuba. |
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2
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Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências”. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
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1
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Indicação nº 465/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Providenciar segurança no trânsito ao entorno da Escola Prof.ª Áurea Fernandes Corrêa, Rua Regente Feijó, 6 - Cidade Nova. |
Despachada |
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2
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Indicação nº 466/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar estudo para melhorias no cruzamento das ruas 15 de novembro com Humaitá. |
Despachada |
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3
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Indicação nº 467/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar uma ação permanente de conscientização e prevenção à violência contra a mulher nas escolas da rede municipal de ensino. |
Despachada |
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4
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Indicação nº 468/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Reforçar as ações de segurança e melhoria da iluminação pública no primeiro trecho do Parque Ecológico, próximo ao Hospital Vera Cruz, com o objetivo de garantir mais segurança aos frequentadores do local. |
Despachada |
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5
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Indicação nº 469/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Avaliar a viabilidade do fortalecimento e da ampliação de leitos hospitalares, bem como dos serviços de saúde de média e alta complexidade, considerando a crescente demanda da população do Município de Indaiatuba. |
Despachada |
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6
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Indicação nº 470/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Providenciar os serviços de poda das raízes da árvore localizada na Avenida Santa Rita, nº 404, em frente à Igreja Santa Rita, tendo em vista que as raízes estão se estendendo e atravessando a via pública. |
Despachada |
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7
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Indicação nº 471/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Instalar redutor de velocidade na Rua Chile, proximidades do número 219, Vila Castelo Branco. |
Despachada |
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8
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Indicação nº 472/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudo de viabilidade para modificar o sentido do tráfego da Rua Uruguai, na Vila Castelo Branco, tornando-a como via de mão única de direção. |
Despachada |
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9
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Indicação nº 473/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudos técnicos e a imediata implantação de sinalização viária horizontal e vertical, redutores de velocidade, lombadas e demais dispositivos de segurança no Distrito Industrial do Município, especialmente na Alameda Júpiter. |
Despachada |
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10
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Indicação nº 474/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Implantar sinalização vertical de “Proibido Estacionar” na Avenida Senador Romeu Tuma, nº 101A. |
Despachada |
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11
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Indicação nº 475/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Providenciar implantação de rampa de acessibilidade na calçada próxima ao ponto de ônibus localizado na Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, nas proximidades do nº 7274, Vila Sfeir, Indaiatuba/SP, garantindo acesso adequado para pessoas com mobilidade reduzida, especialmente usuários de cadeira de rodas. |
Despachada |
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12
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Indicação nº 476/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Criar mecanismo de incentivo à denúncia de descarte irregular de resíduos no Município. |
Despachada |
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13
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Indicação nº 477/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Fiscalizar caminhões que sujam a via pública ao saírem de terrenos de obras e notificar a empresa responsável pelo empreendimento localizado na IDT-085. |
Despachada |
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14
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Indicação nº 478/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Instalar lombadas na Avenida Vitória Rossi Martini. |
Despachada |
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15
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Indicação nº 479/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Intensificar fiscalização diária nos estabelecimentos de compra e venda de materiais recicláveis, sucatas e ferros-velhos no município. |
Despachada |
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16
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Indicação nº 480/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar a manutenção de todas as ruas de terra do Recanto Campestre Aldrovandia. |
Despachada |
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17
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Indicação nº 481/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar manutenções nas rampas de acesso para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida na esquina da Rua Groenlândia com a Rua Sorocaba. |
Despachada |
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18
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Indicação nº 482/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar reparo (tapa-buraco) no cruzamento da Rua Vinte e Quatro de Maio com a Rua Canadá. |
Despachada |
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19
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Indicação nº 483/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar poda preventiva das árvores na Alameda Beja. |
Despachada |
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20
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Indicação nº 484/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Instalar redutores de velocidade na Rua Barcelona, no Jardim Europa. |
Despachada |
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21
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Indicação nº 485/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Instalar semáforo para travessia de pedestres com temporizador na Avenida Coronel Antônio Estanislau do Amaral, na altura do nº 286. |
Despachada |
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22
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Indicação nº 486/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar estudo para readequação do trânsito na Rua José Paulo Ifanger com a Avenida Luiz Bruno Petrilli. |
Despachada |
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23
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Indicação nº 487/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Efetuar limpeza da praça existente no cruzamento da Rua Guaicurus com a Rua Bororó. |
Despachada |
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24
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Indicação nº 488/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar poda técnica em árvores localizadas na Rua Miguel Domingues, em toda a sua extensão. |
Despachada |
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25
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Indicação nº 489/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar manutenção de lâmpadas apagadas nos postes de iluminação pública existentes na Avenida João Ambiel. |
Despachada |
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26
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Indicação nº 490/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar vistoria nas rampas de acesso para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida na região central do município. |
Despachada |
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27
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Indicação nº 491/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar vistoria e reparo no asfalto, bem como avaliação do sarjetão na Rua Avelino Marqui, nº 55, no bairro Vila Florença. |
Despachada |
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28
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Indicação nº 492/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar limpeza e manutenção de terrenos no entorno da Alameda da Porteira de Ferro. |
Despachada |
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29
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Indicação nº 493/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar estudos de viabilidade para a criação de mais programas de economia solidária. |
Despachada |
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30
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Indicação nº 494/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar estudo para a instalação de redutores de velocidade na Avenida Fábio Ferraz Bicudo. |
Despachada |
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31
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Indicação nº 495/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Intensificar rondas policiais nos postos de saúde com atendimento em horário estendido. |
Despachada |
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32
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Indicação nº 496/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Realizar manutenção com aplicação de pedras britas nas ruas não pavimentadas do bairro Vale do Sol. |
Despachada |
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33
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Indicação nº 497/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudo de viabilidade técnica e financeira visando a ampliação do programa de fornecimento de óculos às pessoas de baixa renda, além dos já contemplados pelo Programa Bolsa Família. |
Despachada |
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34
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Indicação nº 498/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudo de viabilidade para a implantação de piso tátil nos prédios públicos municipais, com o objetivo de garantir maior acessibilidade e segurança às pessoas com deficiência visual. |
Despachada |
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35
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Indicação nº 499/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudo de viabilidade para ampliação da instalação de semáforos com sinalização sonora no município, bem como a verificação e adequação do volume dos dispositivos já existentes, a fim de garantir melhor acessibilidade às pessoas com deficiência visual. |
Despachada |
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36
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Indicação nº 500/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar a recuperação completa do pavimento asfáltico da Rua Capitão Alberto Mendes Jr., bairro Vila N. S. Aparecida. |
Despachada |
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37
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Indicação nº 501/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Verificar o devido aprumo do poste que sustenta câmera de monitoramento, instalado na Rua Benedita Carvalho, nº 25, bairro Parque Campo Bonito. |
Despachada |
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38
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Indicação nº 502/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar limpeza da área localizada em frente à EMEB Professora Walda Maria Stocco Prandini, Pq. Campo Bonito, bem como a implantação de cobertura na área externa destinada à espera dos alunos e responsáveis. |
Despachada |
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39
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Indicação nº 503/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Implantar passagem elevada para pedestres com acionamento semafórico por botão, na Avenida Manoel Ruz Peres, em frente ao Supermercado Pague Menos. |
Despachada |
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40
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Indicação nº 504/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar adequação ou remoção do guard-rail instalado na Avenida Manoel Ruz Peres, no cruzamento com a Rua Valentino Montalt, na região do Jardim Monte Carlo, de modo a garantir passagem segura para pedestres no local. |
Despachada |
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41
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Indicação nº 505/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar serviços de limpeza e roçagem do mato na Praça da Juventude, localizada na Rua Alzira Barnabé, nº 201, Jd. Tropical. |
Despachada |
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42
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Indicação nº 506/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar reposição e manutenção do guarda-corpo da travessia existente sobre o ribeirão localizado no cruzamento da Rua das Primaveras com a Rua Vitória Régia, no bairro Jardim Pau Preto, nas proximidades da Biblioteca Municipal. |
Despachada |
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43
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Indicação nº 507/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudos técnicos, jurídicos e atuariais com vistas à elaboração de Projeto de Lei Complementar que regulamente a aposentadoria do servidor público municipal com deficiência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município. |
Despachada |
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44
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Indicação nº 508/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar regularização e melhoria nos processos da coleta de resíduos e limpeza das lixeiras públicas. |
Despachada |
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45
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Indicação nº 509/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar uma campanha de conscientização para arrecadação de tampinhas de garrafas PET, em apoio ao projeto "Tampinhas que Curam". |
Despachada |
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46
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Indicação nº 510/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Efetuar a limpeza e manutenção das calçadas da Rua Ariovaldo Pinto, entre a Rua José Benedito Francisco e a Rua Betty Hass de Campos, no bairro Colinas de Indaiatuba. |
Despachada |
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47
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Indicação nº 511/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Reforçar o policiamento nos horários de entrada e saída da Faculdade Unimax, visando maior segurança. |
Despachada |
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48
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Indicação nº 512/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Implantar proteção metálica (guarda-corpo/guard rail) ao longo da ciclovia existente na Avenida Conceição, visando aumentar a segurança dos ciclistas. |
Despachada |
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49
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Indicação nº 513/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Instalar um chuveirão e uma torneira próximo da Arena Multiuso Guerino Natal Possan. |
Despachada |
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50
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Indicação nº 514/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Implantar uma área de lazer no Jardim Monte Carlo. |
Despachada |
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51
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Indicação nº 515/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Instituir o Programa de Saúde Mental e Inteligência Emocional “Plena Mente”, na rede de ensino Municipal de Indaiatuba. |
Despachada |
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52
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Indicação nº 516/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Implantar melhoria na área de circulação externa da E.E. Profª Maria Aparecida Pinto da Cunha, localizada R. Reverendo Ataídes Costa, 1 - Parque das Nações, Indaiatuba. |
Despachada |
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53
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Indicação nº 517/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar estudos para viabilizar a criação de normas ou programas que possibilitem a oferta de alimentação e água a cães e gatos comunitários, bem como a outros animais domésticos em situação de rua no Município de Indaiatuba. |
Despachada |
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54
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Indicação nº 518/2026 - EDUARDO TONIN - Avaliar medidas para reforço da fiscalização e segurança no Jardim Regente, especialmente na Avenida Bernadino Bonavita, região do número 2010. |
Despachada |
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55
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Indicação nº 519/2026 - EDUARDO TONIN - Avaliar estudos para aprimorar normas municipais relacionadas ao controle de ruídos e padrões de isolamento acústico em edificações residenciais e comerciais |
Despachada |
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56
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Indicação nº 520/2026 - EDUARDO TONIN - Indica que, em diálogo com a empresa Corpus Saneamento e Obras, promova campanha de conscientização sobre o descarte correto de resíduos sólidos no município. |
Despachada |
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57
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Indicação nº 521/2026 - EDUARDO TONIN - Implementar lixeiras flutuantes, ecobarreiras e dispositivos do tipo Seabin nos rios e lagos de Indaiatuba para contenção e recolhimento de resíduos flutuantes. |
Despachada |
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58
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Indicação nº 522/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Revitalizar a calçada do Centro de Lutas João Pioli, em toda a sua extensão. |
Despachada |
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59
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Indicação nº 523/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudos jurídicos e administrativos visando à implantação de modelo de readaptação funcional híbrida, destinado especialmente a servidores públicos municipais diagnosticados com fibromialgia. |
Despachada |
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60
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Indicação nº 524/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Intensificar ronda policial na região das praças Prudente de Moraes e Rui Barbosa. |
Despachada |
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61
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Indicação nº 525/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar operação Tapa Buraco na Rua Tupaciguara, Jardim Renata. |
Despachada |
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62
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Indicação nº 526/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar um estacionamento na área ao lado da caixa d’água do Jardim dos Colibris (esquina da Rua Flávio Antonio Magnusson com a Rua Vereador Antonio Bicudo de Almeida). |
Despachada |
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63
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Indicação nº 527/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Providenciar limpeza e roçagem do mato na Praça João Ratti Netto, Jardim Doutor Carlos Augusto de Camargo. |
Despachada |
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64
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Indicação nº 528/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Providenciar iluminação dos prédios públicos do município na cor azul, durante o mês de abril, em alusão ao “Abril Azul” mês mundial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
Despachada |
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65
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Indicação nº 529/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudo de viabilidade para a instalação de cobertura na entrada da EMEB Profª Walda Maria Stocco Prandini, Parque Campo Bonito, com a finalidade de oferecer proteção contra sol e chuva. |
Despachada |
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66
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Indicação nº 530/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Providenciar recapeamento da Rua das Margaridas, no bairro Jardim Bela Vista. |
Despachada |
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67
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Indicação nº 531/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Implantar faixa de pedestres elevada na Avenida Geraldo Hackmann, altura do nº 616, no Núcleo Habitacional Brigadeiro Faria Lima, em frente à Padaria D´Conti. |
Despachada |
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68
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Indicação nº 532/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Implantar aulas de Beach Tennis promovidas pela Prefeitura de Indaiatuba. |
Despachada |
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69
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Indicação nº 533/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar estudo técnico no retorno localizado na Avenida Conceição, esquina com a Rua Presidente Altino, no bairro Vila Maria. |
Despachada |
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70
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Indicação nº 534/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar apresentações culturais itinerantes nos bairros do município. |
Despachada |
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71
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Indicação nº 535/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para criação de um Observatório Municipal de Mudanças Climáticas, a ser instalado na Escola Ambiental Bosque do Saber. |
Despachada |
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72
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Indicação nº 536/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para criação e realização de um festival musical envolvendo estudantes da rede municipal de ensino, com o objetivo de incentivar a expressão artística, a valorização cultural e o desenvolvimento de talentos entre os alunos. |
Despachada |
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73
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Indicação nº 537/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para implementação de um Programa Municipal de Arborização Urbana, contemplando o plantio de árvores nativas em praças públicas, arborização de ruas e avenidas e revitalização de áreas verdes. |
Despachada |
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74
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Indicação nº 538/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para implantação de sistemas de iluminação pública com controle de intensidade luminosa, especialmente em áreas próximas a parques, áreas verdes e espaços ambientais do município, com o objetivo de reduzir a poluição luminosa e contribuir para a preservação da fauna noturna. |
Despachada |
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75
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Indicação nº 539/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para implantação de campanhas institucionais voltadas à valorização dos servidores públicos municipais, com o objetivo de reconhecer a importância do trabalho desenvolvido por esses profissionais no funcionamento da administração pública e na prestação de serviços à população. |
Despachada |
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76
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Indicação nº 540/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar estudos e implantar melhorias de segurança viária na Rodovia Cônego Cyriaco Scaranelo Pires, nas proximidades do Condomínio Jardim Montreal Residence. |
Despachada |
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77
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Indicação nº 541/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar estudos técnicos para a instalação de faixa de pedestre elevada nas proximidades do ponto de ônibus localizado em frente ao Condomínio Jardim Montreal Residence, na Rodovia Cônego Cyriaco Scaranelo Pires. |
Despachada |
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78
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Indicação nº 542/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar estudos técnicos para implantação, reestruturação e melhoria de infraestrutura cicloviária na região da Rodovia Cônego Cyriaco Scaranelo Pires. |
Despachada |
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79
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Indicação nº 543/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar estudo técnico para implantação de semáforo no entroncamento que dá acesso aos bairros Portal do Sol e Jardim Regina. |
Despachada |
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80
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Indicação nº 544/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Implantar um campo de futebol society na área verde da Praça “Professora Maria Isabel Seabra Pigatto”, localizada na Rua Lúcia Berna Denny, no Núcleo Residencial Professor Carlos Aldrovandi, substituindo o campo atualmente existente no local, que se encontra em estado degradado. |
Despachada |
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81
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Indicação nº 545/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Criar o Programa “Mamãe Tarifa Zero”, assegurando gratuidade no transporte público municipal às mães ou responsáveis legais que necessitem se deslocar com seus filhos até unidades escolares da rede pública municipal, quando não houver oferta de vaga em unidade localizada próxima à residência da família. |
Despachada |
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82
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Indicação nº 546/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Adotar técnica de estabilização de solo com mistura de cimento e terra nas estradas rurais do Município. |
Despachada |
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83
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Indicação nº 547/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Ampliar a divulgação do calendário do serviço de Cata-Bagulho no Município, com afixação e comunicação em unidades públicas municipais, como unidades escolares, UBSs, CRAS, UPA, Hospital Dia e demais equipamentos públicos de grande circulação. |
Despachada |
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84
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Indicação nº 548/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudos técnicos para a instituição da Política Municipal de Cuidados Paliativos no âmbito da Rede Pública de Saúde do Município de Indaiatuba. |
Despachada |
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85
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Indicação nº 549/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Intensificar ações de limpeza, manutenção e fiscalização das áreas públicas em todo o Município de Indaiatuba, como medida preventiva de saúde pública voltada ao combate à proliferação de escorpiões, mosquitos transmissores da dengue e outros vetores de risco. |
Despachada |
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86
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Indicação nº 550/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Criar plataforma para sugestões de melhorias na gestão pública por servidores municipais. |
Despachada |
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87
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Indicação nº 551/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Criar pontos estruturados para observação de aves no município. |
Despachada |
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88
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Indicação nº 552/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Criar trilhas sensoriais adaptadas para pessoas com autismo em parques municipais. |
Despachada |
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89
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Indicação nº 553/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implementar um estacionamento 45 graus na Al. Dr. José Cardeal, entre os números 342 a 422. |
Despachada |
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90
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Indicação nº 554/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar estudo para reorganização do acesso e da área de embarque e desembarque em frente à EMEB Prof. João Marinho Filho, com implantação de cobertura e destinação de vaga para idosos e pessoas com deficiência. |
Despachada |
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91
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Indicação nº 555/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar vistoria técnica e providenciar reparo no pavimento asfáltico e verificação de implementação de lombada na Rua Maria Bittencourt Crepaldi, no bairro Jardim Regente. |
Despachada |
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92
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Indicação nº 556/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Reiterar e reforçar melhorias solicitadas anteriormente com a indicação de nº 2908/2025 no último ponto de circular do Boulevard da Cecap, ao lado do Assaí. |
Despachada |
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93
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Indicação nº 557/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar estudo técnico para implantação de rotatória no cruzamento das ruas Luiz da Silva, José Milares, Augusto Magnusson e David Silverio, no Parque Ecológico do Jardim Regente. |
Despachada |
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94
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Moção nº 37/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Congratula Maria Gabriela Zanghettin, Cibele Moreira e Adriana Amorin em reconhecimento aos relevantes trabalhos sociais desenvolvidos há mais de 20 anos por meio do Instituto MIS (Mulheres que Inspiram Sonhos). |
Aprovada |
Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
| Item | Matéria | Resultado |
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1
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Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, altera a estrutura administrativa da Administração Pública direta do Poder Executivo do Município, incluindo a criação de cargos de provimento em comissão e funções de confiança, na forma que especifica, e dá outras providências. |
Aprovado
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (favoráveis: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, OTHNIEL HARFUCH, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO e WILSON JOSÉ DOS SANTOS; contrários: DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ e EDUARDO TONIN). |
| Parecer CFO/OSP nº 13/2026 ao PLC 6/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 29/2026 ao PLC 6/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA |
Encerramento:
18:30 hs
