Sessão Plenária
4ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
09 de março de 2026 (segunda-feira), às 17h30
Presidente: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
Vice-Presidente: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB
1º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
2º Secretário(a): CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP
Vereadores Presentes [12]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Texto Bíblico
"Afeiçoai-vos às coisas lá de cima, e não às da terra." (Colossenses, capítulo 3, versículo 2).
Leitura e votação de Atas
3ª sessão ordinária, de 02 de março de 2026.
BALANCETE nº 2/2026 - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - Balancete referente ao mês de fevereiro de 2026.
Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 12/2026
-
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Institui o Cadastro Municipal de Mães, Pais e Responsáveis Legais Atípicos no âmbito do Município de Indaiatuba.
2
Projeto de Lei nº 13/2026
-
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Denomina “José Roberto Maximo” o logradouro do logradouro do Jardim Residencial Monte Carmelo, que especifica.
3
Projeto de Lei nº 14/2026
-
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Institui a "Semana Municipal do Sono" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba, a ser realizada, preferencialmente, no mês de março.
4
Projeto de Lei nº 16/2026
-
EDUARDO TONIN
- Denomina Lourenço Corsi o logradouro do Jardim Belmonte, que especifica.
5
Projeto de Lei nº 17/2026
-
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo no Município de Indaiatuba acompanhada de cão de apoio emocional.
6
Projeto de Lei nº 18/2026
-
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Denomina “Nossa Senhora das Lágrimas” a capela mortuária localizada no Cemitério Municipal Jardim da Paz.
7
Projeto de Lei nº 21/2026
-
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Institui como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Indaiatuba a manifestação cultural “Arte Sacra de Rua – Tapete de Corpus Christi”.
8
Projeto de Lei Complementar nº 6/2026
-
EXECUTIVO MUNICIPAL
- Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, altera a estrutura administrativa da Administração Pública direta do Poder Executivo do Município, incluindo a criação de cargos de provimento em comissão e funções de confiança, na forma que especifica, e dá outras providências.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Balancete nº 2/2026 -
Presidente da Câmara Municipal
- Balancete referente ao mês de fevereiro de 2026.
Lido
2
Indicação nº 285/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Adotar providências para solucionar o problema de alagamento na Rodovia Engenheiro Paulo de Tarso Souza Martins, esquina com a Rua Canelinha.
Despachada
3
Indicação nº 286/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Instalar iluminação pública no ponto final do Engenho, localizado na Rodovia Mário Tonoli, nº 552.
Despachada
4
Indicação nº 287/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Instalar mais câmeras de segurança 360º e monitoramento nos entornos e vias de acesso da Avenida Horst Frederico João Heer.
Despachada
5
Indicação nº 288/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar poda de árvore localizada na Rua Ademar de Barros, esquina com a Avenida Presidente Kennedy.
Despachada
6
Indicação nº 289/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Readequar instalação do painel de informações no Terminal Rodoviário Vereador Maurílio Gonçalves Pinto.
Despachada
7
Indicação nº 290/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Readequar rampas de acesso para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida no cruzamento da Rua Tuiuti com a Rua Ademar de Barros.
Despachada
8
Indicação nº 291/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Readequar o tempo do semáforo vermelho no cruzamento da Av. Engenheiro Fábio Roberto Barnabé com a Av. Fábio Ferraz Bicudo.
Despachada
9
Indicação nº 292/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar manutenção da valeta localizada na esquina da Rua Alagoas com a Rua Amazonas, na altura do nº 255.
Despachada
10
Indicação nº 293/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar manutenção e pintura da sinalização de solo, faixas de pedestres e placas de trânsito em todas as ruas do bairro Jardim Oliveira Camargo.
Despachada
11
Indicação nº 294/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar obras de drenagem pluvial, melhoria do solo e substituição da areia nas quadras esportivas localizadas no Parque do Mirim.
Despachada
12
Indicação nº 295/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar pintura de sinalização de solo com a inscrição “DEVAGAR” nos cruzamentos em toda a extensão da Rua Sorocaba.
Despachada
13
Indicação nº 296/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar recuperação asfáltica em toda a extensão da Rua Thomaz Barrio Gomez.
Despachada
14
Indicação nº 297/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar revitalização e a melhoria da iluminação do espaço público existente na Rua Dr. Sergio Mario de Almeida.
Despachada
15
Indicação nº 298/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Readequar sinalização de trânsito no cruzamento da Rua dos Indaiás.
Despachada
16
Indicação nº 299/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Readequar sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Pedro Gonçalves com a Rua Cerqueira Cesar, no Município de Indaiatuba.
Despachada
17
Indicação nº 300/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Aumentar policiamento nos entornos e vias de acesso do Jardim Paulista.
Despachada
18
Indicação nº 301/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Realizar pintura de solo para divisão das faixas de rolamento em toda a extensão da Rua Tucuruvi.
Despachada
19
Indicação nº 302/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Intensificar fiscalização quanto ao descarte inadequado de lixo nas vias públicas do Município.
Despachada
20
Indicação nº 379/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Implantar em Indaiatuba o Ponto de Apoio Digital para a população com baixo letramento, nos moldes do projeto "Auxílio Net".
Despachada
21
Indicação nº 381/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Criar uma Campanha de “Prevenção ao afogamento Infantil”.
Despachada
22
Indicação nº 382/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Divulgar no site da prefeitura-Secretaria de Saúde a lista de médicos por unidade e especialidade, sempre atualizados.
Despachada
23
Indicação nº 383/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Implantar um posto de atendimento para primeiros socorros nas dependências da Prefeitura.
Despachada
24
Indicação nº 384/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Readequar lombada existente na rua 24 de Maio, altura do numeral 284.
Despachada
25
Indicação nº 385/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Recapear toda a extensão da rua Eliza Ghirotti - Jardim Monte Verde.
Despachada
26
Indicação nº 386/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar instalação de bebedouros públicos em pontos de ônibus de maior fluxo da cidade, especialmente em locais de grande circulação de usuários do transporte coletivo.
Despachada
27
Indicação nº 387/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Providenciar ampliação do Programa Viva Leite para atendimento a idosos em situação de vulnerabilidade social no município de Indaiatuba.
Despachada
28
Indicação nº 388/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Solicitar a poda da área verde na Rua Milton Rosa da Silva – Parque Barnabé.
Despachada
29
Indicação nº 389/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Realizar poda das árvores localizadas no entorno da UBS Jardim Maritacas.
Despachada
30
Indicação nº 390/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Viabilizar poda e carpinagem de toda área pertencente ao Floresta Parque.
Despachada
31
Indicação nº 391/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Revitalizar a Praça Moacyr Arruda, localizada entre as Ruas Paraguai e Virgílio Panzeti – Jardim Moacyr Arruda.
Despachada
32
Indicação nº 392/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Viabilizar melhoria urgente na iluminação pública no entorno da instituição Faculdade Anhanguera, especialmente na frente da faculdade.
Despachada
33
Indicação nº 393/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Realizar estudos junto às secretarias competentes para a implantação de um estacionamento nas dependências da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim das Maritacas, localizada na Rua José Brossi, nº 50 – Jardim das Maritacas, Indaiatuba/SP.
Despachada
34
Indicação nº 394/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Fazer reparo no asfalto na Avenida Ario Barnabé, em frente ao número 79.
Despachada
35
Indicação nº 395/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Fazer a limpeza na praça no Jardim Santiago.
Despachada
36
Indicação nº 396/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Fazer a repintura de faixa de pedestre no cruzamento das ruas Primo José Mattioni com Augusto Wolf, no Jardim do Sol (Vila Mercedes).
Despachada
37
Indicação nº 397/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Avaliar a viabilidade de oferecer formação continuada em primeiros socorros para todos os profissionais das áreas da Educação, do Esporte e da Cultura do Município de Indaiatuba.
Despachada
38
Indicação nº 398/2026 -
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
- Fazer uma ação de limpeza urbana no Parque Residencial Indaiá.
Despachada
39
Indicação nº 399/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Providenciar revitalização da Praça Vereador Roberto dos Anjos, com inclusão de Campo Society e implantação de estacionamento 45º.
Despachada
40
Indicação nº 400/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Providenciar ampliação e instalação de novos ecopontos subterrâneos na praça Votura, Rua Antônio Zoppi, jardim Pau Preto.
Despachada
41
Indicação nº 401/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar poda técnica preventiva e avaliação estrutural das árvores da Praça Luiz Narezzi, na Vila Suíça.
Despachada
42
Indicação nº 402/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudos para implementação do Programa Municipal “Adote um Ponto de Ônibus” no Município de Indaiatuba.
Despachada
43
Indicação nº 403/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar implantação e adequação de calçadas e melhoria das condições de mobilidade nas Ruas Alemanha, Itália e Portugal, bairro Chácara do Trevo.
Despachada
44
Indicação nº 404/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Providenciar ampliação e fortalecimento da política municipal de arborização urbana com foco em sombreamento efetivo e conforto térmico.
Despachada
45
Indicação nº 405/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudos técnicos e medidas urgentes de despoluição e fiscalização do lago do Parque Indaiá, localizado ao final da Rua Dr. Mário Paulo.
Despachada
46
Indicação nº 406/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar serviços de zeladoria, roçagem e capinação na Praça Padre Renato França, localizada no Jardim Califórnia.
Despachada
47
Indicação nº 407/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar manutenção, reparo e revitalização dos brinquedos do parquinho infantil localizado no bairro Parque Campo Bonito.
Despachada
48
Indicação nº 408/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar avaliação técnica e ambiental das obras de abertura de via que liga o Jardim Santorini ao Jardim Umuarama, nas proximidades do Bosque do Saber, verificando medidas de preservação da vegetação e proteção da nascente existente no local.
Despachada
49
Indicação nº 409/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Efetuar limpeza e roçagem do mato na Praça Scyllas Leite de Sampaio - Vila Todos Os Santos.
Despachada
50
Indicação nº 410/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Intensificar a divulgação do Botão do Pânico, Programa Caminho das Rosas.
Despachada
51
Indicação nº 411/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Criar o "Disque anti- flanelinha".
Despachada
52
Indicação nº 412/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Efetuara o aprimoramento do cursinho pré-vestibular oferecido pela FIEC de acordo com os critérios do Enem e de vestibulares de universidades renomadas do país.
Despachada
53
Indicação nº 413/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Ampliar a divulgação dos cursos oferecidos pela FIEC, especialmente junto às escolas públicas do município.
Despachada
54
Indicação nº 414/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Implantar câmeras de monitoramento em todas as ilhas ecológicas (antigos ecopontos) do município.
Despachada
55
Indicação nº 415/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Implantar novas estruturas de abrigos em pontos de ônibus no município, com modelo moderno e mais adequado às necessidades dos usuários.
Despachada
56
Indicação nº 416/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Realizar operação Tapa Buraco na Rua Iguatemi, Jardim Paulista II.
Despachada
57
Indicação nº 417/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar fiscalização de obra particular abandonada e tomar providências quanto à segurança e limpeza na Rua Tereza Badin Pereira, no Parque Barnabé.
Despachada
58
Indicação nº 418/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Realizar estudos para implementação de um Programa Municipal “Aterro Zero” no Município de Indaiatuba.
Despachada
59
Indicação nº 419/2026 -
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
- Adotar providências para reforçar a segurança no terminal de ônibus localizado no Ponto Cidadão.
Despachada
60
Indicação nº 420/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar manutenção e revitalização da área do Parque Ecológico nas proximidades do condomínio Maison Du Parc.
Despachada
61
Indicação nº 421/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar limpeza, roçada e remoção de entulhos na Rua Robison Gebara Altero, nas proximidades do nº 414, no Jardim Esplanada I.
Despachada
62
Indicação nº 422/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar o recapeamento da Rua Cláudio Dal Canton, especialmente no trecho próximo à Faculdade Anhanguera.
Despachada
63
Indicação nº 423/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudos técnicos e jurídicos para a criação de um Aplicativo Municipal Integrado de Emergências, interligado ao Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e demais órgãos competentes, com foco especial no Distrito Industrial de Indaiatuba.
Despachada
64
Indicação nº 424/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Avaliar conveniência e oportunidade de estudos, com caráter prioritário, voltados à possível formalização de parceria institucional entre o Município de Indaiatuba, a FIEC e as escolas estaduais, visando à implementação de programa contínuo de orientação Vocacional, incentivo à permanência escolar, formação técnica e desenvolvimento integral da juventude.
Despachada
65
Indicação nº 425/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudo técnico para proibição de estacionamento em ambos os lados da Rua Gastão Vidigal el/ou alteração para sentido único de circulação, no bairro Vila Vitória II.
Despachada
66
Indicação nº 426/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudos técnicos e administrativos visando à implantação do Programa Mobilidade Inclusiva da Família Atípica, com a finalidade de assegurar gratuidade no transporte coletivo urbano às mães ou responsáveis legais de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, quando acompanhadas da pessoa sob seus cuidados.
Despachada
67
Indicação nº 427/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Realizar estudos técnicos e jurídicos visando à adoção de instrumentos de financiamento por resultados, como os Títulos de Impacto Social (Social Impact Bonds — SIBs), para a implementação de políticas públicas socioambientais no Município de Indaiatuba.
Despachada
68
Indicação nº 428/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Destinar espaço público regular para à implementação permanente da Feira de Troca Municipal, como política pública de sustentabilidade, economia circular e inclusão social.
Despachada
69
Indicação nº 429/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Realizar campanha de conscientização “Dê Seta, Dê Respeito”.
Despachada
70
Indicação nº 430/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Realizar padronização dos pontos de ônibus no município.
Despachada
71
Indicação nº 431/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA
- Providenciar recuperação asfáltica da Rua Rêmulo Zoppi, bairro vila Georgina.
Despachada
72
Indicação nº 432/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar estudo para implantação de bicicletários na Av. Presidente Kennedy e em demais avenidas de grande circulação de Indaiatuba.
Despachada
73
Indicação nº 433/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Implantar sinalização de solo em faixa quadriculada na Av. Conceição, altura do nº 3152.
Despachada
74
Indicação nº 434/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar manutenção e melhorias da ponte metálica da Alameda Irmãos Bannwart – Helvétia.
Despachada
75
Indicação nº 435/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar melhorias na sinalização e identificação das obras realizadas pela Prefeitura de Indaiatuba.
Despachada
76
Indicação nº 436/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar manutenção e melhorias na Rua Guará – Estrada do Fogueteiro.
Despachada
77
Indicação nº 437/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar melhoria da iluminação pública na rotatória da Av. João Ambiel, no Parque Residencial Indaiá, em frente à E.E. Prof. Carlos Tancler.
Despachada
78
Indicação nº 438/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Providenciar revitalização da praça e a manutenção do alambrado da quadra de futebol de areia localizada na R. Luiz Carlos Prestes - Jardim do Brasil.
Despachada
79
Indicação nº 439/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Providenciar revitalização das calçadas da Mina do Barco – Parque Ecológico.
Despachada
80
Indicação nº 440/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar recapeamento em toda a extensão da R. Cap. Alberto Mendes Júnior.
Despachada
81
Indicação nº 441/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Realizar recapeamento em toda a extensão da R. Laura Fahl Corrêa.
Despachada
82
Indicação nº 442/2026 -
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
- Implementar ações permanentes de Educação para o Trânsito nas escolas da rede municipal.
Despachada
83
Indicação nº 443/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Implantar sistema de senhas digitais com exibição em tela e chamada por áudio, na UBS do Jardim Morada do Sol.
Despachada
84
Indicação nº 444/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Implementar um programa municipal de monitoramento eletrônico de agressores, mediante uso de tornozeleiras eletrônicas em casos de violência doméstica, com integração ao sistema de segurança pública municipal e atuação conjunta da Guarda Civil Municipal, em articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público e demais órgãos competentes.
Despachada
85
Indicação nº 445/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Ampliar o número de vagas e da oferta de cursos promovidos pelo CRIARTE – Espaço de Economia Criativa, com o objetivo de ampliar as oportunidades de capacitação, geração de renda e desenvolvimento de talentos no município
Despachada
86
Indicação nº 446/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Efetuar estudos técnicos e administrativos visando a abertura de processo licitatório para a aquisição de pistolas semiautomáticas calibre 9mm, destinadas ao uso operacional da Guarda Civil Municipal de Indaiatuba.
Despachada
87
Indicação nº 447/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Promover a implantação/atualização e padronização das placas informativas em rotas turísticas, parques e espaços públicos, contemplando informações de acessibilidade, QR Code com mapa e histórico do local.
Despachada
88
Indicação nº 448/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Efetuar estudo juntamente com o setor responsável, pela política de acessibilidade, a realização de mapeamento técnico da acessibilidade das vias públicas.
Despachada
89
Indicação nº 449/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Implantar o programa “Semáforo Inteligente com Sincronização por Fluxo”.
Despachada
90
Indicação nº 450/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Encaminhar a solicitação junto ao Governo do Estado de São Paulo para viabilizar a implantação de um Hospital Público da Mulher no município de Indaiatuba.
Despachada
91
Indicação nº 451/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Realizar estudos e tomar providências necessárias para aderir, ampliar e fortalecer no município de Indaiatuba as ações do Programa Federal “Agora Tem Especialistas”, do Ministério da Saúde.
Despachada
92
Indicação nº 452/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Implantar um bebedouro no Parque Ecológico, na extensão da Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, defronte ao numeral 1361 - Jardim Esplanada.
Despachada
93
Indicação nº 453/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Realizar estudo para ampliação e implantação de novos pontos do programa Ecobike no município de Indaiatuba.
Despachada
94
Indicação nº 454/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Realizar pintura e revitalização da sinalização horizontal no trecho compreendido entre as Ruas Alexandre Giacomin e Guerino Lui, nas proximidades do Parque Ecológico, no Bairro Colinas I.
Despachada
95
Indicação nº 455/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar estudo técnico de mobilidade e segurança viária na Rodovia João Ceccon, nas proximidades da rotatória com a Alameda José Amstalden, avaliando melhorias no fluxo de veículos.
Despachada
96
Indicação nº 456/2026 -
EDUARDO TONIN
- Realizar serviços de manutenção, limpeza e melhorias no Cemitério da Candelária, no Centro.
Despachada
97
Indicação nº 457/2026 -
EDUARDO TONIN
- Elaborar um planejamento para garantir a continuidade das Assistentes de Desenvolvimento Educacional (ADEs) ao longo dos anos letivos.
Despachada
98
Indicação nº 458/2026 -
EDUARDO TONIN
- Avaliar a implantação ou reforço da iluminação pública na Rodovia João Ceccon, no trecho sentido Cardeal, no município de Indaiatuba.
Despachada
99
Indicação nº 459/2026 -
EDUARDO TONIN
- Avaliar a implantação de ponto de ônibus no entroncamento da Rodovia João Ceccon.
Despachada
100
Indicação nº 460/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Efetuar o recapeamento da Rua Joana Bernardin Brizolla, nas proximidades da E.E. Prof. Dr. Camilo Marques de Paula.
Despachada
101
Indicação nº 461/2026 -
HÉLIO ALVES RIBEIRO
- Efetuar a inscrição da Prefeitura Municipal de Indaiatuba no Programa Pro Pet SP, disponibilizado pelo Governo do Estado de São Paulo.
Despachada
102
Indicação nº 462/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Efetuar o recapeamento da Rua Luiz Rezende, no bairro Jardim Nely.
Despachada
103
Indicação nº 463/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Efetuar melhorias na sinalização viária no cruzamento da Rua dos Indaiás com a Rua das Hortências e a Alameda Dr. José Cardeal, bem como a instalação de placa indicativa de acesso à Faculdade na região
Despachada
104
Indicação nº 464/2026 -
EDUARDO TONIN
- Avaliar a implantação de sistema de senhas digitais com exibição em tela e chamada por áudio na UBS IV no Jardim Morada do Sol.
Despachada
105
Moção nº 2/2026 -
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
- Congratula a Sra. Tânia Castanho, Secretária Municipal de Cultura, e sua equipe, pelo relevante trabalho realizado na concepção, organização, coordenação e execução da programação cultural natalina “Encantos de Natal”, que marcou as comemorações de fim de ano em nosso município.
Aprovada
106
Moção nº 29/2026 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Congratula o SADIN — Serviço de Atenção Domiciliar de Indaiatuba, pelo excelente serviço prestado à população do município.
Aprovada
107
Moção nº 31/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Manifesta pesar pelo falecimento da Sra. Maria Eliane da Silva, ocorrido em 02/03/2026.
Lida
108
Moção nº 32/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Congratula a Guarda Civil Municipal Thais Gargantini pelo excelente trabalho desenvolvido na corporação e em projetos sociais em nosso Município.
Aprovada
109
Moção nº 33/2026 -
LUIZ ALBERTO PEREIRA,
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Congratula a jornalista Raphaela Silva Vitiello Alves pela conquista do Prêmio Paulo Jorge Mansur, na categoria Prêmio Internet Voto Popular, promovido pela VTV/SBT.
Aprovada
110
Moção nº 34/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Congratula Josefina Ferreira Rehano e Vera Lucia Balbino Theodoro Cardoso pelo Dia Internacional da Mulher.
Aprovado
111
Moção nº 35/2026 -
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
- Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Marcelo Alexandre Rodrigues, ocorrido em 05 de março de 2026.
Lida
Vereadores Presentes [12]:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Projeto de Lei nº 4/2026 -
ALEXANDRE CARLOS PERES
- Dispõe sobre a instituição do Dia da Imigração Alemã em Indaiatuba.
Aprovado
Parecer CJR nº 25/2026 ao PL 4/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
2
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 223/2025 -
LEANDRO JOSÉ PINTO
- Dispõe sobre a proibição de descarte de bitucas de cigarro e resíduos similares em vias e logradouros públicos no Município de Indaiatuba.
Aprovado
Parecer CJR nº 20/2026 ao PL 223/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
3
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 224/2025 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Estabelece diretrizes para a instituição da Política Municipal de Registro e Preservação Audiovisual de Eventos Culturais, Educacionais e Esportivos realizados no Município de Indaiatuba.
Aprovado
Parecer CESA nº 4/2026 ao PL 224/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Parecer CFO/OSP nº 12/2026 ao PL 224/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Parecer CJR nº 19/2026 ao PL 224/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
4
2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 3/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Altera a Lei Ordinária nº 6.762, de 21 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada no âmbito do Município de Indaiatuba”.
Aprovado
Parecer CJR nº 17/2026 ao PL 3/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
5
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 6/2026 -
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
- Institui a campanha permanente de educação ambiental e conscientização da população quanto ao descarte correto de resíduos sólidos, com foco na prevenção de alagamentos e na preservação do sistema de drenagem urbana no Município de Indaiatuba.
Aprovado
Parecer CJR nº 24/2026 ao PL 6/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
6
1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 7/2026 -
OTHNIEL HARFUCH
- Institui o “Programa Municipal de Boas Práticas em Habitação Segura”.
Aprovado
Parecer CJR nº 23/2026 ao PL 7/2026
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Encerramento:
18:53 hs
4ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
09 de março de 2026 (segunda-feira), às 17h30
Presidente: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB
Vice-Presidente: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB
1º Secretário(a): HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
2º Secretário(a): CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP
Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
| Texto Bíblico |
|---|
|
"Afeiçoai-vos às coisas lá de cima, e não às da terra." (Colossenses, capítulo 3, versículo 2). |
| Leitura e votação de Atas |
|
3ª sessão ordinária, de 02 de março de 2026. BALANCETE nº 2/2026 - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - Balancete referente ao mês de fevereiro de 2026. |
| Expedientes Diversos |
| Nada consta |
| Expedientes dos Vereadores |
| Nada consta |
| Expedientes do Executivo |
| Nada consta |
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
|
1
|
Projeto de Lei nº 12/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Institui o Cadastro Municipal de Mães, Pais e Responsáveis Legais Atípicos no âmbito do Município de Indaiatuba. |
|
2
|
Projeto de Lei nº 13/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Denomina “José Roberto Maximo” o logradouro do logradouro do Jardim Residencial Monte Carmelo, que especifica. |
|
3
|
Projeto de Lei nº 14/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Institui a "Semana Municipal do Sono" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba, a ser realizada, preferencialmente, no mês de março. |
|
4
|
Projeto de Lei nº 16/2026 - EDUARDO TONIN - Denomina Lourenço Corsi o logradouro do Jardim Belmonte, que especifica. |
|
5
|
Projeto de Lei nº 17/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo no Município de Indaiatuba acompanhada de cão de apoio emocional. |
|
6
|
Projeto de Lei nº 18/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Denomina “Nossa Senhora das Lágrimas” a capela mortuária localizada no Cemitério Municipal Jardim da Paz. |
|
7
|
Projeto de Lei nº 21/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Institui como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Indaiatuba a manifestação cultural “Arte Sacra de Rua – Tapete de Corpus Christi”. |
|
8
|
Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, altera a estrutura administrativa da Administração Pública direta do Poder Executivo do Município, incluindo a criação de cargos de provimento em comissão e funções de confiança, na forma que especifica, e dá outras providências. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
|
Balancete nº 2/2026 - Presidente da Câmara Municipal - Balancete referente ao mês de fevereiro de 2026. |
Lido |
|
2
|
Indicação nº 285/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Adotar providências para solucionar o problema de alagamento na Rodovia Engenheiro Paulo de Tarso Souza Martins, esquina com a Rua Canelinha. |
Despachada |
|
3
|
Indicação nº 286/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Instalar iluminação pública no ponto final do Engenho, localizado na Rodovia Mário Tonoli, nº 552. |
Despachada |
|
4
|
Indicação nº 287/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Instalar mais câmeras de segurança 360º e monitoramento nos entornos e vias de acesso da Avenida Horst Frederico João Heer. |
Despachada |
|
5
|
Indicação nº 288/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar poda de árvore localizada na Rua Ademar de Barros, esquina com a Avenida Presidente Kennedy. |
Despachada |
|
6
|
Indicação nº 289/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Readequar instalação do painel de informações no Terminal Rodoviário Vereador Maurílio Gonçalves Pinto. |
Despachada |
|
7
|
Indicação nº 290/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Readequar rampas de acesso para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida no cruzamento da Rua Tuiuti com a Rua Ademar de Barros. |
Despachada |
|
8
|
Indicação nº 291/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Readequar o tempo do semáforo vermelho no cruzamento da Av. Engenheiro Fábio Roberto Barnabé com a Av. Fábio Ferraz Bicudo. |
Despachada |
|
9
|
Indicação nº 292/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar manutenção da valeta localizada na esquina da Rua Alagoas com a Rua Amazonas, na altura do nº 255. |
Despachada |
|
10
|
Indicação nº 293/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar manutenção e pintura da sinalização de solo, faixas de pedestres e placas de trânsito em todas as ruas do bairro Jardim Oliveira Camargo. |
Despachada |
|
11
|
Indicação nº 294/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar obras de drenagem pluvial, melhoria do solo e substituição da areia nas quadras esportivas localizadas no Parque do Mirim. |
Despachada |
|
12
|
Indicação nº 295/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar pintura de sinalização de solo com a inscrição “DEVAGAR” nos cruzamentos em toda a extensão da Rua Sorocaba. |
Despachada |
|
13
|
Indicação nº 296/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar recuperação asfáltica em toda a extensão da Rua Thomaz Barrio Gomez. |
Despachada |
|
14
|
Indicação nº 297/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar revitalização e a melhoria da iluminação do espaço público existente na Rua Dr. Sergio Mario de Almeida. |
Despachada |
|
15
|
Indicação nº 298/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Readequar sinalização de trânsito no cruzamento da Rua dos Indaiás. |
Despachada |
|
16
|
Indicação nº 299/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Readequar sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Pedro Gonçalves com a Rua Cerqueira Cesar, no Município de Indaiatuba. |
Despachada |
|
17
|
Indicação nº 300/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Aumentar policiamento nos entornos e vias de acesso do Jardim Paulista. |
Despachada |
|
18
|
Indicação nº 301/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Realizar pintura de solo para divisão das faixas de rolamento em toda a extensão da Rua Tucuruvi. |
Despachada |
|
19
|
Indicação nº 302/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Intensificar fiscalização quanto ao descarte inadequado de lixo nas vias públicas do Município. |
Despachada |
|
20
|
Indicação nº 379/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Implantar em Indaiatuba o Ponto de Apoio Digital para a população com baixo letramento, nos moldes do projeto "Auxílio Net". |
Despachada |
|
21
|
Indicação nº 381/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Criar uma Campanha de “Prevenção ao afogamento Infantil”. |
Despachada |
|
22
|
Indicação nº 382/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Divulgar no site da prefeitura-Secretaria de Saúde a lista de médicos por unidade e especialidade, sempre atualizados. |
Despachada |
|
23
|
Indicação nº 383/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Implantar um posto de atendimento para primeiros socorros nas dependências da Prefeitura. |
Despachada |
|
24
|
Indicação nº 384/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Readequar lombada existente na rua 24 de Maio, altura do numeral 284. |
Despachada |
|
25
|
Indicação nº 385/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Recapear toda a extensão da rua Eliza Ghirotti - Jardim Monte Verde. |
Despachada |
|
26
|
Indicação nº 386/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar instalação de bebedouros públicos em pontos de ônibus de maior fluxo da cidade, especialmente em locais de grande circulação de usuários do transporte coletivo. |
Despachada |
|
27
|
Indicação nº 387/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Providenciar ampliação do Programa Viva Leite para atendimento a idosos em situação de vulnerabilidade social no município de Indaiatuba. |
Despachada |
|
28
|
Indicação nº 388/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Solicitar a poda da área verde na Rua Milton Rosa da Silva – Parque Barnabé. |
Despachada |
|
29
|
Indicação nº 389/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Realizar poda das árvores localizadas no entorno da UBS Jardim Maritacas. |
Despachada |
|
30
|
Indicação nº 390/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar poda e carpinagem de toda área pertencente ao Floresta Parque. |
Despachada |
|
31
|
Indicação nº 391/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Revitalizar a Praça Moacyr Arruda, localizada entre as Ruas Paraguai e Virgílio Panzeti – Jardim Moacyr Arruda. |
Despachada |
|
32
|
Indicação nº 392/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar melhoria urgente na iluminação pública no entorno da instituição Faculdade Anhanguera, especialmente na frente da faculdade. |
Despachada |
|
33
|
Indicação nº 393/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Realizar estudos junto às secretarias competentes para a implantação de um estacionamento nas dependências da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim das Maritacas, localizada na Rua José Brossi, nº 50 – Jardim das Maritacas, Indaiatuba/SP. |
Despachada |
|
34
|
Indicação nº 394/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Fazer reparo no asfalto na Avenida Ario Barnabé, em frente ao número 79. |
Despachada |
|
35
|
Indicação nº 395/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Fazer a limpeza na praça no Jardim Santiago. |
Despachada |
|
36
|
Indicação nº 396/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Fazer a repintura de faixa de pedestre no cruzamento das ruas Primo José Mattioni com Augusto Wolf, no Jardim do Sol (Vila Mercedes). |
Despachada |
|
37
|
Indicação nº 397/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Avaliar a viabilidade de oferecer formação continuada em primeiros socorros para todos os profissionais das áreas da Educação, do Esporte e da Cultura do Município de Indaiatuba. |
Despachada |
|
38
|
Indicação nº 398/2026 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Fazer uma ação de limpeza urbana no Parque Residencial Indaiá. |
Despachada |
|
39
|
Indicação nº 399/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Providenciar revitalização da Praça Vereador Roberto dos Anjos, com inclusão de Campo Society e implantação de estacionamento 45º. |
Despachada |
|
40
|
Indicação nº 400/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Providenciar ampliação e instalação de novos ecopontos subterrâneos na praça Votura, Rua Antônio Zoppi, jardim Pau Preto. |
Despachada |
|
41
|
Indicação nº 401/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar poda técnica preventiva e avaliação estrutural das árvores da Praça Luiz Narezzi, na Vila Suíça. |
Despachada |
|
42
|
Indicação nº 402/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudos para implementação do Programa Municipal “Adote um Ponto de Ônibus” no Município de Indaiatuba. |
Despachada |
|
43
|
Indicação nº 403/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar implantação e adequação de calçadas e melhoria das condições de mobilidade nas Ruas Alemanha, Itália e Portugal, bairro Chácara do Trevo. |
Despachada |
|
44
|
Indicação nº 404/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Providenciar ampliação e fortalecimento da política municipal de arborização urbana com foco em sombreamento efetivo e conforto térmico. |
Despachada |
|
45
|
Indicação nº 405/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudos técnicos e medidas urgentes de despoluição e fiscalização do lago do Parque Indaiá, localizado ao final da Rua Dr. Mário Paulo. |
Despachada |
|
46
|
Indicação nº 406/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar serviços de zeladoria, roçagem e capinação na Praça Padre Renato França, localizada no Jardim Califórnia. |
Despachada |
|
47
|
Indicação nº 407/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar manutenção, reparo e revitalização dos brinquedos do parquinho infantil localizado no bairro Parque Campo Bonito. |
Despachada |
|
48
|
Indicação nº 408/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar avaliação técnica e ambiental das obras de abertura de via que liga o Jardim Santorini ao Jardim Umuarama, nas proximidades do Bosque do Saber, verificando medidas de preservação da vegetação e proteção da nascente existente no local. |
Despachada |
|
49
|
Indicação nº 409/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Efetuar limpeza e roçagem do mato na Praça Scyllas Leite de Sampaio - Vila Todos Os Santos. |
Despachada |
|
50
|
Indicação nº 410/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Intensificar a divulgação do Botão do Pânico, Programa Caminho das Rosas. |
Despachada |
|
51
|
Indicação nº 411/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Criar o "Disque anti- flanelinha". |
Despachada |
|
52
|
Indicação nº 412/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuara o aprimoramento do cursinho pré-vestibular oferecido pela FIEC de acordo com os critérios do Enem e de vestibulares de universidades renomadas do país. |
Despachada |
|
53
|
Indicação nº 413/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Ampliar a divulgação dos cursos oferecidos pela FIEC, especialmente junto às escolas públicas do município. |
Despachada |
|
54
|
Indicação nº 414/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar câmeras de monitoramento em todas as ilhas ecológicas (antigos ecopontos) do município. |
Despachada |
|
55
|
Indicação nº 415/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar novas estruturas de abrigos em pontos de ônibus no município, com modelo moderno e mais adequado às necessidades dos usuários. |
Despachada |
|
56
|
Indicação nº 416/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar operação Tapa Buraco na Rua Iguatemi, Jardim Paulista II. |
Despachada |
|
57
|
Indicação nº 417/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar fiscalização de obra particular abandonada e tomar providências quanto à segurança e limpeza na Rua Tereza Badin Pereira, no Parque Barnabé. |
Despachada |
|
58
|
Indicação nº 418/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Realizar estudos para implementação de um Programa Municipal “Aterro Zero” no Município de Indaiatuba. |
Despachada |
|
59
|
Indicação nº 419/2026 - DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ - Adotar providências para reforçar a segurança no terminal de ônibus localizado no Ponto Cidadão. |
Despachada |
|
60
|
Indicação nº 420/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar manutenção e revitalização da área do Parque Ecológico nas proximidades do condomínio Maison Du Parc. |
Despachada |
|
61
|
Indicação nº 421/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar limpeza, roçada e remoção de entulhos na Rua Robison Gebara Altero, nas proximidades do nº 414, no Jardim Esplanada I. |
Despachada |
|
62
|
Indicação nº 422/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar o recapeamento da Rua Cláudio Dal Canton, especialmente no trecho próximo à Faculdade Anhanguera. |
Despachada |
|
63
|
Indicação nº 423/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudos técnicos e jurídicos para a criação de um Aplicativo Municipal Integrado de Emergências, interligado ao Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e demais órgãos competentes, com foco especial no Distrito Industrial de Indaiatuba. |
Despachada |
|
64
|
Indicação nº 424/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Avaliar conveniência e oportunidade de estudos, com caráter prioritário, voltados à possível formalização de parceria institucional entre o Município de Indaiatuba, a FIEC e as escolas estaduais, visando à implementação de programa contínuo de orientação Vocacional, incentivo à permanência escolar, formação técnica e desenvolvimento integral da juventude. |
Despachada |
|
65
|
Indicação nº 425/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudo técnico para proibição de estacionamento em ambos os lados da Rua Gastão Vidigal el/ou alteração para sentido único de circulação, no bairro Vila Vitória II. |
Despachada |
|
66
|
Indicação nº 426/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudos técnicos e administrativos visando à implantação do Programa Mobilidade Inclusiva da Família Atípica, com a finalidade de assegurar gratuidade no transporte coletivo urbano às mães ou responsáveis legais de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, quando acompanhadas da pessoa sob seus cuidados. |
Despachada |
|
67
|
Indicação nº 427/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Realizar estudos técnicos e jurídicos visando à adoção de instrumentos de financiamento por resultados, como os Títulos de Impacto Social (Social Impact Bonds — SIBs), para a implementação de políticas públicas socioambientais no Município de Indaiatuba. |
Despachada |
|
68
|
Indicação nº 428/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Destinar espaço público regular para à implementação permanente da Feira de Troca Municipal, como política pública de sustentabilidade, economia circular e inclusão social. |
Despachada |
|
69
|
Indicação nº 429/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar campanha de conscientização “Dê Seta, Dê Respeito”. |
Despachada |
|
70
|
Indicação nº 430/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar padronização dos pontos de ônibus no município. |
Despachada |
|
71
|
Indicação nº 431/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Providenciar recuperação asfáltica da Rua Rêmulo Zoppi, bairro vila Georgina. |
Despachada |
|
72
|
Indicação nº 432/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para implantação de bicicletários na Av. Presidente Kennedy e em demais avenidas de grande circulação de Indaiatuba. |
Despachada |
|
73
|
Indicação nº 433/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implantar sinalização de solo em faixa quadriculada na Av. Conceição, altura do nº 3152. |
Despachada |
|
74
|
Indicação nº 434/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar manutenção e melhorias da ponte metálica da Alameda Irmãos Bannwart – Helvétia. |
Despachada |
|
75
|
Indicação nº 435/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar melhorias na sinalização e identificação das obras realizadas pela Prefeitura de Indaiatuba. |
Despachada |
|
76
|
Indicação nº 436/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar manutenção e melhorias na Rua Guará – Estrada do Fogueteiro. |
Despachada |
|
77
|
Indicação nº 437/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar melhoria da iluminação pública na rotatória da Av. João Ambiel, no Parque Residencial Indaiá, em frente à E.E. Prof. Carlos Tancler. |
Despachada |
|
78
|
Indicação nº 438/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Providenciar revitalização da praça e a manutenção do alambrado da quadra de futebol de areia localizada na R. Luiz Carlos Prestes - Jardim do Brasil. |
Despachada |
|
79
|
Indicação nº 439/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Providenciar revitalização das calçadas da Mina do Barco – Parque Ecológico. |
Despachada |
|
80
|
Indicação nº 440/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar recapeamento em toda a extensão da R. Cap. Alberto Mendes Júnior. |
Despachada |
|
81
|
Indicação nº 441/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar recapeamento em toda a extensão da R. Laura Fahl Corrêa. |
Despachada |
|
82
|
Indicação nº 442/2026 - TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - Implementar ações permanentes de Educação para o Trânsito nas escolas da rede municipal. |
Despachada |
|
83
|
Indicação nº 443/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Implantar sistema de senhas digitais com exibição em tela e chamada por áudio, na UBS do Jardim Morada do Sol. |
Despachada |
|
84
|
Indicação nº 444/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Implementar um programa municipal de monitoramento eletrônico de agressores, mediante uso de tornozeleiras eletrônicas em casos de violência doméstica, com integração ao sistema de segurança pública municipal e atuação conjunta da Guarda Civil Municipal, em articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público e demais órgãos competentes. |
Despachada |
|
85
|
Indicação nº 445/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Ampliar o número de vagas e da oferta de cursos promovidos pelo CRIARTE – Espaço de Economia Criativa, com o objetivo de ampliar as oportunidades de capacitação, geração de renda e desenvolvimento de talentos no município |
Despachada |
|
86
|
Indicação nº 446/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Efetuar estudos técnicos e administrativos visando a abertura de processo licitatório para a aquisição de pistolas semiautomáticas calibre 9mm, destinadas ao uso operacional da Guarda Civil Municipal de Indaiatuba. |
Despachada |
|
87
|
Indicação nº 447/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Promover a implantação/atualização e padronização das placas informativas em rotas turísticas, parques e espaços públicos, contemplando informações de acessibilidade, QR Code com mapa e histórico do local. |
Despachada |
|
88
|
Indicação nº 448/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Efetuar estudo juntamente com o setor responsável, pela política de acessibilidade, a realização de mapeamento técnico da acessibilidade das vias públicas. |
Despachada |
|
89
|
Indicação nº 449/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Implantar o programa “Semáforo Inteligente com Sincronização por Fluxo”. |
Despachada |
|
90
|
Indicação nº 450/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Encaminhar a solicitação junto ao Governo do Estado de São Paulo para viabilizar a implantação de um Hospital Público da Mulher no município de Indaiatuba. |
Despachada |
|
91
|
Indicação nº 451/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudos e tomar providências necessárias para aderir, ampliar e fortalecer no município de Indaiatuba as ações do Programa Federal “Agora Tem Especialistas”, do Ministério da Saúde. |
Despachada |
|
92
|
Indicação nº 452/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Implantar um bebedouro no Parque Ecológico, na extensão da Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, defronte ao numeral 1361 - Jardim Esplanada. |
Despachada |
|
93
|
Indicação nº 453/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar estudo para ampliação e implantação de novos pontos do programa Ecobike no município de Indaiatuba. |
Despachada |
|
94
|
Indicação nº 454/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar pintura e revitalização da sinalização horizontal no trecho compreendido entre as Ruas Alexandre Giacomin e Guerino Lui, nas proximidades do Parque Ecológico, no Bairro Colinas I. |
Despachada |
|
95
|
Indicação nº 455/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar estudo técnico de mobilidade e segurança viária na Rodovia João Ceccon, nas proximidades da rotatória com a Alameda José Amstalden, avaliando melhorias no fluxo de veículos. |
Despachada |
|
96
|
Indicação nº 456/2026 - EDUARDO TONIN - Realizar serviços de manutenção, limpeza e melhorias no Cemitério da Candelária, no Centro. |
Despachada |
|
97
|
Indicação nº 457/2026 - EDUARDO TONIN - Elaborar um planejamento para garantir a continuidade das Assistentes de Desenvolvimento Educacional (ADEs) ao longo dos anos letivos. |
Despachada |
|
98
|
Indicação nº 458/2026 - EDUARDO TONIN - Avaliar a implantação ou reforço da iluminação pública na Rodovia João Ceccon, no trecho sentido Cardeal, no município de Indaiatuba. |
Despachada |
|
99
|
Indicação nº 459/2026 - EDUARDO TONIN - Avaliar a implantação de ponto de ônibus no entroncamento da Rodovia João Ceccon. |
Despachada |
|
100
|
Indicação nº 460/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Efetuar o recapeamento da Rua Joana Bernardin Brizolla, nas proximidades da E.E. Prof. Dr. Camilo Marques de Paula. |
Despachada |
|
101
|
Indicação nº 461/2026 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Efetuar a inscrição da Prefeitura Municipal de Indaiatuba no Programa Pro Pet SP, disponibilizado pelo Governo do Estado de São Paulo. |
Despachada |
|
102
|
Indicação nº 462/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Efetuar o recapeamento da Rua Luiz Rezende, no bairro Jardim Nely. |
Despachada |
|
103
|
Indicação nº 463/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Efetuar melhorias na sinalização viária no cruzamento da Rua dos Indaiás com a Rua das Hortências e a Alameda Dr. José Cardeal, bem como a instalação de placa indicativa de acesso à Faculdade na região |
Despachada |
|
104
|
Indicação nº 464/2026 - EDUARDO TONIN - Avaliar a implantação de sistema de senhas digitais com exibição em tela e chamada por áudio na UBS IV no Jardim Morada do Sol. |
Despachada |
|
105
|
Moção nº 2/2026 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula a Sra. Tânia Castanho, Secretária Municipal de Cultura, e sua equipe, pelo relevante trabalho realizado na concepção, organização, coordenação e execução da programação cultural natalina “Encantos de Natal”, que marcou as comemorações de fim de ano em nosso município. |
Aprovada |
|
106
|
Moção nº 29/2026 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Congratula o SADIN — Serviço de Atenção Domiciliar de Indaiatuba, pelo excelente serviço prestado à população do município. |
Aprovada |
|
107
|
Moção nº 31/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Manifesta pesar pelo falecimento da Sra. Maria Eliane da Silva, ocorrido em 02/03/2026. |
Lida |
|
108
|
Moção nº 32/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Congratula a Guarda Civil Municipal Thais Gargantini pelo excelente trabalho desenvolvido na corporação e em projetos sociais em nosso Município. |
Aprovada |
|
109
|
Moção nº 33/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Congratula a jornalista Raphaela Silva Vitiello Alves pela conquista do Prêmio Paulo Jorge Mansur, na categoria Prêmio Internet Voto Popular, promovido pela VTV/SBT. |
Aprovada |
|
110
|
Moção nº 34/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula Josefina Ferreira Rehano e Vera Lucia Balbino Theodoro Cardoso pelo Dia Internacional da Mulher. |
Aprovado |
|
111
|
Moção nº 35/2026 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Marcelo Alexandre Rodrigues, ocorrido em 05 de março de 2026. |
Lida |
Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO / PP, DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ / PODEMOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO / MDB, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 4/2026 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Dispõe sobre a instituição do Dia da Imigração Alemã em Indaiatuba. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 25/2026 ao PL 4/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
2
|
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 223/2025 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Dispõe sobre a proibição de descarte de bitucas de cigarro e resíduos similares em vias e logradouros públicos no Município de Indaiatuba. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 20/2026 ao PL 223/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
3
|
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 224/2025 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Estabelece diretrizes para a instituição da Política Municipal de Registro e Preservação Audiovisual de Eventos Culturais, Educacionais e Esportivos realizados no Município de Indaiatuba. |
Aprovado |
| Parecer CESA nº 4/2026 ao PL 224/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO | ||
| Parecer CFO/OSP nº 12/2026 ao PL 224/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA | ||
| Parecer CJR nº 19/2026 ao PL 224/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
4
|
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 3/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Altera a Lei Ordinária nº 6.762, de 21 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada no âmbito do Município de Indaiatuba”. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 17/2026 ao PL 3/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
5
|
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 6/2026 - CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Institui a campanha permanente de educação ambiental e conscientização da população quanto ao descarte correto de resíduos sólidos, com foco na prevenção de alagamentos e na preservação do sistema de drenagem urbana no Município de Indaiatuba. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 24/2026 ao PL 6/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA | ||
|
6
|
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 7/2026 - OTHNIEL HARFUCH - Institui o “Programa Municipal de Boas Práticas em Habitação Segura”. |
Aprovado |
| Parecer CJR nº 23/2026 ao PL 7/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA |
Encerramento:
18:53 hs
