Sessão Plenária

28ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

14 de outubro de 2024 (segunda-feira), às 17h34

Ata da Sessão

Presidente: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL

Vice-Presidente: OTHNIEL HARFUCH / PDT

1º Secretário: SILENE SILVANA CARVALINI / PP

2º Secretário: HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB

Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / REPUBLICANOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT

Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas

27ª sessão ordinária, 10 de outubro de 2024.

Texto Bíblico

"O fruto do justo é uma árvore de vida; o que conquista as almas é sábio." (Provérbios, capítulo 11, versículo 30).

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 124/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2025.
2
Projeto de Lei nº 125/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a prorrogação do prazo de que trata a Lei nº 3.138, de 09 de maio de 1994.
3
Projeto de Lei nº 132/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 4.058, de 06 de setembro de 2001, que dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 2537/2024 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Colocar caixa receptora para coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos e cosméticos deteriorados, com prazo de validade expirados ou não utilizados nas farmácias públicas municipais. Despachada
2
Indicação nº 2538/2024 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Colocar placas de itinerários em todos os pontos de ônibus. Despachada
3
Indicação nº 2539/2024 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Afixar, em vias e locais públicos, o código QR Code para acesso à prestação digital dos serviços públicos. Despachada
4
Indicação nº 2540/2024 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Reestruturar o espaço onde acontece a Feira do Automóvel aos domingos. Despachada
5
Indicação nº 2541/2024 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Implantar uma linha de transporte público no Jardim das Araras. Despachada
6
Indicação nº 2542/2024 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar estudo de viabilidade para construção de canaletas para escoamento de águas na Rua Vereador Orlando Spoliante, próximo ao nº 121, Jardim Camargo Andrade. Despachada
7
Indicação nº 2543/2024 - OTHNIEL HARFUCH - Interceder junto ao Governo do Estado de São Paulo para a instalação de um posto fiscal da Secretaria da Fazenda no Município de Indaiatuba. Despachada
8
Indicação nº 2544/2024 - OTHNIEL HARFUCH - Desenvolver iniciativas de combate à desinformação na saúde. Despachada
9
Indicação nº 2545/2024 - OTHNIEL HARFUCH - Realizar estudo de viabilidade para a distribuição gratuita do aparelho Sensor Libre para as pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Município de Indaiatuba. Despachada
10
Indicação nº 2546/2024 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar campanha de prevenção e conscientização sobre as principais doenças que acometem a saúde do homem, em alusão à Lei 8047/2023. Despachada
11
Indicação nº 2547/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Instalar mesa para prática de tênis de mesa (ping-pong), na área de lazer localizada na R. Seraphin Gilberto Candello. Despachada
12
Indicação nº 2548/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Instalar redutores de velocidade em toda extensão da Rua Sorocaba. Despachada
13
Indicação nº 2549/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Instalar semáforo no cruzamento da Av. Artes e Ofícios com a Av. Manoel Ruz Peres. Despachada
14
Indicação nº 2550/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Tapar o buraco na Rua Vinte e quatro de maio X Rua Tuiuti. Despachada
15
Indicação nº 2551/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar melhorias no trânsito da Rua Dr. José Cardeal, do nº 414 ao nº 342. Despachada
16
Indicação nº 2552/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Instalar faixa de pedestres elevada na Estr. Chafic José Saif, 2780 - Jardim Casablanca, em frente ao residencial Villa Helvétia. Despachada
17
Indicação nº 2553/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para criação de uma área de recuo na área da hípica destinada ao desembarque seguro de estudantes e demais munícipes, na R. Yoriko Gonçalves – Jardim Oliveira Camargo. Despachada
18
Indicação nº 2554/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implantar um redutor de velocidade na Rua Haiti, cruzamento com a 24 de Maio. Despachada
19
Indicação nº 2555/2024 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Interceder junto à Secretaria de Educação para criar um Projeto “Ler é uma Aventura”. Despachada
20
Indicação nº 2556/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar limpeza preventiva dos bueiros localizados em toda a extensão da Alameda Pedro Wolf, no Bairro Jardim Brasil. Despachada
21
Indicação nº 2557/2024 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Criar mais unidades de “Creche para Idosos” no município de Indaiatuba. Despachada
22
Indicação nº 2558/2024 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Providenciar construção de rampas de acesso para cadeirantes em todas as calçadas da região central do município. Despachada
23
Indicação nº 2559/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar a poda de galhos das árvores existentes em toda a extensão da Alameda Pedro Wolf, no Bairro Jardim Brasil. Despachada
24
Indicação nº 2560/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar estudos técnicos visando o asfaltamento da Alameda Antônio Ambiel, sobretudo do trecho da via entre a Igreja da Helvétia e a Rodovia Engenheiro Paulo de Tarso Souza Martins. Despachada
25
Indicação nº 2561/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Providenciar a visita de um técnico da Secretaria do Meio Ambiente para avaliar o corte de uma árvore seca de grande porte, localizada na Alameda Pedro Wolf, próximo ao nº 760, no Bairro Jardim Brasil. Despachada
26
Indicação nº 2562/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar estudos técnicos visando a construção de calçadas na Alameda Antônio Ambiel, sobretudo no trecho da via entre a Escola Estadual São Nicolau de Flue e a Igreja de Helvétia. Despachada
27
Indicação nº 2563/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Viabilizar a duplicação da Alameda Antônio Ambiel, sobretudo, no trecho da via entre a Praça do Pedágio Colinas e a Igreja da Helvétia, popularmente conhecido como “desvio do pedágio”, no Bairro Helvétia. Despachada
28
Indicação nº 2564/2024 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Fazer limpeza na Praça Renato França. Despachada
29
Indicação nº 2565/2024 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Fazer repintura de faixa de pedestre na Rua Sebastião Pires de Camargo, Bairro Santa Cruz. Despachada
30
Indicação nº 2566/2024 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Fazer retirada de entulho na Rua dos Antúrios, Bairro Santa Cruz. Despachada
31
Indicação nº 2567/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Aumentar o policiamento no Boulevard da CECAP. Despachada
32
Indicação nº 2568/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Instalar mais câmeras de segurança 360° e monitoramento nos entornos e vias de acesso ao Smart City. Despachada
33
Indicação nº 2569/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar o recapeamento da Rua Padre José de Anchieta, especialmente entre as ruas Christiano Steffen e João da Fonseca Bicudo, Jardim Pau Preto. Despachada
34
Indicação nº 2570/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar uma faixa de pedestres elevada na Avenida Fábio Ferraz Bicudo, próximo ao número 973 (Vila Nobre Horti Mercado). Despachada
35
Indicação nº 2571/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Pleitear, junto aos governos Estadual e Federal, recursos para asfaltamento da Alameda Comendador Dr. Santoro Mirone. Despachada
36
Indicação nº 2572/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar a manutenção nos equipamentos da academia ao ar livre situada na Praça Votura, Jardim Pau Preto. Despachada
37
Indicação nº 2573/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar galeria de águas pluviais no Jardim Paulista II. Despachada
38
Indicação nº 2574/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar iluminação de LED no bairro Chácara do Trevo. Despachada
39
Indicação nº 2575/2024 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar lombadas de terra próximo ao ponto de ônibus situado no cruzamento do Condomínio Parque da Grama e rua adjacente Est. Mun. do Bairro Pedregulho sentido Fazenda Água Branca. Despachada
40
Indicação nº 2576/2024 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar manutenção em aparelho danificado na academia ao ar livre da Praça GCM Antônio Marcos Bezerra, no bairro João Pioli. Despachada
41
Indicação nº 2577/2024 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar instalação de contêiner de lixo na Rua Est. Mun. do Bairro Pedregulho, sentido Fazenda Água Branca. Despachada
42
Indicação nº 2578/2024 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar uma praça destinada a contemplar o Pôr do Sol na Avenida Domingos Ferrarezzi, entre a Comunidade Sagrada Família e do cadastro nº 5116.4400.0-8. Despachada
43
Indicação nº 2579/2024 - EDUARDO TONIN - Fazer o desassoreamento do córrego do Parque Residencial Indaiá, efetuando também limpeza das margens. Despachada
44
Indicação nº 2580/2024 - EDUARDO TONIN - Efetuar a regularização do piso no estacionamento onde são realizadas aulas de zumba e feira noturna, no Jardim Paulista. Despachada
45
Indicação nº 2581/2024 - EDUARDO TONIN - Construir rampas para acesso à faixa de pedestres no bairro Cidade Nova I. Despachada
46
Indicação nº 2582/2024 - EDUARDO TONIN - Tomar providências junto à Secretaria da Educação para expandir o horário de funcionamento das creches municipais em duas horas, atualmente abrem 7h e fecham 16h, para fecharem 18h. Despachada
47
Indicação nº 2583/2024 - EDUARDO TONIN - Disponibilizar e melhorar continuamente meio eletrônico para que os munícipes solicitem medicamentos para a farmácia de Alto Custo e/ou Judicial pelo aplicativo Minha Indaiatuba. Despachada
48
Indicação nº 2584/2024 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Realizar uma avalição junto departamento de trânsito na sinalização dos cruzamentos da Alameda Fundituba com a Rua Reverendo Ataídes Costa atrás do Assaí Atacadista. Despachada
49
Indicação nº 2585/2024 - SILENE SILVANA CARVALINI - Aumentar o número de câmeras de monitoramento nas praças públicas de Indaiatuba. Despachada
50
Indicação nº 2586/2024 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilização de estudos para tornar o CREAS um Serviço de Atendimento 24 Horas em nosso município. Despachada
51
Indicação nº 2587/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar estudo para o Fomento da Rota Gastronômica de Indaiatuba. Despachada
52
Indicação nº 2588/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Ampliar as acomodações da Sala Acrísio de Camargo no prédio do CIAEI (Centro Integrado de Apoio à Educação de Indaiatuba). Despachada
53
Indicação nº 2589/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implantar projetos de circo nas escolas de Indaiatuba aos finais de semana. Despachada
54
Indicação nº 2590/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar um estudo para o resgate da memória histórica de nossa cidade através do plantio de novas mudas da Palmeira Indaiá. Despachada
55
Indicação nº 2591/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implantar passagem de fauna silvestre aérea na Avenida Coronel Antônio Estanislau do Amaral, altura do número 1979 – Bairro Itaici (Mata ciliar nas proximidades da Ponte do Rio Jundiaí). Despachada
56
Indicação nº 2592/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar avaliações e estudos no Bairro Campo Bonito, a fim de encontrar soluções para os problemas de acessibilidade nas calçadas do bairro. Despachada
57
Indicação nº 2593/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Tomar providências para que sejam acompanhadas e implementadas as ações do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar, bem como propostas alterações para aprimorar a consecução de seus objetivos. Despachada
58
Indicação nº 2594/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Tomar providências para que sejam implementadas medidas conforme estabelecido em lei para assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação. Despachada
59
Indicação nº 2595/2024 - EDUARDO TONIN - Providenciar o desassoreamento do córrego Barnabé, nas proximidades do Jardim Rêmulo Zoppi. Despachada
60
Indicação nº 2596/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Providenciar implementação de programas de intervenção psicoterapêutica para familiares e cuidadores de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Despachada
61
Indicação nº 2597/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar estudo para inserir Profissionais de Educação Física nas aulas da educação infantil do município. Despachada
63
Moção nº 240/2024 - OTHNIEL HARFUCH - Congratula a Casa de Carne Eldorado pelos 44 anos de funcionamento em Indaiatuba. Aprovada
64
Moção nº 249/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Congratula o Professor Ademilson Aparecido da Silva (Professor Denny) pelos 15 anos dedicados ao Esporte no Município. Aprovada
65
Moção nº 251/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula a Sra. Edivaine Aparecida Meloni pelos 28 anos de dedicação à educação na cidade de Indaiatuba. Aprovada
66
Moção nº 252/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES, EDUARDO TONIN - Manifesta pesar pelo falecimento do senhor Noraldino Antônio Tonolli, ocorrido em 12 de outubro de 2024. Lida
67
Moção nº 254/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Jean Iskandar Bazergi, ocorrido em 14 de outubro de 2024. Lida

Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / REPUBLICANOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Resolução nº 6/2024 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Fixa a frota de veículos da Câmara Municipal de Indaiatuba. Aprovado
Parecer CJR nº 148/2024 ao PR 6/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Veto nº 1/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, que “Altera a Lei Complementar nº 38/2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências”. Aprovado
Aprovado, com dois votos contrários (Ana Maria dos Santos e Eduardo Tonin).
Parecer CJR nº 149/2024 ao VET 1/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 120/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Denomina "João Paulo Ratti" o logradouro público que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 144/2024 ao PL 120/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO Matéria não sujeita a votação.
4
Turno Único do Projeto de Lei nº 121/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Denomina "João Ratti Netto" o logradouro público que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 145/2024 ao PL 121/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO Matéria não sujeita a votação.
5
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 115/2024 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em recipiente de vidro em eventos organizados ou autorizados pela Administração Pública ou realizados em espaços de domínio público. Aprovado
Parecer CJR nº 140/2024 ao PL 115/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 18:10 hs