Sessão Plenária

7ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

01 de abril de 2024 (segunda-feira), às 17h33

Ata da Sessão

Presidente: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL

Vice-Presidente: OTHNIEL HARFUCH / PDT

1º Secretário: SILENE SILVANA CARVALINI / PP

2º Secretário: HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB

Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / REPUBLICANOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT

Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores

OFCR nº 04/2024 - ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Informa retorno para ocupar a cadeira de vereador titular nessa Casa de Leis, a fim de cumprir o disposto nos termos do artigo 12, § 2°, da Lei Orgânica do Município.

Leitura e votação de Atas

6ª sessão ordinária, de 25 de março de 2024.

Texto Bíblico

"Esperei firmemente no Senhor e Ele se inclinou para mim, atendendo minha súplica." (Salmo 40, versículo 2).

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Dispõe sobre a concessão do "Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano" ao Sr. Alexandre Moraes Romão.
2
Projeto de Lei nº 43/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Institui o Conselho Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e dá outras providências.
3
Projeto de Lei nº 44/2024 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Insere no Calendário Oficial do Município “A Copa Vila Avaí”.
4
Projeto de Lei nº 45/2024 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Altera a Lei nº 6.035, de 25 de julho 2012, que “Define critérios para a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências. ”.
5
Projeto de Lei nº 47/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei nº 7.168, de 21 de agosto de 2019, que autoriza a criação do “Cursinho Pré-Vestibular Gratuito”, e dá outras providências.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 850/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Providenciar a limpeza da praça e realizar manutenção do playground infantil localizado na Rua Oswaldo Antônio Crocco, no Bairro Vale do Sol. Despachada
2
Indicação nº 851/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Efetuar serviço de poda de árvores na Rua Munique, 47 – Jardim Europa. Despachada
3
Indicação nº 852/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Instalar climatizadores nas creches da rede municipal. Despachada
4
Indicação nº 853/2024 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar a instalação de placa, faixa e guia rebaixada em frente a Igreja e Comunidade Santa Luzia, localizada na Rua Sílvio Talli, 422 - Jardim Califórnia. Despachada
5
Indicação nº 854/2024 - OTHNIEL HARFUCH - Efetuar dedetização da Capela e do Cemitério Municipal de Indaiatuba. Despachada
6
Indicação nº 855/2024 - OTHNIEL HARFUCH - Recapear toda a extensão da Rua José Carlos Wolf, Jardim Tancredo Neves. Despachada
7
Indicação nº 856/2024 - OTHNIEL HARFUCH - Intensificar a informação em correspondência escrita da operação cata-bagulho na cidade. Despachada
8
Indicação nº 857/2024 - OTHNIEL HARFUCH - Viabilizar a instalação de banners, outdoor, nas entradas da cidade, com calendário de eventos do Município. Despachada
9
Indicação nº 858/2024 - OTHNIEL HARFUCH - Melhorar sinalização em toda extensão da Rua Álvaro Santos, Jardim Adriana. Despachada
10
Indicação nº 859/2024 - OTHNIEL HARFUCH - Transformar a Rua Araguaia, Vila Almeira em via de mão única. Despachada
11
Indicação nº 860/2024 - OTHNIEL HARFUCH - Fazer um estudo de viabilidade para a instalação de grades de proteção ao redor do Playground na Praça Elis Regina - Jardim Maria Luiza. Despachada
12
Indicação nº 861/2024 - OTHNIEL HARFUCH - Instalar playground e academia ao ar livre na Praça Acrisio de Camargo no Jardim Pau Preto. Despachada
13
Indicação nº 862/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Garantir o transporte adequado até o Centro de Assistência à Pessoa com Necessidades Especiais (CIASPE) para Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Despachada
14
Indicação nº 863/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Implementar no município programas e práticas para atendimento a pessoas em tratamento oncológico, em conformidade com as Leis vigentes. Despachada
15
Indicação nº 864/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Providenciar serviços de recapeamento asfáltico no cruzamento entre as vias Avenida Coronel Antônio Estanislau do Amaral e Rua Suíça, no bairro Jardim Sevilha. Despachada
16
Indicação nº 865/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Providenciar serviços de infraestrutura no Jardim Campo Bonito. Despachada
17
Indicação nº 866/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Efetuar estudo para avaliar o controle do tráfego de veículos na Avenida Presidente Vargas. Despachada
18
Indicação nº 867/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Efetuar implantação de mais ecopontos em locais estratégicos no Município de Indaiatuba. Despachada
19
Indicação nº 868/2024 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Providenciar a instalação de academia ao ar livre na Rua Oswaldo Groff`, de fronte ao número 200. Despachada
20
Indicação nº 869/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Intensificar os serviços de manutenção de limpeza, corte de vegetação e podas de galhos das áreas verdes entre as encostas da Rodovia Lix da Cunha e canteiros da Rua da Fraternidade, no Bairro Caminho da Luz. Despachada
21
Indicação nº 870/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Instalar bebedouros públicos na área da Arena Futevôlei, Beach Tênis e Vôlei de Praia Guerino Natal Possan. Despachada
22
Indicação nº 871/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Providenciar manutenção e reparo no piso asfáltico (buraco) na Rua Christiano Seleguin. Despachada
23
Indicação nº 872/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar poda da grama, de galhos das árvores e arbustos na Alameda Ezequiel Mantoanelli, entre os números 227 e 427, no Bairro Jardim Panorama. Despachada
24
Indicação nº 873/2024 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Instalar placa indicativa e demarcação de solo para reserva de vaga embarque e desembarque de vans escolares, em frente à creche Bárbara de Almeida Ferraz. Despachada
25
Indicação nº 874/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Tornar sentido único a Rua Prof.ª Francisca Lucinda Bueno, Jardim Califórnia. Despachada
26
Indicação nº 875/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Tornar sentido único a Rua Jamaica, Jardim Cristina. Despachada
27
Indicação nº 876/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar manutenção em toda a extensão da Rua Sussuarana, Bairro Fogueteiro. Despachada
28
Indicação nº 877/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Solucionar o problema de empoçamento de água na Rua Butantã, altura do número 583, Jardim Paulista II. Despachada
29
Indicação nº 878/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar operação tapa-buraco na Rua Nagib Simão, Jardim Morada do Sol. Despachada
30
Indicação nº 879/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Instalar abrigos/coberturas nos pontos de ônibus situados na Avenida Manoel Ruz Peres. Despachada
31
Indicação nº 880/2024 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Construir uma praça de lazer com bancos, lixeiras, parque infantil, quadra de esportes e academia ao ar livre, no Bairro Jardim dos Sabiás. Despachada
32
Indicação nº 881/2024 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Providenciar recapeamento asfáltico em todas as ruas do Jardim Sevilha. Despachada
33
Indicação nº 882/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Resolver problema de alagamento na Rod. Eng. Paulo de Tarso Souza Martins, na bifurcação com a Rua Canelinha, no bairro Recanto Campestre Internacional de Viracopos. Despachada
34
Indicação nº 883/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar a poda de galhos das árvores plantadas na Rua Regente Feijó entre a Av. Presidente Kennedy e R. Alm. Tamandaré, no bairro Cidade Nova I. Despachada
35
Indicação nº 884/2024 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Criar o Fundo Municipal de Prevenção de Acidentes de Trânsito. Despachada
36
Indicação nº 885/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar a coleta de lixo da Rua Eduardo Borsari. Despachada
37
Indicação nº 886/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar a manutenção da ciclofaixa antiga ou implementação de nova ciclofaixa que abrange o trajeto da Ário Barnabé até a antiga Fundituba em ambos os sentidos. Despachada
38
Indicação nº 888/2024 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar reparo da cobertura do ponto de ônibus em frente a Emeb Doardo Borsari, localizado na Alameda José Boldrini, S/N - Bairro Videira. Despachada
39
Indicação nº 889/2024 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar a implantação de obstáculos na entrada das passarelas/pontes de pedestres do Município. Despachada
40
Indicação nº 890/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Instalar passagem de pedestres elevada na Rua João Amstalden entre o Sumerbol e o Colégio Objetivo. Despachada
41
Indicação nº 891/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Instalar um semáforo de pedestres na Alameda José Boldrini, 187 – Itaici, em frente a EE Joaquim Pedroso de Alvarenga. Despachada
42
Indicação nº 892/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Instalar um semáforo de pedestres na Rua Soldado João Carlos de Oliveira Júnior, próximo ao Complexo Esportivo da Cecap. Despachada
43
Indicação nº 893/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Instalar um redutor de velocidade na Via Joaquim Emígdio de Campos Bicudo, n.º 115, Jd. Residencial Monte Verde. Despachada
44
Indicação nº 894/2024 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Implementar campanhas de ampla divulgação dos Ecopontos em nossa cidade. Despachada
45
Indicação nº 895/2024 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Viabilizar construção de calçamento na Rua Roma, Jardim Europa II. Despachada
46
Indicação nº 896/2024 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Implementar trabalho voltado para a conscientização e educação para o trânsito. Despachada
47
Indicação nº 897/2024 - SILENE SILVANA CARVALINI - Promover campanha de conscientização e ações efetivas sobre o descarte irregular de lixo. Despachada
48
Indicação nº 898/2024 - SILENE SILVANA CARVALINI - Implantar uma Unidade Básica de Saúde para atender os bairros Veneza, Nova Veneza e Impérios. Despachada
49
Indicação nº 899/2024 - SILENE SILVANA CARVALINI - Providenciar melhorias na qualidade da refrigeração e climatização nos ambientes do Hospital Dia. Despachada
50
Indicação nº 900/2024 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Efetuar recapeamento da Avenida Ário Barnabé, na altura da Escultura do Cristo, em toda sua extensão até o número 247, sentido Centro. Despachada
51
Indicação nº 901/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar melhorias no trânsito da R. Humaitá com a Av. Presidente Vargas e Rua Eletro Trevizioli. Despachada
52
Indicação nº 902/2024 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar faixa de pedestre elevada em frente a EMEB Doardo Borsari, no Bairro Videira. Despachada
53
Indicação nº 904/2024 - EDUARDO TONIN - Executar estudo de viabilidade e ações decorrentes para tornar a Rua Moacyr Guimarães em sentido único de trânsito. Despachada
54
Indicação nº 905/2024 - EDUARDO TONIN - Executar obras para prover drenagem em frente ao Condomínio Cocais, No Jardim São Conrado, para evitar os alagamentos reincidentes. Despachada
55
Indicação nº 906/2024 - EDUARDO TONIN - Implementar uma farmácia no Hospital Dia, ampliando o prédio com andares superiores (que já há estrutura para isso), para esta e outras mudanças. Despachada
56
Indicação nº 907/2024 - EDUARDO TONIN - Realizar manutenção do telhado das quadras poliesportivas do Centro Esportivo do Trabalhador, pois quando chove as aulas são canceladas. Despachada
57
Indicação nº 908/2024 - EDUARDO TONIN - Divulgar as medidas que já foram tomadas para implementar a Lei Federal nº 12.846 de 2013 (Lei Anticorrupção) , que regulamenta sobre responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública. Despachada
58
Indicação nº 909/2024 - EDUARDO TONIN - Viabilizar a reabertura da piscina do Centro Esportivo do Trabalhador de Indaiatuba ao público, inclusive nos finais de semana. Despachada
59
Indicação nº 910/2024 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Implantar vagas de estacionamento no canteiro central entre a Rua Ademar de Moraes Secker e Rua Porfírio Pimentel – Jd. Moacyr Arruda. Despachada
60
Indicação nº 911/2024 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar o reparo no escoamento da água na Rua Silvio Talli, em frente ao número 429 (Matriz Santa Luzia) – Jd. Califórnia. Despachada
61
Indicação nº 912/2024 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Implantar faixa de pedestre elevada na Rua Porfírio Pimentel, 55 - Jd Moacyr Arruda (em frente à escola Zip Zap). Despachada
62
Indicação nº 913/2024 - EDUARDO TONIN - Enviar Operação Tapa-Buraco para a Rua Sorocaba. Despachada
63
Indicação nº 914/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Viabilizar implantação de um Memorial do Esporte em Indaiatuba. Despachada
64
Indicação nº 915/2024 - EDUARDO TONIN - Executar estudo de viabilidade e ações decorrentes para instalar lombada ou outro meio de contenção de velocidade na Rua Senai, na altura da Fazenda HVP. Despachada
65
Moção nº 54/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Congratula os novos membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – Comad, empossados para o biênio 2024 a 2026. Aprovada
66
Moção nº 55/2024 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Congratula Maria Rosângela da Silva pelo 1º livro “Ovelete e outras criações”, lançado em 2022. Aprovada
67
Moção nº 56/2024 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula o estabelecimento Dona Silvia Lanchonete e Restaurante pelos 10 anos de existência, comemorado no dia 28 de março de 2024. Aprovada
68
Moção nº 57/2024 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula Diácono Antônio Celso Raymundo e Alex Demetrio Pacheco, da Igreja Presbiteriana do Jardim Morada do Sol, por transformar a vida das crianças com o Projeto Futebol para os Pequenos. Aprovada
69
Moção nº 58/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Manifesta pesar pelo falecimento da Sra. Andressa Gonçalves Narciso Vaz, ocorrido em 22 de março de 2024. Lida

Vereadores Presentes [12]: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / REPUBLICANOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei nº 38/2024 - SILENE SILVANA CARVALINI - Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de “Qualidade de vida da Mulher no Período do Climatério”, a ser realizada anualmente na semana do dia 18 de março. Aprovado
Parecer CJR nº 44/2024 ao PL 38/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO Matéria não sujeita a votação.
2
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 40/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a denominação da via pública que especifica, altera o artigo 5º da Lei nº 6.035, de 25 de julho de 2012, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CJR nº 43/2024 ao PL 40/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO Matéria não sujeita a votação.
3
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 39/2024 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Dispõe sobre a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos livres de qualificação profissional gratuitos oferecidos pelo município de Indaiatuba. Aprovado
Parecer CJR nº 45/2024 ao PL 39/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 18:36 hs