Sessão Plenária

6ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

27 de março de 2017 (segunda-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB

Vice-Presidente: EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB

1º Secretário: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL

2º Secretário: SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Expedientes Diversos
Ofício nº 258/2017/SR/GIGOV Campinas da Caixa Econômica Federal informando a liberação de recursos financeiros. Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros.
Expedientes do Executivo
Ofício/SEF nº 23/2017 da Secretaria Municipal da Fazenda encaminhando declarações dos órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo, e demais providências, em atendimento ao disposto no parágrafo único, do Art. 45 da Lei Complementar nº 101/00 (LRF). 
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas
5ª Sessão Ordinária – 20/03/2017. 
Texto Bíblico
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 29/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - DENOMINA RUA MOACYR NAVARRO, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
2
 Projeto de Lei nº 30/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - DENOMINA PRAÇA PADRE RENATO FRANÇA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM CALIFÓRNIA, QUE ESPECIFICA.
3
 Projeto de Lei nº 33/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPÍO DE INDAIATUBA A "HELLCATS CAR FEST".
4
 Projeto de Lei nº 34/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5
 Projeto de Lei nº 35/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 1º E AO CAPUT E AO INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.794, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE VIELAS DE PASSGEM E AUTORIZA A VENDA DOS RESPECTIVOS TERRENOS PÚBLICOS.
6
 Projeto de Lei nº 36/2017 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7
 Projeto de Lei nº 37/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - INSTITUI O MÊS "OUTUBRO ROSA" NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8
 Projeto de Lei nº 38/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - INSTITUI O MÊS "NOVEMBRO AZUL" NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9
 Projeto de Lei Complementar nº 4/2017 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 278/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - INSTALAR LOMBADA NA AV. CONCEIÇÃO, NAS PROXIMIDADES DA CRECHE JOSÉ PAVANI, NO BAIRRO JARDIM BOM BOSCO. Despachada
2
 Indicação nº 279/2017 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - CONSTRUIR UM CREMATÓRIO NA CIDADE. Despachada
3
 Indicação nº 280/2017 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - IMPLANTAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CORINO SOLIANI, 429, JARDIM TROPICAL. Despachada
4
 Indicação nº 281/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - INSTALAR SEMÁFORO NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA HUMAITÁ E AVENIDA PRESIDENTE VARGAS. Despachada
5
 Indicação nº 282/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - REALIZAR A MANUTENÇÃO NAS RUAS ADEMAR VON AH E TINGUI, NO BAIRRO RECREIO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 8, CEP 13336-161. Despachada
6
 Indicação nº 283/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - INSTALAR SANITÁRIOS QUÍMICOS (FEMININO, MASCULINO E PARA DEFICIENTES) NAS FEIRAS LIVRES, PARA USO DE FEIRANTES E CONSUMIDORES. Despachada
7
 Indicação nº 284/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - EFETUAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA LOURENÇO ROSSI (ANTIGA 83), BAIRRO JARDIM MORADA DO SOL. Despachada
8
 Indicação nº 285/2017 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - INSTALAR UMA BOCA DE LOBO NA RUA LAURO GENÉSIO GIANNECHINI, NAS PROXIMIDADES DO NUMERAL 21, JARDIM NOVA INDAIÁ. Despachada
9
 Indicação nº 286/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - INSTALAR REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. OTTÍLIA FERRAZ DE CAMARGO. Despachada
10
 Indicação nº 287/2017 - EDVALDO BERTIPAGLIA - INSTALAR UM POSTO DA GUARDA CIVIL DE INDAIATUBA NO CENTRO ESPORTIVO DO TRABALHADOR. Despachada
11
 Indicação nº 288/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - PROVIDENCIAR A REFORMA DO LOCAL ONDE HÁ UMA FONTE D'ÁGUA NO JARDIM MONTE VERDE, MUITO UTILIZADA POR MORADORES PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO. Despachada
12
 Indicação nº 289/2017 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - REALIZAR ESTUDO VISANDO À DEMARCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DELIMITANDO UMA ÁREA DE ESPERA NO SEMÁFORO PARA MOTOCICLISTAS E CICLISTAS NAS PRINCIPAIS AVENIDAS DO MUNICÍPIO. Despachada
13
 Indicação nº 290/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - SOLICITAR MANUTENÇÃO DA ÁREA VERDE DA PREFEITURA, QUE FICA LOCALIZADO NA RUA JOSÉ JÚLIO FINATTI, NO JARDIM PORTAL DO SOL. Despachada
14
 Indicação nº 291/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - SOLICITAR ESTUDO PARA FAZER UM PARQUE ECOLÓGICO NO JARDIM PORTAL DO SOL. Despachada
15
 Indicação nº 292/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - REALIZAR A ADAPTAÇÃO DOS BANHEIROS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO AMBULATÓRIO DE ESPECILIADADES DR. MARIO PAULO (MINI-HOSPITAL). Despachada
16
 Indicação nº 293/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - EFETUAR A LIMPEZA E DEDETIZAÇÃO DOS TERRENOS PRIVADOS ABANDONADOS, QUE COLOCA EM RISCO A SAÚDE DA POPULAÇÃO, FAZENDO O ENVIO DA CONTA PARA O PROPRIETÁRIO. Despachada
17
 Indicação nº 294/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - REALIZAR A FISCALIZAÇÃO E UMA CAMPANHA EDUCATIVA DO PROJETO CONTRA A DENGUE NO BAIRRO COLINAS II. Despachada
18
 Indicação nº 295/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - CRIAR UMA CAMPANHA EDUCATIVA EM PARCERIA COM O CONSELHO DOS ANIMAIS PARA EVITAR O ABANDONO. Despachada
19
 Indicação nº 296/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - CONSTRUIR LOMBADAS ANTES DAS FAIXAS DE PEDESTRES, PRÓXIMO AO PORTÃO DA FACULDADE MAX PLANCK, LOCALIZADA NA AVENIDA NOVE DE DEZEMBRO, Nº 460, JARDIM PEDROSO. Despachada
20
 Indicação nº 297/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - COLOCAR SALVA-VIDAS NO PARQUE TEMÁTICO PARA PREVENIR E TAMBÉM IMPLANTAR MAIS SINALIZAÇÃO ALERTANTO OS USUÁRIOS DO RISCO DE AFOGAMENTO. Despachada
21
 Indicação nº 298/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - EFETUAR LIMPEZA URGENTE NA ÁREA DOS ARREDORES DO BOSQUE DO SABER QUE FAZ FUNDO COM O JARDIM DO SOL (FINAL DAS ANTIGAS RUAS 9 E 11). Despachada
22
 Indicação nº 299/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - REALIZAR ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO JARDIM PRIMAVERA. Despachada
23
 Indicação nº 300/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - REALIZAR ESTUDO VISANDO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA HOMENAGEAR PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. Despachada
24
 Indicação nº 301/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - REALIZAR ESTUDO VISANDO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA REGULARIZAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, PROPAGANDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM EVENTOS ESPORTIVO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIO DE ESPORTES E ARENAS NA CIDADE DE INDAIATUBA. Despachada
25
 Indicação nº 302/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - INSTALAR LOMBADA NA RUA AUGUSTA ANGARTEM, Nº 702, JARDIM MONTE VERDE. Despachada
26
 Indicação nº 303/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - EFETUAR A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE VELOCIDADE PERMITIDA NAS RUAS EMILIO LOPES CRUZ E ÂNGELO CALONGA, NO JARDIM BELO HORIZONTE. Despachada
27
 Indicação nº 304/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - READEQUAR OS SENTIDOS DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA. Despachada
28
 Indicação nº 305/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - REALIZAR ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE NO-BREAKS NOS SEMÁFOROS DA CIDADE. Despachada
29
 Indicação nº 306/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - REVITALIZAR A PRAÇA DO JARDIM JULIANA DEFRONTE A RUA CÂNDIDO BENEDITO DOS SANTOS. Despachada
30
 Indicação nº 307/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - REALIZAR ESTUDO PARA INSTALAR ÁREA DE LAZER PARA CRIANÇAS NO NÚCLEO RESIDENCIAL PROFº CARLOS ALDROVANDI. Despachada
31
 Indicação nº 308/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - INSTALAR UM ECOPONTO NA PRAÇA LIONS, NO BAIRRO CIDADE NOVA I. Despachada
32
 Indicação nº 309/2017 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - IMPLEMENTAR UM ABRIGO DE ANIMAIS EM NOSSO MUNICÍPIO. Despachada
33
 Indicação nº 310/2017 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - DISPONIBILIZAR HORÁRIOS PARA UTILIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO JARDIM CARLOS ALDROVANDI. Despachada
34
 Indicação nº 311/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - CONSTRUIR UM CAMPO DE BEISEBOL NO PARQUE DO MIRIM. Despachada
35
 Indicação nº 312/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - INCORPORAR O BEISEBOL NAS MODALIDADES DE ESPORTES OFERECIDAS PELO PROJETO ESPORTE CIDADÃO NO CENTRO ESPORTIVO DO TRABALHADOR. Despachada
36
 Moção nº 23/2017 - EDVALDO BERTIPAGLIA - CONGRATULAÇÕES A EQUIPE DE SUPPINO DE INDAIATUBA, PELA CONQUISTA DO 2º LUGAR NO CAMPEONATO PAULISTA DE SUPINO, REALIZADO NO DIA 12 DE MARÇO DE 2017, NO CLUBE ATHLÉTICO PAULISTANO, EM SÃO PAULO. Aprovada
37
 Moção nº 24/2017 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - CONGRATULAÇÕES AO DEPUTADO ESTADUAL ROGÉRIO NOGUEIRA, QUE ASSUMIU A LIDERANÇA NO PARTIDO DEM, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Aprovada

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 3/2017 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. Aprovado
Em votação única, devido ao Regime de Urgência Especial.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 18/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO 'JOSÉ THEODORO DIAS', O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM LEONOR, QUE ESPECIFICA. Aprovado
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 20/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - DENOMINA RUA MOACYR BIGUETTI O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PARK REAL, QUE ESPECIFICA. Aprovado
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 24/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - DENOMINA RUA SAPUCAIA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE CAMPO BONITO", QUE ESPECIFICA. Aprovado
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 26/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - DENOMINA RUA YVONE FERREIRA MARQUES, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM DAS MARITACAS, QUE ESPECIFICA. Aprovado
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 27/2017 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - DENOMINA RUA JOÃO JOSÉ MENDES, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM DAS MARITACAS", QUE ESPECIFICA. Aprovado
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 28/2017 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - DENOMINA JOSÉ BENEDITO SANNAZZARO A UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO PARQUE RESIDENCIAL CAMPO BONITO, QUE ESPECIFICA. Aprovado
8
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 15/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
9
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 22/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.218, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 6.580, DE 21 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E LEI Nº 6.650, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
10
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 4/2017 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Em votação única, devido ao Regime de Urgência Especial.
11
 Turno Único do Projeto de Lei nº 34/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Em votação única, devido ao Regime de Urgência Especial.
12
 Turno Único do Projeto de Lei nº 36/2017 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Em votação única, devido ao Regime de Urgência Especial.