Sessão Plenária

10ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

24 de abril de 2017 (segunda-feira), às 18h00

Presidente: HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB

Vice-Presidente: EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB

1º Secretário: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL

2º Secretário: SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Expedientes Diversos
Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros.
Expedientes do Executivo
Ofício ATL/GP 07/17 o Executivo Municipal – solicitando a retirada do pedido de tramitação em regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 35/2017 de autoria do Executivo Municipal.
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas
9ª Sessão Ordinária – 17/04/2017. 
Texto Bíblico
Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 58/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.767, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, QUE CONSOLIDA AS NORMAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE INDAIATUBA - COMTUR E DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNDETUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2
Projeto de Lei nº 59/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO JARDIM DO SOL (SOL-SOL).
3
Projeto de Lei nº 60/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4
Projeto de Lei nº 61/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5
Projeto de Lei nº 62/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6
Projeto de Lei nº 63/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.218/, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 6.580, DE 21 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E LEI Nº 6.650, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 418/2017 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - EFETUAR A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CEL. JÚLIO PEREIRA DE BLUM. Despachada
2
Indicação nº 419/2017 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - IMPLANTAR REDUTORES DE VELOCIDADE/LOMBADA NA RUA LUIZ CARLOS PRESTES, NO BAIRRO JARDIM BRASIL. Despachada
3
Indicação nº 420/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - INSTALAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO CAMINHO DA LUZ. Despachada
4
Indicação nº 421/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - INSTALAR UM SEMÁFORO DE PEDESTRE NA AV. ENG. FÁBIO ROBERTO BARNABÉ, NA ALTURA DO Nº 151 (EM FRENTE AO BAR SANTO PARQUE EMPÓRIO GOURMET). Despachada
5
Indicação nº 422/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - INSTALAR PLACAS INDICATIVAS APONTANDO OS BAIRROS VEREDAS DA CONQUISTA E VALE DO SOL. Despachada
6
Indicação nº 423/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - REALIZAR A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NO JARDIM CARLOS ALDROVANDI. Despachada
7
Indicação nº 424/2017 - EDVALDO BERTIPAGLIA - EFETUAR ADEQUAÇÕES URGENTES NO TRÂNSITO DA ROTATÓRIA ALAMEDA DOUTOR JOSÉ CARDEAL. Despachada
8
Indicação nº 425/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - TRANSFORMAR EM SENTIDO ÚNICO A RUA LUIZ CASAGRANDE, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAISON DU PARC. Despachada
9
Indicação nº 426/2017 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - INSTALAR POSTE DE LUZ PARA ILUMINAR A ACADEMIA AO AR LIVRE NO NÚCLEO RESIDENCIAL PROFESSOR CARLOS ALDROVANDI. Despachada
10
Indicação nº 427/2017 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - CONSTRUIR PARQUE INFANTIL PARA AS CRIANÇAS DO NÚCLEO RESIDENCIAL PROFESSOR CARLOS ALDROVANDI. Despachada
11
Indicação nº 428/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - EFETUAR A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS DA PRAÇA DO CDHU, LOCALIZADA NA RUA REV. WILLYBALDO PEREIRA PERALTA ALVES, PRÓXIMO AO TRAILER DE LANCHES, JARDIM ELDORADO. Despachada
12
Indicação nº 429/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - ELABORAR PROJETO DE LEI COM INTUITO DE TORNAR OBRIGATÓRIO A IMPLANTAÇÃO DE INTERPRETE PARA COMUNICAÇÃO EM LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, SHOPPINGS CENTERS, GALERIAS, HOSPITAIS PARTICULARES E CLÍNICAS PARTICULARES, ETC. Despachada
13
Indicação nº 430/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - CONSTRUIR UMA FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES ELEVADA, ENTRE PASSARELA E A ENTRADA DO PARQUE MALL, NA RUA DAS PRIMAVERAS, Nº 1.050, JARDIM PAU PRETO. Despachada
14
Indicação nº 431/2017 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO DA GUARDA CIVIL NA PRAÇA DA CECAP I, II E III, AFIM DE COMBATER O USO DE DROGAS NO LOCAL E REALIZAR A REVITALIZAÇÃO E REFORMA. Despachada
15
Indicação nº 432/2017 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - INTERCEDER JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE MANTENHA EM FUNCIONAMENTO A FARMÁCIA POPULAR. Despachada
16
Indicação nº 433/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - CRIAR LEI PARA DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A VOLACC (VOLUNTÁRIOS DE APOIO NO COMBATE AO CÂNCER). Despachada
17
Indicação nº 434/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - IMPLANTAR LOMBADAS E FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA TUPINAMBÁS ENTRE AS RUAS CARIJÓ E CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE. Despachada
18
Indicação nº 435/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - INSTALAR COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS NA RODOVIA JOÃO CECCON NO ALTO DA BELA VISTA. Despachada
19
Indicação nº 436/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - REALIZAR PARCERIA COM EMPRESAS PRIVADAS PARA RENOVAR E MELHORAR A SINALIZAÇÃO DE NOMES DE RUAS NA CIDADE. Despachada
20
Indicação nº 437/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR E OBTER EFICÁCIA NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NO MUNICÍPIO (INCLUSIVE PARA DIMINUIR A TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL). Despachada
21
Indicação nº 438/2017 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - MODIFICAR A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA SOROCABA, SITUADA NO JARDIM AMÉRICA. Despachada
22
Indicação nº 439/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - SUBSTITUIR O SEMÁFORO LOCALIZADO NA AVENIDA FÁBIO ROBERTO BARNABÉ CRUZAMENTO COM A AVENIDA EMANUEL RUZ PERES POR UM SEMÁFORO TEMPORIZADOR. Despachada
23
Indicação nº 440/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - ELABORAR PROJETO DE LEI, QUE DISPONHA SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO PARA REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA, PARA OU SEGUIMENTOS DE LAVAÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL NO MUNICÍPIO. Despachada
24
Indicação nº 441/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - EFETUAR A TROCA DA PLACA DA FAIXADA QUE FAZ A IDENTIFICAÇÃO DO PAT (POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR), POIS SE ENCONTRA ILEGÍVEL. Despachada
25
Indicação nº 442/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - IMPLANTAR CICLOVIA E PISTA DE CAMINHADA NA AVENIDA MANOEL RUZ PERES, DESDE O TRECHO QUE LIGA O BAIRRO SHANADU ATÉ O PARQUE CAMPO BONITO. Despachada
26
Indicação nº 443/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - FISCALIZAR COMÉRCIOS QUE MANTEM SUAS MESAS, CADEIRAS E OBJETOS NAS CALÇADAS DE FORMA IRREGULAR. Despachada
27
Indicação nº 445/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - EFETUAR MELHORIAS DA MANUTENÇÃO E LIMPEZA NO BAIRRO PROF. CARLOS ALDROVANDI. Despachada
28
Indicação nº 446/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - REALIZAR LIMPEZA DA RUA JOÃO WOLF FILHO EM SEU CRUZAMENTO COM A RUA JACOB LYRA - PARQUE DAS NAÇÕES. Despachada
29
Indicação nº 447/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - EFETUAR MELHORIAS NAS RUAS DE ACESSO AO LOTEAMENTO SÍTIOS RIO NEGRO. Despachada
30
Indicação nº 448/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - INSTALAR UM BANHEIRO PARA CADEIRANTES NO MINI HOSPITAL. Despachada
31
Indicação nº 449/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - PROVIDENCIAR O TRANSLADO DOS RESTOS MORTAIS DO CIDADÃO ILUSTRE DE INDAIATUBA SR. JOÃO TIBIRIÇA PIRATININGA. Despachada
32
Indicação nº 450/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - UTILIZAR PISOS DE PNEUS RECICLADOS NAS OBRAS DA CIDADE. Despachada
33
Indicação nº 451/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - CRIAR APLICATIVO DE DISPOSITIVOS MÓVEIS QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES SOBRE OS REMÉDIOS DISPONÍVEIS NAS UBS DA CIDADE. Despachada
34
Indicação nº 452/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - REALIZAR CURSOS GRATUITOS DE IDIOMAS ESTRANGEIROS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. Despachada
35
Indicação nº 453/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - CONCEDER UM TERRENO PÚBLICO, PARA A IMPLANTAÇÃO URGENTE DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILLITAR NO BAIRRO PARQUE CAMPO BONITO QUE ABRANGERÁ TODA A REGIÃO. Despachada
36
Indicação nº 454/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - CONCLUIR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DO BURU, PRÓXIMO AO NÚMERO 833 (REFER~ENCIA SÍTIO BOMFIM). Despachada
37
Indicação nº 456/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - REALIZAR MANUTENÇÃO DO ASFALTO NA RUA ANGELO STOCCO, PRÓXIMO AO NÚMERO 949, JARDIM MORADA DO SOL. Despachada
38
Requerimento nº 14/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DOS MÉTODOS DE PAGAMENTO USADOS PELA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (FIEC). Adiado
Pedido de Vistas, do Vereador Luiz Alberto Pereira (Cebolinha), por 2 dias.
39
Requerimento nº 15/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DAS MÁQUINAS DE RAIO-X EXISTENTES NAS UNIDADES DE SAÚDE DA CIDADE. Aprovado
Pedido de Vistas, do Vereador Luiz Alberto Pereira (Cebolinha), por 2 dias.
40
Moção nº 40/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS CONCILIADORES E MEDIADORES INSCRITOS NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC DE INDAIATUBA. Aprovada
41
Moção nº 42/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - PROTESTO CONTRA AS MODIFICAÇÕES NO PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA, ESPECIALMENTE NO REPASSE PARA AS INSTITUIÇÕES DO TERCEIRO SETOR. Aprovada
42
Moção nº 43/2017 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - CONGRATULAÇÕES A AESCI - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS SERVIÇOES CONTÁBEIS DE INDAIATUBA, PELA REINAUGURAÇÃO DA SEDE SOCIAL NO DIA 30 DE MARÇO DE 2017. Aprovada
43
Moção nº 44/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. CENIRA BOMPADRE GOMES FLORENÇO, OCORRIDO AOS 18 DE ABRIL DE 2017. Despachada

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Item Matéria Resultado
1
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 23/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.218, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 6.580, DE 21 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E LEI Nº 6.650, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Retirado
2
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 41/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - INSTITUI A SEMANA DA ÁGUA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
3
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 47/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - INSTITUI O PROGRAMA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado