Sessão Plenária

16ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

08 de junho de 2020 (segunda-feira), às 18h02

Ata da Sessão

Presidente: HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS

Vice-Presidente: CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM

1º Secretário: EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB

2º Secretário: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas
15ª Sessão Ordinária, de 1º de junho de 2020.
Texto Bíblico
"Suportando-vos uns aos outros, e perdoando-vos mutuamente, se alguém tem motivo de queixa contra o outro; como o Senhor vos perdoou, assim também fazei vós." (Colossenses, capítulo 3, versículo 13)
Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 85/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Dispõe sobre a criação do projeto "Transforma Indaiatuba" e dá outras providências.
2
Projeto de Lei nº 91/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Denomina Carlos Dorte a Rua Cinco (5) do loteamento Comercial Monte Castelo.
3
Projeto de Lei nº 92/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Denomina Francisco José Von Ah a Rua oito (8) do loteamento Comercial Monte Castelo.
4
Projeto de Lei nº 97/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina Selma Regina dos Santos Mota o logradouro público do Jardim das Gaivotas, que especifica.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Balancete nº 6/2020 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Balancete referente ao mês de maio de 2020. Lido
2
Indicação nº 794/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Instalar um box para realizar a desinfecção de objetos e usuários no terminal rodoviário, para contenção do novo coronavírus. Despachada
3
Indicação nº 795/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Instalar lixeiras específicas para o descarte de máscaras e EPI's em locais públicos, como terminais de ônibus, praças, prédios públicos e demais pontos de passagem de pedestres, assim como ampla campanha de conscientização. Despachada
4
Indicação nº 796/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Fazer ampla testagem de COVID-19 em professores e profissionais da educação antes do retorno das aulas. Despachada
5
Indicação nº 797/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Implantar círculos na grama dos parques municipais, para que seja delimitado os espaços para as pessoas e famílias que desejam visitar e tomar sol nos parques públicos, com distanciamento social adequado, para que evitem aglomerações. Despachada
6
Indicação nº 798/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Implantar círculos na grama dos parques municipais, para que sejam instalados pontos de iluminação da Rodovia Cônego Cyriaco Scaranelo Pires até o condomínio Jardins Quintas da Terracota. Despachada
7
Indicação nº 799/2020 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Implantar um estacionamento 45° na Avenida Fábio Ferraz Bicudo, permitindo o estacionamento de clientes, para os comércios e clinicas, conforme indicação já efetuada em 2017 e 2019. Despachada
8
Indicação nº 800/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar placas de identificação de todas as ruas dos Bairros Jardim Veneza e Jardim Residencial Nova Veneza. Despachada
9
Indicação nº 801/2020 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Interceder junto à empresa responsável pelo transporte público, para que a linha 320, linha que vem do Bairro Campo Bonito, passe pela prefeitura, facilitando o acesso dos usuários ao paço municipal. Despachada
10
Indicação nº 802/2020 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Efetuar melhorias principalmente na iluminação da Rodovia Cônego Cyriano Scaranelo Pires, além de pavimentação das calçadas e se possível construção de ciclovias. Despachada
11
Indicação nº 803/2020 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Voltar o atendimento da biblioteca municipal via "drive thru" ou com horário agendado, para que a população e principalmente os estudantes aproveitem o tempo para leitura. Despachada
12
Indicação nº 804/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Implementar pontos de ônibus ecológicos nas principais vias públicas do município. Despachada
13
Indicação nº 805/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Examinar a viabilidade de incluir o plantio de espécies arbóreas nativas nas próximas obras para revitalização das vias públicas. Despachada
14
Indicação nº 806/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Instalar ecoponto de coleta seletiva no Loteamento Altos da Bela Vista. Despachada
15
Indicação nº 807/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Estender o benefício do kit de alimentação para todas as famílias inscritas no CadÚnico. Despachada
16
Indicação nº 808/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar inclusão de medidas de incentivo para o servidor público municipal que comprovar ser doador regular de sangue. Despachada
17
Indicação nº 809/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Executar protocolo de testagem de rotina nos profissionais da área da saúde e aplicação de testes rápidos, por meio de amostragem, nos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde. Despachada
18
Indicação nº 810/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Instalar semáforo na Rua dos Indaiás, no cruzamento de vias com a Rua Cristina Von Zuben Amstalden, no Bairro Vila Brizzola. Despachada
19
Indicação nº 811/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar câmeras de monitoramento nos bairros Jardim Veneza e Jardim Residencial Nova Veneza. Despachada
20
Indicação nº 812/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Organizar e realizar cinema drive-in para as pessoas irem assistir de carro, com entrada através de doações de cobertores, agasalhos, alimentos não perecíveis, produtos de limpeza e de higienização e cestas básicas. Despachada
21
Indicação nº 813/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Instalar bebedouros ao longo do Parque Ecológico. Despachada
22
Indicação nº 814/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Analisar a possibilidade de uso de termômetros infravermelhos em estabelecimentos comerciais, para detecção de temperatura de seus clientes. Despachada
23
Indicação nº 815/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Criar postos para atendimentos referentes ao auxílio para população em situação de vulnerabilidade no cadastramento para recebimento do auxílio emergencial do governo federal. Despachada
24
Indicação nº 816/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar no interior de locais que prestam atendimento a pessoas em vulnerabilidade social, um espaço kids/brinquedoteca. Despachada
25
Indicação nº 817/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Realizar poda das árvores na Rua Siqueira Campos e Rua Cerqueira Cesar. Despachada
26
Indicação nº 818/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Construir um mercado municipal de Indaiatuba. Despachada
27
Indicação nº 819/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a limpeza do passeio público nas calçadas ao lado da antiga fazenda Bicudo, entre a Avenida Fabio Ferraz Bicudo e a Avenida Dr. Pedro Maschietto, Jardim Esplanada. Despachada
28
Indicação nº 820/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar lixeira pública de recicláveis Eco Ponto no Jardim Adriana, próximo à Escola Aparecido Batista. Despachada
29
Indicação nº 821/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto ao setor competente para que os médicos dos postos de saúde retornem ao atendimento normal da população. Despachada
30
Indicação nº 822/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar readequação e manutenção em valetas, nos cruzamentos de ruas da região central e seus entornos. Despachada
31
Indicação nº 823/2020 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar a manutenção da capa asfáltica por toda a extensão da Rua Guaicurus. Despachada
32
Indicação nº 824/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Fazer com que a Central de Ambulâncias funcione de forma diferenciada nos dias de doação de sangue na FIEC, fazendo com que os condutores comissionados cumpram horário como os efetivos. Despachada
33
Indicação nº 825/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Garantir a disponibilidade de insumos e remédios na UTI do HAOC onde estão intubados os pacientes do COVID-19, mais especificamente remédios para sedação, analgesia e relaxantes musculares. Despachada
34
Indicação nº 826/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Formar uma equipe multidisciplinar para iniciar protocolos de tratamento para pacientes convalescidos da COVID-19, para tratar as sequelas advindas dos casos graves. Despachada
35
Indicação nº 827/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar limpeza e desassoreamento do lago existente no Recreio Campestre Joia, localizado no perímetro das vias Rua Esmeralda e Rua Ouro Branco. Despachada
36
Indicação nº 828/2020 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar operação tapa buraco na Rua Antonio Martiliano de Campos, Jardim Alice, Indaiatuba/ SP. Despachada
37
Indicação nº 829/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos para um programa da Prefeitura, em parceria com a FIEC, para oferecer cursos gratuitos a distância capacitando jovens e adultos. Despachada
38
Indicação nº 830/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Viabilizar a aquisição de veículos para o Conselho Tutelar. Despachada
39
Indicação nº 831/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Possibilitar a ampliação dos pontos de ônibus cobertos no município. Despachada
40
Indicação nº 832/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Implantar conjunto de semáforos para pedestres na altura do número 1110 da rua Álvaro dos Santos, interligando o acesso dos pedestres à Rua Alcides Pironhe. Despachada
41
Indicação nº 833/2020 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Fazer mudança no trânsito e melhorar a sinalização no viaduto que dá acesso à rodoviária e Empresa Unilever Brasil Industrial Indaiatuba. Despachada
42
Indicação nº 834/2020 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Colocar um semáforo na rua Padre Bento Pacheco esquina com a rua Pedro de Toledo, bairro Centro. Despachada
43
Indicação nº 835/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI - Analisar a possibilidade em parcelar o ITBI, devido ao momento vivenciado pela pandemia do Covid-19. Despachada
44
Indicação nº 836/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI - Capacitar os profissionais da educação pública municipal quando da retomada das atividades escolares, em relação às boas práticas de higiene, a fim de combater a pandemia Covid-19. Despachada
45
Indicação nº 837/2020 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Instalar redutores de velocidade (lombada ou tachões) na Rua Dr. Adib Pedro - Núcleo Hab. Brg. Faria Lima. Despachada
46
Indicação nº 838/2020 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Tomar providências para que a Prefeitura de Indaiatuba realize junto com a Secretaria competente, a divulgação de cursos online oferecido pelo SEBRAE. Despachada
47
Indicação nº 839/2020 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Realizar reparo na calçada do Boulevard, na Av. Francisco de Paula Leite, próximo aos números 500 e 508, Cecap. Despachada
48
Indicação nº 840/2020 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Aumentar a ronda ostensiva da Guarda Civil de Indaiatuba (GCI) na região do Jd. Califórnia. Despachada
49
Indicação nº 841/2020 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Realizar a troca das lâmpadas em toda a extensão da Av. Domingos Ferrarezzi, Jd. Monte Verde. Despachada
50
Indicação nº 842/2020 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Instalar lombada na Av. Domingos Ferrarezi, próximo aos números 534 e 540, Jd. Monte Verde. Despachada
51
Indicação nº 843/2020 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Instituir o “Programa Família Acolhedora” no município de Indaiatuba. Despachada
52
Indicação nº 844/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Intensificar o policiamento nos entornos de todos os condomínios do bairro Campo Bonito. Despachada
53
Indicação nº 845/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Desenvolver parceria com empresas privadas para viabilizar dispenser de álcool em gel nos pontos de ônibus do município. Despachada
54
Requerimento nº 6/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES, RICARDO LONGATTI FRANÇA - Requer informações sobre os Ecopontos de Inertes do Jardim João Pioli. Adiado
Pedido de vista por 10 dias, do vereador Luiz Alberto Pereira, aprovado por unanimidade, nos termos do art. 175, parágrafo único, do Regimento Interno.
55
Moção nº 58/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Repúdio ao Congresso Nacional e ao Presidente da República, pelo repasse de mais de R$ 2 bilhões destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado Fundo Eleitoral, na última segunda-feira (01/06/2020), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para serem distribuídos entre os partidos políticos. Aprovada
Favoráveis: ADEILSON PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE CARLOS PERES, ARTHUR MACHADO SPINDOLA, CÉLIO MASSAO KANESAKI, JOÃO DE SOUZA NETO, JORGE LUIS LEPINSK, LUIZ ALBERTO PEREIRA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, RICARDO LONGATTI FRANÇA, SILENE SILVANA CARVALINI. Contrários: EDVALDO BERTIPAGLIA.
56
Moção nº 59/2020 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Congratula o Instituto de Assistência e Prevenção ao Câncer de Indaiatuba (IAPC), pelo trabalho desenvolvido com familiares e pacientes com diversas formas de patologias oncológicas. Aprovada
57
Moção nº 60/2020 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratula Sandro de Almeida Lopes Coral (Superintendente do SAAE) e Ildo de Sousa Dias (Responsável pelo Setor de Meio Ambiente do SAAE) pelo excelente trabalho na preservação e ampliação de áreas verdes em nosso município. Aprovada
58
Moção nº 61/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Pesar pelo falecimento do Sr. Wladmir Rodrigues Lopes, ocorrido em 06/06/20. Lida
59
Moção nº 62/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Pesar pelo falecimento do Sr. Henrique Luiz de Souza, ocorrido em 08/06/20. Lida

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2020 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE, ADEILSON PEREIRA DA SILVA, CÉLIO MASSAO KANESAKI, JORGE LUÍS LEPINSK, JOÃO DE SOUZA NETO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, SILENE SILVANA CARVALINI - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Esportivo Sr. Dirceu da Silveira Moraes. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 6/2020 ao PDL 4/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 24/2020 ao PDL 4/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Projeto de Lei nº 88/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Denomina Suely Aragão Rocha a atual rua projetada 11 (onze) do loteamento Jardim Casablanca. Aprovado
Parecer CJR nº 27/2020 ao PL 88/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 89/2020 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do loteamento denominado “Jardins do Império”. Aprovado
Parecer CJR nº 28/2020 ao PL 89/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
4
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 83/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Dispõe sobre feiras de adoção de animais no município de Indaiatuba e dá outras providências. Aprovado
Parecer CESA nº 8/2020 ao PL 83/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 26/2020 ao PL 83/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 18:34 hs