Sessão Plenária

13ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

18 de maio de 2020 (segunda-feira), às 18h05

Ata da Sessão

Presidente: HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB

Vice-Presidente: CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM

1º Secretário: EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB

2º Secretário: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Expedientes Diversos
OFCR nº 13/2020 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Reencaminha o Ofício nº 1651/2016/ GIGOV/CP de 20/09/2016 - Ofício de Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União - firmado com o Município de Indaiatuba, no âmbito do Programa de Esporte e Grandes Eventos Esportivo.

OFCR nº 14/2020 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Encaminha o Ofício nº 0255/2020/GIGOVCP - Notifica a liberação de recursos financeiros em 28/04/2020 destinados a esse município, referentes à parcela do contrato de financiamento nº 0412168-33/2015, no âmbito do programa Pró-Transporte, Modalidade Pró-Transporte - Setor Público.
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas
12ª Sessão Ordinária, de 11 de maio de 2020.
Texto Bíblico
"Procurem aperfeiçoar-se, exortem-se mutuamente, tenham um só pensamento, vivam em paz. E o Deus de amor e paz estará com vocês." (2 Coríntios, capítulo 13, versículo 11)
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 652/2020 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar operação tapa buraco na Rua Ouro com a Rua Esmeralda, Bairro Recreio Campestre Joia, Indaiatuba/ SP. Despachada
2
Indicação nº 653/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar um canil municipal para abrigar os animais abandonados em nosso município. Despachada
3
Indicação nº 654/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Fazer abertura do acesso da Rua Soldado João Carlos de Oliveira Junior até a Av. Francisco de Paula Leite, ao lado do Assaí(antiga Fundituba), com acesso ao Shopping Polo. Despachada
4
Indicação nº 655/2020 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar estudos visando um Disque-Aglomeração. Despachada
5
Indicação nº 656/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Reforçar a fiscalização e a orientação às pessoas sobre a utilização correta de máscaras. Despachada
6
Indicação nº 657/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Reforçar a ronda policial no período noturno (nos 7 dias da semana), nos locais com serviço 24 horas e com comércio essencial que fica aberto até mais tarde. Despachada
7
Indicação nº 658/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Urbanizar o sistema de lazer 05 do Distrito Industrial Bartolomai. Despachada
8
Indicação nº 659/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Fazer pinturas de cal fixador aditivo verde em paredes rebocadas das bocas de saída de água para o Parque Ecológico. Despachada
9
Indicação nº 660/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Fazer limpeza nos lagos ao longo da Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé. Despachada
10
Indicação nº 661/2020 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar parceria com Empresas Municipais para fornecimento e confecção de máscaras para doação em terminais de ônibus. Despachada
11
Indicação nº 662/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Criar um banco de ração para animais, com distribuição gratuita para protetores independentes e pessoas de baixa renda. Despachada
12
Indicação nº 663/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Digitalizar o patrimônio documental existente no Arquivo Público Municipal “Nilson Cardoso de Carvalho”. Despachada
13
Indicação nº 664/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar ações educativas para conscientização dos usuários das vias públicas sobre as condições de preferência para o uso correto das faixas de pedestres. Despachada
14
Indicação nº 665/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar campanhas de conscientização sobre a importância dos exames neonatais, bem como ações de orientação para a prevenção e tratamento da displasia congênita de quadril em recém-nascidos pela rede municipal de saúde. Despachada
15
Indicação nº 666/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar campanhas de conscientização contra queimadas. Despachada
16
Indicação nº 667/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Fixar em todos os veículos da frota municipal, número de contato para avaliar condução no trânsito. Despachada
17
Indicação nº 668/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudos de trânsito para avaliar o controle do tráfego de veículos na RuaTangará, próximo ao cruzamento de vias com a Rua Quinze de Novembro, na VilaAvaí. Despachada
18
Indicação nº 669/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Distribuir kit com itens básicos para a higiene pessoal de cada pessoa em situação de rua abordada pelos técnicos da rede socioassistencial do município e tenham recusado encaminhamento para as instituições de acolhimento. Despachada
19
Indicação nº 670/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Ampliar a periodicidade de atualização do informativo epidemiológico, similar ao modelo do informativo sobre o Covid-19, com a disponibilização dos informativos anteriores para a consulta das doenças monitoradas. Despachada
20
Indicação nº 671/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto à empresa de transporte SOU Indaiatuba para efetuar pulverização do ônibus diariamente. Despachada
21
Indicação nº 672/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto ao setor competente para iluminação da Rua 3 na Chácara Traviú. Despachada
22
Indicação nº 673/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Implantar galeria pluvial na Rua Puma, travessa Estrada Fogueteiro. Despachada
23
Indicação nº 674/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar pulverização e nebulização nos locais públicos de grande circulação descritos na justificativa. Despachada
24
Indicação nº 675/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Proceder com a instalação de faixas no Parque Ecológico sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras para conscientizar as pessoas que circulam ou fazem uso do espaço. Despachada
25
Indicação nº 676/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar uma nova creche para idosos, incluindo os que estejam no Estágio 3 de Alzheimer. Despachada
26
Indicação nº 677/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Tomar providências, junto aos gestores de todos os edifícios públicos, incluindo a administração direta, indireta, autarquias e fundações, para que as bandeiras permaneçam arvoradas à meio-pau, enquanto durar a pandemia do COVID-19, em sinal de luto. Despachada
27
Indicação nº 678/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implementar uma “Casa de Acolhimento para Mulheres”. Despachada
28
Indicação nº 679/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Aumentar e facilitar o tratamento de pacientes com câncer que precisam de quimioterapia e radiologia através de convênios, ou implementar um CACON (Centro de Alta Complexidade em Oncologia) ou UNACON (Unidades de Assistência de Alta Complexidade) em Indaiatuba. Despachada
29
Indicação nº 680/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Enviar a operação Tapa-Buraco para executar serviço aplicável no final da Rua Kikuo Imanishi , esquina com Rua Liberato Scarton. Despachada
30
Indicação nº 681/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Fazer uma campanha “Mesa Humanitária”, com a finalidade de arrecadar alimentos para doações em parceria com os comércios no segmento alimentício do município de Indaiatuba. Despachada
31
Indicação nº 682/2020 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Instituir durante o período de pandemia de coronavírus, um programa de merenda em casa para alunos da rede municipal de ensino, através de cartão, a serem gastos em estabelecimentos comerciais credenciados,contribuindo também com o comércio local. Despachada
32
Indicação nº 683/2020 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Realizar um levantamento e, após, a instalação de placas de trânsito, lombadas e sinalização no bairro Veredas da Conquista. Despachada
33
Indicação nº 684/2020 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Realizar a dedetização no Jd. dos Sabiás, para combater animais peçonhentos. Despachada
34
Indicação nº 685/2020 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Colocar mais lixeiras na Rua Benedita Carvalho, próximo ao número 332 e área de lazer do Pq. Campo Bonito. Despachada
35
Indicação nº 686/2020 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Realizar manutenção em via não pavimentada, na Rua Araraúna, próximo ao número 830, Bairro Recanto Campestre Internacional de Viracopos Gleba 04. Despachada
36
Indicação nº 687/2020 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Fazer repintura das faixas de trânsito na confluência da Rua 24 de maio (próximo ao número 1419) com Ademar de Barros, Centro. Despachada
37
Indicação nº 688/2020 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Instalar uma lombada na Rua João Perón, próximo ao nº 146, Jd. Morada do Sol. Despachada
38
Indicação nº 689/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Indicar a normatização através de projeto de lei para modernizar a relação do poder público municipal e as empresas de compartilhamento de recursos – também chamadas de “coworkings”. Despachada
39
Indicação nº 690/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Viabilizar eventos de Drive-Thru de Food Truck. Despachada
40
Indicação nº 691/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Efetuar melhorias no escoamento de água no bairro Cidade Nova II. Despachada
41
Indicação nº 692/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Desenvolver cartilha didática, digitalizada, com orientações sobre a correta higienização de produtos e alimentos. Despachada
42
Indicação nº 693/2020 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Fazer desinfecção nas ruas, praças, avenidas e departamentos públicos no Jardim Morada do Sol e bairros adjacentes. Despachada
43
Indicação nº 694/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI - Implantar pontos de descartes de medicamentos vencidos ou em desuso. Despachada
44
Indicação nº 695/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI - Implantar lixeiras ao longo das ruas na área central e entorno. Despachada
45
Indicação nº 696/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI - Implantar “blitz do coronavírus” em pontos do município. Despachada
46
Indicação nº 697/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Tomar providências junto à Secretaria da Educação para dar cópias em papel das lições a serem feitas durante a pandemia para crianças de famílias carentes que não possuem impressora. Despachada
47
Moção nº 45/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Congratula os Guardas Civis Municipais Rozival Petrucelli ​e Gilvan Frutuoso da Silva por evitarem, bravamente, que uma jovem de 27 anos cometesse suicídio, evitando que saltasse do alto da ponte que fica sobre a rodovia Santos Dumont SP-75, na noite de sexta-feira, dia 8 de maio. Aprovada
48
Moção nº 46/2020 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Congratula Marcos Gregorio pelos trabalhos voluntários de arrecadação de alimentos, que foram doados à entidade de assistência às pessoas necessitadas, em decorrência da quarentena para o enfrentamento do Coronavírus (Covid-19). Aprovada
49
Moção nº 47/2020 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Pesar pelo falecimento do Sr. Eloi Pereira Pardim, em 1º de maio de 2020. Lida
50
Moção nº 48/2020 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratula os garis e varredores de rua da cidade de Indaiatuba pela data comemorativa no próximo dia 16/05/2020. Aprovada
51
Moção nº 49/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Pesar​ pelo falecimento de Josiane de Lourdes Stocco ​ocorrido no dia 14 de maio de 2020. Lida
52
Moção nº 51/2020 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Pesar pelo falecimento do Deputado Federal Luiz Lauro Filho, de 41 anos, que morreu nesta segunda-feira, 18 de maio de 2020, após sofrer um infarto. Lida

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei nº 86/2020 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Institui, no âmbito do Município de Indaiatuba,o Banco de Ração para animais, e dá outras providências. Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CESA nº 6/2020 ao PL 86/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº 5/2020 ao PL 86/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 23/2020 ao PL 86/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Adiciona parágrafo único ao Art. 4º do Projeto de Lei nº 86/2020. Aprovada
2
Turno Único do Projeto de Lei nº 70/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Denomina Horélio Danuccio a Rua 08 (oito) do loteamento Jardins di Roma. Aprovado
Parecer CJR nº 18/2020 ao PL 70/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 73/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Denomina Odílio Alves de Freitas a Rua 03 (três) do loteamento Jardins di Roma. Aprovado
Parecer CJR nº 19/2020 ao PL 73/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
4
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 75/2020 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera o artigo 11 da Lei nº 7.150, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CESA nº 4/2020 ao PL 75/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 21/2020 ao PL 75/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
5
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 76/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI, LUIZ ALBERTO PEREIRA - Acresce um parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 6.915, de 25 de abril de 2018 e dá outras providências. Aprovado
Parecer CESA nº 5/2020 ao PL 76/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 22/2020 ao PL 76/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 18:36 hs