Sessão Plenária

19ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

05 de agosto de 2019 (segunda-feira), às 18h00

Ata da Sessão Fotos

Presidente: HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB

Vice-Presidente: CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM

Secretário Geral: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP

1º Secretário: EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB

2º Secretário: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, LUIZ CARLOS DA SILVA / MDB, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Expedientes Diversos
Ofício Especial do Presidente da Câmara Municipal de Americana; Ofício CGC-SEB nº 0501/2019 TC-002708/003/10; Ofício GP/DL nº 294/19 da Câmara Municipal de Valinhos; Ofício GP/DL nº 331/19 da Câmara Municipal de Valinhos; Ofício GP/DL nº 341/19 da Câmara Municipal de Valinhos; Ofício nº 29/2019 da AB Colinas; Balancete Financeiro nº 7/2019 da Mesa da Câmara, referente ao mês de junho de 2019.
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas
18ª sessão ordinária - 24/06/2019.
Texto Bíblico
As misericórdias do Senhor não tem fim, elas se renovam a cada manhã,grande é a sua fidelidade. Lamentações, capítulo 3, versículo 22
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Dispõe sobre a concessão de Titulo Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. David James Drake
2
 Projeto de Lei nº 57/2019 - SILENE SILVANA CARVALINI, RICARDO LONGATTI FRANÇA - Dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher, vítima de violência doméstica, nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pela Prefeitura Municipal de Indaiatuba, e dá outras providências
3
 Projeto de Lei nº 84/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Declara de utilidade pública o INSTITUTO CASA ROSADA DE INDAIATUBA (ICRIA)
4
 Projeto de Lei nº 99/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Denomina RUA MARIA DO CARMO CARVALHO GLISOTTE, o logradouro público que específica
5
 Projeto de Lei nº 103/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Institui o "Dia Municipal da Limpeza" no município de Indaiatuba e dá outras providências
6
 Projeto de Lei nº 104/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Denomina Wagner Silva de Souza o logradouro público já existente n° 05 do Jardim Park Real, que especifica
7
 Projeto de Lei nº 105/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Denomina Benedito Aparecido de Oliveira a Rua 03 (três) do loteamento Jardim Park Real
8
 Projeto de Lei nº 106/2019 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Denomina IRIS APARECIDA DE CAMARGO o logradouro público do loteamento Parque Residencial Sabias, que especifica
9
 Projeto de Lei nº 107/2019 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Denomina RUA MARIA APPARECIDA VIEIRA RODRIGUES, o logradouro público do Loteamento Parque Residencial Sabiás, que especifica
10
 Projeto de Lei nº 108/2019 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Denomina "CLAUDEMIR DA SILVA", o logradouro público do loteamento Jardim Residencial Veneza, que especifica
11
 Projeto de Lei nº 109/2019 - SILENE SILVANA CARVALINI - Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras e Guias-Intérpretes para Surdocegos, no âmbito do Município de Indaiatuba
12
 Projeto de Lei nº 110/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 7.078, de 14 de dezembro de 2018, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 941/2019 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Realizar estudo técnico para adequações no trânsito no retorno da Avenida Manoel Ruz Perez altura da junção com a Rua Anthenor de Godoy visando a segurança dos motoristas que trafegam pelo local Despachada
2
 Indicação nº 942/2019 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Efetuar a manutenção na iluminação pública da Rua Madri e entorno no Bairro Jardim Europa II visando maior segurança dos moradores Despachada
3
 Indicação nº 943/2019 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Verificar a possibilidade de demarcar vagas de estacionamento na Avenida Presidente Vargas proximidades do Hospital Santa Ingês visando melhor organização do local SEM COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO Despachada
4
 Indicação nº 985/2019 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Instalar uma farmácia unificada no PSF Residencial Parque Indaiá, para facilitar a retirada de medicamentos para a população dos bairros Parque Indaiá, Jardim Morumbi, Vale do Sol, Parque Mirim, Veredas da Conquista Despachada
5
 Indicação nº 986/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar estudo de viabilidade técnica para instalação de um redutor de velocidade ao longo da rua Joaninha Gomes Carneiro, no Jardim Regente Despachada
6
 Indicação nº 987/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Melhorar iluminação da Praça Luis Narezzi Despachada
7
 Indicação nº 988/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar rede WI-FI gratuita para pacientes do Hospital Dia e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Despachada
8
 Indicação nº 989/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Compilar o Código Tributário do Município para que os contribuintes possam consultar de forma transparente e inequívoca Despachada
9
 Indicação nº 990/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Colocar rampas de acesso para cadeirantes em todos os pontos de ônibus da cidade Despachada
10
 Indicação nº 991/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Fazer a demarcação de solo para deficiente físico, no estacionamento defronte ao SESI Despachada
11
 Indicação nº 992/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Colocar placas de indicação (Centro de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Indaiatuba) na Alameda Comendador Dr. Santoro Mirone, Recreio Campestre Jóia Despachada
12
 Indicação nº 993/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Fazer a continuação da ciclovia na Avenida Manoel Ruz Peres até o Conjunto Habitacional João Pioli e Jd. Lauro Bueno de Camargo Despachada
13
 Indicação nº 994/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Instalar um posto de serviço técnico da CPFL no município de Indaiatuba Despachada
14
 Indicação nº 995/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Instalar semáforos sonoros em pontos estratégicos em nosso município, que possa atender a necessidade dos deficientes visuais Despachada
15
 Indicação nº 996/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Firmar parceria com a Unimax com o projeto abrigo móvel para morador de rua Despachada
16
 Indicação nº 997/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Fazer uma travessia elevada na avenida Manoel Ruz Peres, Jardim Dr. Lauro Bueno de Camargo Despachada
17
 Indicação nº 998/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Fazer um ponto de ônibus coberto ou demarcação na rua Antonio Cantelli, frente ao n° 1263 - Jd. Morada do Sol Despachada
18
 Indicação nº 999/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Instalação de um Ecoponto Subterrâneo no Jardim Camargo Andrade Despachada
19
 Indicação nº 1000/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar estudo de viabilidade para isentar idosos acima de 65 anos do pagamento do ISSQN Despachada
20
 Indicação nº 1001/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Colocar bico de luz na rua Ademar Von Ah, Recanto Campestre Internacional de Viracopos Despachada
21
 Indicação nº 1002/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Instalar academia ao ar livre na Praça Darcy Barnabé Jardim Morada do sol Despachada
22
 Indicação nº 1003/2019 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Implantação de uma canaleta para escoamento de água pluvial na Rua Treze de maio esquina com a rua Araponga Vila Georgina Indaiatuba SP Despachada
23
 Indicação nº 1004/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Intervir com a concessionária para que seja construída uma passarela na rodovia SP-75, próximo à Toyota Despachada
24
 Indicação nº 1005/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Desenvolver grupos e cursos de inteligência emocional no nosso município Despachada
25
 Indicação nº 1006/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Modificar a fiação para subterrânea em Indaiatuba, iniciando pelo centro da cidade Despachada
26
 Indicação nº 1007/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Resolver problemas de alagamentos na rua Siqueira Campos, próximo ao número 455 — Vila Sfeir Despachada
27
 Indicação nº 1008/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Viabilizar palestras para os servidores da rede de Ensino Fundamental e Médio, bem como aos pais de alunos para uma melhor capacitação na identificação e acompanhamento de crianças e adolescentes que sofrem com a automutilação Despachada
28
 Indicação nº 1009/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar um espaço para utilização como estacionamento exclusivo de caminhões no Município de Indaiatuba Despachada
29
 Indicação nº 1010/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantação de lombadas elevadas por toda extensão da Rua Alzira Barnabé, Jardim Belo Horizonte Despachada
30
 Indicação nº 1011/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Realizar estudo para dar continuidade na urbanização do Parque Ecológico, com início na Rua Antônio Angelino Rossi Antiga 80 no Jardim Morada do Sol e Término no Jardim Paulista Despachada
31
 Indicação nº 1012/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Fiscalização em imóveis fechados/abandonados, para controle de animais peçonhetos, roedores, mosquitos transmissores de doenças, entre outros Despachada
32
 Indicação nº 1013/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Aumentar a extensão da faixa amarela Proibido estacionar, exceto embarque/desembarque na Av. Presidente Vargas n°800 Vila Vitória II Despachada
33
 Indicação nº 1014/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Manutenção dos bancos da Praça Leonor de Barros Camargo, Centro Despachada
34
 Indicação nº 1015/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Instalação de uma Faixa de Pedestres com Travessia Elevada nas proximidades da Rua Soldado João Carlos de Oliveira Júnior, n°1388, Cecap III Despachada
35
 Indicação nº 1016/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Instalar uma faixa de pedestres com Travessia Elevada na Av. Presidente Vargas n°800 Vila Vitória II Despachada
36
 Indicação nº 1017/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Realizar uma intervenção junto ao estado para solicitar a manutenção dos bancos da Delegacia de Policia Civil na Rua Bernardino de Campos n°857 Centro Despachada
37
 Indicação nº 1018/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar melhoria na iluminação pública no Jardim Tropical Despachada
38
 Indicação nº 1019/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Revitalizar o canteiro central da Av. Presidente Vargas, fazendo a manutenção da jardinagem e das guias soltas e quebradas Despachada
39
 Indicação nº 1020/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Adequar a drenagem dos campos de areia que estão no entorno do Parque Ecológico. Despachada
40
 Indicação nº 1021/2019 - SILENE SILVANA CARVALINI - Implantar redutores de velocidade na Rua Tuitui para o acesso à Avenida 9 de Dezembro entrada do HAOC Despachada
41
 Indicação nº 1022/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Construir uma entrada no estacionamento da Rua Joaquim Emígdio de Campos Bicudo, próximo ao n° 91, Jd. Monte Verde Despachada
42
 Indicação nº 1023/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Instalação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Elza Vieira de Abreu, próximo ao n° 163, Jd. Portal do Sol Despachada
43
 Indicação nº 1024/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Instalação de palco definitivo dentro das novas instalações do Pavilhão da Viber Despachada
44
 Indicação nº 1025/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Instalar placas indicativas nas entradas da cidade e nas ruas com orientação para chegada ao Pavilhão da Viber, para facilitar a chegada dos visitantes em todos os eventos e festas que são realizadas neste recinto que é tradicional e turístico de Indaiatuba Despachada
45
 Indicação nº 1026/2019 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos para implantar Casa de Transição para Moradores de Rua Despachada
46
 Indicação nº 1027/2019 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar um estudo visando a implantação de redutores de velocidade no cruzamento da Rua Francisco Anselmo Scachetti com Estrada Antonio de Pádua Constant Pires localizadas no loteamento Vale do Sol Despachada
47
 Indicação nº 1028/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar o desassoreamento do lago do Parque Ecológico do Jardim Regente Despachada
48
 Indicação nº 1029/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Elaborar estudo e após, intervir com a secretaria competente para que seja modificado o local da realização do exame prático de direção veicular Despachada
49
 Indicação nº 1030/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Colocar proteção na ponte de travessia próxima ao Parque da Criança, Jd. Morada do Sol Despachada
50
 Indicação nº 1031/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Asfaltar parte da Avenida Ary Barnabé, entre o Jardins Di Roma até Rodovia João Ceccon no bairro Bela Vista Despachada
51
 Indicação nº 1032/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Tornar sentido único a Rua Profª Francisca Lucinda Bueno, Jd. Califórnia Despachada
52
 Indicação nº 1033/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Diminuir a profundidade da valeta na confluência da Rua Armando Saltes de Oliveira com Av. Major Alfredo Camargo Fonseca, Cidade Nova Despachada
53
 Indicação nº 1034/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Instalação de um Bicicletário no comércio localizado na Av. Geraldo Hackmann n°164, Bairro Núcleo Habitacional Brigadeiro Faria Lima Despachada
54
 Indicação nº 1035/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Instalar lombada ou redutor de velocidade na Rua Basílio Martins, próximo ao n° 693, Jd. Califórnia Despachada
55
 Indicação nº 1036/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Fazer o trabalho do tapa buraco na Estrada General Motors, sentido Marginal Sul Despachada
56
 Indicação nº 1037/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Efetuar para que possa pintar faixas e colocar placas proibindo fechar o cruzamento Despachada
57
 Indicação nº 1038/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Reforçar o policiamento preventivo da Guarda Civil, e demais ações dos órgãos de fiscalização e trânsito para coibir a prática de soltar pipas, papagaios e similares, em vias e logradouros públicos Despachada
58
 Indicação nº 1040/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Instalar mais bebedouros em torno do Parque do Mirim Despachada
59
 Indicação nº 1041/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Proceder soluções para o descarte e reciclagem da bitucas de cigarro, no município de Indaiatuba Despachada
60
 Indicação nº 1042/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Instalar redutores de velocidade e placas de regulamentação de trânsito para informar a velocidade máxima permitida, ao longo da Rua Vicente de Genaro, no bairro Jardim Morada do Sol Despachada
61
 Indicação nº 1043/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Instalar placas de conscientização para manutenção da limpeza e os cuidados com o meio ambiente, incluindo os Ecopontos mais próximos, nas placas e parques do município de Indaiatuba Despachada
62
 Indicação nº 1044/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Realizar um estudo para manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Basílio Martins Jardim Califórnia Despachada
63
 Indicação nº 1045/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantação de escada entre as Ruas Alcides Pironhe na altura do número 471 — núcleo habitacional Brigadeiro Faria Lima e Rua Sd. João Carlos de Oliveira Junior na altura do número 950 — Jardim do Vale II Despachada
64
 Indicação nº 1046/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Realizar um estudo para a implantação de iluminação pública por toda extensão da Rua Albina Brizola Ulistka Jardim Bom Principio Despachada
65
 Indicação nº 1047/2019 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Substituição do toldo no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) Despachada
66
 Indicação nº 1048/2019 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Construir um Centro Esportivo no Jardim Vale do Sol Despachada
67
 Indicação nº 1049/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar a reurbanização da Praça da Juventude, no Jardim Tropical Despachada
68
 Indicação nº 1050/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Implantar uma academia de ginástica ao ar livre no Jardim Dr. Carlos Augusto de Camargo Andrade Despachada
69
 Indicação nº 1051/2019 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Intensificação da fiscalização de trânsito, com os veículos que estão pernoitando em vias pública, conforme Lei complementar 10 de 22 outubro de 2010 Despachada
70
 Indicação nº 1052/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Aumentar a ronda ostensiva da Guarda Civil de Indaiatuba (GCI) no Jd. São Francisco Despachada
71
 Indicação nº 1053/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Instalar Faixa elevada para travessia de Pedestres ou redutor de velocidade na confluência da Rua das Primaveras com Rua das Margaridas Vl Bérgamo Despachada
72
 Indicação nº 1054/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar estudo de viabilidade técnica para instalação de redutores de velocidade ao longo da avenida Artes e Ofícios, no Bairro João Pioli Despachada
73
 Indicação nº 1055/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Fazer uma travessia elevada ou um semáforo de pedestre na avenida Eng. Fábio Roberto Barnabé, Jardim do Valle II Despachada
74
 Indicação nº 1056/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar estudo e após melhorias no cruzamento da rua Almirante Tamandaré com a avenida Presidente Vargas Despachada
75
 Indicação nº 1057/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Implantação de ecopontos subterrâneos ao longo do Parque Ecológico Despachada
76
 Indicação nº 1058/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Fazer uma travessia elevada na Av. Presidente Vargas, altura do número 549, bairro Cidade Nova Despachada
77
 Indicação nº 1059/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Construir uma praça na confluência da Rua Dr. Raul David do Valle com a Rua Frederico Fortunato Brollo, Jd. João.Piolli Despachada
78
 Indicação nº 1062/2019 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Proceder à melhoria na sinalização de solo (pintura PARE e faixa de pedestres) no Bairro Camargo Andrade e Vila Maria Helena Despachada
79
 Indicação nº 1060/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Reforma do ponto de ônibus localizado na Av. Francisco de Paula Leite, em frente ao número 1309, Bairro Cecap Despachada
80
 Indicação nº 1061/2019 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar a colocação de placas indicativas no Bairro Jardim Paulista e Vila Suiça Despachada
81
 Indicação nº 1063/2019 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar estudo necessário visando a melhoria da sinalização de trânsito como também a implantação de redutor de velocidade na Rua Iguatemi defronte ao n° 270 Jardim Paulista Despachada
82
 Indicação nº 1064/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providências aplicáveis para revitalizar o campinho de areia da Praça Maria Lyra Groff Despachada
83
 Indicação nº 1065/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Instalação de redutor de velocidade na rua Cel. Julio Pereira de Blum, altura do número 851, Jardim Morada do Sol Despachada
84
 Indicação nº 1066/2019 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Intensificar campanhas de conscientização sobre descarte irregular de materiais em terrenos particulares e afixar placas informativas em terrenos públicos Despachada
85
 Indicação nº 1067/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Criar um aplicativo que integra informações sobre todos os serviços de limpeza, coleta e destinação de resíduos e agenda do cata bagulho no município de Indaiatuba Despachada
86
 Indicação nº 1068/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Realizar estudos para melhoria de tráfego de veículos no cruzamento da Rua Miguel Domingues com a Rua Sd. João Carlos de Oliveira Júnior, no bairro Jardim Recanto do Vale Despachada
87
 Indicação nº 1069/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar instalação de semáforo com indicação de tempo e travessia de pedestres na Rua dos Indaiás Despachada
88
 Indicação nº 1070/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Reestruturação do horário das Creches Municipais, a fim de aumentar o horário de atendimento Despachada
89
 Indicação nº 1071/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizada a instalação de um Banco de Sangue em Indaiatuba Despachada
90
 Indicação nº 1072/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Melhorias na iluminação da quadra de tênis localizada no Parque Ecológico, próximo ao "Parque Temático" Despachada
91
 Indicação nº 1073/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudos para utilização de pisos de pneus reciclados Despachada
92
 Indicação nº 1074/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Melhorias na iluminação em toda a extensão da Avenida Almirante Tamandaré Despachada
93
 Indicação nº 1075/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Instalação de lixeiras em pontos de ônibus Despachada
94
 Indicação nº 1076/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Colocação de placas de nomes de ruas no Bairro Residencial Nova Veneza Despachada
95
 Indicação nº 1077/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Realizar um estudo para melhorar o acesso ao bairro Jd. Hubert Despachada
96
 Indicação nº 1078/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Fazer uma travessia elevada na av. Presidente Vargas, altura do número 3001 - VI. Homero Despachada
97
 Indicação nº 1079/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Instalar um semáforo na rua Antonio Angelino Rossi, esquina com a rua Serafim Gilberto Candello, Jardim Morada do Sol Despachada
98
 Moção nº 84/2019 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Congratulações a Wilson Roberto da Silva por serviços prestados a Prefeitura Municipal de Indaiatuba na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia Aprovada
99
 Moção nº 90/2019 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Congratulações ao CETEC Centro Tecnico de Estetica e Cabelo de Indaiatuba, pela formação de 5.000 alunos, em seus 5 anos de funcionamento Aprovada
100
 Moção nº 91/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Congratulações a Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Indaiatuba AESCI pelo 1° almoço em prol do Projeto Contador Solidário Aprovada
101
 Moção nº 92/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Congratulações aos organizadores da 21ª FENUI, a ser realizada nos dias 05, 06 e 07/07/2019, no Pavilhão da Viber Aprovada
102
 Moção nº 93/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Congratulações ao Sr. André Pericles da Silva coordenador da Operação Cata Bagulho por acompanhar fiscalizar e avaliar o trabalho e a agenda do Cata Bagulho Aprovada
103
 Moção nº 94/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Congratulações ao Sr. José Orlando Luciano, presidente da Comissão Organizadora do Dia Mundial da Limpeza, por transmitir a importância sobre o Meio Ambiente e, juntamente com grupo de voluntários, promover ações para o Dia Mundial da Limpeza em nosso município Aprovada
104
 Moção nº 95/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Pesar pelo falecimento de Maria Aparecida Pereira ocorrido no dia 27 de junho de 2019 Despachada
105
 Moção nº 96/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Pesar pelo falecimento da Sra. Patricia Dourado Costa ocorrido no dia oito de junho de 2019 Despachada
106
 Moção nº 97/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Congratulações à Associação Humanitária Casa Esperança de Indaiatuba pelo excelente trabalho realizado durante a 21ª FENUI Aprovada
107
 Moção nº 99/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Congratulações para a AIFA (Associação Indaiatubana de Futebol Amador), pelo belíssimo trabalho desenvolvido Aprovada
108
 Moção nº 100/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Congratulações ao time de futebol da 2ª Divisão Bola de Neve, por ter sido campeão do 19º Campeonato Liga Regional Aifa Atletas de Cristo de Futsal Aprovada
109
 Moção nº 101/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Congratulações ao time de futebol da 1ª divisão Batista Morada do Sol, por se tornar Vice-Campeão do 19° Campeonato Liga Regional Aifa Atletas de Cristo de Futsal Aprovada
110
 Moção nº 102/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Congratulações ao time de futebol da 2ª Divisão Assembleia de Deus - Campo Bonito, por ter sido vice-campeão do 19º Campeonato Liga Regional Aifa Atletas de Cristo de Futsal Aprovada
111
 Moção nº 103/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Congratulações ao time de futebol da 1ª divisão Leões de Judá, por se tornar campeão do 19° Campeonato Liga Regional Aifa Atletas de Cristo de Futsal Aprovada
112
 Moção nº 104/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratulações à Secretaria Municipal de Esportes pela conquista do primeiro lugar na 63ª edição dos Jogos Regionais, na cidade de Americana Aprovada
113
 Moção nº 105/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratulações a Secretária Municipal de Cultura pelo 1° Festival de Inverno de Indaiatuba Aprovada
114
 Moção nº 106/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Congratulações ao Ilmo. Sr. Rafael Chang Miyasaki, presidente da Toyota Brasil Ltda., e a toda a equipe de funcionários e voluntários, pela realização do Plogging Toyota, caminhada com coleta de lixo realizada no dia 29 de junho Aprovada
115
 Moção nº 107/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, ALEXANDRE CARLOS PERES, RICARDO LONGATTI FRANÇA - Pesar pelo falecimento da Sr. Claudio. Garagnani, ocorrido aos 16 de julho de 2019 Despachada
116
 Moção nº 108/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO, LUIZ CARLOS DA SILVA - Congratulações ao Nobre Secretário de Esportes Marcos Antônio de Moraes Aprovada

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, LUIZ CARLOS DA SILVA / MDB, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

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 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2019 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Altera o Decreto Legislativo n°03/1997 e dá outras disposições Aprovado
Parecer CJR nº None/None ao PDL 5/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
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 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI, ADEILSON PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE CARLOS PERES, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, EDVALDO BERTIPAGLIA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, JOÃO DE SOUZA NETO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, LUIZ CARLOS DA SILVA, RICARDO LONGATTI FRANÇA, SILENE SILVANA CARVALINI - Dispõe sobre a concessão de Titulo Honorífico de Cidadão Esportivo ao Sr. Bernardo Penaluer Xene Aprovado
Parecer CJR nº None/None ao PDL 7/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
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 Turno Único do Projeto de Lei nº 95/2019 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Institui o dia do proprietário de bicicletaria e do profissional mecânico de bicicletas, no calendário de eventos do Municipio Aprovado
Parecer CJR nº None/None ao PL 95/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 95/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
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 Turno Único do Projeto de Lei nº 100/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina Rua Elvira Martins de Moraes o logradouro público do Jardim Residencial Veneza que especifica Aprovado
Parecer CJR nº None/None ao PL 100/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
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 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 51/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Dispõe sobre a proibição de mutilação estética de animais no município de Indaiatuba e dá outras providências. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 51/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 51/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
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 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 54/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 54/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 54/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
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 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dá nova redação ao artigo 241 da Lei nº 1.284, de 20 de dezembro 1973, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba Aprovado
Parecer CJR nº None/None ao PLC 4/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PLC 4/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Altera o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 4/2019. Aprovado
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 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 46/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as correspondências oficiais do Poder Público Municipal confeccionadas em braile Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 46/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 46/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Modifica o art. 3º do Projeto de Lei n° 046/2019. Matéria não votada
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 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 94/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES, CÉLIO MASSAO KANESAKI - Acrece o páragrafo único ao artigo 5° da Laei n° 7.107, de 26 de março de 2019, que Dispõe sobre o licenciamento da atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurante cervejeiros, no município de Indaiatuba Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 94/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 94/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Altera a Ementa e o Artigo 1º do Projeto de Lei 94/2019. Aprovado
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 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 96/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera o artigo 1° da Lei n° 6.915, de 25 de abril de 2018, que regulamenta a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município de Indaiatuba, nas condições que especifica, e dá outras providências Aprovado
Contrários: ALEXANDRE CARLOS PERES, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, RICARDO LONGATTI FRANÇA.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 96/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 96/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 20:05 hs