Lei Ordinária nº 8625, de 18/11/2026

Altera dispositivos da Lei nº 8.433, de 17 de dezembro de 2025, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica.

Matéria Originária: PL 209/2026 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 18/11/2026

Data de Publicação: 19/11/2026

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba - Pág. 30

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 8433/2025 - Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2026, e dá outras providências.
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SAGL 5.3.0