Lei Ordinária nº 8609, de 19/10/2026

Autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Cultura em favor das entidades que especifica, no exercício de 2027, e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 187/2026 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 19/10/2026

Data de Publicação: 20/10/2026

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba - Pág. 81

Assunto: Cultura / Turismo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 5972/2011 - INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
Norma correlata LEI 6003/2012 - ALTERA A LEI 5972 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
OpenLegis
SAGL 5.3.0