Lei Ordinária nº 8585, de 18/09/2026

Altera dispositivos da Lei nº 6.925, de 04 de maio de 2018, que institui o Programa Câmera Cidadã, e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 155/2026 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 18/09/2026

Data de Publicação: 29/09/2026

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba - Pág. 19

Assunto: Segurança Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente a LEI 6925/2018 - Institui o Programa Câmera Cidadã, e dá outras providências
Altera a LEI 6925/2018 - Institui o Programa Câmera Cidadã, e dá outras providências
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SAGL 5.3.0