Lei Ordinária nº 8524, de 15/06/2026
Dispõe sobre a concessão de passe escolar aos alunos dos cursos oferecidos pela Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, na forma que específica.
Matéria Originária: PL 86/2026 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 15/06/2026
Data de Publicação: 24/06/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba - Pág. 21
Assunto:
Autarquias
Educação
Situação: Em vigor
