Lei Complementar nº 129, de 27/05/2026
Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 2018, que Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 10/2026 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 27/05/2026
Data de Publicação: 01/06/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba - Pág. 151
Assunto:
Autarquias
Cultura / Turismo
Educação
Situação: Em vigor
