Lei Complementar nº 121, de 30/01/2026
Dispõe sobre a reorganização administrativa e do quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, altera dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 1/2026 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 30/01/2026
Data de Publicação: 30/01/2026
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 14
Assunto:
Servidor Público
Situação: Em vigor
