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Lei Ordinária nº 8420, de 12/12/2025

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer do município e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 190/2025 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 12/12/2025

Data de Publicação: 16/12/2025

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 74

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 4037/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO ESPORTE - FAE JUNTO À SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata	LEI 4905/2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE INDAIATUBA - COMESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.