Lei Complementar nº 119, de 16/10/2025
Altera e acresce dispositivos às Leis Complementares nº 45 e 47, de 20 de dezembro de 2018, e da Lei Complementar nº 114, de 19 de março de 2025.
Matéria Originária:
PLC 10/2025
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 16/10/2025
Data de Publicação: 20/10/2025
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 84
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LC 45/2018
- Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba
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Altera a
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LC 46/2018
- Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
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Revoga parcialmente a
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LC 46/2018
- Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
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Altera a
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LC 114/2025
- Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e da fundação pública do Município, a criação e extinção de cargos e funções de confiança no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal, altera dispositivos das Leis Complementares n° 45 e 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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