Lei Ordinária nº 8347, de 19/09/2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e autoriza a concessão de recursos financeiros em favor da entidade que especifica, e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 133/2025 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 19/09/2025

Data de Publicação: 19/09/2025

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 8

Assunto: Créditos Adicionais

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 5972/2011 - INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
Norma correlata LEI 6003/2012 - ALTERA A LEI 5972 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
Altera a LEI 8255/2024 - Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2025.
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SAGL 5.1