Lei Ordinária nº 8308, de 08/05/2025
Altera o artigo 1º da Lei nº 3.892, de 27 de junho de 2000, que dispõe sobre a concessão de gratificação de risco pela execução de trabalho especial com risco de vida aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências.
Matéria Originária:
PL 49/2025
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 08/05/2025
Data de Publicação: 12/05/2025
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 14
Situação:
Revogada parcialmente
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada parcialmente pela
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LC 124/2026
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Revoga a Lei nº 3.892, de 27 de junho de 2000, que dispõe sobre a concessão de gratificação pela execução de trabalho especial com risco de vida aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências, e outros dispositivos que a alteraram.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 3892/2000
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO ESPECIAL COM RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LC 45/2018
- Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba
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