Lei Complementar nº 113, de 19/03/2025

Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, altera dispositivos da Lei Complementar n° 50, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Matéria Originária: PLC 2/2025 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 19/03/2025

Data de Publicação: 20/03/2025

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 5

Assunto: Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Servidor Público

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LC 50/2018 - Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, e dá outras providências
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SAGL 5.1