Lei Complementar nº 112, de 02/01/2025
Altera dispositivos das Leis Complementares nº 46 e 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Matéria Originária:
PLC 1/2025
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 02/01/2025
Data de Publicação: 03/01/2025
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 6
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 5360/2008
- DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a
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LC 46/2018
- Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
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Revoga parcialmente a
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LC 46/2018
- Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
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Altera a
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LC 47/2018
- Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outas providências
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Altera a
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LEI 7565/2021
- Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal.
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