Lei Complementar nº 98, de 09/10/2023

Altera a Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 2018, que reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, e dá outras providências.

Matéria Originária: PLC 4/2023 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 09/10/2023

Data de Publicação: 11/10/2023

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 11

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LC 51/2018 - Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, e dá outras providências
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SAGL 5.1