Lei Complementar nº 90, de 01/12/2022
Altera a Lei Complementar 51, de 20 de dezembro de 2018, dispondo sobre a reorganização da estrutura dos órgãos de apoio técnico e administrativo e dos quadros de cargos em comissão e de funções de confiança da FIEC - Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura, e dá outras providências.
Matéria Originária:
PLC 8/2022
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 01/12/2022
Data de Publicação: 08/12/2022
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 25
Assunto:
Servidor Público
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LC 129/2026
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Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 2018, que Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, e dá outras providências.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LC 51/2018
- Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, e dá outras providências
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Revoga parcialmente a
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LC 51/2018
- Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, e dá outras providências
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Altera a
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LC 47/2018
- Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outas providências
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