Lei Ordinária nº 7654, de 16/09/2021

Dá nova redação a dispositivo da Lei n° 7.511, de 11 de dezembro de 2020, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 155/2021 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 16/09/2021

Data de Publicação: 17/09/2021

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 14

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 7511/2020 - Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.
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SAGL 5.1