Lei Ordinária nº 7372, de 25/06/2020

Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde em favor da entidade que especifica, e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 109/2020 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 25/06/2020

Data de Publicação: 29/06/2020

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 15

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 5972/2011 - INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
Norma correlata LEI 6003/2012 - ALTERA A LEI 5972 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
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SAGL 5.1